Coisas de Política
Aracaju (SE), 26/12/2007 – o Banco do Nordeste do Brasil S.A recebeu na última sexta-feira (19), a certificação de parceria do Projeto de Inserção Competitiva das Empresas de Sergipe na Cadeia Produtiva do Petróleo, Gás e Energia. A certificação é conseqüência da parceria Banco do Nordeste, através do lançamento de uma nova linha de financiamento para capital de giro destinada às empresas fornecedoras e prestadoras de serviços da Petrobrás, denominada Giro Petro, aprovada pela diretoria do BNB em novembro de 2006 e do Sebrae e Petrobrás através do Projeto IND P&G do PROMIMP – Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás. De acordo com o superintendente do BNB em Sergipe, Saumineo da Silva Nascimento, o objetivo dessa parceria é propiciar o atendimento às empresas supridoras da Petrobrás, utilizando-se dos produtos CAPITAL DE GIRO-INSUMOS, GIRO SIMPLES, CONTA EMPRESARIAL CONTERRÂNEO E CHEQUE EMPRESA CONTERRÂNEO, destinados à aquisição de matérias-primas e insumos e capital de giro, no prazo máximo de 12 meses, mediante garantia de vinculação de recebíveis dos contratos firmados com a Petrobrás e aval ou fiança dos sócios controladores das empresas demandantes. O projeto pretende inserir as micro e pequenas empresas na cadeia produtiva do Petróleo e Gás, de forma competitiva e sustentável, propiciando o acesso ao crédito aos fornecedores. Cezar Britto critica posicionamento de Edson Ulisses Durante entrevista coletiva transmitida pelo programa Jornal da Ilha, comandado pelo radialista Gilmar Carvalho, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto falou sobre as atitudes do advogado Edson Ulisses diante da eleição para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça. Cezar Britto rebateu as acusações de Edson de que a direção da Ordem está cometendo um crime contra a sua candidatura. “Crime é quem destorce a verdade, crime comete quem tenta macular a imagem de terceiros e foi isso que Edson Ulisses fez, ele conscientemente induziu a imprensa ao erro”, disse. “Eu desafio qualquer cidadão brasileiro a dizer qual o resultado das urnas. Houve uma impressão involuntária de um boletim de urna, mas ninguém tem conhecimento do resultado. Quando ele diz que sabia do fato ou ele é vidente ou ele colocou em questão a honra dos funcionários do TRE, ou colocou em questão ainda, a honra de uma pessoa que não podia se defender, no caso Henri Clay”, falou Cezar Britto. O presidente nacional da Ordem falou ainda sobre o comportamento de Edson Ulisses. “O candidato Edson Ulisses, não satisfeito em ver seus aliados tentarem destruir a OAB, agora tenta manchar a honra de Henri Clay. Quando se promoveram as badernas, com pessoas bêbadas, já se pensava nas próximas eleições da ordem. Ele quer destruir a atual direção da Ordem e daqui há dois anos tentar colocar alguém na presidência”, disse Cezar Britto. Gilmar critica demora no caso da gravação de suposta propina na Secretaria de Saúde O deputado estadual Gilmar Carvalho (PSB) criticou a demora na solução do caso de uma suposta gravação com pedido de propina na Secretaria de Estado da Saúde. Segundo o parlamentar já se passaram quase um mês e até o momento não existe nenhuma resposta sobre a sindicância que foi instalada na Secretaria e sobre a perícia que foi feita na fita. “Queria fazer uma advertência ao secretário Kércio Silva Pinto. Quando é que Sergipe tomará conhecimento da perícia que a SSP diz que foi feita no Instituto Nacional de Criminalística e antes passou na Polícia Federal. Prontamente o secretário afirmou que a gravação não passava de uma farsa para incriminar o secretário Rogério Carvalho, em seguida Rogério disse que ia instalar uma sindicância para apurar o fato. Até agora não saiu nem uma coisa, nem outra”, relembrou Gilmar. “Tanto a Secretaria de Saúde quanto a SSP precisam andar mais rápido com relação a este caso, se não a coisa vai pegar muito mal para o governo. A perícia seria concluída na primeira semana, depois na segunda e até agora nada”, cobrou Gilmar. O parlamentar espera que o caso não tenha o mesmo fim de tantos outros. “Espero que esse caso não tenha