No Diário Oficial do dia 28 de setembro – que circulou na verdade na semana passada – foram publicados relatórios de gestão da Assembléia, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e do Ministério Público. Todos referentes ao período de setembro de 2006 a agosto de 2007. Curioso, este pobre jornalista que não entende de política, quanto mais de números, foi em busca de mais detalhes e informações. O interessante é que os relatórios tentam mostrar que todos estavam dentro do limite com gastos com pessoal conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

 Catando aqui e acolá (eitá bichinho curioso que é jornalista), a coluna descobriu números interessantes. O primeiro deles: A Assembléia e o TC deveriam ser responsáveis juntos por 3% da receita, mas ultrapassam os 4%. E mais: atualmente a AL e o TC, estão gastando a mais mensalmente cerca de R$ 3 milhões. O que dá mais de R$ 30 milhões anuais. O MP ainda está fora da LRF, mas foi o que mais reduziu as despesas com pessoal, cerca de 4,4%. A  AL e a TC, aumentaram as despesas com pessoal em 6,8%.

 E aí? Como fazer para que a AL e o TC se enquadrem? Quem vai peitar? Nilson Lima, o secretário da Fazenda, já fez reuniões, já deu entrevista, mas grande parte faz ouvido de mercador. A “compreensão” do novo governo foi tanta que chegou a usar um artifício que pode ser considerado ilegal: assumir a folha dos inativos da AL e do TC, para diminuir os gastos dos dois com pessoal, mas aumentando o gasto do Executivo com pessoal e deixando perto do limite prudencial. Ou seja, para atender os interesses do TC e da AL, o governo acabou prejudicando os ativos do governo estadual.

E aí vem outra bomba: durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008, todos os 24 (isto mesmo todos eles), votaram favoráveis a uma emenda do deputado Paulinho das Varzinhas (aliás, merece uma entrevista com Paulinho das Varzinhas para ele explicar tecnicamente a emenda) permitindo que os gastos com a AL e o TC possam ultrapassar o limite de 3% como estabelece a LRF.  E mais um detalhe: a AL está omitindo da LDO o reajuste que é dado anualmente aos servidores e comissionados. Por isso a conta fecha no papel, mas na prática é um grande buraco.

  Mas aí vem outro detalhe: não é que baseado nos números o governador Marcelo Déda vetou a emenda que foi aprovada até mesmo pela bancada dele! E mais: o veto já foi enviado ao Poder Legislativo, mas não foi lido no expediente até o presente momento. Por qual motivo? Pelo regimento o veto tem preferência de votação (no máximo 30 dias), será que querem dar um “jeitinho” nos bastidores? Já que a emenda foi aprovada sem divulgação nenhuma na imprensa?

 E agora, o governador recua e retira o veto? Ou a bancada dele votará contra e manterá em primeiro lugar os interesses financeiros da AL e do TC? Com isso a famosa Certidão do Tesouro Nacional vai para as “cucuias” e somente uma liminar do Supremo poderá garantir que o governo obtenha a mesma. É só aguardar os próximos lances que prometem muita conversa nos bastidores…

Mirem-se no exemplo daquele TC de Minas…

Uma comparação: O TC de Minas Gerais, que atende a cerca de 800 municípios, tem apenas 1.000 (mil) servidores. O TC de Sergipe, que atende apenas 75 municípios tem cerca de 900 (novecentos) servidores, entre efetivos, comissionados e afins. Aliás, num gabinete de apenas um conselheiro existem 84 (oitenta e quatro) servidores. Está achando muito, leva para casa, já que o dinheiro é de todos nós…

STJ mantém denúncia contra presidente do Tribunal de Contas do ES

 Por unanimidade, a Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) aceitou denúncia do MPF (Ministério Público Federal) para abertura de ação penal contra o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, Valci Ferreira da Silva. Os ministros rejeitaram embargos de declaração (recurso que tem a finalidade de esclarecer a decisão proferida) para reverter acórdão do próprio STJ. A Corte determinou também seu imediato afastamento do cargo de conselheiro com base no princípio da moralidade pública. Valci Ferreira foi denunciado por fraude em licitações e desvio de dinheiro público em obras superfaturadas, em processo relatado pelo ministro Teori Albino Zavascki. Ao ler esta matéria ontem, o apresentador Gilvan Fontes, da TV Atalaia, iniciou desta forma: “as quadrilhas instaladas no tribunal de contas pelo país começam a cair”. Como diz o jornalista Osmário, arrepare !!!!

