Cadeias, superlotação e bom senso

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Na solenidade de assinatura de convênio ontem, 03, com a empresa OI, o governador Marcelo Déda aproveitou para desabar sobre a atual situação das cadeias e a interdição de muitas por conta da superlotação e falta de estrutura. É claro que ninguém em sã consciência defende superlotação ou a falta de condições mínimas de dignidade para quem já está privado de tudo. Porém, essa situação não é apenas em Sergipe, isso ocorre em todo país por conta de um sistema defasado. E olha que Sergipe está numa situação bem melhor do que a maioria dos Estados.

 

É lógico que a intenção do MP, da OAB e dos próprios juízes em determinar a interdição de várias cadeias, é uma forma de buscar que o Estado dê condições de dignidade humana que o preso tem direito. O problema é que a superlotação do sistema prisional em todo país acabou com as cadeias destinadas, exclusivamente aos presos que ainda não foram julgados. Ou seja, as delegacias, e até mesmo as penitenciárias, estão transformadas em depósitos de pessoas com quase nenhum direito humano. Isso proporciona também o grande número de fugas e rebeliões.

 

Por outro lado, no caso de Sergipe, o sistema está podre há muitos anos. E a responsabilidade não pode ser jogada simplesmente nas costas do governo, quando o MP, a OAB, e a própria Justiça, têm condições de se somarem numa frente para resolver o problema paliativamente enquanto os novos presídios não estão prontos. É preciso lembrar que deixar de prender (ou numa medida drástica, soltar os presos), quem perde é a população. O retrato que está aí é a conseqüência de um passado de descaso e de erros sucessivos com o sistema prisional. Em alguns Estados grupos de estudo, com envolvimento de setores organizados, buscam as saídas que passam pela construção de presídios, do livramento condicional de presos e até a privatização do sistema prisional.

 

Como bem disse o governador ontem, “penitenciária não é algo que se estala o dedo e aparece pronta”. Segundo ele, o atual governo está abrindo vagas que vão superar em 150% as que foram encontradas em 2007. O sistema prisional é algo grave, que merece a reflexão e a busca de soluções com o apoio de todos os setores envolvidos. Apostar no caos, ou achar que a simples interdição resolve todos os problemas, é o caminho errado. É preciso compreender as limitações do momento e seguir em frente, dialogando e avançando, mas sem radicalismo, porque na ponta está o mais fraco, o povo, que será o principal prejudicado com o impasse que está se formando na área.

 

Resposta do ex-deputado João Fontes

“Cláudio Nunes, quero repudiar, de forma veemente, o comentário rasteiro publicado em sua coluna de ontem, sobre minha pessoa, e pior, envolvendo minha filha Carol. É repudiável, em todos os aspectos, envolver a família em questões políticas e desavenças pessoais como você fez ontem. Quero deixar bem claro que Carol, que se trata de uma criança e, portanto, menor de idade, é o bem mais precioso que tenho na minha vida, e por essa razão não posso admitir que seu nome, independente dela ter estado ao meu lado na campanha de 2006, seja novamente citado em sua coluna. Não tenho medo de críticas ou comentários insanos a respeito do meu comportamento político, mas como pai, repudio essa sua atitude covarde e mesquinha. Por isso, tomarei todas as providências legais que estão ao alcance da defesa dos direitos pessoais dos cidadãos, contra qualquer nova citação de minha filha em sua coluna. Não se trata de ameaçar a liberdade de imprensa, até porque não se pode confundir liberdade com libertinagem, mas alertar que o bom jornalismo respeita limites e sabe até aonde pode chegar. Dessa forma, exijo respeito à minha família, e que fatos dessa natureza, sob hipótese alguma, não venham mais a acontecer. Quanto às demais posições externadas por você, prefiro desconsiderá-las, como tenho feito ao longo dos últimos anos.” Atenciosamente, João Fontes.

