Bandeira, TC e os shows em SE

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Desta vez é pra valer! O blog tira o chapéu e, literalmente levanta, a bandeira do respeito e do apoio ao procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, que exigiu um detalhamento maior dos recursos públicos utilizados pelos gestores públicos nos shows realizados em todo o Estado.

Hoje em dia, quando uma prefeitura ou o próprio governo estadual realiza um evento com shows, faz a contratação com várias despesas – cachê, despesas com hospedagens, despesas com alimentação, do artista e de sua equipe; despesas com produção, com montagem de palco e outros – porém elas não são discriminadas separadamente. Ou seja, fica difícil para o órgão fiscalizador analisar se algum deste item está bem acima do mercado ou até mesmo superfaturado. A proposta do procurador foi aprovada pelo pleno do TCE na sessão da última quinta-feira.

A decisão é boa para a sociedade sergipana. Alguns municípios não abrem mão de realizar festas culturais com shows e estruturas caras, quando a comunidade está passando por necessidade e a Prefeitura alega não ter recursos para investir em obras públicas importantes.

É preciso que a prestação de contas dos recursos destes shows seja realizada com muita transparência. E a exigência do procurador Bandeira, poderá reduzir drasticamente a possibilidade de superfaturamento em qualquer evento.

É isso que a sociedade deseja do Tribunal de Contas. Que as decisões sejam para todos, sem discriminação e que tenha o objetivo de proteger o erário. E nada mais.

Interinidade de Angélica
O governador Marcelo Déda retorna o comando ao Estado no início desta semana. O período que ficou como governadora em exercício foi importante não só politicamente para a deputada Angélica Guimarães, mas também do ponto de vista de experiência administrativa. Uma missão que mostrou como é importante a democracia.

Angélica requisita mais quatro policiais militares para a AL
Lamentalvemente, Angélica Guimarães aproveitou o período como governadora para determinar ao comando da PM que

Publicação no BGO da PM. Blog preservou nomes dos PM`s.

fosse atendido o pedido feito há muito tempo por ela, que vinha sendo protelado porque a falta de efetivo é uma realidade em Sergipe. Mas no BGO da última sexta-feira foi publicada a requisição de um oficial (capitão) e três policiais militares para a Assembleia.

E o governador vai revogar a requisição dos militares?
O blog faz a pergunta acima, mas sabe que o governador Marcelo Déda fará “ouvido de mercador” e não tomará a atitude de um estadista neste momento: revogar a requisição dos quatro policiais para o bem do policiamento ostensivo. Aliás, a falta de segurança é cobrada não só pela oposição, mas por muitos políticos do grupo que Angélica faz parte. Não é uma contradição?

Será que algum deputado vai “Piar”?
E os deputados o que acham? Será que vão concordar com a requisição dos quatro policiais assinada pela governadora em exercício? Ou irão “piar” defendendo a necessidade de mais segurança nas ruas de Sergipe?

Rogério e Edvaldo conversam
O deputado federal Rogério Carvalho( PT) esteve na última sexta-feira,5, reunido com o prefeito Edvaldo Nogueira( PCdoB) no gabinete dele, no Centro Administrativo Aloisio de Campos.  Na conversa Rogério e Edvaldo trataram de vários assuntos, como por exemplo, a política no Estado e  a visita de representantes do Ministério da Saúde a Sergipe.

Modelo
"Apresentei a Edvaldo as impressões que os representantes  do Ministério tiveram da Saúde no Estado e principalmente da Capital. O MS escolheu Sergipe como modelo para a Reforma Sanitária do SUS em todo país, modelo este que foi implantado inicialmente em Aracaju  que por ser capital possui a maior rede de saúde do Estado", informou.

Recursos
Além de tratar sobre a  Reforma Sanitária, o deputado colocou o mandato a disposição do prefeito Edvaldo Nogueira para a o encaminhamento de Emendas para o município " Assumi o compromisso com o prefeito para trazer recursos junto ao governo federal , através de emendas, para que nossa cidade continue se desenvolvendo cada vez mais", concluiu o deputado federal  Rogério Carvalho.

