Coisas de Política
COISAS DE POÍTICA V- GRANDE FORRÓ DOS ADVOGADOS Venha, que a OAB/SE quer te ver. Shows simultâneos, com participação do “Internacional” Reginaldo Rossi e espetáculos de dois DJ´s, tocam a festa até o dia amanhecer. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Sergipe (OAB/SE), está preparando um dos mais marcantes festejos juninos para a classe dos advogados. Com participação de Reginaldo Rossi, o “Internacional”, que atrai multidões em seus shows, o V Grande Forró dos Advogados acontecerá no próximo dia 6, com shows simultâneos, no Etnia e no Excalibur, em Aracaju. O início da festa está marcado para às 21h e não tem hora para acabar. Os ingressos já estão disponíveis, a nesta sexta-feira, na sede da OAB/SE, localizada à Travessa Martinho Garcez, 71, no Centro de Aracaju. Além de Reginaldo Rossi, animarão o V Grande Forró dos Advogados, as Bandas Xotirado, Sanfonada e João da Passarada e participação de dois DJ’,s, para tocar a festa, que não tem hora para acabar. Os ingressos estão disponíveis na OAB/SE, já nesta sexta-feira, dia 30, a R$ 20, individuais. A expectativa é de muito sucesso, já que a OAB/SE reuniu nada menos que 1 mil pessoas nos Forrós dos Advogados realizados nos anos anteriores. Desembargador Edson Ulisses faz doações para campanha do TJSE A campanha “Doe uma peça de roupa para quem perdeu tudo”, promovida pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Diretoria de Comunicação Social, recebeu na tarde de hoje, dia 28, uma contribuição do Desembargador recentemente empossado, Edson Ulisses de Melo. Foram doadas 100 camisas confeccionadas pelo magistrado para a campanha da eleição da OAB e que agora serão aproveitadas por quem está precisando. De acordo com o Desembargador, destinar as camisas para as famílias vítimas da enchente em Maruim e Laranjeiras será uma forma de ajudar e amenizar o sofrimento dessas pessoas. “Esta é mais uma maneira de aproximar o Poder Judiciário da população, principalmente agora quando se passa por momentos de grandes dificuldades. É mais uma forma de humanização”, disse ele. Podem ser doadas roupas, calçados e utensílios domésticos. Quem tiver dificuldade de levar a doação até um dos pontos de arrecadação, pode entrar em contato com a Diretoria de Comunicação do TJSE, através dos telefones 3226-3125, 3126 ou 3127. As doações podem ser feitas nos posto de arrecadação que estão instalados nos seguintes locais: Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes. Fórum Gumersindo Bessa Fóruns Integrados I Fóruns Integrados II Fóruns Integrados III Vempa – Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas Fórum Des. Fernando Ribeiro Franco TRADIÇÃO JUNINA DEVE SER RESPEITADA PELOS GESTORES PÚBLICOS Próximo ao apagar das luzes de suas atividades no Ministério Público, o Ouvidor Iroito Leó declarou-se satisfeito com a atitude do Governador Marcelo Deda em prestigiar nos festejos juninos os legítimos conjuntos e cantores de forró de pé de serra, e quadrilhas, evitando a exibição de certas bandas que ferem a tradição junina. A luta do Ministério Público em prestigiar a tradição junina conseguirá êxito, face o apoio dos Promotores de Justiça e espera-se que os gestores públicos municipais evitem promoções pessoais, principalmente neste ano eleitoral, sob pena das sanções previstas na legislação específica, declarou o Ouvidor do Ministério Público de Sergipe. DIA DO DEFENSOR PÚBLICO EXALTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO SERGIPANO No último dia 19 do corrrente foi comemorado o dia do Defensor Público. O evento foi registrado no Colégio de Procuradores de Justiça tendo em vista que o Ministério Público Sergipano foi pioneiro pela criação no Estado, da Assistência Judiciária. Conforme os defensores públicos do Estado do Rio de Janeiro Humberto Moraes e José Fontenele da Silva, autores do livro “Assistência Judiciára: Sua Gênese, Sua História e a Função Protetiva do Estado”, publicado em 1984, a Defensoria Pública muito deve ao então Promotor Público Iroito Leó “figura das mais importantes do Ministério Público Brasileiro e novo defensor da institucionalização da Assistência Judiciária, como órgão do Poder Público e independente”. Como sabe, Iroito Leó e Gilson Santos foram pioneiros na luta pela criação da