 

Intimidações e ameaças

Este espaço comenta fatos da vida pública e não entra na vida pessoal das pessoas. Porém, quando estes políticos levam para sua vida pública pessoas de sua família e convivência, como, por exemplo, no horário eleitoral, deixa que estes familiares saiam do campo pessoal para a vida pública. Este jornalista não tem receio ou medo de intimidações, pelo contrário “dança conforme a música”. Aliás, depois das pressões de todos os tipos, em 2006, o que vier é lucro. Não tem nada de pessoal contra o ex-deputado João Fontes e não se intimidará com as ameaças feitas por ele, ontem, 03, através de um telefonema. O espaço continua aberto para Fontes se desejar comentar o artigo de ontem. Obs: este jornalista está publicando a ameaça, não por receio, mas atendendo ao pedido do próprio João Fontes.

 

Sebrae, governo e interesses políticos I

As duras críticas que o superintendente do Sebrae Sergipe, Zezinho Guimarães, vem fazendo ao governo do Estado estão repercutindo nos bastidores do poder. Zezinho tem dito em  várias ocasiões, sem meias-palavras, que o governo não tem interesse em firmar parcerias com o Sebrae e que tem copiado seus projetos de forma equivocada, citando como exemplo algumas iniciativas da secretaria da Agricultura. O que se ouve em conversas com secretários de Estado e dirigentes de órgãos da administração estadual é justamente o contrário, ou seja, a inviabilidade de estabelecer parcerias com o Sebrae enquanto for dirigido por alguém que trata os projetos de acordo com seus interesses políticos e eleitorais.

 

Sebrae, governo e interesses políticos II

Para quem não lembra, Zezinho se intitula liderança política, costuma se envolver em eleições no interior do Estado apoiando adversários da coligação governista e foi coordenador da campanha derrotada de João Alves em 2006. É uma pena que uma instituição tão importante como o Sebrae, que tem natureza essencialmente técnica, tenha sua atuação seriamente prejudicada pela presença da política em sua direção. Recentemente mudou-se de mala e cuia para um dos partidos de Amorim.

 

Barragem em Poço Verde

O governador Marcelo Déda dará hoje a ordem de serviço da barragem São José, em Poço Verde. A obra foi parada há vários anos porque o TCU detectou irregularidades. Foi realizado um novo procedimento. O governador vai hoje ainda em Ribeirópolis onde será realizado o programa Sergipe de Todos e em Itabaiana.

 

De olho nos candidatos

A Procuradoria Eleitoral está de olho em notas publicadas na imprensa nos últimos dias dando conta que alguns grupos ainda estão definindo suas candidaturas em vários municípios. Vão usar para impugnar candidaturas que não foram homologadas nas datas limites das convenções municipais.

 

“Preciso de uma estrutura”

Nas últimas semanas o que movimentou-se de dinheiro não contabilizado em Sergipe não foi brincadeira. Dava para encher uma ilha deserta. É pena que ninguém gravou, mas o que teve de vereador, vice e candidato que mudaram de lado em nome de um tal “estrutura” não está no gibi. “Preciso de uma estrutura”, foi a frase mais ouvida em muitos lugares. O eleitor do interior, que não é burro sabe quem estava quatro anos criticando um prefeito ou de um lado e, de repente, mudou de lado, sem nenhuma justificativa. Vá lá eleitor, vá cobrar sua parte na “estrutura” arranjada…

 

Sobre Divina Pastora

Da vice-presidente do PT de Divina Pastora, Heldimar Bezerra: “O PT de Divina Pastora teve independência quando decidiu democraticamente fazer composição com o PTB. Esclareço que a Convenção Municipal do PT foi realizada no dia 29 de junho onde os filiados participaram juntamente com a população que testemunhou e aplaudiu a união entre o ex-prefeito Showrica e Bruno Sá.Esclareço ainda ,que o sr Sílvio Ávila(que o povo de Divina não conhece)é filiado ao partido no município de Aracaju e está contrariado por não entender que na democracia a decisão da maioria e deve ser acatada e  respeitada pela  minoria.Agora resta saber, nas urnas, quem estará com a razão”.

