Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.
Em 2022, quando disputou a eleição, principalmente no 2º turno, o cenário polarizado era outro, com isso Fábio Mitidieri conseguiu agregar a grecos (petistas e bolsonaristas) e troianos e chegar a vitória.
Agora a situação é outra, nacionalizar a disputa em Sergipe é a alternativa mais viável para o governador que já declarou apoio à reeleição do presidente Lula. Mitidieri tem o que mostrar nas áreas da educação, saúde e ação social, principalmente. “Casar” com o presidente Lula é mostrar que
saiu de cima do “muro” e assumiu uma centro-esquerda. Para isso é preciso também afastar alguns golpistas que estão na máquina governamental, mas vão de encontro ao voto do governador em Lula.
A eleição é diferente da de 2022 como também foi a eleição de 2018, onde Alessandro Vieira se elegeu condenado a “velha política” e quase oito anos depois, o hoje senador, vestiu o terno da “velha política”, pulando de galho em galho em diversos partidos como um camaleão que muda de cor de acordo com as ocasiões.
O objetivo de Alessandro desesperado é reeditar 2018 e “queimar” Fábio; O último suspiro Quem aposta que o senador Alessandro Vieira vai discursar de vítima, que a velha política o tirou da chapa majoritária? Ele esquece que o eleitorado bolsonarista que o elegeu que distância dele e a centro-esquerda também. Ou seja, não tem tábua de salvação para ele a não ser que deixe a arrogância de lado e vá disputar a Câmara dos Deputados.
Procura-se na “Nas Contas da Escolinha” E naquele reino distante, desde 2023 o Pavão – apaixonado pelo dinheiro e pelo poder – conseguiu encaixar a mãezona ganhando um gordo salário por indicação política. O Pavão canta de moralista, mas entre os colegas a cada dia cresce a certeza que ele vai abandonar o barco para trabalhar na empresa do “sobrinho” como showman. Só rezando para as Santas Fátima e Conceição…
SMTT finaliza “obra” de novo semáforo na Av. Paulo Barreto (Beira Mar) com Av. Paulo Silva. Um caos será instalado antes da ponte do Poxim e obra do viaduto ficará em vão. Só para agradar meia dúzia de moradores de condomínio de luxo. MPSE fez Manifestação e encaminhou ofício no início do mês para SMTT que ainda não respondeu, pedindo os esclarecimentos dos fundamentos técnicos e administrativos da medida, bem como eventual análise de impacto no fluxo viário e os possíveis reflexos à coletividade, diante da alegada intensificação do trânsito e dos potenciais prejuízos à população.
As perguntas do blog feitas em 4 de fevereiro que não foram respondidas pela SMTT
Por que a SMTT de Aracaju insiste na criação do cruzamento em um único sentido saindo da Av. Paulo Silva para a Av. Governador Paulo Barreto (antiga Beira mar)?
Qual a intenção de aumentar ainda mais o engarrafamento e criar um ponto de parada desnecessária na Av. Paulo Barreto? Por que privilegiar uma saída exclusiva para uma das principais avenidas de poucos moradores de condomínios horizontais de alto padrão?
Por que a SMTT não divulga esta obra? Onde estão os Estudos? Com qual orçamento aprovado? Por que a obra esta sendo feita devagarinho com uma empresa desconhecida e descaracterizada? Por que não tem placa da Prefeitura? E os órgãos fiscalizadores, como Ministério Público, estão atentos a isso ?
Será que a prefeita Emília tem conhecimento que a SMTT quer aumentar ainda mais o engarrafamento na Paulo Barreto? Será que é esse tipo mobilidade urbana que a prefeita Emília e o Nelson Felipe desejam?
Com a palavra a SMTT que insiste em não dar transparência às ações que causarão transtornos a maioria da população e insiste em beneficiar uma minoria política e endinheirada.
