Aperipê: um novo momento. A ver.

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"Irei autorizar a abertura de concurso público para o quadro de servidores da Fundação Aperipê".

"Em breve, implantarei o Plano de Cargos, Carreiras e Salário dos servidores da Fundação Aperipê, em diálogo com os sindicatos das categorias profissionais”

"Vamos iniciar uma reforma administrativa na Fundação Aperipê, sendo a principal mudança a criação do Conselho Curador com participação social".

Ainda que seja um antigo desejo (reivindicação) dos trabalhadores e trabalhadores da Fundação Aperipê (FUNDAP), de profissionais da comunicação e de entidades preocupadas com o fortalecimento da comunicação pública em Sergipe, nenhum dos anúncios acima foi feito durante a solenidade de inauguração das transmissões digitais da TV Aperipê, na manhã da última terça, dia 20.

Reivindicações que, importante frisar, dizem respeito à própria existência da Aperipê enquanto veículo de comunicação pública.

Presente à solenidade que marcou a entrada da TV Aperipê na plataforma digital, o Presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve, ressaltou o pioneirismo de Sergipe em termos de mídia pública, ao lembrar que a Aperipê foi a primeira emissora a assinar o contrato da Rede Nacional de Comunicação Pública. Pois vejamos o que diz o artigo 8º do documento que normatiza essa Rede: “os integrantes da Rede [emissoras] deverão empenhar-se na migração para um modelo de gestão pública a fim de desencadear processos próprios de discussão junto aos respectivos mantenedores, com o objetivo de ajustar seu modelo institucional ao esboçado na Carta de Brasília, resultante do I Fórum Nacional de TVs Pública. Os integrantes da Rede estabelecerão com a EBC cronograma para instalação de conselho curador ou órgão assemelhado de controle social”. Em outras palavras, ao assinar a sua entrada na Rede Nacional de Comunicação Pública, em 25 de novembro de 2009, a FUNDAP se comprometia em criar um órgão de gestão com participação da sociedade. Já se vão quase cinco anos e a gestão da Aperipê permanece concentrada nas mãos do Governo do Estado.

No campo trabalhista, a abertura de concurso público e a implementação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salário também são fundamentais para que a Fundação Aperipê se consolide como um espaço de exercício da comunicação pública. O quadro funcional das emissoras de rádio e da televisão Aperipê é composto por um número elevado de cargos comissionados, por um lado, e trabalhadores com mais de 20 anos de serviços prestados com baixos salários e sem uma carreira que lhes dê estabilidade, por outro.

Tanto a questão da participação social na gestão quanto a garantia dos direitos trabalhistas fizeram parte do Documento de Reestruturação da Fundação Aperipê, elaborado em 2010 por representantes de entidades sindicais, movimentos sociais e membros da então diretoria da FUNDAP. Documento que se tornou referência em projeto de comunicação pública para o país, mas que em pouco tempo foi esquecido pelo Governo do Estado.

Todas os discursos feitos na solenidade da última terça ressaltaram que, com o início das transmissões digitais, a Aperipê entra em um novo momento. De fato, é inegável que a migração para a plataforma digital representa um importante passo na sustentabilidade, na interiorização e na expansão do sinal da TV Aperipê, proporcionando que mais sergipanos e sergipanas tenham acesso a conteúdos produzidos localmente e a uma programação distinta da mídia comercial.

Porém uma televisão pública precisa incorporar outras prioridades, que justifiquem a sua existência enquanto modelo próprio de comunicação. A participação social na definição dos seus rumos e a estabilidade profissional e autonomia dos servidores públicos frente à administração são alguns dos traços distintos da comunicação pública que não devem ser negligenciados.

Quando essas questões forem enfrentadas com a seriedade que exigem saberemos se há mesmo um novo momento na Fundação Aperipê.

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