 

Mobilização dos professores

Um leitor atento lembrou que desde o início o caso da progressão vertical era vitória certa para o magistério de Sergipe. O certo é que por pura coincidência no ano eleitoral o problema foi super estimado e muita gente ganhou com a comoção que foi passada para os professores. Os dividendos aparecerão em outubro.

 

TCE  não aceita reiniciar processo de Flávio Conceição

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, por unanimidade, negaram provimento a dois recursos impetrados pelo conselheiro afastado, Flávio Conceição de Oliveira Neto, que na prática pedia o reinício de todo o procedimento jurídico e administrativo que resultou, por decisão dos do Tribunal de Contas, em seu afastamento das funções de conselheiro no dia 12 de março deste ano. O relator dos recursos, conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza, sustentou como voto as decisões da desembargadora Clara Leite Resende, que já havia rejeitado mandados de segurança idênticos movidos pelo advogado de Flávio Conceição. “Para esta fase de instrução do processo não houve cerceamento de defesa ao impetrante (Flávio Conceição) por parte do impetrado (TC)”, diz trecho da sentença liminar da desembargadora Clara, cujo teor “mantenho in total, em meu voto”, sustentou Carlos Alberto, sendo acompanhado pelos demais conselheiros, após exaustiva discussão dos dois recursos e dos argumentos da defesa de Flávio, advogado Gilberto Vieira. O conselheiro Flávio Conceição e seu advogado também argüiram, só que verbalmente, na mesma sessão, o impedimento do presidente do TCE, conselheiro Heráclito Rollemberg e dos auditores que são os substitutos legais de conselheiros. Os dois requerimentos foram negados porque foram apresentados verbalmente, o que, segundo a Lomam (Lei da Magistratura) é ilegal.(Ascom/TCE).

 

Creche e pavimentação asfáltica

O prefeito Edvaldo Nogueira assina hoje, 04, às 8 horas, no Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, autorização de ordens de serviço para a construção de uma creche no bairro América e de dois postos de saúde, sendo um no bairro Jabotiana e outro no bairro Getúlio Vargas. Também nesta sexta-feira, às 18 horas, o prefeito de Aracaju inaugura a pavimentação asfáltica das ruas B e João Carlos de Oliveira, (Loteamento Gravatá, bairro Luzia) e da reurbanização da praça situada na avenida canal 3, entre as ruas Álvaro da Silveira Brito e Silvio Fontes, no Conjunto Médici.

 

Sindicato denuncia demissão em massa

Nota do SINDICAGESE: “Repúdio é pouco para uma empresa que covardemente demite trabalhadores – O SINDICAGESE e os movimentos sindicais do estado de Sergipe jamais iram aceitar demissões em massa e muito menos da maneira como foi feita com os companheiros da ITAGUASSU. Aproximadamente 33 trabalhadores foram demitidos motivados por um ato insano e insensato da gerência da ITAGUASSU, sob a alegação de que os mesmos estavam desviando cimento da fabrica , e isso tudo sem qualquer tipo de prova e movido pela suposta denuncia de um motorista. Ainda assim A direção da empresa resolveu demitir trabalhadores inocentes, colocando a mercê da sorte mais de 33 famílias. O Sindicato já tomou todas as providências cabíveis junto às autoridades da área trabalhista do nosso Estado para viabilizar o retorno dos trabalhadores as suas atividades normais. Terça-feira e quarta-feira foram realizadas fiscalizações solicitadas pelo SINDICAGESE a Superintendência Regional do Trabalho, que compareceu na fábrica para verificar a legitimidade da terceirização na área do carregamento e estamos aguardando a decisão do Órgão. O Sindicagese vai defender incansavelmente o direito ao trabalho dos companheiros a qualquer custo, pois neste momento o mais importante é a reintegração dos companheiros da ensacadeira”.

