Coisas de Política

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COISAS DE POÍTICA

 

Câmara amplia opções para registro de recém-nascido

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, na quarta-feira (16), o Projeto de Lei 2814/03, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que permite o registro de nascimento no local onde mãe se submeteu ao pré-natal. A proposta agora será analisa pelo Senado.
Atualmente, a legislação determina que o registro seja feito no local do parto ou no local onde residirem os pais. Se os pais residirem em lugares diferentes, terá preferência o cartório da jurisdição do domicílio do pai. “A mulher grávida residente e domiciliada em um município onde não há maternidade pública ou privada tem que se dirigir a outra cidade para dar à luz o seu filho”, lembra Lobbe Netto. Segundo ele, em vez de registrar a criança na cidade em que residem, os pais tendem a registrá-la na localidade de nascimento. Em sua visão, essa tendência ajuda a esvaziar ainda mais a população natural das pequenas cidades.
O relator do projeto na CCJ, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), recomendou a aprovação da proposta, mas acredita que a mudança não atingirá o objetivo do autor, pois a legislação já permite o registro dos filhos no local de residência dos pais. O relator acredita que o impacto da mudança será pequeno.
Na prática, porém, a mudança pode provocar o crescimento do número de registros de nascimento em cidades que têm estrutura para realizar pré-natal. A mudança, no entanto, segundo ele, oferecerá aos pais que residem em municípios muito pequenos que não têm maternidades e não oferecem serviço de pré-natal mais uma opção.

Áreas da União em Brejo Grande são identificadas e MPF/SE cobra documentos da Norcon

 

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) recebeu dos órgãos responsáveis a identificação preliminar das áreas da União e as de preservação ambiental localizadas no município de Brejo Grande, especialmente na comunidade de Resina, às margens do Rio São Francisco. Ali tem se registrado um conflito fundiário depois que posseiros instalados há mais de 30 anos no lugar foram surpreendidos com a informação da compra da área pela construtora Norcon e da possibilidade de expulsão das terras.
O procurador da República Bruno Calabrich acompanha a questão e cobrou dos órgãos envolvidos no problema uma clara identificação sobre a titularidade da área. Os indícios de que as terras pertencem à União eram fortes. Ontem, chegou ao MPF/SE o documento assinado pelo grupo de trabalho formado para atuar nesse caso. Segundo os estudos do Incra, Ibama, Gerência de Patrimônio da União (GRPU) e Adema (Administração Estadual do Meio Ambiente), foi preliminarmente identificada na região uma “vasta área da União, constituída por áreas cobertas de manguezais e a apicuns (…) além de terrenos de marinha compreendidos numa faixa de 33 metros de terras em frente aos manguezais e adentrando no continente”. Junto com esse estudo preliminar, os órgãos encaminharam ao MPF um mapa detalhado, já com a identificação das áreas potencialmente de propriedade da União e os que demandariam proteção ambiental especial.
Diante dessas informações, o procurador da República enviou hoje ofício à construtora Norcon para que, no prazo de 20 dias, encaminhe ao Ministério Público Federal em Sergipe cópias dos documentos que comprovem a propriedade que seria da empresa e dos imóveis inseridos ou contíguos à área denominada “Resina”, em Brejo Grande. “Solicitamos também, através do mesmo ofício, que a empresa Norcon informe a qualificação completa dos proprietários ou seus representantes com que vem sendo travadas as negociações com vistas à aquisição de áreas em Brejo Grande“, informa o procurador.

