A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE CULTURAL

No ordenamento jurídico brasileiro o direito de agir garantido pelo art. 5^o., XXXV, da Constituição Federal assegura a possibilidade de submeter à apreciação do Poder Judiciário toda e qualquer lesão ou ameaça ao patrimônio cultural brasileiro. Esta proteção está regrada em face do que estabelecem mediatamente o art. 225 e imediatamente com os arts. 215 e 216 da CF.

Embora pouco trabalhado e conhecido pelos juristas a Constituição protege em seu bojo individualmente ou em conjunto, a natureza material e imaterial do meio ambiente cultural, sendo portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira nos quais incluem as formas de expressão, os modos de criar, as criações artísticas, as criações tecnológicas, as obras, os objetos, documentos, edificações e demais espaços destinadas às manifestações artístico-culturais, bem como conjuntos urbanos e sítios de valor históricos, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

Diante de tanta proteção constitucional e graças aos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira que são apontados no parágrafo 1^o. do art. 215 da CF e são bem estruturados em decorrências de suas manifestações culturais (cultura popular, cultura indígena, cultura afro-brasileira e cultura de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional vinculada aos povos europeus e de outras partes do mundo).

Isso nos faz entender que o direito ambiental constitucional, no que se refere ao meio ambiente cultural, garante uma tutela jurídica do denominado patrimônio cultural do povo brasileiro, protegendo, dentre outros direitos, as línguas, as religiões, as convicções filosóficas, as convicções políticas, a música, a literatura, o teatro, o cinema, a escultura, a dança, a pintura, a arquitetura, mas manifestações desportivas, como bens representativos de conteúdo estabelecido no art. 216 da CF e, por via de conseqüência, significativos para o povo brasileiro.

Na verdade a garantia da tutela jurisdicional judicial visa o resgate da dignidade concreta dos seres humanos, devidamente protegidos pela Constituição Federal que tem como princípio à proteção do meio ambiente cultural brasileiro contra qualquer lesão ou ameaça que possa acontecer.

Dica de Livros

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Editora Revista dos Tribunais: O livro Os Princípios do Processo Civil na Constituição Federal, de Nelson Nery Jr., trata dos princípios constitucionais regentes do Direito Porcessual Civil. O princípio do devido processo legal á analisado de forma destacada, em virtude de sua magnitude no sistema constitucional brasileiro, com 304 páginas, custa R$ 55,00 /// O livro Curso de Direito Penal Brasileiro v.2, de Luis Regis Prado, apresenta um estudo ordenado de diversos tipos penais e seus delitos, com 670 páginas, é um excelente livro para os acadêmicos de direito e para os profissionais que atuam na área penal, custa R$ 98,00, ambos da Editora Revista dos Tribunais, podem ser adquiridos pela home page: www.rt.com.br, ou pelos telefones: (11) 3613 8450.

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(*) é advogado, jornalista, radialista, professor universitário (FASER – Faculdade Sergipana) e mestrando em ciências políticas. Cartas e sugestões deverão ser enviadas para a Av. Beira Mar, 3538, Edf. Vila de Paris, Bloco A, apto. 1.201, B. Jardins, Cep: 49025-040, Aracaju/SE. Contato pelos telefones:  079 3042 1104 // 8807 4573/. E-mail: faustoleiteadv@bol.com.br. ou faustoleiteadv@hotmail.com.