Bancada evangélica na CMA. O que esperar?

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Na última semana, uma articulação entre os vereadores Roberto Moraes (PR), Valdir Santos (PTdoB), Emília Correa (DEM) e Daniela Fortes (PR) deu início à organização de uma bancada evangélica na Câmara Municipal de Aracaju. A iniciativa certamente terá também a participação do vereador Jony Marcos (PRB), que é pastor da Igreja Universal do Reino de Deus. Se oficializada (e não há motivos para ser diferente), de início, a bancada evangélica será composta por mais de 20% do parlamento da capital sergipana.

A criação de bancadas e frentes evangélicas parlamentares é um fenômeno relativamente recente, porém não mais novidade, afinal esse é o segmento que mais cresce na política brasileira. Nas últimas eleições para o Legislativo federal, por exemplo, o agrupamento evangélico aumentou em 50% a sua presença no Congresso Nacional. São, atualmente, 73 pastores, bispos, missionárias e lideranças religiosas que compõem, em Brasília, a maior bancada suprapartidária da Câmara e do Senado.

Nas Assembleias Legislativas, a atuação articulada desses setores também é expressiva. Já são 15 estados com frentes parlamentares evangélicas constituídas, com a participação de mais de cem deputados. Em outro artigo publicado nessa mesma coluna, apresentei alguns dados sobre a presença evangélica nos Legislativos estaduais.

Ainda não sendo uma novidade no cenário político do país, o crescimento da organização dos políticos evangélicos não deve ser naturalizado, encarado como algo “natural” ou “normal” da democracia. Pelo contrário, a velocidade com que as bancadas e frentes evangélicas se espalham pelos parlamentos deve ser objeto de preocupação e análise dos que se interessam em discutir política, direitos humanos e laicidade do Estado. Motivo: assustam os objetivos dessas bancadas e frentes, bem como muitas das propostas e leis apresentadas e aprovadas por esses grupos.

Vejamos algumas em âmbito municipal. Em Vila Velha, no Espírito Santo, a famigerada “Lei da Calcinha” regula o decote dos vestidos e obriga as noivas a se casarem com roupa íntima por baixo do vestido. Em São Paulo, o culto evangélico foi declarado oficialmente um “patrimônio imaterial” da cidade. Também na capital paulista, o Dia do Orgulho Hétero foi inserido no calendário, como resposta ao Dia do Orgulho Gay. Em Sorocaba, bares não podem ser abertos a menos de 300 metros de uma igreja, de forma a “garantir a paz nos cultos”. Em Ilhéus, na Bahia, professores e estudantes devem rezar o pai nosso antes do início das aulas. Em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, o poder público municipal é obrigado a apoiar eventos evangélicos. Independe da vontade política do prefeito ou mesmo da disponibilidade orçamentária da Prefeitura. É obrigação!

Mas criar e aprovar leis locais que garantam o desejado pelas igrejas não é o único objetivo dessas bancadas e frentes nas Câmaras Municipais. O que se busca é algo maior: mobilizar vereadores em propostas e projetos nacionais de interesse das suas congregações, estimulando-os que promovam campanhas locais sobre temas de âmbito federal.

Quem não deixa dúvidas sobre isso é o pastor Wilton Acosta, que preside o Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política (Fenasp), entidade que assessora políticos evangélicos na atuação parlamentar. “O objetivo é verticalizar a pauta parlamentar nacional, aprovando leis em todas as Assembleias e Câmaras. Todas. Hoje, quando detectamos um projeto contra nossos valores, contatamos o parlamentar para agir”, afirmou em abril desse ano, durante evento da entidade.

Ou seja, a criação desses espaços de atuação articulada dos grupos evangélicos no Legislativo tem um objetivo muito claro: impedir qualquer avanço que vá de encontro aos valores, dogmas e crenças das mais diversas congregações religiosas. É a possibilidade concreta de abandono do já frágil caráter laico do Estado.

Na Câmara Municipal de Aracaju, em que as sessões ordinárias são abertas com a leitura de “mensagens bíblicas”, a possibilidade de criação da bancada evangélica não sinaliza outro caminho. Logo, logo pautas nacionais de interesse das congregações religiosas serão verticalizadas (para utilizar as palavras do pastor Wilton Acosta) e defendidas abertamente e de forma articulada por vereadores da nossa capital.

Assim, a Câmara de Aracaju, que já não é um bom exemplo de debate democrático de ideias, pode ser transformada num ambiente em que as políticas públicas serão guiadas não pela ótica dos direitos dos cidadãos (independente da fé que professam ou ainda se professam alguma crença), mas a partir de convicções religiosas.

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