 

Reclamação dos concursados da SEAD I

De um servidor, que ingressou recentemente no Governo do Estado: “Enquanto os novos concursados que trabalham nos CEAC”s (Rodoviária Nova e Riomar), prestando um serviço direto e efetivo ao cidadão recebem apenas 419,00 reais (salário base) que com os descontos passa a ser de aproximadamente 350,00 reais apenas, um certo servidor  empossado na mesma data que os demais concursados e que prestou o mesmo concurso sendo aprovado para o mesmo cargo foi lotado no gabinete do Secretário de Administração e recebe tantas gratificações que o seu salário perfaz o montante de 1.670,98 (hum mil seiscentos e setenta reais e noventa e oito centavos)”.

 

Reclamação dos concursados da SEAD II

Continua o servidor: “Quando solicitada gratificação de atividade funcional (no valor de 230,00 reais) para os novos concursados da SEAD ao Secretário, o mesmo informou que NENHUM dos novos concursados recebia tal gratificação e que o Estado não teria como pagar tal gratificação já que excedeu o limite previsto na lei de responsabilidade fiscal para gasto com pagamento de pessoal. Será q os gastos para pagamento dos ?apadrinhados? não entram na conta da lei de responsabilidade fiscal? É inadmissível que haja uma disparidade desta entre o salário de ocupantes do mesmo cargo, nível e padrão e que funcionários concursados recebam tão pouco.Fica a pergunta: Será essa a política de valorização do Servidor Público propagada pelo Governo do Estado de Sergipe?”.

 

Novo livro de Jorge Carvalho

No próximo dia 10, às 18hs, no espaço Norcon-Decide, na Avenida Oviedo Teixeira, no bairro Jardins será o lançamento do livro “A Escola de Baden-Poweel: Cultura Escoteira, Associação Voluntária e Escotismo de Estado no Brasil”, de autoria do professor  Prof. Jorge Carvalho do Nascimento, do Departamento de História e do Núcleo de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Sergipe.

 

Victor Mandarino como garoto propaganda

Do leitor Paulo de Tarso: “Tem coisas na vida em que é melhor a gente olhar do que ser cego, mas que causam grande desprazer nas pessoas que tem vergonha na cara. Estou eu assistindo a TV Atalaia nesta manhã de quinta-feira (03/07) quando me deparo com uma propaganda do Governo de Sergipe prestando contas dos festejos juninos que foram realizados em todo o Estado. Linda a propaganda mostrando as bandas, as cidades onde foram realizados os festejos só que no final uma surpresa: o garoto propaganda do governo de Sergipe para elogiar os festejos juninos escolhido foi ninguém mais, ninguém menos do que Victor Mandarino de Itaporanga D”Ajuda. Aquele mesmo daquelas problemáticas todas envolvendo a Deso no governo passado e que foi escolhido pelos profissionais Governo para avalizar o excelente trabalho realizado pela turma da Secom. Pois é meu amigo. Mas como disse no início é melhor ver esta propaganda do que ser cego. Vamos creditar este absurdo da falta de conhecimento dos “profissionais” de fora que não conhecem a realidade da política local para ver se a gente encontra algo para justificar, mas mesmo assim, e os profissionais daqui do Estado da Secom, não acompanham o andamento dos trabalhos. Um absurdo”.

 

XXV Jogos da Primavera 2008 / Olimpíadas Escolares

As Seletivas das 04 modalidades coletivas (Handebol, Voleibol, Basquetebol e Futsal), ocorreram de forma regionalizada para os XXV Jogos da Primavera 2008. Regional I (Itabaiana – Futsal), Regional II (Lagarto – Futsal), Regional III (Capela – Futsal), Regional IV (Lagarto – Handebol, Voleibol, e Basquetebol) e Regional V (Aracaju – Futsal, Handebol, Voleibol, e o Basquetebol). A participação de 64 municípios, e de 8 mil alunos-atletas, apenas em 04 modalidades coletivas, restando ainda 12 modalidades individuais (Atletismo, Atletismo Adaptado, Natação, Natação Adaptada, Capoeira, Capoeira Adaptada, Ginástica Artística, Ginástica Rítmica, Xadrez, Tênis de Mesa, Judô e o Karatê), que complementarão os Jogos da Primavera, no período de 21 a 30 de agosto, numa participação aproximada de 15 mil alunos-atletas diretamente envolvidos, das redes pública e privada. Os números apresentados em participação representam o diferencial, consolidando os Jogos da Primavera indiscutivelmente o maior evento esportivo escolar do Estado, concretamente, não só o maior evento esportivo escolar, e sim esportivo de maior abrangência. As equipes – escolas classificadas nas regionais deverão confirmar sua participação no site www.Seed.se.gov.br/jogos, e novas inscrições para as demais modalidades individuais. Período de inscrição, 30 de junho a 30 de julho, no referido site. Informações pelo telefone: 3179-8820/8880/8850, do Departamento de Educação Física – SEED.