 

Encontro Nordeste de Pastoral Carcerária acontece em Aracaju

Aracaju
sediará o 7º Encontro Nordeste de Pastoral Carcerária, movimento ligado à Igreja
Católica. A abertura do evento acontecerá na próxima sexta-feira, 25, no auditório do
Ministério Público, e prossegue até o dia 27, no Hotel Parque das Águas. A previsão é que
cerca de 80 pessoas, dentre elas, padres, feiras e bispos de toda a região Nordeste
participem do encontro.
Com o tema “A paz vem da justiça”, o evento trará diversas palestras como: Perspectivas
Inovadoras nos Sistemas de Segurança Pública e Penitenciário; A evangelização do preso a
partir do esquema produzido pela pastoral nacional, baseado no método ver, julgar e agir;
A realidade nacional da mulher encarcerada e perspectivas de melhorias.
Além disso, o encontro contará com apresentações de cada equipe, dividida por Estado,
sobre a realidade da segurança pública, o sistema prisional em suas cidades, e as
parcerias existentes, avaliando o fortalecimento e a construção de novos parceiros dentro
e fora da igreja. Ao final do evento, os participantes irão construir, coletivamente, as
propostas que nortearão os trabalhos da pastoral nos próximos dois anos.
Para o coordenador da Pastoral Carcerária de Sergipe, Carlos Antônio de Magalhães, o
vereador Magal da Pastoral (PT), o encontro será importante para analisar e discutir com
os outros estados sobre como se encontra a carcerária da região nordeste. “Faremos juntos
propostas que levem em conta o desempenho das políticas das áreas referidas no que

concerne ao controle da criminalidade, ao respeito aos direitos humanos e ao envolvimento
interinstitucional”, explica.

 Advogado pode pegar Guia do Advogado na CAASE –

Em função da greve dos Correios, a Caixa de Assistência dos Advogados (CAASE) da Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) não teve condições de enviar para os advogados sergipanos os exemplares do Guia do Advogado.

A presidente da CAASE, Glícia Salmeron, informa que os exemplares estão à disposição da classe dos advogados na Casa do Advogado, localizada à avenida Barão de Maruim. Os interessados poderão adquirir o seu exemplar para, assim, conhecer os serviços disponibilizados pela CAASE em benefícios dos advogados e estagiários inscritos na OAB/SE e respectivos familiares.

 PGE Convoca Estagiário

 

A Procuradoria-Geral do Estado está convocando, a partir desta quarta-feira, 23/04/08, os três primeiros colocados aprovados no processo seletivo para formação do quadro reserva de estagiários de nível superior, da área de informática, realizado no início deste ano.

Segundo a Corregedora-Geral da Advocacia-Geral do Estado de Sergipe e Presidente da Comissão organizadora do processo seletivo, Procuradora Carla de Oliveira Costa Meneses, concorreram seis candidatos às vagas de estagiário de informática, entretanto, dois foram desclassificados, um não pode ser contratado, em virtude de não ter 50% da grade curricular cursada e os três restantes estão sendo convocados.

Os aprovados e convocados  têm o prazo de quinze dias, a partir da divulgação dos nomes no site da PGE (www.pge.se.gov.br)  e nos murais do edifício-sede do Órgão, para apresentar a documentação exigida no edital, a fim de serem contratados.

A Drª Carla de Oliveira explicou, ainda, que os convocados deverão comparecer no horário das 07 às 13 horas, na Corregedoria-Geral, situada no edifício-sede da Procuradoria-Geral do Estado (Praça Olímpio Campos, nº 14, Centro, Aracaju-SE, CEP 49010-040), apresentando os seguintes documentos: declaração pessoal em formulário próprio, fornecido pela PGE, conforme o anexo II do edital nº 001/2008; documento atualizado datado de, no máximo, 30 dias, comprovando a regularidade escolar, emitido pela instituição de ensino, com indicação do período cursado pelo candidato aprovado; cópias da carteira de identidade e CPF; duas fotos 3×4 recentes e histórico escolar atualizado, emitido pela instituição de ensino.

O prazo para apresentação da documentação expira no dia 08 de maio deste ano. Os candidatos aprovados, e que estão sendo convocados, são: THIAGO LIMA FEITOZA – RG nº 3.175.357-4 (1º classificado); GRAZIELLE PEREIRA DE JESUS – RG nº 1.218.208 (3º classificado) e MICHEL CRUZ OLIVEIRA – RG nº 1.332.693 (4º classificado).

