A programação da Assembleia

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Foi definido como será, afinal, o final de ano da Assembleia Legislativa. Tudo foi acertado na sessão de ontem do Legislativo. Ficou combinado que, na próxima quinta-feira, isto é, amanhã, será votada em plenário apenas a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da micro-reforma da Previdência Social Estadual. Na segunda-feira, pela manhã, haverá reunião das comissões para apreciar todos os projetos que estão pendentes de análise na Casa, ou seja, todos os projetos que vão integrar a pauta de votação na quinta-feira, 26 No dia seguinte ao Natal, haverá a última sessão do ano para votação dos projetos pendentes com destaques para o Plano Pluri-Anual de Investimentos, o segundo turno de votação do Orçamento para o próximo ano. Todas as emendas ao Orçamento deverão ser apresentadas hoje até as 17h. A sessão do dia 26 promete ser longa, invadindo a tarde e talvez até a noite e para sua conclusão. Se houver necessidade de mais sessões para apreciação de algumas matérias, elas serão realizadas nos primeiros dias do ano novo. A propósito, todas as propostas de emendas aos projetos que serão realizados, como PPA e Orçamento, elas terão que ser entregues hoje, antes do final da tarde, na sala da Presidência. Depois disso, emendas não mais serão aceitas para nenhum projeto em estudo. A Casa só retorna aos trabalhos em 17 de janeiro vindouro.

Vota com a consciência

O deputado Georgeo Passos fez uma promessa de público, no plenário: para apreciação dos projetos do PPA e do Orçamento do estado, vai votar com a sua consciência sem levar em conta os dogmas da Oposição. “Foram cinco anos até agora de atuação organizada agora posso me dar ao direito de votar de acordo com a minha consciência”. Ele se disse aberto ao dialogo com os servidores públicos para encontrar um denominador comum. Se a situação quer o dialogo iremos dialogar. Essa votação do projeto da Previdência, certamente mexeu com corações e mente da Oposição e da situação . Veremos como os parlamentares se comportarão amanhã, na hora da votação.

Quantos foram financiados

Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Zezinho Sobral revelou que o Banco do Estado de Sergipe já financiou o décimo terceiro salário de pelo menos 92 milhões de reais a servidores, o que ajuda o governo a cumprir sua promessa de honrar seus compromissos referentes ao décimo terceiro. A partir de segunda-feira começam a ser pagos os salários de servidores da educação e, na semana seguinte, os salários dos demais servidores.

Novos projetos

Mas, o Governo do Estado não parece estar nem aí para essa história de recesso parlamentar. Tanto é assim que ontem chegaram à Casa, novos projetos de lei para apreciação dos senhores deputados. Um desses projetos, ”institui a Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD); a Tabela de Emolumentos dos Serviços Notariais e de Registro no Estado de Sergipe que deve acompanhar projeto de lei aprovado no dia 11 de dezembro último (ofício enviado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe) e, finalmente, projeto de Lei Complementar que altera diversos artigos e parágrafos do Regime Próprio da Previdência Social no Estado de Sergipe”. Mas certamente o projeto que deve causar polêmica é o que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com garantia da União, com o Banco do Brasil Plural no valor de 700 milhões de reais. O deputado George Passos demonstrou surpresa: “Mais empréstimo?” Aí então o deputado Luciano Pimentel veio em socorro dos deputados explicando que esse empréstimo é a repactuação para alongamento dos prazos e redução dos juros e outros encargos . Para ele, não há o que condenar nessa operação porque ela é extremamente positiva e benéfica ao Estado.

Em defesa de Paulo Freire

O deputado Iran Barbosa saiu em defesa do sociólogo Paulo Freire que foi atacado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, que o classificou de “energúmeno”. Lavrou o seu protesto por este xingamento do Presidente da República contra uma pessoa que já não está mais aqui para se defender e tem seu trabalho reconhecido no mundo inteiro. Enquanto Bolsonaro é um medíocre, disse ele ao comparar o Presidente ao sociólogo, Paulo Freire vive na cabeça das pessoas mais importantes deste planeta. Foi então aplaudido pelos professores que das galerias acompanhavam a sessão.

Quase 30 bilhões no próximo ano

O Fundo Institucional de Financiamento do Nordeste (FNE) administrado pelo Banco do Nordeste terá R$ 29,3 bilhões, a serem aplicados em 2020 na economia dos nove Estados da Região e do Norte de Minas Gerais e Espírito Santo. O programa de aplicação do FNE foi aprovado pelo Conselho Deliberativo a SUDENE em 26ª Reunião, realizada a semana passada em Recife. As diretrizes e prioridades da programação do FNE, aprovadas para 2020, contemplam R$ 19 bilhões a serem distribuídos entre os setores do comércio e serviços, da agricultura, pecuária, indústria, agroindústria e do turismo. R$ 10,23 bilhões para o setor de infraestrutura e R$ 50 milhões para o Programa FNE Sol, destinados a mini e micro região de energia para pessoas físicas. Também foi aprovado o montante de R$ 20 milhões para o financiamento estudantil de nível superior, voltado para estudantes da região Nordeste, com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos conforme prevê a modalidades II do programa.

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