Prefeitura aciona Iguá na Justiça para garantir continuidade de obra na avenida Maranhão A Prefeitura de Aracaju, por meio da Procuradoria-Geral entrou com uma ação na Justiça ontem,24, para exigir que a Iguá faça a substituição imediata de 3.964 metros de rede adutora na avenida Maranhão. A medida busca garantir a continuidade das obras de reestruturação viária e macrodrenagem executadas pela Prefeitura no local. A ação foi apresentada após sucessivos rompimentos na tubulação instalada há mais de 30 anos. Entre abril de 2025 e janeiro de 2026, foram catalogadas dez ocorrências de vazamentos na via, o que provocou paralisações e comprometeu etapas da pavimentação. Na petição, a Prefeitura requer que a Iguá realize, em caráter de urgência, a substituição integral da rede nos trechos críticos identificados. A ação também responsabiliza a concessionária pelo descumprimento quanto às obrigações contratuais de manutenção da infraestrutura sob sua responsabilidade.
Risco e prejuízo O procurador-geral do Município, Hunaldo Mota, afirma que a medida tem como objetivo resguardar o investimento público e evitar retrabalho. “A continuidade da obra sem a substituição da adutora representa risco concreto de danos à nova pavimentação e prejuízo aos cofres públicos”, declara. Paralelamente, a Prefeitura também encaminhou ofício à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) solicitando providências no âmbito da fiscalização do contrato de concessão. No documento, o município requer que a Agrese determine que a Iguá apresente em 30 dias um plano de investimentos de longo prazo para modernização das redes em toda a área de concessão na capital.
Cronograma A proposta deve incluir cronograma e previsão orçamentária para substituição de tubulações obsoletas, especialmente as de amianto e ferro fundido degradado. A Prefeitura também solicita a aplicação das sanções administrativas cabíveis caso não haja comprovação da execução imediata das obras na avenida Maranhão. As intervenções nas avenidas Maranhão e Alcides Fontes envolvem serviços de macrodrenagem e reestruturação completa da malha viária. A paralisação impacta a mobilidade urbana e o comércio da região. Com as medidas adotadas, a Prefeitura busca assegurar a execução adequada do contrato de concessão e garantir que a população de Aracaju não seja prejudicada por falhas na prestação do serviço público de abastecimento de água.
Petróleo e Gás O governador Fábio Mitidieri costuma afirmar que sua gestão se debruça também com muito esmero sobre os investimentos de petróleo e gás em Sergipe. Em mais uma incursão sobre a pauta, o mandatário segue nesta quarta-feira, 25, para o Workshop ‘Descomissionamento Sergipe: A Nova Fronteira de Oportunidades’, realizado aqui no estado pela FGV Energia, por meio de estudos contratados pela Agência Regulatória do Estado de Sergipe (Agrese) e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec). Mitidieri acredita que as análises apresentadas sobre o descomissionamento de Plataformas de Águas Rasas e sobre a Infraestrutura de Apoio para Atividades Offshore auxiliarão também no atendimento de demandas do processo de comissionamento do projeto Sergipe Águas Profundas (Seap).
Modelo exitoso Sergipe recebeu ontem 24, uma comitiva do Governo da Bahia para apresentar seu modelo de gestão de resíduos sólidos e políticas integradas de inclusão social. O destaque foi a Estação Acolher, iniciativa da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), apontada como exemplo de política pública que alia dignidade aos catadores, proteção à infância e sustentabilidade.
Cooperação Durante reunião técnica, a comitiva baiana conheceu também o programa SergipeRecicla, que estrutura a política de resíduos sólidos no estado, com foco em logística reversa, fortalecimento de cooperativas e economia circular. A agenda incluiu apresentações sobre o fechamento dos lixões, concluído integralmente em 2025, e visitas técnicas a consórcios e unidades de destinação final. O coordenador-geral de consórcios públicos da Bahia destacou que a visita teve como objetivo conhecer o modelo sergipano para adaptação às realidades territoriais baianas, reforçando a cooperação interestadual na área ambiental e social.