o mesmo fim da fuga de Floro. Desculpem a comparação, mas a sociedade sergipana está cansada de impunidade”, afirmou. Festival mostra resultado de oficinas O programa Abrindo Espaços realizou um grande festival para mostrar os resultados dos primeiros dois meses de trabalho. As 14 escolas que participam do projeto marcaram presença, com cerca de 1.600 alunos, agitando o Ginásio Constâncio Vieira. O programa é desenvolvido pela Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (SEED), com a chancela da Unesco. Música, dança, ginástica, artes marciais, artesanato e brinquedos foram algumas das mostras dos resultados das oficinas realizadas nas escolas de seis municípios sergipanos (Canindé do São Francisco, Salgado, Riachuelo, Estância, Pirambu e Aracaju). “Este evento traz alegria muito grande, porque, em menos de dois meses, já conseguimos uma mobilização como essa, de um programa que tem um objetivo tão nobre que é promover a cultura de paz, promover a educação, a arte, o esporte, não só para as nossas crianças, mas pra os jovens e adultos, com uma estratégia simples e interessante, que é fazer a comunidade participar da vida da escola”, disse Gênesis Rocha, coordenador cultural do Abrindo Espaços. “A cultura da paz é muito importante para a sociedade, que passa a ver a escola com outro olhar, entendendo que ali é um espaço público onde podemos desenvolver o esporte, a cultura, atividades pedagógicas que ajudem o processo de aprendizagem de crianças e jovens. Este festival tem a finalidade de integrar as escolas, fazê-las trocar experiências e idéias para incrementar ainda mais as atividades”, disse a secretária de Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social, Ana Lucia Menezes. A garotada brincou durante todo o dia. “O melhor de tudo é que estou conhecendo coisas novas e já fiz novos amigos”, disse Sandy Santos, de Aracaju. Diretores e professores das escolas que acompanharam os alunos não conseguiam esconder o orgulho. “Isso tudo é resultado do nosso trabalho. A cidade de Riachuelo agradece o programa, porque estamos conseguindo tirar nossos jovens das ruas, dos bares, trazendo para nossas atividades nas escolas”, disse a diretora da Escola Estadual Francisco Leite, Rivanete Santos Maciel. “O festival está além de todas as nossas expectativas. O material produzido tem uma de qualidade incrível, as apresentações estão lindas e a presença desse público tão grande é prazerosa. Isso é prova de que os jovens sabem aproveitar as oportunidades que recebem”, comemorou Valdiolanda Teófilo, coordenadora-geral do Programa Abrindo Espaços. O festival contou com uma grande aula de dança de salão e foi encerrado com a apresentação da banda Oganjah. O programa O programa Abrindo Espaços tem a chancela da Unesco e objetiva a construção de uma cultura de paz através da realização de oficinas de esportes, dança, lazer, cultura e arte nas escolas públicas nos fins-de-semana. Segundo dados da própria Unesco, avaliações apontam uma redução de até 80% dos índices de violência entre jovens na região onde o programa foi implantado. 2008 A partir do dia 19 de janeiro, o Abrindo Espaços retorna com novas cidades, a exemplo de Porto da Folha, Simão Dias, Boquim, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, além de mais algumas escolas em Aracaju. Já na primeira semana, serão mais oito novas escolas. A partir daí, o número de escolas que farão parte do Abrindo Espaços serão aumentadas gradativamente até o mês de junho, quando se espera que 50 unidades escolares estejam inseridas no programa. Gualberto destaca votação de projetos importantes Na primeira sessão da convocação extraordinária da Assembléia Legislativa, os 24 deputados estaduais ouviram a leitura da mensagem encaminhada pelo governador Marcelo Déda e da relação de projetos a serem apreciados e votados até à próxima sexta-feira (28). No total, são 23 projetos de lei abrangendo várias áreas de atuação do Executivo estadual e Judiciário. “Alguns projetos chegaram na sexta-feira passada. O setor técnico trabalhou durante o final de semana, fazendo os pareceres, e amanhã pela manhã acontecerão as