 

Inscrições para o DOCTV IV vão até 11 de julho

Quem já pensou em fazer um documentário sobre a cultura nordestina, e principalmente sergipana, não pode deixar de inscrever essa iniciativa no Programa de Fomento à Produção e Teledifusão do Documentário Brasileiro – DOCTV, um dos mais bem-sucedidos programas do audiovisual brasileiro. As inscrições vão até o dia 11 de julho, e devem ser realizadas na Fundação Aperipê de Sergipe, em horário comercial. O regulamento e os formulários de inscrição podem ser solicitados através do telefone (79) 3179-1966 e do e-mail doctv@aperipe.se.gov.br, ou baixados nos sítios www.aperipe.se.gov.br e www.aracaju.se.gov.br. Com o tema “Quando a realidade parece ficção, é hora de fazer documentários”, a quarta edição do DOCTV foi lançada no dia 27 de maio  em todo o país. Em Sergipe, os produtores e realizadores se mostraram bastante entusiasmados com os investimentos financeiros anunciados este ano: serão selecionados dois projetos, e o prêmio é de 110 mil reais para cada um. Isso só será possível devido à Carteira Especial, financiada pela Prefeitura Municipal de Aracaju e pela Fundação Aperipê, que contemplará o segundo projeto no estado.

 

Caravana da Cidadania

A “Caravana da Cidadania” da CGE (Controladoria-Geral do Estado de Sergipe) participa da quinta edição do projeto “Sergipe de Todos”, que ocorre nesta sexta-feira, 4, no município de Ribeirópolis, Território do Agreste Central. Ação itinerante do Governo do Estado que oferece à comunidade acesso a serviços e informações ofertados por secretarias e órgãos estaduais, o “Sergipe de Todos” será realizado na Praça da Bandeira, das 8h às 17h. Além do estande montado na praça, a CGE realiza em Ribeirópolis o “Seminário para Capacitação em Gestão Pública” como uma das atividades do programa “Caravana da Cidadania”. O evento acontece das 8h30min às 13h, no auditório anexo ao Banco do Brasil.

 

Torre de Babel I

Do leitor Dinho Santana: Já tendo me manifestado quanto ao assunto no último dia 01: “Beber cair e levantar”, Embora adepto da bebida aos finais de semana em mesas de bares e restaurantes; sou totalmente favorável a Lei 11.705, de 19 de junho de 2008, só que a exemplos de outros tantos assuntos… No Brasil de tantas “LEIS”. ““ Venho mais uma vez tratar do assunto que por certo, como dito pelo Adiberto de Souza:” Essa briga vai render alguns goles.”  Como bem colocado pelo policial militar Fábio Cardoso: “Há  anos a sociedade brasileira aclama dos poderes constituídos uma maior fiscalização e repressão aos cidadãos que ainda insistem em beber e dirigir sem se importar com as conseqüências que causarão as famílias em caso de acidentes , sejam elas a suas ou a de outrem, pois, os pais desses infratores sofrem também. Sou policial e diariamente me deparo com situações no mínimo cômica e na grande maioria constrangedora para familiares das vítimas e dos próprios.”, diz ainda ele: “Alguns juristas já começaram a discutir a severidade da lei e sua constitucionalidade, mas o mesmos esquecem que a constituição de 1988 garante primeiramente a qualquer brasileiro o direito à vida, e é a partir desse direito que decorrem os demais do art. 5º da Constituição Federal. O que o povo brasileiro tem que entender é que  apenas o motorista está proibido de beber e os demais ocupantes do veículo pode até cair, como diz uma certa música: “beber, cair e levantar”. Ou seja, todos os acompanhantes do motorista podem, exceto ele!”

