É muito comum que pais, movidos pelo desejo de proteger o futuro dos filhos ou de organizar o patrimônio ainda em vida, decidam doar imóveis ou outros bens de valor considerável. A intenção é quase sempre nobre: evitar a burocracia do inventário, garantir que um filho específico receba determinado imóvel ou simplesmente antecipar uma herança de forma pacífica. No entanto, o que muitos não sabem é que um detalhe técnico na escritura de doação pode transformar esse gesto de cuidado em uma batalha judicial desgastante após o falecimento do doador.

Imagine a situação:

Um pai doa um apartamento para um de seus filhos, acreditando que aquele bem já está definitivamente resolvido. Anos depois, no momento da abertura do inventário, os demais irmãos exigem que aquele apartamento seja contabilizado na partilha, alegando que o valor deve ser descontado da parte que o irmão beneficiado teria direito a receber.

Essa situação, extremamente frequente nos tribunais, decorre da falta de uma cláusula específica que a lei exige para que a doação seja considerada uma liberalidade extra, e não apenas um adiantamento do que já seria de direito do herdeiro.

O Conceito de Colação e a Presunção da Lei
Para compreender o risco, é preciso entender o instituto da colação. O Direito Civil brasileiro parte do pressuposto de que todos os filhos devem receber partes iguais da herança.

Assim, quando um pai doa um bem a um filho em vida, a lei presume que ele está apenas antecipando o que esse filho receberia no futuro. Esse ato é chamado de antecipação de legítima. Para equilibrar as quotas entre todos os herdeiros, o filho que recebeu a doação é obrigado a trazer o bem ao processo de inventário — a chamada colação — para que o valor seja conferido e igualado aos demais.

A única forma de evitar que o bem doado precise retornar ao monte partilhável é se o doador declarar explicitamente que aquele bem sai da sua parte disponível, ou seja, da metade do patrimônio que ele pode dispor livremente para quem quiser. Contudo, a forma como essa declaração é feita na escritura é o ponto onde residem os maiores equívocos jurídicos e onde o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente consolidou um entendimento rigoroso.

A Decisão do STJ e o Rigor da Dispensa Expressa
Recentemente, ao julgar um Recurso Especial , o STJ enfrentou uma controvérsia fundamental para o planejamento sucessório.

No caso em questão, a escritura de doação mencionava que o bem saía da parte disponível do doador, mas não dizia expressamente que o herdeiro estava dispensado de levar o bem à colação. Muitos profissionais e cartórios acreditavam que bastava indicar a origem dos recursos na parte disponível para que a dispensa fosse automática. O tribunal, no entanto, decidiu de forma contrária.

Os ministros entenderam que a dispensa da colação não pode ser presumida nem deduzida de frases genéricas. Para que o herdeiro não precise prestar contas desse bem no futuro inventário, o doador deve manifestar sua vontade de forma inequívoca e textual.

A simples menção de que a doação pertence à metade disponível do patrimônio é insuficiente para afastar a obrigação legal de conferência dos bens. Sem a palavra dispensa ou uma redação que não deixe margem para interpretações, o bem será inevitavelmente levado ao inventário para igualar as legítimas.

Os Riscos de uma Escritura Mal Redigida

A consequência direta dessa decisão é a insegurança jurídica para quem recebeu doações sem o devido rigor técnico. Se a escritura não contiver a cláusula de dispensa expressa, o herdeiro beneficiado pode ser surpreendido com a redução de sua parte na herança restante ou, em casos onde o bem doado excede o valor que ele teria direito, ser obrigado a compensar financeiramente os demais irmãos. Isso gera não apenas prejuízo financeiro, mas uma ruptura emocional profunda na família, que muitas vezes interpreta a falha técnica como uma injustiça ou uma vontade mal interpretada do falecido.

O erro na redação de uma escritura de doação é um problema silencioso. Ele não aparece no momento da assinatura no cartório, mas sim décadas depois, quando o doador já não está mais presente para esclarecer sua real intenção. É nesse momento que o herdeiro percebe que o planejamento feito pelos pais, embora bem-intencionado, foi juridicamente frágil e incapaz de evitar o litígio que se pretendia prevenir.

A organização do patrimônio e a sucessão familiar exigem mais do que o preenchimento de formulários padrão em cartórios. Cada família possui uma dinâmica própria e cada patrimônio demanda uma análise técnica minuciosa para que a vontade do patriarca ou da matriarca seja respeitada integralmente. O Direito de Sucessões é repleto de formalidades que, se negligenciadas, invalidam atos de generosidade e planejamento.

Proteger o legado familiar é um ato de responsabilidade que exige precisão jurídica. Ao decidir pela doação de um bem, certifique-se de que sua vontade não será questionada no futuro.

 

Alessandro Guimarães é sócio-fundador do escritório Alessandro Guimarães Advogados
E-mail: alessandro@alessandroguimaraes.adv.br