reuniões das comissões temáticas”, explicou o deputado Francisco Gualberto (PT), líder da bancada governista. Após discutidos e aprovados nas comissões, todos os projetos serão levados a plenário. Entre eles está o que dispõe sobre a organização básica da Secretaria de Estado dos Transportes e Integração Metropolitana; o que institui, no âmbito da Secretaria de Segurança Pública, o Programa Estadual de Parcerias no Combate à Violência; o que cria o Fundo Financeiro Previdenciário de Sergipe (Finanprev); o que dispõe sobre o Contrato Estatal de Serviços. Alguns projetos encaminhados pelo Poder Judiciário também serão votados a partir de amanhã. Entre eles, o que institui gratificação para premiar servidores que se destaquem no desempenho de suas atribuições, e o que cria a Escola de Administração Judiciária de Sergipe. Todos os departamentos estatais criados no governo passado, em substituição às empresas, serão extinguidos, a exemplo do Dehidro, Deagro, Dehop, Degrase, Agetis, Suportos/Seinfra e Supertur. Para o deputado Francisco Gualberto, “todos os projetos são importantes”, mas ele destaca dois: o que cria a Fundação Estadual de Saúde e o que possibilita o retorno de empresas estatais ao âmbito do Estado. “Empresas como a Emdagro, Cohidro, Emsetur, Segrase e outras que o governo passado transformou em autarquias, jogando mais de mil servidores na ilegalidade, voltarão a garantir tranqüilidade aos seus servidores”, garantiu Gualberto. De acordo com o deputado, ao transformar as empresas em departamentos, o ex-governador João Alves havia deixado centenas de trabalhadores numa situação delicada. “Mais de mil pessoas poderiam perder o emprego agora. Isso porque não podem ir para uma outra autarquia, pois precisariam ser concursados. E nas empresas não poderiam ficar, justamente porque foram extintas pelo ex-governador”, explicou o líder. “Se Marcelo Déda criasse novas empresas, para lá eles também não poderiam ir, porque para ingressar teria que ser através de concurso público. Aí só ficaria uma saída para o governador: demiti-los mais cedo ou mais tarde”. O deputado garante que o projeto enviado agora para a Assembléia, extinguindo os departamentos, resolve a situação. “Os servidores e os familiares celetistas não ficarão mais com uma interrogação na cabeça sobre uma possível demissão. Nós vamos resolver esta situação até a sexta-feira”, afirmou Francisco Gualberto. “Esses projetos fazem parte do repertório do conserto e da remontagem que estão sendo feitos neste Estado através do nosso governo”. Número de cisternas aumenta 33% nos primeiros dez meses de 2007 A região do Semi-Árido Legal foi redefinida por portaria do Ministério da Integração Nacional em 2005. Com o novo desenho, o programa Cisternas parou de atuar no Espírito Santo e no Maranhão. A definição dos locais onde são instaladas as cisternas é feita com base nos critérios de renda: famílias em situação de pobreza (com renda per capita de R$ A primeira fase de implantação das cisternas é a de mobilização e seleção das famílias. Uma comissão ou conselho municipal (de preferência o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional) é designado como responsável pela definição das comunidades a serem atendidas, tendo como critérios a dificuldade do acesso à água, a renda familiar e as condições socioeconômicas. Tudo isso a partir do levantamento da quantidade de famílias nas comunidades selecionadas por meio de cadastramento prévio. Acordo de cooperação beneficia micro e pequenas empresas As micro e pequenas empresas (MPEs) sergipanas que vendem ou tem potencial para vender ao Governo do Estado serão beneficiadas, e não é apenas por causa da Lei Estadual nº 6.206/2007, que oferece tratamento diferenciado e simplificado nas licitações públicas. A novidade é que o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Sergipe (Sebrae) firmaram um convênio de Cooperação Técnica que tem por objetivo fortalecer, divulgar e garantir as condições necessárias à utilização do poder de compra governamental como instrumento de desenvolvimento estadual e municipal. “A nossa intenção é de promover meios de