Encontro de Nilson e Almeida Lima 
Um almoço, na última sexta-feira, 05, na casa do deputado federal Almeida Lima (PMDB) e os dirigentes do PPS, Nilson Lima e Marcos Aurélio serviu para estreitar os laços entre os dois partidos. “Essa foi uma conversa amistosa. Há algum tempo que tínhamos o desejo de conversar com Almeida Lima e hoje surgiu a oportunidade, que de pronto aceitamos”, informou Marcos Aurélio.

Projeto alternativo
No diálogo, Nilson Lima, que é o presidente estadual do PPS em Sergipe, fez um histórico da política sergipana. “Nós do PPS acreditamos que é preciso apresentar um projeto alternativo para a sociedade sergipana. Um Plano de ação para o fortalecimento do Poder Executivo, com gestores eficientes e capazes de atender aos anseios do cidadão”. Informou.

Nova ordem
Para Almeida Lima, Sergipe precisa de uma nova ordem na política. Sobre essa declaração, o Secretário Geral, do PPS disse que “É muito bom esse diálogo. Nilson Lima quando esteve à frente das finanças do município de Aracaju e do Estado deu um forte exemplo de eficiência, chegando a deixar, quando saiu da Secretaria da Fazenda, R$ 1 bilhão em caixa. Já Almeida, quando foi prefeito de Aracaju deixou sua marca da eficiência, realizando obras em diversos bairros da cidade, dando, pela primeira vez, autonomia a capital sergipana”, relatou Marcos Aurélio. (Ascom/PPS).

PGE ganha ação de mais de 24 milhões no TJSE
Em decisão publicada, no último dia 02, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, ao julgar o Recurso de Apelação Cível nº 4095/2011 (Processo nº 2011208273), relatora a Exma. Sra. Juíza de Direito substituta, Dra. Iolanda Santos Guimarães, interposto pela VIVO S/A, ratificou, no que se refere ao crédito tributário de mais de 24 milhões de reais do Estado de Sergipe, a sentença de mérito prolatada pelo Juízo da 22ª Vara Cível desta capital que julgou pela improcedência dos pedidos nos Embargos à Execução nº 201012200739.

Razões
Em sua ação de Embargos do Devedor e em suas razões recursais, a referida operadora de telefonia móvel sustentou que o crédito tributário, referente à cobrança de multa em decorrência da aquisição de mercadorias desacompanhadas de notas fiscais, estava fulminado pela decadência.

Argumentos
Contudo, a Corte Estadual de Justiça acolheu os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado, por meio da Procuradora do Estado, Dra. Gisele de Assis Campos, no sentido de que “em se tratando o caso em apreço de créditos tributários perseguidos, decorrentes da multa aplicada por conta da aquisição de mercadorias sem a correspondente nota fiscal, o prazo decadencial se iniciou no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento deveria ter sido efetuado, nos termos do art. 173, I, do CTN.”

Créditos
E prossegue: “logo, tratando-se de créditos tributários referentes ao exercício de 2000, ou seja, que tem fatos geradores ocorridos entre janeiro e dezembro de 2000, a contagem do prazo decadencial iniciou-se no dia 01/01/2001 e expirou em 31/12/2005. Assinale-se que na oportunidade em que o exequente constituiu o crédito e cientificou o contribuinte, o prazo não havia se esgotado, vez que a cientificação deu-se em 29/12/2005, consoante devidamente comprovado nos autos, portanto, antes de expirado o prazo decadencial.

Óculos de grau para famílias carentes
O deputado federal André Moura apresentou Projeto de Lei (PL) 1907/2011, que assegura o fornecimento de óculos de grau às famílias carentes, cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo mensal.O argumento do parlamentar é que conforme estatísticas oficiais, o brasileiro de todas as classes sociais tem alguma deficiência visual, seja ela de menor ou alto grau e, dentre essas pessoas que dependem de óculos para enxergar melhor, estão em sua maioria, nas classes menos favorecidas.

Investimentos do FNE
Integrar ainda mais as instituições governamentais, suas secretarias de governo, federações e entidades de classe em prol de uma discussão una voltada para a temática de investimentos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste para a região semiárida, foi o objetivo da reunião ocorrida na última quarta, no auditório da Superintendência do Banco do Nordeste.