Assistência Judiciária (Defensoria Pública) em todos os Estados e por ocasião do II Seminário Sergipano do Ministério Público, em 1971, propuseram “a criação nos Estados de órgãos destinados a proteção de Assistência Judiciária aos necessitados em cumprimento de preceitos da Constituição Federal”, tal proposta foi incluída em um dos itens da “Carta de Aracaju” e no mesmo ano, transformada na “Carta do Ministério Público Brasileiro”, por ocasião da assembléia da CAEMP, hoje CONAMP, no Estado de São Paulo. O Governo de Sergipe devido aos reclamos da ASMP criou, face a Lei Estadual nº 1910/74, um cargo de defenrsor público vinculado ao MP, funcionando, apenas, junto as Varas Criminais da Capital, cuja iniciativa foi criticada pelo parquet sergipano, porquanto a lei foi lacônica e insuficiente, sem nenhuma garantia para o nomeado. Face a deficiência da lei, a ASMP, através de Iroito Leó e Gilson Santos, elaboraram em 1977 anteprojeto de lei da Assistência Judiciária do Estado de Sergipe, encaminhando ao Chefe do Executivo Sergipano, para apreciação, sendo acatado, em parte. Hoje a Assistência Judiciária é um órgaõ independente e o ingresso de seus membros, mediante concurso público de prova e título, conforme pleiteava na época a ASMP. Espera-se que o Governo de Sergipe atenda as justas reivindicações da classe, a fim de que os necessitados de justiça encontrem guarida na Assistência Judiciária, o principal anseio dos idealizadores da implantação da Defensoria Pública em Sergipe. APLAUSOS AOS NOVOS DIRIGENTES DA ASI O Colégio de Procuradores de Justiça de Sergipe inseriu em ata votos de congratulações ao Jornalista Bemvindo Salles de Campos Neto pela posse dos novos dirigentes da Associação Sergipana de Imprensa. O autoria da proposta foi do Procurador de Justiça Iroito Leó, que também é associado da referida entidade de classe desde 1961. CASA COR SÃO PAULO 2008 No último final de semana a arquiteta sergipana Fátima Rego Leó esteve visitando a Casa Cor São Paulo, em sua 22ª edição que, este ano, aborda o tema “Vila de Casa”. O maior evento da arquitetura e decoração da América Latina tem a participação de vários arquitetos e é realizado no Jockey Club, com a apresentação de 69 ambientes elaborados por arquitetos, designers de interiores e paisagistas, até o dia 9 de julho do corrente ano. O evento, este ano, homenageia o arquiteto Oscar Niemayer e as fundadoras da Casa Cor Iolanda Figueirdo e Angélica Rueda. DEFENSOR PÚBLICO E JORNALISTA LANÇA LIVRO O Defensor Público e Jornalista Osvaldo Alencar acaba de lançar o livro “Professor, Exemplo de Vida, Cenários da História: Simão Dias, Paripiranga e Lagarto”. O livro que exalta a dedicação do Professor Udilson Soares Ribeiro e registra fatos ocorridos em Simão Dias, sua terra natal, bem como nos municípios de Paripiranga e Lagarto, foi destacado no Colégio de Procuradores de Justiça pelo Procurador de Justiça Iroito Léo, que nos próxios dias estará requerendo aposentadoria, após 52 anos de serviço público, sendo 48 anos dedicados ao parquet. INSTÂNCIA SUPERIOR DO MP BATE NOVO RECORD EM PARECERES EMITIDOS A Estatística de Movimentação Processual pelos Procuradores de Justiça demonstra que no primeiro quadrimestre do corrente ano, bateu novo record em número de pareceres emitidos. No quadrimestre foram emitidos 2.363 pareceres, assim distribuídos: José Carlos Oliveira emitiu 209 pareceres, José Luiz Melo – 207 pareceres, Rodomarques Nascimento – 205 pareceres, Maria Izabel Abreu – 196 pareceres, Pedro Iroito Leó – 193 pareceres, Maria Helena Barros – 191 pareceres, Maria Creuza Figueiredo – 185 pareceres, Maria Luiza Cruz – 183 pareceres, Moacyr Motta – 177 pareceres, Maria Eugênia Ribeiro – 170 pareceres, Josenias Nascimento – 167 pareceres, Maria Cristina Mendonça – 105 pareceres, Luiz Valter Ribeiro – 95 pareceres e Maria Joselita Barbosa – 83 pareceres. Segurança aprova exame obrigatório antes de prisão A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 318/07, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que torna obrigatório o exame de corpo de delito antes de uma pessoa ser presa. Segundo o texto aprovado, essa obrigação ficará restrita às seguintes hipóteses: requerimento do preso ou do seu representante legal; pedido do Ministério Público; e ordem