Ulices Andrade diz que Assembléias Legislativas

querem representantes junto a Câmara Federal

Ter representantes juntos à Câmara Federal foi um dos assuntos discutidos na reunião dos presidentes das Assembléias Legislativas estaduais, conforme o deputado Ulices Andrade, PDT, presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe.

Conforme avaliação dos parlamentares estaduais, a Câmara Federal tem tirado alguns poderes das Assembléias e não se pode concordar com essa questão.

Agora, destaca Ulices Andrade, que estão discutindo a reforma tributária, nós não estamos participando desse importante tema para o País e eles apontam para tirar o poder das Assembléias em relação a legislar sobre o ICMS e nós não aceitamos isso.

A Câmara Federal já retirou o poder das Assembléias Legislativas criarem municípios. Existe uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) tramitando no Congresso, que trata da devolução dessa prerrogativa às Assembléias Legislativas. Então, a Unale (União Nacional das Assembléias Legislativas Estaduais), teve uma reunião fechada e depois tivemos um encontro com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), onde nós abordamos essas questões, apresentando a proposta de representantes na Câmara, acompanhando as matérias que são discutidas em relação a vários assuntos, explicou Ulices Andrade.

Para Ulices Andrade, o ajustamento da legislação estadual à federal depende muito desse contato. Por isso, o encontro da Unale foi importante, porque decidimos unir forças, protegendo aquilo que as Assembléias Legislativas têm como prerrogativas, porque se nós perdemos esse poder, em pouco tempo estaremos apenas votando Indicações, Requerimentos e Moções.

O pedetista disse que houve uma discussão, sobre a possibilidade da segurança pública ter uma legislação estadual. Argumenta o parlamentar que o Brasil tem dimensões continentais. As questões de segurança do Rio Grande do Sul podem ser diferentes de Sergipe, Alagoas e Ceará e elas devem ser tratadas de forma especial, relatou.

Observou que os temas tratados com Chinaglia terão respostas, depois que o presidente da Câmara conversar com seus pares.

Gualberto diz que denúncia de

 ‘mensalão’ na AL é irresponsável

Em solidariedade aos deputados do PSC que agora integram a bancada de situação na Assembléia Legislativa, o líder do governo, Francisco Gualberto (PT), fez hoje um duro pronunciamento na tribuna contra as alegações do deputado federal Mendonça Prado (DEM). Para Gualberto, é irresponsabilidade dizer que existe ‘mensalão’ na base governista sem ter como provar a denúncia. “Não podemos fazer a política rasteira, de querer macular a imagem de pessoas que inclusive já defenderam o governo de João Alves, tornado-as desonestas”, alertou o líder.

“Tomara que nunca mais ele (Mendonça Prado) cometa uma bobagem dessas, sob pena de desmoralizar seu próprio mandato”, disse.

No final da sessão, os quatro parlamentares do PSC acusados de receber ‘mensalão’ (Valmir Monteiro, Angélica Guimarães, Suzana Azevedo e Zeca Silva) fizeram

pronunciamentos contundentes no plenário. Todos condenaram a atitude difamatória e caluniosa de Mendonça Prado, mas reafirmaram o apoio ao projeto político do governador Marcelo Déda.

Mardoqueu constata abastecimento

de água normal em Poço Redondo

O deputado estadual Mardoqueu Bodano, PR, esteve visitando os povoados Barraca dos Negros e Bom Jardim, no município de Poço Redondo, e constatou que nessas duas localidades não existe falta de água.

Em pronunciamento na Assembléia Legislativa, Mardoqueu exibiu reportagens, mostrando que nem tudo o que se fala aqui em Aracaju é verdadeiro. O deputado entrevistou Valter Santos, morador do povoado Barraca dos Negros, e as imagens demonstraram que no local tem água em abundância. Já José Gomes, morador no povoado Bom Jardim, negou que houvesse falta de água e ressaltou que antes o chafariz beneficiava apenas uma pessoa e agora favorece oito famílias.  