democratizar a participação das pequenas empresas por meio do poder de compra do Estado, como tem nos orientado o governador Marcelo Déda. Este convênio foi a forma de motivar esta ação oficialmente”, disse o secretário da Administração Jorge Alberto. O superintendente do Sebrae José Guimarães acrescentou que esta ação vai contribuir para a formalização das empresas. “Estima-se que o Estado tenha cerca de 100 mil empresas que não se sabe quem são e nem onde estão. Este será um incentivo para que estas empresas se posicionem e possam crescer gerando emprego e renda para Sergipe.” Com a assinatura do termo, serão contemplados também os mecanismos de incentivo à inovação tecnológica e melhoria de qualidade e produtividade para fomentar a demanda de empresas que se encontrem localizadas no Estado de Sergipe com certo nível de especialização produtiva. O ato da assinatura ocorreu na sede da Sead e contou também com a presença do secretário Adjunto da Administração, José Leite, José Thomaz Vasconcelos, presidente do Conselho Deliberativo do Conselho do Sebrae/SE, manuel Silveira Sobral, diretor técnico, Paulo do Eiraldo Dias, diretor administrativo, para oficializar e discutir sobre a importância de fortalecer as MPEs. Iniciativas Para atingir os objetivos, será formado um Comitê Gestor para elaborar uma programação anual destinada a formatar os meios e as formas de divulgação de instrumentos a serem implementados (cursos, seminários, workshops, palestras gerenciais e etc), para propiciar a efetiva utilização do poder de compra governamental e proceder a avaliação contínua das ações executadas. Além disso, outras medidas como articulação com Associações e Governos para o desenvolvimento de uma política de compras local, criação de uma Frente Parlamentar da MPEs, elaboração de cartilhas sobre “Como vender para os Governos” e o incremento de Programas de Qualificação e Certificação de Fornecedores, visando induzir a capacitação tecnológica das MPEs locais. O presente Termo de Cooperação vigorará pelo prazo de 2 (dois) anos podendo ser prorrogado. Informações e Sugestões para esta coluna enviar para Email: joaoevangelista@infonet.com.br
Aplacar os efeitos da seca está mais fácil para cerca de 300 mil brasileiros da região do Semi-Árido. Até outubro de 2007, as cisternas – equipamentos que armazenam água da chuva para consumo humano durante o período de estiagem – chegaram a cerca de um milhão de pessoas. Nos primeiros dez meses do ano, o número de reservatórios implantados em nove Estados do Nordeste, além de Minas Gerais e do Espírito Santo, chegou a 234.416. O crescimento em relação ao fim de 2006, quando havia 184.383 cisternas, é de 33%.
O programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) financiou 192.162 cisternas, em parceria com governos estaduais, municipais e a Articulação do Semi-Árido (ASA). Nesses dez primeiros meses, foram aplicados R$ 61,5 milhões para a instalação de 41 mil cisternas. A expectativa é de que até o fim do ano sejam investidos R$ 66 milhões.
Sergipe, Minas Gerais e Piauí registraram as maiores expansões na quantidade de equipamentos instalados em relação ao ano anterior, com 60%, 38% e 36%, respectivamente (veja quadro). Esses números revelam uma melhor capacidade operacional das instituições que implementam os equipamentos em cada uma das unidades da federação.
Seleção
A escolha se dá pelos seguintes critérios de priorização: famílias chefiadas por mulheres; maior número de crianças de
De perfil domiciliar, a cisterna é uma solução de abastecimento de água potável nos períodos de estiagem. Para utilizá-las, os beneficiados recebem capacitação sobre o uso do equipamento, além do manejo e tratamento da água.
As cisternas ampliam a convivência sustentável e solidária com o ecossistema do Semi-Árido e, ao mesmo tempo, compreendem o acesso à água com qualidade como direito essencial da vida e da cidadania. Os principais resultados disso são a melhoria da saúde das populações rurais, já que a água de açudes (a principal fonte do recurso natural) tem maior chance de contaminação.
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