Faltam funcionários no TC?

Ontem, 18, no telejornal da TV Sergipe, o auditor Alberto Leite – que substitui o conselheiro eternamente afastado, Flávio Conceição – disse que só poderá fazer a inspeção no Hospital João Alves, pedida pelo procurador José Sérgio Monte Alegre daqui há 40 dias, porque faltam funcionários. E os que estão lá, estão fazendo o que? Se todos tivessem trabalhando não teria espaço no local. Sobre essa decisão do TC, de inspeção no Hospital João Alves, a coluna analisa amanhã.

Deso: coluna espera publicação da licitação para auditoria

Apesar de muitas autoridades e leitores duvidarem que a auditoria da Deso vai sair pra valer, a coluna espera ansiosa a publicação do edital para licitação de diversos contratos da empresa. Será que o governo estadual vai recuar? Não vale como desculpa que a Controladoria Geral da União – CGU, está fiscalizando algumas destas obras que têm recursos federal. A CGU, só faz auditoria em papel, não investiga in loco, não vai na fonte, ou melhor, não faz medição nas obras, nas tubulações. Uma auditoria que for na obra, medir tudo vai encontrar cada absurdo…

Rodovia Cedro a Lourdes totalmente abandonada

De um leitor: “Apesar deste espaço ter citado a péssima conservação da rodovia que vai de Cedro de São João a Nossa Senhora de Lourdes, há algum tempo  atrás, a rodovia continua em totalmente abandonada, nada foi feito  ainda. Para que você tenha uma idéia o trajeto de Cedro a N. S. de  Lourdes que normalmente é feito em 30 minutos, hoje se gasta 1h15”.  Essa rodovia não está incluída nas obras que serão iniciadas nesta segunda-feira, ou seja, o sofrimento vai continuar. 

Prefeito do Rio de Janeiro decreta o “Dia do Flamenguista”

Para descontrair, da Agência Placar: Diário Oficial publicou na terça-feira, 16, o “Dia do Flamenguista”. O decreto partiu do prefeito do Rio de Janeiro, César Maia. A data será comemorada sempre no dia 28 de outubro. A lei foi criada pelo vereador Jorge Mauro (DEM). Ela foi sancionada na segunda. Além do “Dia do Flamenguista”, o Rubro-Negro também conta com o “Dia do Flamengo”. Ele é sempre festejado em 17 de novembro, data oficial da fundação do clube. Ninguém duvide, vão surgir a partir de agora, o dia do vascaíno, do corinthiano, do botafoguense..tudo que o Flamengo faz é copiado pelos outros…

TJ/SE propõe criação de Vara para Lei Maria da Penha

O Tribunal de Justiça de Sergipe aprovou  na quarta-feira, dia 17,  projeto de lei para   a criação de duas novas Varas e alteração de competências na Comarca de Aracaju . De acordo com o projeto, fica criada uma Vara com a competência para apurar crimes contra grupos identificados como socialmente vulneráveis: crianças, adolescentes e idosos. Também se propõe que essa nova Vara funcione com a competência de Juizado Especial de Violência Doméstica contra a Mulher, prevista na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha”. O projeto também cria mais uma Vara Cível comum na Comarca de Aracaju.

Leitor cobrar defesa do governo pelos aliados

Do leitor Hugo Maia: “Escutei hoje (16.10.07) das 07:00 às 09:00 horas, no programa do Deputado  Gilmar Carvalho, os Deputados Mendonça Prado e Venâncio Fonseca, descerem o malho no Governador Marcelo Déda, e só ouvintes entrarem no ar para defender  Déda. Não houve a participação de nenhum parlamentar ou dirigente partidário da base aliada para contestar os deputados.Mendonça Prado chamando de Nepotismo, a possível ida de Edson Ulisses para Desembargador, esquecendo que ele (genro), Maria (esposa), Eduardo Amorim  (irmão do genro), ocuparam cargos na administração João Alves, além de João Alves Neto (filho que segundo a operação navalha atuava como verdadeiro Sec. da Fazenda, depois preso e algemado pela Polícia Federal.), Já Venâncio Fonseca dizia que Déda queria fazer o “Tribudéda”, alusão ao fato de que o irmão do Governador já é desembargador e este estaria influenciando para que o cunhado Edson Ulisses também o fosse. Salientamos que o Deputado Venâncio Fonseca é aquele que tem como principal contribuição de seu mandato como dep. est. a aprovação do nome do corrupto Severino Cavalcanti para cidadão sergipano, pelos relevantes serviços prestados ao nosso estado, fato depois anulado em condições que desconheço.Como foi mesmo Jornalista, que desfizeram esta besteira? Onde estão os companheiros que na hora de solicitar obras e cargos sabem tão bem cobrar? Quem está com o governo deve usufruir o bõnus sem nunca esquecer o ônus!!!!”.

