Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
    “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

Alguns clientes da Energisa em Sergipe estão enviando denúncias à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL – informando que quando um contador de energia elétrica é roubado (virou rotina em alguns bairros de Aracaju) e eles ligam para a Energisa pedindo a reposição para que possa ter o serviço restabelecido, estão passando, no mínimo, 5 dias para que o novo seja providenciado.

Antes, quando pedida a religação era feita em menos de 24 horas.

A artimanha usada pela Energisa é simples: faz um novo contrato, com um novo número de unidade consumidora para que tenham um prazo maior.

Um cliente que foi roubado por duas vezes, na primeira, a religação foi feita em 24 horas. Na segunda vez, recentemente, ele descobriu esta artimanha e em cinco dias nada.

Este prazo de cinco dias é o oficial da ANEEL para novas ligações e não para quem já tinha. Ou seja, a artimanha é criar um novo contrato para fugir do prazo legal.

Será que além da ANEEL, o Procon e o MPE podem intervir em defesa dos consumidores?

 

Justiça Federal determina retirada de muro ou qualquer obstáculo que impeça moradores do povoado São José, em Aracaju, a terem acesso a prainha do local E a juíza federal Telma Maria Santos Machado determinou que os senhores Lion Rodrigues Schuster e Enghels Garcez Schuster se “abstenham-se de construir, edificar ou instalar qualquer equipamento e/ou obstáculo, a exemplo de muros e/ou cercas, que impeça o acesso público à servidão de passagem à Prainha do Rio Santa Maria no Povoado São José, em Aracaju. Como o senhor Enghels Garcez Schuster assumiu ser o responsável ser o proprietário do terreno a juíza determinou que ele promova a remoção de qualquer construção, edificação ou instalação de qualquer equipamento e/ou obstáculo, a exemplo de muros e/ou cercas, que impeçam o acesso público à dita servidão de passagem. E determinou também que ele restabeleça, caso já tenha sido removidos qualquer demarcação, piquetes, estacas, placas, lixeiras etc. referentes a dita servidão de passagem.

Entenda o caso A Delegacia de Repressão a crimes contra o meio ambiente da Polícia Federal em Sergipe, através do recebimento de Notícia de Fato, através do Ministério Público Federal de Sergipe instaurou inquérito policial contra Lion Rodrigues Shuster e Enghels Garcez Shuster para investigar possível invasão em área de terra no povoado São José no município de Aracaju.

Laudo da perícia federal constatou invasão Segundo o laudo da perícia federal foi realizada vistoria de campo no dia 06 de junho de 2023. Nesta vistoria foram coletados e documentados dados de campo. Na área examinada foi constatada a construção de um muro em alvenaria e a remoção dos marcos que delimitavam a área de servidão de passagem. A denúncia foi feita pela Associação Ambiental, Cultural e Social do Areal – AACSA. O blog continuará acompanhado todo o processo em defesa dos moradores da região.  O laudo aqui:PF prainha São José 2023.0026522-Autos Principais-compressed

 

 

 

Veículos da Prefeitura de Lagarto estão sem abastecer por falta de pagamento, diz fonte Deu no site “O Bolo é Grande”: “Os veículos da Prefeitura de Lagarto enfrentam uma situação delicada, pois, de acordo com informações obtidas pelo portal O Bolo é Grande, esses carros estão impossibilitados de serem abastecidos desde a última sexta-feira, dia 1º. Essa indisponibilidade para o abastecimento se deve a um problema relacionado ao pagamento pendente junto ao posto de gasolina responsável. O problema é agravado, já que sem gasolina, diversos serviços ficam comprometidos, principalmente no setor da saúde, onde há ambulâncias e o transporte de pessoas para Aracaju em busca de tratamento.”