 

Torre de Babel II

Continua ele: No dia de ontem (03), o senhor Álvaro Egerland, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), seccional de Sergipe declarou-se aqui em seu blog: “contrária à lei e esclarece que: A Lei é inconstitucional por contrariar o artigo 5º, inciso LXIII da Constituição Federal e obrigar o cidadão a produzir prova contra si mesmo, ao ter que assoprar o bafômetro. Caso se recuse, ele sofrerá as mesmas punições, ou seja, multa, apreensão da carteira e do veículo; Por suas conseqüências e amplitude, a lei infringe outros direitos constitucionais: a liberdade econômica, a iniciativa privada, o direito de ir e vir, o direito adquirido dos comerciantes, o de não ser considerado culpado até que decisão judicial nesse sentido transite em julgado; deixando ainda claro: que não defendemos a combinação entre bebida e direção. Não somos favoráveis a infratores, pelo contrário, estivemos sempre entre os primeiros a pedir punição dos que exageram no álcool. Apenas alertamos que, com um rigor exagerado, a lei causará mais distorções do que soluções para o problema da violência no trânsito.” Senhor Álvaro, não o conheço!!! No entanto sendo o presidente da Abrasel/SE, tenho que lhe esclarecer um pequeno… Detalhe: com base no Decreto nº 2.018/96, que regulamentou a Lei 9.294/96 no seu Art. 2ª, fui o autor de representação contra os mais badalados e freqüentados bares e restaurantes, junto ao Ministério Público do Estado da Bahia, no cumprimento da proibição de qualquer produto fumígero em recinto coletivo, privado ou público; e o que vemos( o Shopping Jardins e Ministério Público daí que o diga)? Uma tentativa constante de desrespeito a Lei, a exemplo (cito por ser o mais resistente), do Clube Conceito, o qual congrega os restaurantes Mariposa, Jóia e 33 Sérgio Arno. Não deixo de enaltecer o cuidado e firmeza da Promotora Jeseane Suzarte Lopes da Silva, na busca do que determina a Lei, sem a conivência dos garçons e maitres ao fornecerem o cinzeiro na mesa… “E termos o apoio da população, como sugerido pelo senhor:” Solicitamos a criação de um DISQUE-DENÚNCIA específico para esses casos e não fomos ouvidos;”, quanto ao:”aumento da corrupção nos órgãos de fiscalização”; é por demais redundante quando o exemplo maior está nos nossos  políticos e ditos dirigentes de 190 milhões de brasileiros.

 

Torre de Babel III

Concluindo: Transcrevo aqui, carta do presidente nacional da OAB, o sergipano Cezar Britto, enviada no último dia (02), a nada mais nada menos que 670 mil advogados inscritos para que o leitor entenda se é que é possível!… Essa TORRE DE BABEL, chamada Brasil, pois se os ditos guardiões das leis não se entendem…:” Brasília, 02/07/2008 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, enviou hoje (02) mensagem aos 670 mil advogados inscritos na entidade denunciando o impasse provocado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)  ao negar mandado de segurança impetrado pela OAB, recusando-se a formar a lista tríplice para preenchimento de vaga de ministro destinada à advocacia prevista na Constituição Federal. “A decisão do STJ configura uma inconstitucionalidade, cujo sentido nos parece óbvio: forçar um novo marco regulatório para o Quinto Constitucional, impedindo que a vaga da advocacia nos tribunais seja preenchida por indicação da OAB e passe a sê-lo pelos próprios tribunais”, afirma Britto na Carta aos Advogados, como se intitula o documento. Ele destaca que, para se mudar o marco regulatório, será preciso antes alterar a Constituição, e adverte que “o gesto do STJ está em grave contradição com seu papel institucional elementar de um tribunal, que é o de guardião das leis”.