Mandato de deputada e Cia de Teatro levam

oficinas de arte aos jovens de escola pública

Lançado recentemente, o projeto Acesso oferecerá gratuitamente oficinas de teatro  para estudantes da rede pública do ensino médio de 4 colégios estaduais: Dom Luciano, Atheneu, Tobias Barreto e Costa e Silva. O projeto é fruto da parceria firmada pelo mandato da deputada Tânia Soares (PCdoB-SE), a Cia. de Teatro Stultifera Navis e a Casa da Cultura.

Inicialmente serão beneficiados 120 alunos que participarão do módulo básico de teatro para iniciantes. Nesta fase, serão ministradas aulas de consciência corporal, técnica vocal, improvisação e interpretação. A oficina começará na segunda semana de abril e vai durar 3 meses. Os participantes receberão, material didático e alimentação. No final do módulo, acontecerá uma apresentação para pais e professores durante a cerimônia de entrega de certificados.

Venâncio afirma que governo

chega aos 100 dias sem obras

“O governo das mudanças, o governo da esperança, chega aos 100 dias sem nada”. Essa é a avaliação feita pelo deputado estadual Venâncio Fonseca (PP) sobre os três primeiros meses do governador Marcelo Déda (PT) no comando da máquina estadual. O parlamentar disse na Assembléia Legislativa que gostaria de parabenizar o governador, mas não vê motivos para comemorações.

“Hoje, 10 de abril, são 100 dias sem nada. O que podemos falar sobre a educação? Até agora nenhuma ação. As escolas estão sem diretores e sem merenda escolar”, observou Venâncio, que censurou as disputas políticas no interior em torno das nomeações. “O que se vê são brigas pelas indicações, prejudicando os alunos. Isso não pode acontecer”, comentou.

O deputado disse ainda que o Sintese, sindicato que representa o magistério estadual, poderia ser procurado para resolver esse impasse, mas lembrou que membros da entidade já fizeram várias indicações de cargos na capital e no interior. “Aí fica difícil”, argumentou.

Sem opção –  O deputado disse ainda que na área de saúde o estado está sem ações. “O hospital João Alves Filho está em situação deprimente e os hospitais do interior estão fechando as portas. Muitos não têm remédios”.

A área de segurança pública também foi tratada no discurso de Venâncio Fonseca, que citou  Kércio Pinto, secretário estadual da Segurança Pública, como a principal escolha do governo Déda. “Mas ele está sozinho e não pode escolher sua equipe”, assegurou. Venâncio fez críticas também “à falta de ações e projetos” nas áreas de agricultura, indústria e turismo. “O secretário está numa situação difícil. Os policiais estão insatisfeitos e querem o cumprimento das promessas de campanha”. Venâncio cobrou ainda a devolução do Funaserp e alertou o governo estadual para a insatisfação do servidor com a não devolução, até agora, de recursos do fundo.

Maioridade penal é debatida

na Escola do Legislativo

O Fórum Nacional da Defesa do Direito da Criança e do Adolescente está promovendo em todas capitais brasileiras mobilizações e debates com várias organizações não governamentais, juristas e políticos sobre a redução da maioridade penal e o aumento do tempo de privação de liberdade. Em Sergipe, a discussão aconteceu na Escola do Legislativo.

Representando a Assembléia Legislativa, a deputada estadual Tânia Soares (PCdoB-SE) compôs a mesa. Durante o debate, a parlamentar ressaltou que a discussão sobre a redução da maioridade penal é nacional e que diversas instituições estão contra essa proposta.

A coordenação do fórum ressaltou que esse não é o único e último evento a ser realizado em prol da causa. Segundo eles, uma grande mobilização nacional contra a redução da maioridade penal e o aumento do tempo de internação está organizada. A coordenação fala que o fórum “esta provocando o Brasil a partir de suas entidades filiadas e fóruns estaduais, para essa grande mobilização contra”, fala.