Problemas E finaliza a matéria: “O questionamento levantado diante da problemática diz respeito à falta de excelência administrativa, que leva à escassez até mesmo de gasolina, enquanto contratos milionários são licitados. Não se sabe ao certo quando o descaso será resolvido pela administração da prefeita Hilda Ribeiro, no entanto, no município de Lagarto, é comum enfrentar problemas relacionados ao transporte, seja pela falta de ambulâncias, denunciada pela população, ou até mesmo no transporte escolar.”

 

 

Yandra Moura apresenta Projeto Marias, voltado para ‘mães solo’ A deputada Yandra Moura (União) apresentou o Projeto de Lei 4.184/2023, que institui o Programa PMAS para as ‘mães solo’, mães de baixa renda e mães que exercem atividades profissionais externas. Segundo a deputada, a proposta representa um avanço na legislação, pois autoriza as empresas públicas e privadas a oferecerem auxílio-creche às funcionárias que são denominadas ‘mães solo’, as quais possuem filhos de até cinco anos de idade.

Adesão Além disso, as pessoas jurídicas privadas que aderirem ao Programa terão 100% de dedução em suas contribuições previstas no caput do artigo 22, incisos I e III da Lei 8.212 de 1991 (Seguridade Social). Além disso, haverá dedução de 60% em sua declaração do imposto de renda anual para pessoas físicas que mantenham vínculo empregatício com mães conforme o texto do artigo 2º e cujos gastos se enquadrem no texto desta lei.

Obstáculos No cenário atual, muitas mães enfrentam o desafio de criar seus filhos sem contar com o auxílio financeiro dos pais, familiares ou amigos, uma realidade que se tornou amplamente reconhecida e divulgada na mídia como ‘mãe solo’. Além disso, o retorno dessas mães ao mercado de trabalho muitas vezes é marcado por obstáculos adicionais devido à presença dos filhos, o que, para os empregadores, pode ser visto como um fator de resistência.

Suporte fundamental “Essa medida visa proporcionar um suporte fundamental para as mulheres que enfrentam o desafio de criar seus filhos sozinhas, permitindo que elas continuem suas carreiras profissionais com mais tranquilidade e segurança, ao mesmo tempo em que promove a igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho”, disse Yandra.

Mínimo de dignidade Para Yandra, a iniciativa reflete a importância de garantir que essas mães tenham as condições necessárias para equilibrar suas responsabilidades parentais com suas carreiras, fortalecendo assim a base de nossa sociedade. “É o mínimo de dignidade que desejamos proporcionar à criança, sua iniciação no meio escolar, que é a base da educação”, completou.”

Monte Alegre: iniciativa garante escrituras para moradores de conjuntos habitacionais A insegurança jurídica que pairava sobre moradores de Monte Alegre, Município localizado a 145 quilômetros da capital e situado na Região do Alto Sertão sergipano, teve um capítulo decisivo, graças à iniciativa do jovem empreendedor, Geyvson Correia. Especialista em regularização fundiária urbana, ele interagiu junto à Caixa Econômica e o Cartório local para viabilizar a entrega de quase 300 escrituras públicas a moradores que aguardavam o documento há quase 15 anos.

Sem infraestrutura O ano era 2009, quando foram entregues pouco mais de 250 casas na cidade sede do Município. Naquele momento, o conjunto habitacional Antônio Ferreira de Araújo ainda precisava ser finalizado com a infraestrutura necessária. Mesmo assim, os beneficiários, com medo de terem suas casas invadidas, ocuparam os imóveis.

Escrituras Mesmo com tanto tempo, os moradores da localidade ainda não tinham conquistado a escritura das casas, algo que criava aflição nas famílias residentes. “Só agora, com este documento, é que temos certeza de que essas casas nos pertence. Foram muitos anos, sem saber o que realmente iria acontecer com a gente”, relatou a moradora Rosileide Martins.

Escrituras II A iniciativa começou com a liberação de 37 escrituras no conjunto habitacional do povoado Baixa Verde. Essa primeira etapa foi seguida pela emissão de mais 257 títulos públicos no conjunto habitacional Antônio Ferreira de Araújo, localizado na sede do Município. “Sem Geyvson à frente disso, não seria possível a concretização desse sonho. Só tenho a agradecer”, destacou o morador Danilo Dantas Sá.

