BARREIRA PODE PARAR NA JUSTIÇA
Sob o titulo acima, o jornalista Ricardo Ramos, do site Congresso em Foco, relata a aflição dos partidos pequenos com a Clausula de Barreira. Diz o seguinte: Ameaçados de perder o direito a cargos de liderança, assentos nas comissões, tempo de propaganda no rádio e na TV e acesso aos recursos do Fundo Partidário, os pequenos partidos se mobilizam para ir à Justiça, caso o Congresso não aprove a redução do percentual da chamada cláusula de barreira. Prevista para valer já nas eleições de outubro, a regra restringe o direito a esses benefícios aos partidos que obtiverem, no mínimo, 5% dos votos válidos para a Câmara. E essa não é a única: 2% desses votos têm de ser alcançados em, pelo menos, nove estados. MUDANÇA O governador João Alves Filho (PFL) já iria fazer a primeira mudança em sua equipe ontem. Não houve tempo em razão da viagem a São Paulo à tarde. È possível – Plenário diria “é certo” – que isso acontecerá na segunda-feira. Vai surpreender muita gente e será a primeira de algumas modificações. ALBANO Quem passar no camarote do ex-governador Albano Franco, no Pré-Caju, e encontrar um cidadão parecido com Geraldo Alckmin, não tenha dúvida. É ele mesmo. O pré-candidato a presidente da Repúblicas pelo PSDB, Geraldo Alckmin, já confirmou a vinda à prévia, atendendo a convite do ex-governador. ALMOÇO Ontem, no Rio de Janeiro, Albano Franco almoçou com dois tucanos: vice-prefeito Otávio Leite e o secretário municipal da Saúde, deputado federal Ronaldo César Coelho. Participou o jornalista Anselmo Góis. O prato foi político: “Tucano ao molho de PFL”. Os dois insistiram que Albano abrisse diálogo para uma aliança com o governador João Alves Filho (PFL). BORNHAUSEN O presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen, em declarações à imprensa, disse que o partido precisar cuidar da situação em dois estados. Um deles é Sergipe, onde o PFL mantém uma divergência com o PSDB. Bornhausen tem interesse em fechar uma composição com os tucanos em todo o país. VALADARES O senador Antônio Carlos Valadares (PSB) – que curte o litoral de Maceió – mantém contatos telefônicos com o ex-governador Albano Franco. Valadares ver perspectivas reais de Albano integrar o bloco liderado por Marcelo Déda (PT) e integrar a chapa majoritária como candidato ao Senado. CURIOSIDADE O leitor Marcelo Andrade revela uma falha: “O TRE em Sergipe, por meio do programa Siapre, que pode ser visto no site do Tribunal, apresenta um dado curioso. Na contagem de votos para governador de 1986, está registrado 217.228 votos para Valadares e 240.021 para José Carlos Teixeira. Uai! Passaram a eleição para Valadares?” ELBER O pré-candidato a governador pelo PDT, Elber Filho, está mais animado com as perspectivas da disputa. Primeiro porque já vem sendo alfinetado por adversários. Segundo: o seu nome começa a aparecer nas pesquisas dentro de um percentual que não se diferencia muito dos demais candidatos. LAGARTO Elber Filho esteve em Lagarto e conversou com o ex-prefeito José Raymundo (PTN) e concedeu uma entrevista a radio Eldorado. O pré-candidato está costurando contatos com o PV, PTN e PSL para a formação de uma coligação que represente mudança política dentro do estado. JOÃO FONTES O deputado federal João Fontes também está muito animado. Em recente pesquisa ele marcou 16,17% de Aracaju, o que representa 60 mil votos. Elber Batalha acredita que João terá mais de 100 mil votos em todo o estado e vai puxar e a coligação pode até eleger outro candidato. TRANSPOSIÇÃO O governo federal está ganhando a parada em relação à Transposição do rio São Francisco. Depois de conseguir derrubar todas as liminares pode começar imediatamente as obras. O deputado Augusto Bezerra (PFL) se irritou: “depois de uma decisão como esta, nem o presidente Lula, nem o ministro Ciro Gomes merecem credibilidade”, disse. LUTA Se precisar, Augusto Bezerra diz que convocará mais uma vez a população para ir “às linhas de batalha lutar contra esse projeto que só vai beneficiar grandes empreiteiros”. Para Augusto Bezerra, o presidente Lula, ao derrubar estas liminares, “não respeita nem a palavra de que ao dom Luiz Cáppio”. TV-CÂMARA Prefeitos de