 

ESTATUTO DO PACIENTE

A advogada Maria Angélica Resende Silveira, coordenadora de Saúde Pública
da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, estará em Brasília debatendo com
deputados federais na Câmara a implantação do Estatuto do Paciente. Na oportunidade,
ela fornecerá subsídios jurídicos para que os parlamentares dêem encaminhamento
ao Projeto de Lei. A representante da OAB/SE atende a convite do deputado
Rosinha (PT/PR) para encontro que aconteceu na quarta-feira da próxima semana.

 

OAB/SE quer anular nomeação e posse de Flávio Conceição no TCE

O presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), Henri Clay Andrade, ingressará com ação civil pública com o intuito de anular ato administrativo da Assembléia Legislativa, que culminou com nomeação e posse do conselheiro Flávio Conceição no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão é fruto de deliberação do Conselho Seccional, que, por unanimidade, autorizou a diretoria da OAB/SE a adotar as providências judiciais para afastar definitivamente Flávio Conceição do Tribunal de Contas.

Na manhã desta terça-feira, diretores da OAB/SE estiveram reunidos em audiência com o deputado estadual Ulices Andrade, presidente da Assembléia Legislativa, oportunidade em que o presidente da OAB/SE anunciou decisão do Conselho Seccional. Estiveram presentes à audiência, o presidente Henri Clay Andrade, o vice-presidente Valmir Macedo de Araújo, o secretário-geral José Rivadálvio Lima e o conselheiro Said Schoucair.

Na audiência, o presidente Henri Clay solicitou a cópia do processo administrativo da Assembléia Legislativa, que culminou com a posse e nomeação de Flávio Conceição no cargo de conselheiro do TCE para integrar a ação judicial a ser ajuizada pela OAB/SE. Entende o presidente da OAB/SE, que a Assembléia Legislativa, embora tenha a prerrogativa de fazer a indicação, não teria como adotar mecanismo para anular o ato administrativo sem abrir precedentes perigosos para o processo democrático.

O presidente da Assembléia Legislativa se prontificou a atender à solicitação da OAB/SE e se comprometeu a adotar as providências necessárias para encaminhar ao Conselho Seccional cópia do processo administrativo, que resultou na investidura de Conceição no cargo de conselheiro do TCE. “Não temos o que esconder, não podemos negar este pedido da OAB/SE. É um ato público. Toda a sociedade sabe que nós cumprimos a lei ao referendar o nome do conselheiro em questão”, ressaltou Andrade, após ouvir as argumentações feitas pelo presidente da OAB/SE.

A anulação será, portanto, possível por vias judiciais através de ação civil pública a ser ajuizada pela OAB/SE, tendo como objeto o questionamento do ato original, que elevou Conceição ao cargo de natureza vitalícia no Tribunal de Contas. A vitaliciedade, estabelecida pela Constituição Federal, conforme explica o presidente da OAB/SE, tem assegurado que Flávio Conceição, mesmo afastado do cargo, permaneça percebendo regularmente seus salários, fato que tem revoltado a sociedade sergipana. “A ação da OAB de Sergipe apenas reflete a revolta e indignação da sociedade civil, diante de uma latente insegurança jurídica e instabilidade social, que tem desgastado fortemente as instituições democráticas”, considerou Henri Clay, referindo-se à permanência de Conceição no TCE.

A deliberação da OAB/SE, em questionar a nomeação de Conceição no TCE, é fruto dos efeitos da Operação Navalha, desencadeada pela Polícia Federal, que culminou com a prisão de mais de 40 pessoas no país acusadas de ter vínculos com ações fraudulentas para desviar recursos públicos. Entre os presos, estão o conselheiro Flávio Conceição, o ex-deputado Ivan Paixão e o empresário João Alves Neto, filho do ex-governador João Alves Filho. A OAB/SE vê em Flávio Conceição atos incompatíveis para investidura em cargo vitalício, uma vez que, mesmo não sendo divulgado, a Polícia Federal interceptou ligações telefônicas, autorizadas judicialmente, que vincula Conceição a estas ações fraudulentas supostamente lideradas pela Gautama para desviar recursos públicos pelo menos um ano antes dele ser indicado pela Assembléia Legislativa para o cargo de conselheiro do TCE.

