MULTIRÃO DA PGE. A PGE realiza, a partir da próxima, segunda-feira, dia 18, um Mutirão Fiscal visando à recuperação de créditos tributários para o erário estadual. A medida baseia-se nos Decretos estaduais de nº 25.837/2008 e 25.666/2008. O Procurador-Chefe da Procuradoria Especial do Contencioso Fiscal da PGE, Mário Luiz Britto Aragão, o Decreto estadual nº 25.837, editado em 23/12/2008, instituiu o Programa Fiscal de Recuperação Empresarial (PROFIS), destinado a promover a regularização de créditos do Estado de Sergipe, através de negociação e parcelamento, decorrentes de débitos de pessoas físicas ou jurídicas, referentes ao ICMS.

TRE-SE TERÁ DIÁRIO ELETRÔNICO. O Pleno do TRE aprovou a implantação do Diário de Justiça Eletrônico no âmbito da Justiça Eleitoral no Estado de Sergipe, através da Resolução nº 54/2009. Em 90 dias a publicação dos atos judiciais do Tribunal passará a ser feita integralmente por meio do Diário de Justiça Eletrônico, que irá substituir a versão impressa e poderá ser acessado gratuitamente pela internet, através do endereço www.tre-se.jus.br, ficando disponível para consulta e impressão pelas partes, advogados e demais interessados, independentemente de registro ou identificação.

ADVOGADO RECEBERÁ ORDEM SERGIPANA DO MÉRITO TRABALHISTA. O TRT da 20ª Região entregará a insígnia da Ordem Sergipana do Mérito Trabalhista, no Grau Grã-Cruz, ao advogado Roberto de Figueiredo Caldas. A homenagem acontecerá na próxima segunda-feira, dia 18, às 11h, na Sala da Presidência do Tribunal. A indicação foi feita pelo desembargador federal do Trabalho Augusto César Leite de Carvalho. Roberto de Figueiredo Caldas é juiz ad-hoc da Corte Interamericana de Direitos Humanos, membro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República e Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

NOVOS JUÍZES FEDRAIS NO TRE. Na sessão plenária do TRF, da 5ª Região, do dia 13, quarta-feira, presidida pelo desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, os juizes federais Artur Napoleão Teixeira Filho e Ronivon de Aragão, titulares da 4ª e 2ª Varas, respectivamente,  foram eleitos titular e suplentes do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, respectivamente, para o biênio 2009-211, em substituição aos juízes federais Carlos Rebelo Júnior e Edmilson da Silva Pimenta, atuais titular e suplente.

ESMPS DISCUTIU EXPERIÊNCIAS. A Escola Superior do Ministério Público realizou ontem, dia 14, seminário sobre “Apresentação de Experiências Relevantes”, que faz parte do “VII Encontro Estadual do Ministério Público do Estado de Sergipe”, que terá sua abertura solene ontem. Nesta oportunidade falaram os promotores Maria Conceição de Rolemberg Figueiredo Mendonça e Antônio César leite de Carvalho. O Seminário encerra-se hoje.

PROCON X PROPAGANDA ENGANOSA. O Procon/SE alerta os consumidores a respeito dos abusos encontrados em algumas das campanhas de fundo publicitário, principalmente por causa dos avanços tecnológicos. Dados do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – Conar -, houve um aumento de 36% nos pedidos de esclarecimentos de determinadas campanhas publicitárias. O Ministério Público Federal e Estadual deve juntar-se à este processo.

MAGISTRADOS SERGIPANOS NA ENM. Os Juízes Marcelo Augusto Costa Campos e Aline Candido Costa foram dois dos 50 magistrados de todo o país escolhidos para participar do Curso de Capacitação em Poder Judiciário. A seleção foi promovida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria Escola Nacional de Magistratura que ofertou a capacitação. De parabéns a magistratura sergipana.

SARAU JURÍDIOCO. Durante a posse do advogado Cleber Rênisson na presidência da ASCRIM, Antônio Correia Matos, presidente sainte disse:

– Passo o bastão ao meu irmão afro-descendente e confio em sua capacidade!

Respondeu Cléber Rênisson:

– Afro e de peso! (risos)

Dica de Livros

EDITORA SARAIVA: ASPECTOS OBJETIVOS DA LEI DE REPERCUSÃO DE EMPRESAS E DE FALÊNCIA Lei n. 11.101, de fevereiro de 2005, de Ricardo Negrão – o direito falimentar sofreu uma reformulação em sua sistemática com a edição da Lei n. 11.101/2005, o que despertou em toda a comunidade jurídica a necessidade de se adaptar às novas regras, com 240 páginas, custa R$ 66. /// FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS, de Gerson Luiz Carlos Branco, apresenta um estudo aprofundado sobre o art. 421 do Código Civil, analisando sua extensão e sua eficácia. O livro atende tanto aos interesses acadêmicos quanto aos dos profissionais do Direito que dia-a-dia se debatem com a elaboração de contratos e com as demandas judiciais que têm por objeto a função social dos contratos, com 368 páginas, custa R$ 74. Pode (m) ser adquirido site: http:// www.saraiva.com.br, ou pelos telefones: (11) 3335-2957.

EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS. PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL, de Américo Bedê Junior e Gustavo Senna, mostra o enfrentamento da criminalidade moderna, síntese essa que pode ser concretizada a partir da compreensão da multifuncionalidade dos direitos fundamentais. Assim, a observância dos princípios do processo penal leva a extrair da aplicação deles a imposição do processo penal na sua exata medida, com 400 páginas, custa R$68. /// DIREITO MATRIMONIAL e seus princípios jurídicos, 2ª edição revista, de Carlos Dias Motta, emerge o esforço de superação dos conflitos de interesses na complexa sociedade contemporânea, com 432 páginas, custa R$ 88. Pode (m) ser adquirido (s) pela homepage: www.rt.com.br, ou pelos telefones: (11) 3613 8450.

(*) é advogado, jornalista, radialista, coordenador do curso de Direito da FASER – Faculdade Sergipana, mestrando em ciências políticas e Diretor Chefe da Procuradoria do DETRAN/SE. Cartas e sugestões deverão ser enviadas para a Av. Pedro Paes de Azevedo, 618, Bairro Salgado Filho, Aracaju/SE. Contato pelos telefones: 8816 6163 // Fax: (79) 3246 0444. E-mail: faustoleite@infonet.com.br.