todo o país têm agora a possibilidade de retransmitir a TV Câmara, em sinal aberto, em seus municípios. Basta que solicitem ao Ministério das Comunicações um canal aberto do tipo RTV-I (Retransmissão de Televisão Institucional). CARTA O presidente da Câmara Aldo Rebelo enviou correspondência a mais de 5 mil prefeitos com a oferta. Na carta, ele informa como os executivos locais devem proceder. Também coloca à disposição deles equipe especializada para esclarecer as dúvidas sobre o assunto. A correspondência também está sendo enviada aos 513 deputados federais. Notas SUGESTÕES O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberá até este domingo as sugestões dos partidos políticos e associações ligadas aos meios de comunicação para o aprimoramento das regras referentes às eleições gerais deste ano. Não haverá prorrogação porque o TSE precisa determinar normas para as eleições. O prazo, que terminaria no dia 19 de dezembro de 2005, foi prorrogado porque nenhuma legenda ou entidade havia enviado proposta sobre o assunto. A partir de domingo o TSE usará as prerrogativas para orientar o pleito. TRIBUNAIS O Projeto de Lei do deputado Renato Casagrande (PSB-ES) cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), para realizar o controle externo dos tribunais de Contas da União, dos estados e dos municípios. Em seu projeto o deputado cria uma forma de fiscalizar todos os TCs do país. REDUÇÃO O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que pretende colocar em votação na próxima quarta-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC 03/2000) que reduz o recesso parlamentar e acaba com a remuneração extra dos parlamentares nas convocações extraordinárias do Congresso Nacional. A PEC reduz os períodos de recesso do Congresso Nacional de 1º a 31 de julho e de 20 de dezembro a 5 de janeiro. Atualmente, além de ocupar todo o mês de julho, o recesso vai de 15 de dezembro a 15 de fevereiro. É fogo Foram disponibilizados mais seis canais em sinal aberto para ampliar o sistema de retransmissão em UHF/VHF da TV Senado. Aracaju, por enquanto, está fora das transmissões abertas do TV Senado, mas futuramente será disponibilizado um canal para a cidade. O senador Antônio Carlos Valadares aproveita o final de semana para uma esticada pela praia de Alagoas, sempre acompanhado do seu assessor Leó Filho. O deputado federal José Carlos Machado (PFL) ainda acha que a melhor opção para o ex-governador Albano Franco (PSDB) é uma composição com o governador João Alves. Os camarotes mais estratégicos do Pré-Caju foram adquiridos por políticos, que vão fazer a festa no corredor da folia. O bloco Caranguejo Elétrico desce na avenida, este ano, com Armandinho. Já está tudo organizado para o desfile. O publicitário Antônio Leite está animado com o crescimento do Caranguejo, que começou em 1995, com o objetivo de chamar atenção da população para o meio ambiente. O deputado federal Heleno Silva esteve no Centro Administrativo da Prefeitura de Aracaju para uma conversa com o correligionário Chico Dantas. Itabaianinha corre o risco de ficar mais quatro anos sem representação política na Assembléia Legislativa caso continuem as brigas políticas. O deputado federal Jackson Barreto (PTB) não pretende ser candidato à vice ao lado de Marcelo Déda, seu objetivo é a reeleição. O prefeito Marcelo Déda assinou convênio com o Ministério da Saúde, para o repasse de cerca de R$ 3 milhões à capital sergipana. O número de falências e concordatas decretadas no país caiu em 2005, em comparação com o ano anterior. A informação é do Serasa. brayner@infonet.com.br
Apesar da pressão dos partidos com menor bancada, a proposta não foi sequer incluída na pauta da convocação extraordinária do Congresso. O abrandamento da cláusula de barreira é defendido abertamente pelas lideranças do PPS, do PCdoB, do PV e do PTB, partidos que, em 2002, não atingiram o percentual previsto em lei. Outras quatro legendas estão seriamente ameaçadas pela regra: o PL e o PMR, do vice-presidente José Alencar, o Psol, da senadora Heloísa Helena (AL), e o Prona, do deputado Enéas Carneiro (SP), também estão ameaçados de perder direito à estrutura partidária na Câmara.