 

Mendonça Prado entra com representação contra o governo de Sergipe

 

O deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE) entrou hoje com uma representação no Tribunal de Contas da União contra o Governo de Sergipe em virtude do descaso que provocou a epidemia de dengue no estado, mesmo com repasse de recursos do governo federal destinados exclusivamente para esse fim.

Segundo dados publicados pelo Ministério da Saúde, no ano de 2007 foram repassados R$ 20 milhões de reais para os estados brasileiros. As verbas foram distribuídas para todos os estados, mas Sergipe tem hoje uma das situações mais críticas do país com aumento superior a 600% nos casos de dengue esse ano, em comparação ao mesmo período de 2007.

Segundo a imprensa sergipana, o governo tenta mascarar as estatísticas com a desculpa de que há Municípios que não encaminham à Secretaria de Saúde os números atualizados de doentes infectados pelo vírus da dengue. “Ou seja, se os municípios  não apresentam ao governo estadual os reais números, este apenas age fazendo vistas grossas à situação de calamidade pública que os sergipanos vêem enfrentando. Tentam justificar o mal uso de verbas públicas com o possível descaso e despreparo das prefeituras”, afirmou o parlamentar.

Mendonça Prado questionou ainda  porque as verbas repassadas pelo governo federal não foram não foram utilizadas em políticas públicas, campanhas e na reestruturação da saúde em Sergipe. “Aonde foram parar essas verbas?”, quer saber o parlamentar, acrescentando que é necessário a fiscalização e auditoria das contas do governo do estado.

 

Vereadora e moradores do Orlando Dantas querem fim de problema no esgoto sanitário


A vereadora Rosangela Santana (PT) esteve na manhã de hoje, 23, no Ministério Público Estadual (MPE) acompanhando uma comissão de moradores e a representante da Associação de Mulheres e Proteção e Defesa do Consumidor do conjunto Orlando Dantas, onde a vereadora também reside. Os representantes tinham em mãos um abaixo assinado da população solicitando à prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) que transfira para a frente das residências a atual rede de esgoto condominial interna, um esgoto coletivo que passa pelo quintal dos moradores e vem causando transtornos.

Mau cheiro, entupimento na rede, fezes entrando nas residências e dificuldade na manutenção do esgoto pela própria Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO) foram alguns dos motivos que fizeram os moradores procurar o MPE. “O mau cheiro é só a cereja do bolo”, lamenta o morador Erivaldo José Silva. “O entupimento da rede de esgoto é o maior problema. A casa fica toda cheia de fezes”, completa a moradora Sônia Maria da Silva.

A principal dificuldade da DESO para por fim à insatisfação dos moradores é conseguir permissão dos próprios moradores para entrar nas residências e ter acesso ao esgoto coletivo. “Têm moradores que se negam a deixar a DESO entrar até o quintal. Têm outros que saem de casa cedo para trabalhar e só voltam muito tarde e aí não tem como a DESO conseguir entrar na casa. Mas os piores são os moradores que estão ligando o esgoto à rede pluvial”, resume a moradora.

Quando há sinal de chuva, quem mora no conjunto já fica apreensivos. “Nesses últimos vinte dias de chuva forte, que aconteceu na Semana Santana, não houve paz. Tem residências aqui, como na rua C12, que têm crianças, idosos e ficaram todos andando nas fezes”, comenta Sônia Silva, que reside na avenida São Cristóvão. O morador Carlos dos Santos comenta que virou uma “piscina de fezes” seu quintal. “O problema é no conjunto inteiro”, diz.