Compromisso
“O maior compromisso do Banco do Nordeste é aplicar o FNE atendendo as diretrizes legais e acentuando o desenvolvimento de zonas territoriais e segmentos da economia que requerem ações mais presentes de aplicação da fonte de recursos.” Afirmou o superintendente do BNB em Sergipe  Antônio César de Santana.

Produtores
“Na medida em que o FNE prioriza o atendimento a mini e pequenos produtores rurais, a micro e pequenas empresas, a região semiárida e aos municípios, estamos aqui conjuntamente preparando a fase de colher os resultados e juntos, Banco do Nordeste e vocês parceiros são imprescindíveis nesse compromisso.” Concluiu César.

PD no Cabaré
A revisão do Plano Diretor de Aracaju foi o foco das discussões em mais uma edição do NósnoCabaré.comConvidados, realizado na  noite da última quinta-feira,8, no bar Templo Gelado, zona sul da capital. O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Emmanuel Nascimento (PT) e a vereadora Karla Trindade (PCdoB) foram sabatinados por jornalistas sergipanos e representantes de entidade ligadas à engenharia, arquitetura e urbanismo.

PD no Crea
Já na sexta-feira,  Emanuel Nascimento (PT), participou na manhã de sexta-feira, 5/8, da reunião do Colegiado dos CREAS do Nordeste. O objetivo da visita do parlamentar foi convidar os membros do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Sergipe (Crea/SE) para participarem das discussões sobre o Plano Diretor (PD).  A reunião aconteceu na sede do conselho.

Proteção de criança e adolescente vítimas de agressão
Aprimorar os dispositivos de proteção à criança e ao adolescente, diante da suspeita de agressão. É com este objetivo que o deputado federal Márcio Macêdo (PT) apresentou nesta semana um projeto de lei que altera o artigo 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que trata da não-comunicação de casos de violência contra menores de 18 anos por parte de profissionais de Saúde e Educação que tiverem contato com as vítimas.

Penalização
Pela proposta do parlamentar, será aplicada uma multa de dez a 50 salários de referência a médicos, professores ou responsáveis por escolas ou postos de saúde que deixarem de informar à polícia ou ao Ministério Público, em até 48 horas, qualquer suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças e adolescentes.

Boa rotina em SE: campeonatos nacionais
E virou uma boa rotina: campeonatos nacionais de diversas modalidades em Sergipe. Nos últimos 2 anos Sergipe passou a ser referência nacional como um Estado que incentiva a prática esportiva, principalmente através do apoio a diversos campeonatos.

Brasileiro Sub-15 de Judô em Aracaju
Este final de semana Sergipe está recebendo cerca de 350 atletas de 27 federações que participam do Campeonato Brasileiro de Judô Sub-15, em Aracaju, no Ginásio Constâncio Vieira. A competição reúne os melhores atletas dessa categoria e tem como objetivo, selecionar os atletas que poderão competir nas olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro.

Orgulho
De acordo com o secretário do Esporte e do Lazer, Maurício Pimentel, é mais um orgulho para Sergipe, sediar outro evento nacional. “Sergipe é o estado que mais vem realizando eventos de grande porte nacional no Brasil. Todo o trabalho do Governo de Sergipe, por meio do governador Marcelo Déda está dando resultados. As confederações procuram Sergipe, por termos uma grande estrutura para eventos e por contar com total apoio do governo para realizar grandes eventos”.

Cenário nacional
O diretor de Marketing da Federação Sergipana de Judô (FSJ), Edclay Lima, afirma que esta competição essa competição recoloca Sergipe no cenário nacional do Judô, como praça de eventos. “Há 21 anos que Sergipe não recebia um campeonato nacional de Judô. Agora teremos este grande evento, para destacar a potência judoca que é Sergipe. Teremos participação de atletas destacados, como a campeã sul- americana, Fernanda Paes, atleta sergipana, que é uma das grandes chances de medalha para Sergipe”.