“A cláusula é inconstitucional e um equívoco”, critica o líder do PCdoB na Câmara, Renildo Calheiros (PE). “Se o Congresso mantiver essas regras, iremos questionar a legalidade da lei na Justiça”, avisa o deputado, que também é vice-líder do governo. “Já discutimos essa saída pela via judicial”, completa o vice-líder do PV, Marcelo Ortiz (SP).
Para fazer valer a sua proposta, Renildo busca apoio dos grandes partidos e tenta vencer resistências dentro da própria casa. O irmão do comunista, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é um dos principais defensores da adoção da cláusula de barreira como um dos itens da reforma política. “Deve ser aprovada a cláusula de barreira para acabar com os pequenos partidos de aluguel, preservando os partidos políticos históricos”, diz Renan.
O presidente do Senado faz alusão aos partidos que existem apenas no papel e usufruem de dinheiro público e tempo na televisão. Das 31 legendas inscritas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), só 16 têm representantes no Congresso. O argumento do peemedebista é o mesmo utilizado pelas maiores bancadas, que criticam o excesso de legendas com assento no Parlamento. Mesmo filiado a um partido histórico como o PCdoB, Renildo argumenta que a barreira introduzida pela Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) vai de encontro à Constituição. Segundo ele, a Carta Magna diz que é livre a associação em partidos políticos. Dessa forma, no entendimento dele, o Congresso não pode impedir o funcionamento parlamentar sob qualquer argumento. Próximo de deixar a presidência do TSE, o ministro Carlos Velloso não compartilha da mesma posição do vice-líder do governo e sinaliza com um eventual posicionamento da corte. “Acho que como está na lei é interessante. O Congresso não deve reduzir. Deve ficar mesmo em 5%”, avalia o ministro. “Algo como seis partidos fortes seria um número adequado para o Brasil”, considera.
Nesta segunda-feira, os líderes das pequenas legendas se reúnem com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), para pressionar pela votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 446-2005), que permite mudanças nas regras eleitorais a menos de um ano da disputa. A redução da cláusula de barreira, ainda em 2006, depende da aprovação dessa PEC, de autoria do deputado Ney Lopes (PFL-RN). Sem a aprovação dessa proposta, qualquer mudança aprovada pelos parlamentares este ano só poderá entrar em vigor na eleição seguinte. “Vamos lutar para cair esse índice para 2% (dos votos válidos)”, aponta Geraldo Thadeu, um dos vice-líderes do PPS. O percentual, mais generoso com os pequenos partidos, está previsto no principal projeto da reforma política, em tramitação na Câmara. “Os eleitores é que devem decidir se os partidos podem ou não funcionar no Congresso”, sustenta Renildo Calheiros. “(A cláusula) é um instrumento reacionário”, critica o ex-deputado Milton Temer (Psol-RJ). “Se ela vigorasse nos anos 80, o PT não existiria”, afirma o ex-petista.
Entre as atribuições do conselho está a de controlar a atuação e gestão administrativa e financeira desses tribunais e zelar pelo cumprimento dos deveres funcionais dos ministros, conselheiros e demais servidores.
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