Desvalorização  

Alugar ou vender um imóvel no Conjunto Orlando Dantas, principalmente na avenida São Cristóvão, se tornou uma verdadeira via curcis por conta dos problemas com o esgotamento sanitário. “Várias casas estão para alugar e ninguém consegue. Quando decide vender, também não consegue e para acabar com o problema é preciso a compreensão do vizinho, que nem sempre quer ajudar. A nossa situação está complicada”. Na próxima semana o grupo vai ao Ministério Público Federal (MPF) onde um procedimento administrativo já foi instaurando para tentar buscar solução para o despejo do esgotamento sanitário nas redes pluviais.

 

OAB/SE cobra mais ação e investimentos no combate à dengue

Intensos debates sobre dengue, doença transmitida ao humano pelo mosquito Aedes Aegypti, marcaram a sessão extraordinária do Conselho Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) realizada na noite desta terça-feira para atender solicitação do secretário municipal de saúde, Marcos Ramos, para expor ao Conselho Seccional as ações desenvolvidas pela Prefeitura de Aracaju no combate ao vetor e à doença. Foram cerca de quatro horas, entre a explanação do secretário e os debates, que culminaram com um rol de sugestões dos advogados, que compõem a OAB/SE, para contribuir com a solução do problema na capital.

A OAB/SE entende como necessárias a injeção de investimentos e realização de ações mais enérgicas do poder público, principalmente do Governo do Estado, para combater com eficiência a epidemia. Na oportunidade, o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, enfatizou a importância da iniciativa do secretário Marcos Ramos em debater a questão com a Ordem dos Advogados do Brasil, na perspectiva de buscar, conjuntamente, alternativas de ações de saúde pública para minimizar os problemas gerados pela epidemia da dengue. “O secretário Marcos Ramos demonstra equilíbrio e humildade quando, ao invés de tentar desqualificar a ação cidadã da OAB, quer integrar esforços com a sociedade civil para o combate da dengue”, enfatizou Henri Clay.

Durante os debates, a OAB/SE reafirmou suas convicções e propôs sete ações imediatas a serem adotadas pela Prefeitura como alternativas de combate à proliferação da doença na capital sergipana. Alternativas, inclusive, que podem ser adotadas por gestores públicos de outros municípios no Estado. O secretário Marcos Ramos deixou a sede da OAB/SE, às 23h, dominado pelo espírito de satisfação com os debates, classificados, por ele, como de alto nível, garantindo que as propostas da OAB serão analisadas pelo grupo gestor da Secretaria Municipal de Saúde.

Conheça as propostas da OAB/SE:

1 – Abertura de todos os Postos de Saúde para atendimento à população diariamente, 24h, inclusive nos fins de semana e feriados, de forma a prestar atendimento eficiente haja vista que a deficiência no atendimento tem violado a dignidade da pessoa humana;

2 –  Contratação emergencial e temporária de profissionais de saúde, entre médicos, enfermeiros e agentes de saúde;

3 – Decreto Municipal determinando que agentes de saúde possam adentrar em terrenos baldios, logradouros e imóveis abandonados para combater os focos e notificar os proprietários de forma a garantir a função social do imóvel, tendo a Prefeitura o poder de desapropriá-lo, em caso de reincidência, quando constatado que o imóvel está sendo usado com fins de especulação;

4 – Incentivar meios de tratamento alternativo para a doença, utilizando a homeopatia e remédios naturais;

5 – Criação de Centros de Hidratação para dar suporte aos hospitais particulares;

6 – A Prefeitura deve conclamar a sociedade para construir um pacto social de educação pela saúde pública;

7 – Decretar estado de calamidade pública e pedir socorro ao Governo Federal para combater a doença no município.

 

OAB/SE propõe uso de fumacê natural para combater a dengue

Durante sessão extraordinária do Conselho Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), realizada na noite de terça-feira, 22, o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, defendeu a necessidade do poder público direcionar investimentos em alternativas naturais de combate à dengue no Estado. Henri Clay observou que há, em Sergipe, um grupo de pesquisadores da Sociedade de Proteção à Biodiversidade Nordestina (SPBN), que desenvolve estudo científico, comprovando a utilidade do Neem, uma planta de origem da Índia, que desencadeia com eficiência efeitos de combate à dengue, esterilizando o mosquito transmissor da doença, o Aedes Aegypti.