Desenvolvimento Como secretário municipal de Desenvolvimento do Município, Geyvson vem atuando em ações que visem trazer mais desenvolvimento para a comunidade. A situação, com relação as escrituras das casas, partiu de iniciativa própria, já que ele tem especialização na área. “Tudo foi questão de momento. Como sabia da angustia dessas famílias, agir no intuito de querer ajudar e deu certo. Agora, vamos correr atrás de outras iniciativas que visam trazer mais qualidade de vida para todos os moradores”, planeja.

Programa ‘Ipesaúde Você’ O Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe (Ipesaúde) realizou na manhã de ontem, 4, o lançamento do Programa ‘Ipesaúde Você’. A iniciativa tem como base três eixos – Humanizar, Assistir e Aproximar – e é mais uma ação de educação, prevenção e promoção em saúde realizada pelo Instituto, que visa orientar os beneficiários com palestras, dinâmicas e monitoramento. A abertura do evento de lançamento foi feita pela diretora de Promoção à Saúde, Priscila Kitawara, que na oportunidade representou o presidente do Instituto, Cláudio Mitidieri. A apresentação do Programa foi realizada pela assessora da Dirpros, Roberta Barbosa.

Ações A endocrinologista Karla Rezende, que está à frente do desenvolvimento das ações do pilar Assistir, no Centro de Endocrinologia e Diabetes, falou sobre as iniciativas que serão implementadas na unidade. Em seguida, pronunciaram-se o diretor de Assistência à Saúde, Sylvio Cardoso, que coordena as ações desse eixo; a diretora de Controle e Cadastramento com os Beneficiários (Dircab), Nataly Góis, responsável pelo pilar Humanizar; e a diretora Administrativa Financeira, Ana Paula Guimarães, que também discorreu sobre a importância do ‘Ipesaúde Você’.

Eixos Cada um dos eixos está ligado e será desenvolvido pelas três Diretorias do Ipesaúde: Diretoria de Promoção à Saúde (Dirpros), Diretoria de Controle e Cadastramento com os Beneficiários (Dircab) e Diretoria de Assistência à Saúde (Diras). É importante salientar que cada eixo trabalhará uma vertente diferente de educação e saúde. O eixo Humanizar, por exemplo, objetiva acolher os pacientes oncológicos nas suas dúvidas, orientar e dar apoio multidisciplinar, por meio de palestras, dinâmicas de grupo e/ou individuais, facilitando sobremaneira a vida do beneficiário da autarquia que está vivenciando um problema de saúde e que requer muitos cuidados e atenção no período do tratamento.

Canal exclusivo Nesse sentido, será aberto um canal exclusivo para o atendimento aos pacientes oncológicos na sede da autarquia, agilizando perícias, liberação de guias, marcações de consultas e exames tanto na rede própria como nas unidades credenciadas do Ipesaúde. Mais informações aqui.

PELO E-MAIL nunesclaudio@infonet.com.br  E FACEBOOK

 Axanti um e dois

 ESPECIAL – AFRO AXÂNTI

O Melhor da Música Afro-Brasileira

Fazem parte da cultura de um povo: música, artesanato, culinária, teatro, rituais religiosos, língua falada e escrita, mitos e ritos, hábitos alimentares, dança, arquitetura, pensamentos, formas diversas de organização social, política, economia, etc. nos dando embasamento suficiente para apresentações Artísticas de qualidade e com grande diferencial para uma produção cultural e social humanizada e totalmente possível.

0 Axânti foi criado em 2013, com o objetivo de resgatar a cultura afrodescendente, seja na música, na dança, no canto, artesanato, além de cursos profissionalizantes que visem abraçar os jovens das periferias de Salvador e oferecer um destino digno a estes cidadãos. Além de visar o resgate dos blocos afros que já não existem mais por falta de apoio e gerenciamento. Essa expansão cultural, se dará em todo território nacional e suas comunidades.