O evento contou com a presença das instituições: Ordem dos Advogados do Brasil, secção Sergipe, e Fundação Renascer, Assembléia Legislativa de Sergipe, Prefeitura Municipal de Aracaju, Câmara de vereadores de Aracaju e muitas outras instituições.

Valmir repudia acusação

de deputado federal

O deputado estadual Valmir Monteiro, PSC, repudiou, as declarações do deputado federal Mendonça Prado, DEM, que denunciou, num semanário local, que  parlamentares foram cooptados pelo governador Marcelo Déda, PT, para apóia-lo na Assembléia Legislativa. O repúdio do deputado foi seguido pelos demais membros do partido, a exemplo de Susana Azevedo, que afirmou que “Mendonça não tem luz própria e foi eleito pela força do sogro”, referindo-se ao ex-governador João Alves Filho.

Um outro compromisso que será cumprido pelo governo Déda é a pavimentação de 30 quilômetros de outra rodovia em Lagarto. “O governo anterior prometeu, pavimentou cinco quilômetros e o Marcelo Déda fará os 25 restantes”, garantiu o parlamentar, que fez uma rápida trajetória da sua vida. Com três mandatos consecutivos, ele disse que entrou na política para mudar o município e acabar com a hegemonia da família Reis, que comanda a região politicamente por 30 anos. E mesmo sendo oposição tem um bom relacionamento com todos.

Conceição prestigiará lançamento do Projeto

Arca das Letras em Brejo Grande

A deputada estadual Conceição Vieira (PT) participará nessa sexta-feira, dia 13, às 09h, no povoado Brejão dos Negros, município de Brejo Grande, do lançamento do Programa Arca das Letras, projeto do Governo Federal, cujo objetivo em todo o cenário nacional é promover a melhoria das condições de vida e o fortalecimento das organizações de comunidades formadas por remanescentes de quilombos.

 A parlamentar será recepcionada pela comunidade, através do líder comunitário e agente de leitura, Antônio Bomfim Barreto dos Santos. O Programa Arca das Letras chegou a Sergipe com objetivo de incentivar e facilitar o acesso aos livros nessas comunidades. A iniciativa cumpre uma demanda da Fundação Cultural Palmares para implantação de bibliotecas.

Derrubado veto ao projeto de lei

que impedia Coopetaju de atuar

Por 15 votos a sete, os deputados estaduais derrubaram ontem o veto do governo estadual ao projeto de lei que alterava a Lei 3.730 que instituiu o transporte alternativo de passageiros de Aracaju. A decisão beneficia os integrantes da recém-criada Cooperativa de Transporte Alternativo de Aracaju (Coopetaju), cujos integrantes vinham ocupando as galerias da Assembléia Legislativa desde que o projeto entrou na pauta de votações.

A votação estava cercada de muita expectativa. O líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Francisco Gualberto (PT), manteve a posição adotada há algumas semanas e votou contrário ao veto. Antes de iniciar a votação, o deputado que representa o executivo afirmou que o governador Marcelo Déda havia liberado a bancada que lhe dá apoio para tomar qualquer posição sobre o veto.

Outros projetos entraram na pauta de votação da quarta-feira. Foram três vetos do governo que foram mantidos. O primeiro veto se referia à lei complementar 08/2003 que institui o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. O veto foi mantido por 19 votos a quatro.

O segundo veto mantido trata da lei complementar que altera a tabela de custas processuais, aprovada em junho de 2005, que revoga o artigo da lei complementar nº 17, aprovada em maio de 1995. Foram 18 votos a favor e cinco contra.

Os deputados mantiveram ainda o veto ao projeto de lei que antecipa o pagamento do 13º salário de todas as servidoras públicas estaduais gestantes, benefício a ser pago no 7º mês de gestação. O projeto, de autoria da deputada estadual licenciada Ana Lúcia, foi considerado ilegal por estar sendo elaborado pelo legislativo. Há o compromisso do governo estadual em encaminhar um projeto idêntico para ser votado pelos parlamentares.

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