Os dois pesquisadores, a médica veterinária Fabíola Ribeiro e Fabrício Ribeiro, um estudante do curso de Direito, têm se dedicado à pesquisa no Estado e desenvolveram uma espécie de fumacê, proveniente do Neem, sem toxinas, de forma que o seu uso não provoca danos ao meio ambiente nem também à saúde humana.

O presidente da OAB/SE apresentou os dois pesquisadores ao secretário municipal de Saúde, Marcos Ramos, que demonstrou entusiasmo com a idéia e se comprometeu a conhecer o estudo desenvolvido por eles ainda esta semana. Na oportunidade, Henri Clay sugeriu que a Prefeitura de Aracaju e os demais municípios sergipanos adotassem medidas para arborizar as cidades, semeando o Neem em pontos estratégicos, uma iniciativa que, certamente, inibirá a proliferação do mosquito.

Na avaliação do presidente Henri Clay Andrade, trata-se de uma medida de baixo custo haja vista que há sementes desta planta em larga escala disponibilizadas na Embrapa. “Falta apenas ação e investimento do Estado de Sergipe para utilizar esta alternativa de fumacê natural apresentada pelos pesquisadores”, ressalta o presidente da OAB/SE.  

 

OAB/SE realiza sessão extra para ouvir secretário de saúde

Atendendo solicitação do secretário municipal de Saúde, Marcos Ramos, o Conselho Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) realizará, na terça-feira, sessão extraordinária para debater a situação da dengue no município. O secretário Marcos Ramos encaminhou ofício ao presidente da OAB/SE, solicitando espaço para apresentar aos conselheiros da OAB/SE as ações realizadas pela Prefeitura de Aracaju no combate e prevenção à dengue.

A sessão extraordinária acontece a partir das 19h da terça-feira, dia 22, na sede da OAB/SE, localizada à Travessa Martinho Garcez, 71, no Centro de Aracaju. Após a explanação do secretário, o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, abrirá para os debates e, ao final, o Conselho Seccional apresentará sugestões para implantação de algumas ações de saúde pública que venham contribuir para combater e prevenir a doença, que tem sacrificado a população do Estado.

OAB/SE: contratação emergencial de profissionais de saúde para combater dengue

Diante do baixo número de profissionais nos hospitais e postos de saúde no Estado, OAB/SE sugere união de esforços de Estados e Municípios para desencadear ações de combate à epidemia.

Intensificar campanhas de combate à dengue, doença transmitida ao humano pelo mosquito Aedes Aegypti, e contratação emergencial de profissionais de saúde para prestar atendimento médico a contento às vítimas da doença. Esta são algumas das bandeiras levantadas pelo Conselho Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), entre as ações que devem ser adotadas pelo poder público, nas esferas estadual e municipais, no combate à dengue em Sergipe.

 A sugestão é fruto das deficiências no atendimento à população nos hospitais e postos de saúde, constatadas pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE. “Diante do atendimento precário constatado pela OAB/SE, é necessário também intensificar campanhas educativas e manter os postos de saúde de todos os municípios funcionando ininterruptamente, 24 horas diárias, inclusive nos fins de semana”, analisa Henri Clay Andrade, presidente da entidade.

Cenam e Senac: parceria forma novos profissionais para o mercado de trabalho

Desde a última sexta-feira, 18, dez novos profissionais estão prontos para entrar no mercado de trabalho. São os adolescentes que cumprem medidas sócio-educatvas no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) que concluíram o curso de Pintura e Textura de Parede, realizado em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

“A única diferença para o curso realizado no Senac foi a não exigência de escolaridade mínima. Fora isso, o curso, a formação  e o nível de profissionalização foram os mesmos”, explicou o gerente da unidade móvel Senac Móvel, Edvaldo Costa Fontes. “O nível de escolaridade sempre representou um problema para parcerias e cursos com a Fundação Renascer. Mas o Senac foi sensível e adaptou a metodologia do curso para os nossos adolescentes”, disse Zezé Batista, presidente da Fundação Renascer.