O Afro Axânti, como produto musical, desenvolve canções autorais e de conteúdos, além de repaginar os clássicos do samba, reggae raiz, com inserção de instrumentos que transformam e embelezam as melodias das músicas.

O povo Axânti ou Ashantes nos oferecem uma vasta cultura para a composição de poesias transformadas em músicas que, por sua vez, são instrumentos de socialização e criação de vínculos afetivos. O Afro Axânti além de ter várias formações para apresentação no mínimo 8 Músicos e no Máximo 80, composta por vocalistas, percussionistas e corpo de baile Afro.

Um show para ficar guardado na memória dos sancristovenses e visitantes que foram ao terceiro dia do Festival de Artes de São Cristovense – FASC.

O Afro Axânti abriu o show de Gilberto Gil na cidade São Cristovense, no estado de Sergipe, para mais de 100 mil pessoas. O Afro Axânti não deixou ninguém da plateia parado com grandes sucessos da MPB e canções autorais, sendo uma delas com a Cidade Mãe de Sergipe como tema.

“Nós fazemos um resgate das músicas antigas, mas também compomos canções com a mesma temática com uma pegada moderna. Nas nossas composições nós trabalhamos a história das raízes africanas, com uma letra que passe uma mensagem, e nesse contexto fiz uma letra sobre São Cristóvão que apresentamos de forma inédita aqui, que sem dúvida as pessoas se identificaram”, afirmou Léo Hauçá, idealizador do Afro Axânti.

Conheça mais sobre o Afro Axânti e contatos para shows:

https://sites.google.com/view/bandaaxantioficial

https://www.instagram.com/afro_axantioficial/

OPINIÃO 

DIA DA AMAZÔNIA 

5 DE SETEMBRO

QUE ESSA DATA SIRVA DE ALERTA PERMANENTE PARA QUE O BRASIL, O POVO BRASILEIRO, A ONU E A HUMANIDADE PROTEJAM E PRESERVEM A AMAZÔNIA:

PATRIMÔNIO NATURAL DO BRASIL E DO MUNDO.

BREVE E AZADO RELATO DA AMAZÔNIA Por Clarkson Moura 

A deslumbrante e pródiga Amazônia é a região fisiográfica da América do Sul, formada pela bacia hidrográfica do Rio Amazonas e revestida pela maior floresta equatorial do Mundo. Para se ter uma ideia dessa magnitude, basta citar que, na direção norte-sul, ela mede de 2.000 a 2.500 km; na leste-oeste, cerca de 3.000 km. A superfície da bacia encerra uma área de 6.915.000 km², da qual 4.787.000 km² repousam no Território Nacional.

A desordenada e desenfreada ocupação e o deliberado e injusto caos latifundiário da Região já destruíram mais de 1.500.000 km² de floresta virgem, por causa do desmatamento e queimada frequentes e criminosos, do exaustivo extrativismo vegetal e mineral predatórios, bem como da agricultura e pecuária extensivas e devastadoras.

Os indiscriminados e crescentes cortes e queimadas têm sido responsáveis pelo vertiginoso e ascedente percentual de 4 a 6% das emissões globais de carbono para Atmosfera, contribuindo, assim, para o agravamento do maléfico “efeito-estufa”.

A mudança contínua do cenário natural tem reduzido a pluviosidade na Amazônia, devido às decrescentes evapotranspiração e absorção de energia solar realizadas pela vegetação. Assim, há um incremento da drenagem d’água pelos rios. Episódio esse, que acarreta enchentes depois do períodos chuvosos. Esses eventos produzem impactos ainda pouco esclarecidos nos recursos aquíferos.