Breno Garibalde alerta para impactos da macrodrenagem na Zona de Expansão Ontem, 24, o vereador Breno Garibalde voltou a abordar na tribuna da Câmara de Aracaju, o canal de macrodrenagem da Zona de Expansão. O parlamentar destacou a necessidade da obra, mas alertou para os impactos ambientais e urbanísticos que podem se agravar com o avanço desordenado da região. Segundo Breno, o tema tem sido recorrente em seu mandato e motivo constante de questionamentos por parte da população. “É uma pauta que eu já falei inúmeras vezes aqui na tribuna, mas é um assunto que está sempre sendo abordado e sou muito questionado sobre isso”, afirmou. Breno explicou que a execução do canal ocorre por determinação judicial, já que, pela ausência de revisão do Plano Diretor, os alagamentos na região forma se agravando. “Chegou um monte de gente naquela região, as vias foram asfaltadas, não existia saneamento básico, rede de esgoto nem rede de drenagem, e por conta disso, as pessoas começaram com os constantes alagamentos, que só foram piorando”, pontuou o parlamentar.
Rede de esgoto O vereador também demonstrou preocupação com a rede de esgoto que acompanha a obra. “Está sendo feita a rede de drenagem, com uma rede de esgoto que a gente não sabe ainda como vai ser, como essa estação de esgotamento sanitário será administrada. Conseguimos, junto à nova gestão da prefeitura, fazer algumas mudanças para tentar evitar que a água desse canal de macrodrenagem não vá parar no Rio Vaza-Barris, que é o único rio limpo que temos, mas ainda é muito preocupante”, alertou. Ainda em sua fala, Breno chamou atenção para experiências anteriores na capital, lembrando que canais de drenagem acabaram se transformando em esgoto a céu aberto, com impactos diretos nos recursos hídricos. “Existem canais de drenagem aqui, que hoje viraram esgoto, e esse esgoto vai parar no Rio Sergipe, Rio Poxim e Rio do Sal”.
Problemas estruturais vão aumentar Para o vereador, o principal ponto de atenção é o crescimento populacional que a obra pode impulsionar na Zona de Expansão. Ele avalia que, com a chegada de novos moradores, os problemas estruturais podem se intensificar. “Hoje a Zona de Expansão ainda tem uma quantidade pequena de moradores, se compararmos com outros bairros. Com essa obra, vai chegar muito mais gente por lá e com mais gente chegando, os problemas só vão aumentar. E esse canal vai dar conta?”, questionou. Ao encerrar, Breno Garibalde reforçou que, embora reconheça a importância da intervenção, é fundamental adotar medidas preventivas e acelerar a revisão do Plano Diretor. “Sabemos que é uma obra necessária, mas precisaria ter sido feita de outra forma e, agora, é mais necessário ainda conter os danos que ela vai causar. É urgente fazer com que essa revisão do Plano Diretor ande da forma mais rápida possível, para que esse avanço da Zona de Expansão seja um pouco freado”, concluiu.
Vacina contra a dengue Sergipe recebeu 7.900 doses da vacina contra a dengue produzida pelo Instituto Butantan. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). O imunizante é quadrivalente e oferece proteção contra os quatro sorotipos do vírus da dengue (1, 2, 3 e 4), sendo uma vacina 100% brasileira. Neste primeiro momento, a estratégia de vacinação será direcionada aos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS), incluindo médicos, enfermeiros, trabalhadores da vigilância, equipes de higienização e demais profissionais que atuam nas unidades básicas de saúde em todo o estado.
2ª etapa do maior programa de pavimentação da história de Lagarto A Prefeitura de Lagarto deu mais um passo decisivo na modernização da infraestrutura urbana ao autorizar o início de uma nova etapa de recapeamento asfáltico em diversos bairros. A assinatura da ordem de serviço marca a consolidação da segunda fase do maior programa de pavimentação já executado no município, ampliando o alcance das ações estruturantes que vêm transformando a mobilidade urbana e garantindo melhores condições de tráfego para moradores e comerciantes. Nesta etapa, o investimento supera R$ 5,1 milhões, viabilizado por meio de emendas parlamentares destinadas pelo deputado federal Fábio Reis, pela deputada federal Katarina Feitoza e pelo senador Alessandro Vieira. Ao todo, mais de 65 mil m² de vias urbanas serão contemplados, fortalecendo a infraestrutura e promovendo mais segurança viária.