Segundo Zezé Batista, não houve desistência durante o curso e todos os alunos concluíram as atividades com sucesso. “A baixa escolaridade resulta na baixa auto-estima do adolescente e cursos como este permitem que os garotos saiam daqui com uma profissão e que possam tocar a vida com um emprego ou de forma autônoma”, explicou Zezé.

Para o diretor regional do Senac, Minervino Dória, a parceria entre o órgão e o Governo do Estado vai possibilitar o exercício da cidadania aos jovens. “O objetivo do Senac Sergipe é se aproximar da sociedade, desde o comerciário até ações de governo com promoções de políticas públicas. Por isso, entramos nesta parceria para dar oportunidade a estes garotos de exercerem a cidadania dentro e fora da unidade”, disse Minervino Dória.

A satisfação e a certeza de ter oportunidades eram comuns aos adolescentes, que tiveram a companhia de familiares na solenidade de entrega, que aconteceu numa área do Cenam pintada por eles mesmos.

Os cursos vão continuar. Ainda neste ano, vai começar uma segunda turma de Pintura e Textura de Paredes e uma turma para Pintura Automotiva.

Mendonça Prado apresenta indicação pedindo Centros de Hidratação

O deputado federal Mendonça Prado (DEM) apresentou uma indicação a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, sugerindo a implantação de Centros de Hidratação no Estado de Sergipe, como medida de contenção à epidemia de dengue. É público e notório o estado de calamidade pública que acomete os sergipanos, devido à epidemia de dengue. No Estado já foram registrados vários óbitos em função da Dengue Hemorrágica, havendo, ainda, outros casos em investigação”, informou o parlamentar na indicação.

No documento, o parlamentar disse ainda que há relatos que os hospitais estaduais não possuem condições estruturais suficientes ao atendimento do grande número de casos de pessoas infectadas pelo vetor da dengue e o governo estadual ainda não despendeu os esforços necessários para melhorar a estrutura de acolhimento dos cidadãos.

O deputado finalizou o documento informando que a instalação de Centros de Hidratação são imprescindíveis ao pronto atendimento dos doentes com suspeita de dengue. “Reivindico que este Ministério adote providencias no sentido de viabilizar as condições administrativas visando a implantação desse importante mecanismo de recuperação das pessoas atingidas pela doença”, concluiu.

Sergipe disputa uma vaga no STJ

A desembargadora sergipana Marilza Maynard quer ser ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela é candidata às duas vagas abertas com a morte do ministro Quaglia Barbosa e com a aposentadoria do ministro Barros Monteiro, ex-presidente daquela Corte. A eleição vai acontecer no próximo dia 6 e serão eleitos os quatro desembargadores estaduais mais votados pelos 33 ministros do STJ. Para figurar na lista o candidato deverá somar 17 votos (a maioria absoluta das 33 cadeiras de ministro do Tribunal). Caberá ao presidente da República escolher entre os quatro mais votados, os dois novos ministros. Esta será a 2ª vez que a desembargadora Marilza Maynard disputará uma vaga no STJ. Desde a aposentadoria do ministro José Arnaldo da Fonseca, natural de Pedra Mole, que Sergipe está sem representação no Superior Tribunal Federal.  

Vice de Adelson será do PT

O PSB vai fazer de tudo para atrair o governador Marcelo Déda (PT) para o palanque do seu pré-candidato a prefeito de Socorro, Adelson Barreto. O mais recente passo nessa direção foi dado no último final de semana, quando lideranças do PSB e do PT se reuniram para discutir a possibilidade de o petista Washington Vasconcelos ser o candidato a vice na chapa de Adelson. Entre os participantes da reunião estavam o líder do governo na Assembléia, deputado Francisco Gualberto (PT), e o senador Antônio Carlos Valadares (PSB). O acordo ficou praticamente fechado.  