Pesquisas e estudos especializados acerca dos diversos impactos ambientais na Região, realizados sistematicamente pelas as mais consagradas instituições científicas daqui e do Primeiro Mundo, estatais e privadas, mantidas pelo Poder Público e, predominantemente, pelas notórias Organizações Não Governamentais – ONGs, em parceria com as populações locais, têm ajudado a conhecer mais a monumental Floresta e a implementar e fomentar o tão almejado e racional desenvolvimento socioeconômico da imensa e rica Amazônia de forma sustentável e harmoniosa, com vistas a preservá-la para a atual e as vindouras gerações, em âmbito planetário.

Como é de conhecimento amplo, na abençoada Região, está situado o maior rio do Brasil, o mais caudaloso do Mundo e o segundo em extensão, contendo em torno de duzentos afluentes. O rio Amazonas, após nascer no planalto de La Raya, no Peru, se estende por 7.025 km e alcança, na foz, 30 km de largura.

Oficialmente, atribui-se o descobrimento do Amazonas a Francisco Orellana, que o denominou “rio das amazonas”, em 1542. Conta-se que, ao descer o rio, esse navegador foi atacado por uma tribo indígena, e, então, acreditou tratar-se de mulheres guerreiras que — conforme a Mitologia grega, teriam vindo do Ponto (Ásia Menor) — e escravizavam os homens. Dedicadas à caça e à pesca, amputavam a mama direita (daí o termo “amazonas”, em grego, “sem mamas”), a fim de manejar o arco e a fecha, mais facilmente.

Em tempo, ressalte-se, de bom lembrete, que a Amazônia abriga a maior biodiversidade da Terra e no seu vasto subsolo jaz uma uma colossal e incalculável reserva dos mais preciosos, inusitados e variegados minerais da Crosta Terrestre.

Por essas óbvias e relevantes razões, a Amazônia tem despertado a volúpia materialista do insaciável e poderoso Capitalismo global.

Em contrapartida, ativistas, cientistas, voluntários e entidades estrangeiras têm protagonizado uma ostensiva e audaciosa cruzada na defesa da preservação e conservação de ecossistemas integrantes da maior floresta equatorial do Mundo, de tal.modo a, pelo menos, mitigar a determinada e condescente política oficial de desmonte do sistema de fiscalização e repressão de grupos invasores e de organizações criminosas que agem em toda a Região, desmatando para os mais diferentes fins ilícitos, inclusive para o exercício predatório de atividades de garmpagem, de grilagem de terras virgens destinadas à pecuária extensiva e à extração de madeiras de lei.

Deploravelmente, em 5 de junho de 2022, uma notícia comovente se tornaria manchete, ocupando as extraordinárias e ordinárias edições noticiosas e as imediatas postagens das mais diversas mídias pelo Mundo afora, as quais passaram a divulgar e repercutir o impactante e nebuloso desparecimento do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, que realizavam expedição ambiental pela região do Vale do Javari, na Amazônia.

Consoante era de fácil ilação, dias após o sumiço, afloraria a confirmação da traiçoeira, ordenada e contratada execução de Dom Phillips e de Bruno Pereira, ambos heróis e mártires planetários da intrasigente, imprescindível e diuturna defesa da nobre causa do “Meio Ambiente” e da subsistência de primitivas, restantes, atacadas e trucidadas “etnias indígenas” da rica Floresta Amazônica.

E mais, o que fora deduzido e confirmado, inicialmente negado, acabou sendo, depois, oficialmente admitido pelas competentes autoridades envolvidas nas investigações, o sinistro desfecho da pré-elaborada, determinada, letal, estratégica e eficaz emboscada, resultante no abjeto, torpe e bestial caso de trucidação sumária, mediante pistolagem de aluguel, de dois seres humanos, por ignominiosa, asquerosa e torpe motivação, os correspondentes fatos e circunstâncias sobressaíram mais convincentes, exuberantes e ostensivos do que a perceptível, inviolável, inevitável e imperativa radiação fotossolar.

Com efeito, a conservação da Amazônia, a preservação das terras indígenas e a sobrevivência das remanescentes e respectivas Comunidades nativas, constitucionalmente titulares do natural “habitat”, ameaçadas de extinção, terminaram por constituir a única e lógica motivação do hediondo e duplo homicídio dos indefesos, inocentes, e surpreendidos ambientalistas.