2ª etapa do maior programa de pavimentação da história de Lagarto II O avanço desta fase reafirma o ritmo acelerado de investimentos em infraestrutura urbana. Em pouco mais de um ano, a atual gestão já ultrapassou significativamente os índices de pavimentação registrados em administrações anteriores, com dezenas de ruas concluídas e outras em execução, ampliando a presença do poder público nas comunidades. “Estamos avançando com responsabilidade e compromisso, garantindo ruas mais seguras, mobilidade de qualidade e mais dignidade para a nossa população. Essa é a segunda fase de um programa histórico que está transformando a infraestrutura de Lagarto e melhorando a vida das pessoas”, disse o prefeito de Lagarto, Sérgio Reis.
Busca Ativa Escolar A Secretaria de Estado da Educação (Seed) realizou nessa terça-feira, 24, o Seminário “Busca Ativa Escolar: sua presença faz a diferença”, reunindo gestores estaduais e municipais, equipes técnicas e representantes da assistência social e da saúde para fortalecer ações intersetoriais de combate à evasão em Sergipe. A iniciativa integra a estratégia nacional Busca Ativa Escolar, que utiliza metodologia social e ferramenta tecnológica para identificar, registrar e acompanhar estudantes fora da escola ou em risco de abandono.
Busca Ativa Escolar II Desde 2019, a estratégia vem sendo ampliada no estado, com apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). De 2018 a janeiro de 2026, a política resultou em 9.391 rematrículas na rede estadual. Em 2025, a taxa de risco de abandono foi de 0,87%. Durante o evento, foram debatidas causas da evasão, como trabalho infantil, violência familiar, bullying, gravidez na adolescência e uso de substâncias psicoativas, reforçando a importância da atuação conjunta entre educação, assistência social e saúde.
Yandra Moura apresenta pacote que endurece punições a maus-tratos e regula setor pet A deputada federal Yandra Moura (União-SE) protocolou novos projetos de lei na Câmara. As propostas ampliam garantias jurídicas e mecanismos de fiscalização na área de proteção animal. Na área veterinária, o PL 631/2026 cria o Marco Regulatório dos Planos de Assistência Veterinária. O texto exige autorização federal para funcionamento das operadoras, define cobertura mínima, limita prazos de carência, estabelece regras de reajuste e proíbe cancelamento unilateral sem justa causa. Segundo a deputada, a ausência de normas específicas tem gerado conflitos entre empresas e consumidores. “A ausência de normas claras expõe tutores a cláusulas abusivas e negativas de cobertura”, disse.
Envenenamento Para enfrentar casos de intoxicação, o PL 633/2026 institui a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Envenenamento de Animais. A proposta prevê protocolo unificado de investigação, criação de banco nacional de dados sobre intoxicações, reforço na fiscalização da venda de substâncias tóxicas, campanhas educativas e integração entre órgãos de segurança e vigilância sanitária. “O envenenamento é prática cruel e recorrente, que exige resposta coordenada do Estado”, afirmou Yandra.
Testamento para guardião O PL 634/2026 altera o Código Civil para permitir que tutores indiquem, em testamento, um guardião para o animal de estimação e destinem recursos para sua manutenção, com fiscalização judicial. A justificativa é suprir lacuna legal sobre a proteção do animal após a morte do tutor. Já o PL 635/2026 cria o Cadastro Nacional de Inabilitados para a Guarda de Animais. Pessoas condenadas por maus-tratos seriam incluídas automaticamente e ficariam proibidas de manter animais por período de cinco a dez anos, podendo chegar a 20 anos em caso de reincidência. Abrigos e estabelecimentos comerciais deverão consultar o cadastro antes de efetivar a guarda. “Não é razoável permitir que alguém condenado por maus-tratos volte a ter a guarda de um animal”, afirma Yandra.