Anseditur-NE e CTI-NE se unem em reunião
Secretários municipais e estaduais de Turismo do Nordeste se reuniram para discutir uma estratégia regional conjunta para o setor. O encontro aconteceu na tarde desta sexta-feira, 05.08, no Hotel Mercure Aracaju Del Mar, na capital sergipana. Em pauta, demandas estruturais, como a questão da malha aeroviária nordestina, e o desafio de continuar expandindo a região como destino turístico para visitantes nacionais e internacionais.

Unificação
Essa foi a primeira reunião unificada entre a Comissão de Turismo Integrado Regional Nordeste (CTI-NE) e da Associação Nacional de Secretários e Dirigentes de Turismo das Capitais e Destinos Indutores Regional Nordeste (Anseditur-NE). “A idéia surgiu após a realização do 6º Salão do Turismo, que aconteceu no mês de julho, em São Paulo-SP. O objetivo de unir as duas organizações é fortalecer ainda mais o potencial turístico regional. Nesse sentido, foi fundamental a parceria entre a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), através da Fundação Municipal de Cultura e Turismo (Funcaju), e o Governo do Estado de Sergipe, através da Secretaria de Estado do Turismo (Setur) e da Empresa Sergipana de Turismo (Emsetur)”, ressalta Waldoilson Leite, presidente da Funcaju.

Certificado de Atualização Profissional – CAP
Os profissionais que participarem do Congressos Norte Nordeste de Cardiologia, de Cirurgia Cardiovascular e Sergipano de Cardiologia, que acontecem em Aracaju de 18 e 20 de agosto acumularão pontuação para o Certificado de Atualização Profissional – CAP. Os especialistas em Cardiologia, cirurgia cardiovascular e clínica médica, acumularão 15, 10 e 10 pontos, respectivamente. Os que fazem parte do departamento de ecocardiografia, ergometria, hemodinâmica e cardiologia intervencionista também acumularão 10 pontos cada. Não fique de fora! Profissionais de todo o país virão a Aracaju para participar destes eventos. Participe você também. www.cardionortenordeste.com.br

Indignação com descaso da Emurb e da Deso
O repórter-fotográfico Márcio Dantas usou o twitter para denunciar por várias vezes o descaso da Emurb e da Deso com

um problema existente no cruzamento das ruas Dr. Manoel Candido Pereira e Padre Caldas, bairro Luzia, em frente ao Condomínio Solar dos Cajueiros. “Contamos seis meses de mal cheiro e mais de 50 ligações para a Deso e Emurb, ambas omissas”, desabafou. O local tem várias lojas de pequeno porte que estão perdendo a clientela por conta do mal cheiro. É lamentável o total desrespeito com o cidadão que paga seus impostos.  Ao lado a foto do descaso.

PELO TWITTER

Arrepare!
www.twitter.com/marciodantas  Tão bonitinho alguNs assessores de imprensa de Órgãos PÚBLICOS, utilizam recurso PÚBLICO para contar piadas e garantir cargos no twitter.

Excesso de “trabalho”
www.twitter.com/FalaSergipe Se o governo resolver chamar todos os policiais que estão desviados de função vai ter que fazer farda nova. Os caras engordaram. Sgto Tainha.

Fora da rota
www.twitter.com/Thiago_Reis_Aju @FalaSergipe o problema de falta de policiamento é o desvio de função e o mal emprego da tropa. Tem + de mil fora das ruas.

DO LEITOR

Dilma, Déda e suas duas malas
Da leitora são-cristovense Mell Viana: “A presidenta Dilma Roussef e  o governador Marcelo Déda Algo em comum. Enquanto lá em Brasília Dilma tinha Nelson Jobim, aqui em Sergipe, Marcelo Déda tem o radialista, jornalista, suplente de deputado, poliglota, sabe tudo………………e, ah! esqueci (são tantas proezas). A diferença é que lá em Brasília, Dilma cansou, cansou e deixou a sua mala no aeroporto (mais precisamente na base aérea) e aqui, em Sergipe, Nem num taxi lotação, que por todo o dia vai pra Itabaiana, Déda embarca a sua. Arrepare"