Gualberto diz que questão da dengue não deve ter politicagem

O combate ao mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue, foi mais uma vez tema de debate entre parlamentares na Assembléia Legislativa. Após ouvir um deputado de oposição elogiar a abertura de um novo hospital particular em Aracaju e criticar o atendimento de pacientes feito no hospital João Alves Filho, o líder do governo, deputado Francisco Gualberto (PT), disse que é preciso ter cautela e bom senso com a questão que vem tirando vidas humanas em Sergipe e no Brasil.  

Para Gualberto, ninguém, em sã consciência, é contra a tomada de providências enérgicas e urgentes em relação ao combate à dengue. “Os números já mostram a epidemia no nosso Estado. Isto é fato, mas precisamos compreender determinadas situações”, disse. “É um grande gesto abrir o hospital antes de inaugurar, mas ele vai atender aos convênios. Enquanto isso, o hospital João Alves atende aos que têm convênio e aos demais que não têm convênio”.

O líder petista lembra que o hospital João Alves sempre sofreu com a superlotação. E isso acontece pela falta de uma política de saúde regional eficiente. “Quem é que não sabe que muitas cidades da Bahia e de Alagoas mandam os pacientes para cá? E a situação piora numa crise epidêmica de dengue. É um sufoco a mais”, analisou o deputado, considerando uma injustiça elogiar a iniciativa privada e querer destratar o serviço público, que enfrenta dificuldades.

“Nenhum setor público, sozinho, sem a participação da sociedade, vai debelar o mosquito aedes aegypti. Por isso, nossa compreensão é de que esta questão não deve ser partidarizada, nem deve ter politicagem”, cobrou Francisco Gualberto. “Todos nós estamos preocupados com a dengue, até porque a qualquer momento um de nós poderá ser atacado pelo mosquito. Mosquito não é como treinador de seleção brasileira, que escolhe 22 atletas”.

O parlamentar revelou ainda que ouviu num programa de rádio local uma senhora relatando que a irmã quase havia morrido por conta da dengue hemorrágica. A paciente, segundo a irmã, estava na Clínica Renascença, mas recebeu a orientação dos médicos para procurar atendimento no hospital João Alves Filho, o que acabou acontecendo. “Um hospital particular, num determinado dia, coloca um segurança na porta e proíbe a entrada das pessoas. Não atende mais porque chegou na sua capacidade de atendimento. Mas isso não pode acontecer num hospital público. Ele não pode se recusar a atender ninguém”.

De acordo com Francisco Gualberto, o Governo do Estado aceita a critica que busca alternativas para o combate a dengue. “Mas não aceitamos querer maltratar o setor público, que atende a todos, fazendo elogios ao setor que escolhe a quem atende e a quantos atende. Isso é injustiça para um momento de dificuldade como este”, garante o parlamentar.

 

Convite para os apaixonados por Cavolo

Prezado(a) Senhor(a),

A Associação dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador do Estado de
Sergipe, juntamente com os criadores José Joaquim Macêdo, Rogério
Aragão do Espírito Santo, Wellington Menezes e João Quintilano, tem a grata satisfação
de convidar Vossa Senhoria e Excelentíssima família, para prestigiarem a 1ª ETAPA DA
COPA DE MARCHA DO CAVALO MANGALARGA MARCHADOR/2008 e o GRANDE FEIRÃO
DE ANIMAIS.

DATA: 26 de Abril de 2008
Horário: 14h
Local: Parque de Exposições João Cleófas

Aracaju-SE

Para maiores informações sobre as competições acesse o site:
http://www.accmmse.com.br/?item=noticias 

 

Informações e Sugestões para esta coluna enviar para Email: joaoevangelista@infonet.com.br

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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