 

Torre de Babel IV -Carta aos advogados

A seguir, a íntegra da Carta aos Advogados, assinada pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto: “Carta aos Advogados – Prossegue o impasse criado pelo Superior Tribunal de Justiça em relação à lista sêxtupla da OAB para preenchimento de vaga da advocacia naquela Corte, referente ao Quinto Constitucional. Ao rejeitar, nesta terça-feira (01.07.2008), no mérito, mandado de segurança impetrado pela OAB, para que, nos termos da Constituição Federal, vote e encaminhe a lista ao Presidente da República, o STJ optou por manter o impasse atual. Decidiu por não decidir. Rejeitou o mandado de segurança, sem maiores explicações. A lei só oferece duas alternativas ao Tribunal: a rejeição da lista, em face de descumprimento dos pré-requisitos por parte dos indicados, ou a votação, tantas vezes quantas necessárias, para que de sêxtupla a lista se transforme em tríplice e seja encaminhada ao Presidente da República, para a escolha do nome que integrará a vaga do Quinto Constitucional destinada à advocacia.O STJ, no entanto, não faz nem uma coisa, nem outra. Nem vota a lista, nem a devolve. Reconhece que atende plenamente os requisitos da lei, mas, ao negar-se a votá-la, opta por descumpri-la. A lista sêxtupla foi remetida pela OAB ao STJ em dezembro do ano passado, depois de cumprida rigorosamente toda a liturgia que a precede: sabatina aos candidatos, em audiência pública, homologação em sessão plenária do Conselho Federal – ambas transmitidas ao vivo pela Internet. Houve, pois, ampla transparência no processo. Em fevereiro, o STJ acatou a lista, o que equivale a reconhecer sua lisura, mas não houve quorum para que fosse votada. Desde então, o impasse se mantém: falta quorum sistematicamente a todas as votações. O mandado de segurança da OAB teve este singelo objetivo: pleitear o cumprimento da lei, exigindo que a lista seja votada. A decisão do STJ configura uma inconstitucionalidade, cujo sentido nos parece óbvio: forçar um novo marco regulatório para o Quinto Constitucional, impedindo que a vaga da advocacia nos tribunais seja preenchida por indicação da advocacia e passe a sê-lo pelos próprios tribunais. Para tanto, será preciso mudar a Constituição. Mas esse papel cabe ao Congresso Nacional, ao qual os adversários do Quinto Constitucional podem encaminhar suas razões e propostas. Não podem, no entanto, afrontar a Lei Maior em sua plena vigência. O gesto do STJ está em grave contradição com o papel institucional elementar de um tribunal, que é o de guardião das leis. A advocacia está perplexa e preocupada com este impasse, que expõe e desgasta o ambiente judiciário. Cezar Britto – Presidente do Conselho Federal da OAB”.

 

Escolas de Sergipe terão acesso à internet com banda larga

Um total de 604 escolas municipais e estaduais de Sergipe terá acesso à internet com banda larga. A partir do Programa ‘Banda Larga nas Escolas”, elaborado pelo Ministério das Comunicações, o Governo Federal pretende democratizar e melhorar o acesso dos alunos da rede pública de ensino. Na manhã desta quinta-feira, 3, o governador de Sergipe, Marcelo Déda, assinou o termo que formaliza a adesão do Estado a esse programa junto ao presidente da companhia de telefonia Oi, Luiz Eduardo Falco. A solenidade aconteceu no auditório do Palácio dos Despachos.Nos próximos 45 dias, está previsto o atendimento a 88 escolas estaduais nos municípios de Aracaju, Estância, Itabaiana, lagarto e São Cristóvão. “Hoje, a exclusão digital é algo que precisa ser combatido. Ela compõe o conjunto da exclusão social. Crianças, jovens e comunidades que não têm acesso à internet e aos seus serviços são pessoas que não têm igualdade de oportunidades. Iniciam a disputa pelas oportunidades em uma situação inferior”, declarou o governador Marcelo Déda. (ASN).

 

Frase do Dia

“Há numerosos oradores com melhores pulmões do que miolos.” (Anônimo, registrado pelo Marquês de Maricá).

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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