Agentes da SMTT: grosseiros com fiéis da Igreja N.Sra. do Rosário
Do leitor Allan: “Em outra ocasião (dia / 10 junho) lhe encaminhei um e-mail falando sobre a falta de opção de estacionamento para os fiéis da Igreja Nossa Senhora do Rosário. Ontem a SMTT voltou a agir, com bastante truculência e ignorância com as pessoas que estacionavam em frente a igreja. Um cidadão, com uma pick-up Pampa, parou na porta da Igreja somente para descarregar águas e refrigerantes que são vendidos ao publico frequentador da carismática, e de imediato os agentes da SMTT lhe abordaram e o multou. Não tiveram nem o preparo de orientá-lo. Acho que o papel da SMTT é orientar, a punição se dá em último caso. Peço ao senhor Samarone, em nome de todos os que frequentam aquela casa de oração, que as quintas-feiras, dia da carismática, os carros sejam permitidos estacionarem em frente à Igreja. Peço também, que ao invés da SMTT multar quem para no local, verifique que não há faixa de pedestre na travessia para a igreja, e como os carros descem a Pedro Calazas em alta velocidade poderá um ocorrer um atropelamento”.

Entrevista ao líder político de São Cristovão Izaias Almeida
Do  leitor  Roberto  Costa:  “Em entrevista, o  ex-prefeito Izaias Almeida, falou sobre o julgamento de 1ª instância, onde afirmou que não o deixa  preocupado, mas apenas triste, pois tudo começou no calor da eleição de  1996,  quando foi instalada uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no  início  da  legislatura  1997  a  2000.  Os vereadores da época, após a conclusão  da  CPI mandaram para o Ministério Público e encaminharam também para   o   Tribunal  de  Contas  do  Estado,  que  abriu  vários  processos administrativos   e   o  MP  propôs  ação  de  improbidade.  Começou  então peregrinação  do  ex-prefeito,  que provou sua inocência em todos processos abertos  no TCE e requereu a anulação da  CPI por ter sido  concluída sem a participação  do  mesmo,  ferindo  um princípio constitucional que qualquer leigo  conhece,  ou  seja,  o direito de defesa. A própria Câmara Municipal anulou  essa  esdrúxula  CPI, mas o Magistrado não acatou nem a anulação da CPI e tão pouco as decisões do TCE, julgando-lhe procedente o pedido do MP, restando simplesmente recorrer desta decisão singular e agradecer o apoio e a  solidariedade  dos  amigos,  que tem lhe confortado muito, dos políticos aliados  e  até  não  aliados que conhece o fato e prestaram solidariedade, onde  Izaias ficou muito grato. O ex-prefeito concluiu dizendo que continua acreditando  no  poder  judiciário, que seus advogados já estão cuidando do recurso  e que essa decisão não atrapalha suas pretensões política, pois em Sergipe  todo mundo se conhece e em São Cristóvão, onde ele nasceu. “O povo o  conhece  muito  bem,  mas  que  vai discutir seu futuro político com seu grupo”.

ARTIGO

Equivoco impregnado sobre ciclomotores –  Sydnei Ulisses*

“até porque, não há Lei que obrigue a um piloto de motoneta usar capacete”, afirmação feita em uma matéria veiculada na imprensa e que parece ter sido atribuída a Diretora do HUSE – Dra Lycia Diniz. Dois equívocos precisam ser corrigidos, primeiro esclarecer que motoneta é uma classificação de veiculo em que o utilizamos sentado e que podemos encontrar em diversos modelos e capacidades não devendo ser confundido com ciclomotor (classificação especifica para veículos até 50 cc). Segundo que o Código de Transito Brasileiro (CTB), afirma em seu artigo 54 que os condutores… De ciclomotores só poderão circular nas vias utilizando capacete de segurança. E mais, o artigo 244 estabelece ser infração gravíssima conduzir ciclomotor sem usar capacete devendo ser aplicado multa, suspensão do direito de dirigir e recolhimento do documento de habilitação.