De outra banda, sem mais delongas, embora eu reconheça a notória erudição dos notáveis e festejados patronos da Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente (FATMA), famigerada Recorrida, ouso, “data maxima venia”, na qualidade de modesto operador do Direito, dissentir do ostensivo, midiático e inócuo desempenho profissional dos disputados e doutos juristas, à luz da deontologia respectiva, que baliza o escorreito, honroso, espinhoso, prudente, discreto e responsável exercício da advocacia, sem correr risco de se transformar em “falsário do rubi”, no sábio dizer do memorável coestaduano e saudoso colega Osman Hora Fontes.

Segundo é consabido, o SupremoTribunal Federal marcou, para 20 deste mês, a retomada do julgamento sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, constante do Recurso Extraordinário (RE 1017365 RG/SC), interposto pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), na qualidade de Recorrente. O julgamento do referido apelo foi suspenso no dia 31 do mês passado, depois de o plenário alcançar o placar de 4 votos a 2 contra a tese.

Ora, para comprensão dos leitores deste sóbrio escrito, em açodada e superficial definição, entende-se por “marco temporal” uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da vigente Constituição Federal, ou seja, em 5 de outubro de 1988.

Seja dito de bom lembrete, cinco ministros ainda faltam votar no julgamento do “Marco Temporal”: Rosa Weber, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luiz Fux. Desses cinco votos faltantes — acredito — pelo menos, quatro devem ser favoráveis aos aos povos indígenas: os de Rosa Weber, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli; sendo, pois, a favor do inconstitucional “Marco Temporal”, o de Luiz Fux.

Em remate, em nível nacional, resta-nos, a nós, brasileiros, de bom alvitre, vociferar as seguintes, oportunas e condizentes expressões psicoemocionais, psicorracionais e socioculturais, de saudação, exaltação, protesto, invocação e proposição.

Viva! a Constituição Cidadã.

Viva! o Estado Democrático de Direito.

Viva! o Sistema Judiciário Brasileiro.

Viva! o Supremo Tribunal Federal.

SOS às floresta Amazônia e aos demais biomas brasileiros!

Viva! as Comunidades Indígenas da Amazônia.

Salve! os ecocientistas, os ecologistas, os ambientalistas, os ativistas e os governantes comprometidos com a nobre causa do “Meio Ambiente e dos Povos Primitivos”, como, por exemplo, o atual Governo da União e Reconstrução do Brasil.

Salve! as memórias do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, heróis e mártires dessa cruzada planetária, assassinados há pouco mais de um ano e dois meses, na Amazônia.

Viva! o relevante e indelével legado, em favor do “Meio Ambiente” e dos “Povos Indígenas”, deixado por Bruno Perereira, Dom Phillips, Zé do Lago e família, Paulo Paulino Guajajara, Dorothy Stang, Chico Mendes etc., heróis e mártires planetários das relevantes causas humanitárias.

Salve! Sonia Guajajara e Marina Silva, respectivamente, ministra dos Povos Indígenas e ministra do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, do Brasil, pela intransigente, audaciosa e diuturna cruzada em defesa da preservação e conservação da “Mãe-Natureza” e dos genuínos e primeiros ancestrais do Povo brasileiro: os Indígenas.

Abaixo! os desgovernos predatórios do “Meio Ambiente” de todo o Mundo, a exemplo do recém-defenestrado inquilino do Palácio do Planalto, confesso inimigo-mor da Amazônia e dos demais biomas e dos remanescentes Povos Indígenas deste País.

“Fiat justitia, ruat caelum”, por Bruno Pereira e Dom Phillips!

(Por Clarkson Ramos Moura)

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 Frase do Dia

“Na procura de conhecimentos, o primeiro passo é o silêncio, o segundo ouvir, o terceiro relembrar, o quarto praticar e o quinto ensinar aos outros.’ Textos Judaicos.