Hotéis e creches destinados a animais Por fim, o PL 636/2026 estabelece normas nacionais para hotéis e creches destinados a animais. O texto exige responsável técnico veterinário, plano de bem-estar, controle sanitário, registro individual e plano de emergência com clínica de referência 24 horas. As penalidades vão de advertência à cassação do alvará. A proposta busca uniformizar regras e ampliar a proteção à saúde e à integridade dos animais.
Rádio e TV UFS transmitem ensaio aberto de Banda Lagum nesta quarta-feira, 25 A Rádio UFS e a TV UFS transmitem hoje, 25, às 15h, o ensaio aberto da banda Lagum, direto de Belo Horizonte (MG). A apresentação marca o lançamento do novo álbum da banda, reunindo faixas inéditas e sucessos da carreira. A transmissão será realizada ao vivo, por meio do canal oficial da TV UFS no YouTube, além do streaming da Rádio UFS. O público também poderá acompanhar pela TV UFS, no canal 2.1. O especial seguirá o formato adotado em outras transmissões musicais já realizadas pela Universidade, com quatro blocos de três músicas cada, intercalados por breves entrevistas com os integrantes.
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Consolidação A iniciativa reforça a proposta da Universidade Federal de Sergipe de ampliar o acesso à cultura e à música por meio dos seus veículos públicos de comunicação. Segundo o coordenador da TV UFS, José Juva, a transmissão do ensaio aberto faz parte de um planejamento institucional mais amplo da emissora, voltado à consolidação da TV universitária como um espaço estratégico de circulação cultural.
Estratégia “A iniciativa integra uma estratégia contínua de fortalecimento da TV UFS como espaço público de difusão cultural, formação de público e conexão entre a universidade e a cena artística contemporânea. A proposta foi pensada a partir de dois eixos: primeiro, a ampliação do alcance da programação, conectando a produção artística nacional ao público universitário e à população sergipana; segundo, o fortalecimento institucional da TV UFS como parceira em projetos culturais de circulação nacional”, ressaltou o coordenador.
Conteúdo exclusivo para o público sergipano Já o responsável pela Coordenação Artística e pela programação da Rádio UFS, Helder Santos, ressaltou que a parceria garante conteúdo exclusivo para o público sergipano. “No ano passado, realizamos parcerias com Jota Quest e Humberto Gessinger, e agora a Lagum está lançando um novo álbum em parceria com emissoras de TV e rádio para transmitir esse ensaio com exclusividade. Em Sergipe, teremos esse conteúdo tanto na Rádio UFS, via streaming, quanto na TV UFS, pelo YouTube e pelo canal 2.1. Isso fortalece nossas ações artísticas e enriquece a programação com artistas nacionais e também locais”, afirmou.
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OPINIÃO
Sistema de Custos na Administração Pública Por Carlos Augusto Meneses Marçal*
Custos no setor público advém da década de 1960, com a edição da Lei 4.320/1964. Conforme essa Lei, os serviços de contabilidade devem determinar os “custos dos serviços industriais”. Ainda na década de 1960, o Decreto-Lei 200/1967 determinou a apuração dos “custos dos serviços de forma a evidenciar os resultados da gestão”. Já o Decreto 93.872/1986, que regulamentou do Decreto-Lei 200, determinou que a contabilidade deveria apurar o “custo dos projetos e atividades”, de forma a evidenciar os resultados da gestão. Apesar de todas as determinações à época, nenhum sistema de custos em tese fora implantado, capaz de mensurar os custos dos serviços públicos, nem dos projetos e atividades, tampouco possibilitar avaliar o resultado da gestão.
A partir da Constituição de 1988, através da introdução de princípios da administração pública voltado para eficiência do gasto público, foi possível de forma bastante tímida (só no papel!), dar início a ações para o cumprimento de tal exigência. Tal exigência foi complementada pela Lei Complementar 101/2000 (Art. 50, §3º LRF), determinando que a administração deveria manter “sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. Em 2011, ano marcante para o sistema de custos (pelo menos em tese!), o Conselho Federal de Contabilidade publicou a NBCT 16.11 que trouxe regras básicas para mensuração e evidenciação dos custos no setor público. Neste mesmo ano, a Secretaria do Tesouro Nacional editou as Portarias 157 e 716, que também dispõe sobre a criação e as competências do Sistema de Custos do Governo Federal, que por simetria deveriam ser replicados também nos governos estaduais e municipais.