Longe de ser minha vontade criar qualquer constrangimento para a profissional de saúde entrevistada, apenas citei para demonstrar que a interpretação dada é quase unanimidade na sociedade, especialmente entre os usuários dos ciclomotores que acreditam não estar descumprindo qualquer obrigação quando deixam de proteger suas vidas com o uso dos capacetes.

Outro equivoco lamentável é que estes veículos podem ser conduzidos sem habilitação. O Código estabelece que para condução de ciclomotores é necessário passar pelo processo de habilitação e ter a Autorização para Conduzir Ciclomotores. A resolução 168/04 trata a questão com clareza demonstrando a importância de que as pessoas sejam preparadas para estar nas vias conduzindo estes veículos.

O que acontece em Aracaju é que o poder público estadual, para punir os infratores, esbarra na falta de registro e licenciamento dos veículos, que no caso dos ciclomotores é obrigação da prefeitura e que geralmente acontece por convenio firmado entre o Estado e Município.

Logo, não nos falta lei, nos falta vontade de fazer. É necessário que a pessoas entendam que é equivoco afirmar ser desnecessário capacete ou habilitação, ambos estão fartamente previstos na legislação de trânsito e precisam é serem cobrados por quem de direito.Se a prefeitura deixa de fazer sua obrigação regulamentando a forma de registro destes veículos não permitindo a fiscalização como ocorre com os demais veículos automotores, seria oportuno o Estado cumprir a obrigação de coibir o trânsito de veículos sem registro e por pessoas não habilitadas. Quando um automóvel é conduzido sem os documentos de porte obrigatório, fica retido até a regularização e esta fiscalização cabe ao Estado.

*instrutor de trânsito – sydneiulisses@gmail.com

Nota de Repúdio – SINAF

O SINAF- SINDICATO DOS AUDITORES E FISCAIS DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, vem publicamente expressar a inquietude que paira sobre o Grupo Ocupacional Fisco em razão da criação da comissão para elaboração do Anteprojeto do Estatuto dos Servidores Municipais através do Decreto de n º 3457, publicado no Diário Oficial do Município em 15/07/2011.
Em momento algum houve por parte da Administração Municipal o zelo necessário no sentido de dar publicidade aos critérios estabelecidos para a escolha dos membros (servidores) que a compõem. Tal comissão é marcada por um forte viés em sua composição: dos 09(nove) servidores nomeados, 06 (seis) são representantes da Administração (!), enquanto apenas 03(três) servidores estarão encarregados de representar as demais categorias, com vistas à elaboração do anteprojeto.
O Grupo Ocupacional Fisco, categoria constitucional e com atribuições especificas, diferenciadas e de grande contribuição para o financiamento e manutenção da máquina publica, ressente-se da não inclusão de um de seus membros entre os servidores nomeados para a elaboração do anteprojeto. Esta omissão, deliberada ou não, gerou um ambiente de inquietude e apreensão, pois compreendemos a magnitude e relevância das questões envolvidas num projeto de reforma estatutária, especialmente no que tange aos direitos dos servidores. Por este motivo, não se concebe tamanho descaso por parte da Administração, ao não envolver diretamente no processo de discussão um membro representante desta categoria de servidores.
Cabe ressaltar o fato de que, durante o período de negociação salarial e em diversas outras ocasiões, quando questionada sobre a revisão do Estatuto do Servidor, a comissão de negociação salarial deixou claro que o SINAF seria convidado a participar da comissão sob referência, com o intuito de reformar o Estatuto dos Servidores Municipais.
Diante do exposto, o SINAF, legítimo representante do Grupo Ocupacional Fisco, repudia o caráter arbitrário e descompromissado do ato do Prefeito Municipal e espera que o Decreto nº 3457/2011 seja revisto, com o propósito de garantir a todos o direto de opinar quanto a direção e a intensidade das reformas que irão balizar o novo Estatuto dos Servidores Municipais, contribuindo dessa forma para dar-lhe contornos mais democráticos.

Aracaju(SE), 05 de agosto de 2011 – DIRETORIA DO SINAF

Blog no twitter: www.twitter.com/BlogClaudioNun

Frase do Dia
“Um político divide os seres humanos em duas classes: instrumentos e inimigos”. Friedrich Nietzsche.

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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