Notícias do Congresso Nacional:

Conselho de Ética mais transparente 

 Os senadores Antônio Carlos Valadares (SE) e Renato Casagrande (ES), ambos do PSB, apresentaram em conjunto emendas à regulamentação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, que objetivam tornar mais transparentes as ações do Conselho. A primeira delas deixa claro que todas as votações no Conselho serão realizadas por processo de votação nominal e aberta. Desta forma, apresentada representação contra algum senador e, havendo indícios de falta de decoro parlamentar, em decisão adotada por maioria absoluta de votos (abertos e nominais), a representação será recebida e instaurado o processo disciplinar. O regulamento era omisso acerca deste processo de votação, não esclarecendo se para o processo de abertura do processo o voto seria ostensivo ou não.

 Iran ajuda a legalizar centrais sindicais

O deputado federal Iran Barbosa (PT-SE) ajudou, no final da noite da última quarta-feira (17/10), a aprovar na Câmara o Projeto de Lei 1990/07, de autoria do Poder Executivo, que reconhece formalmente as centrais sindicais. Apesar da orientação do líder do Governo e da bancada do PT na votação mais polêmica do dia, o desconto obrigatório do imposto sindical, o petista foi a favor da emenda que exige a autorização do trabalhador para o desconto em folha de pagamento. A emenda foi aprovada por 215 votos a 161, com 7 abstenções. A mesma posição de Iran Barbosa foi seguida pelos demais deputados da Articulação de Esquerda (AE), tendência interna do PT a qual Iran integra.”Fui fiel ao princípio partidário do PT e da CUT de que o imposto sindical obrigatório não deve prevalecer”, justificou o deputado. Segundo Iran, o desconto obrigatório ajuda a manter entidades sindicais sem representatividade junto aos trabalhadores

Albano: melhor tratamento aviação civil e militar no Dia do Aviador

Ao falar ontem, 18, da Câmara de Deputados, em nome do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, na sessão especial em homenagem ao Dia do Aviador, que acontece neste dia 23 de outubro, o deputado federal Albano Franco disse que a Nação brasileira não vem se esmerando no tratamento a aviação civil, assim como não vem dispensando o devido respeito à aviação militar. Em relação à aviação civil, ele disse que a atual crise é uma ótima oportunidade para se rever a posição que dominou as políticas governamentais recentes. O PSDB acredita na necessidade premente de melhorar a qualidade da relação entre o Estado, à iniciativa privada e o consumidor, pois, “apesar do crescimento da competitividade, não houve uma contrapartida em termos de logística e planejamento de infra-estrutura, nem o devido equacionamento da expressiva carga tributária sobre as empresas”.

Votação da PEC da revitalização

‘Temos que sair dos protocolos de intenções para a prática”. Com essa frase o deputado Valadares Filho (PSB), cobrou do presidente Lula a promessa de revitalizar o rio São Francisco através da aprovação da chamada “PEC da Revitalização” que beneficiará o rio com diversas obras de saneamento, esgotamento e recuperação de matas ciliares, entre outras. “Espero que o presidente Lula cumpra sua promessa em toda plenitude, em toda sua urgência”, avisou.

Frase do Dia

“O mundo hoje é plural, repleto de influências, e que não dá para botar a cabeça pra dentro da terra feito avestruz. A gente tem mais é que se lançar para o mundo”. Do cantor Rubens Lisboa ao falar na Infonet, sobre o novo CD, intitulado “Todas as Tribos”, que será lançado no show este sábado, 20, às 20h30, no Teatro Atheneu.