Já em 2021, o Conselho Federal de Contabilidade editou a NBC TSP 34, estabelecendo diretrizes e padrões a serem observados na implementação do sistema de custos no setor público. A referida Norma estabeleceu sua entrada em vigor em janeiro de 2024 (será que agora vai!), cujo objetivo principal é a criação de critérios para geração de informações de custos que sirva para orientar a gestão e alocação dos custos, como instrumentos de governança pública, auxiliando no planejamento, tomada de decisão, transparência e avaliação de desempenho. A norma visa fortalecer o papel gerencial da contabilidade no setor público.
Em suma, o sistema de custos exigidos pela Lei Federal 4.320/64, e evoluída pela LRF, STN e CFC, são ferramentas de controle e gerenciamento que permitem a alocação mais eficiente de recursos, o planejamento orçamentário e a avaliação dos resultados dos programas governamentais. A informação gerada por esse sistema ajuda a direcionar o gasto público de forma mais eficiente, evitando desperdícios. Em resumo: o sistema de custos permite o controle dos recursos públicos, desde o seu planejamento, passando pela alocação de recursos eficiente, avaliação dos programas e atividades, e terminando na transparência e prestação de contas à sociedade.
Por outro lado, temos observado na prática (pelo menos em tese), que a administração pública, não possuem um sistema de custos capaz de avaliar a eficiência e efetividade dos gastos de programas e ações, cujo detalhamento estão sendo disponibilizados de forma bastante resumidas (sintética) nas seguintes categorias: FUNÇÃO (nível amplo); SUBFUNÇÃO (divisão da função); PROGRAMA (instrumento integrador entre o Plano Plurianual e o Orçamento Anual); AÇÃO (instrumento operacional do programa), e de forma bastante genérica, insuficiente para atender o objetivo da implantação de um sistema de custos gerencial.
Além disso, existe a questão: “o custo da administração pública vale o quanto custa”, que remete a um debate sobre a relação entre o valor dos serviços e bens públicos e os gastos para produzi-los, ou seja, se os recursos financeiros e humanos são justificados pelos resultados e benefícios entregues à sociedade. A resposta depende da eficiência, eficácia e efetividade do governo, que são avaliados comparando a despesa pública com os resultados alcançados. A sua avaliação depende de uma avaliação crítica e transparente dos gastos e dos resultados que a administração pública consegue entregar aos cidadãos.
“PERCEBE, A IMPORTÂNCIA DE UM SISTEMA DE CUSTOS EFETIVO, EFICIENTE E EFICAZ, CAPAZ DE DETALHAR OS PORMENORES DE CADA PROGRAMA E AÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”.
Deste modo, considerando que a gestão de custos no serviço público visa otimizar a utilização dos recursos públicos, melhorar a eficiência na prestação de serviços e garantir a transparência na aplicação de recursos, e advém, da década de 1960 (pasmem!), com a edição da Lei Federal 4.320/64 (60 anos). Considerando a necessidade de ter informações precisas sobre os custos de diferentes atividades, projetos, ações e serviços públicos. Considerando ainda, que é, cada vez mais premente, impulsionada por fatores como a busca por maior eficiência e a crescente demanda por controle e transparência da gestão pública. Entendemos, que já está mais que na hora (após 60 anos da Lei Federal 4.320/64, 37 anos da CF88 e 25 anos da LRF), dos órgãos de controle exigirem dos governos a implantação de um sistema de custos (principalmente de programas e ações) de forma mais adequada, efetiva e eficaz, desde o planejamento de seus custos ou gastos, até a transparência dos mesmos, inclusive em suas prestações de contas. Por fim, os órgãos de controle como boa prática de gestão pública e controle, inclusive com um fim pedagógico e orientador, deveriam liderar essa demanda (liderar por exemplo), e implantar também seu sistema de custos.
*Auditor/Professor.
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