judicial. Das sete emendas do Senado ao texto, o Plenário aprovou três e rejeitou quatro. O Plenário concluiu nesta terça-feira a votação da Medida Provisória 415/08, rejeitando emendas do Senado e mantendo a proibição da venda de bebidas alcoólicas às margens de estradas federais na área rural. Entre as emendas acatadas no parecer do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), está a que retira do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) o agravante para a pena de homicídio culposo (sem intenção de matar) praticado por motorista alcoolizado. Assim, será possível enquadrar esse tipo de crime como doloso (com intenção de matar), o que abre caminho para penas mais rigorosas. A matéria irá à sanção presidencial. Promotor move representação eleitoral contra o senador José Almeida Lima BNB destina mais de r$ 2 milhões para empresa de material de construção Aracaju, 27/05/2008 – O Banco do Nordeste, através da agência Siqueira Campos destinou mais de R$ 2 milhões com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE-COMÉRCIO) para o cliente Sales Material de Construção Ltda com desembolso para capital de giro vinculado à aquisição isolada de mercadorias e itens de material de construção. A empresa é constituída desde outubro de 1986, com o nome fantasia Hiper Sales Construção com o principal objetivo de atender o mercado varejista de material de construção em geral. Há mais de 20 anos atuando de forma exitosa no atendimento de seus clientes, oferecendo um numeroso mix de mercadorias, com estoque de aproximadamente 35 mil itens, numa área de vendas e depósito de mais de 10 mil m2 e frota própria de caminhões para entrega em todo estado. Segundo o empresário, Francisco Sales, o mercado de construção está em franco crescimento, possibilitando o contínuo desenvolvimento da atividade e investimento interno das empresas. “O setor de construção é crescente, pretendemos expandir a nossa atuação, ampliando o atendimento com mais duas lojas até o final desse ano. Para isso, precisamos ter acesso fácil ao crédito, para que possamos comprar melhor e ter preços competitivos, e através das linhas de crédito do BNB podemos obter as melhores taxas do mercado. ”Afirmou o empresário. Segundo dados da Sondagem Nacional da Indústria da Construção Civil (SNCT), as turbulências no mercado internacional, em razão da crise imobiliária nos EUA, não tiveram efeito perceptível no humor dos empresários do setor no Brasil. Esta é uma constatação observada na 34ª Sondagem da Construção, realizada em fevereiro de 2008, que confirma a tendência de melhoria do desempenho e as perspectivas otimistas do empresariado verificada ao longo de 2007. Tanto o indicador de desempenho corrente quanto a perspectiva de desempenho futuro apresentou taxas de crescimento significativas. Dentro desse cenário, a Hiper Sales Material de Construção tem apresentado ao longo dos anos excelentes ganhos de mercado, tanto em faturamento como em diversificação do seu portifólio de produtos ao consumidor. Para o gerente de negócios, Gustavo Dórea, o capital de giro é ferramenta importante para o empresário, pois permite agilidade e competitividade de mercado. “A contratação do Capital de Giro estreita a parceria do BNB com empreendimento consolidado, líder de mercado no Estado de Sergipe, e cliente tradicional da agência Aracaju-Siqueira Campos. A linha de crédito, por possuir as melhores taxas de juros do mercado, além de prazo adequado, permite à empresa otimizar o giro do seu estoque, com ganhos imediatos de eficiência e competitividade”. Afirmou o Gustavo. Deputados apóiam proposta de Gilmar para fortalecimento do Banese A proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada pelo deputado Gilmar Carvalho (PSB) para fortalecer a participação do Banco do Estado de Sergipe (Banese) no interior, ampliando a parceria da instituição financeira com as prefeituras, ganhou o apoio do líder da bancada do governo na Assembléia Legislativa, Francisco Gualberto (PT). A PEC insere artigo e parágrafo deixando claro que todos os órgãos e entidades do Estado, além de prefeituras, terão que pagar os salários dos seus servidores no banco estadual. “Tenho certeza que terá unanimidade aqui nesta Casa”, disse Gualberto, após confirmar que é um dos signatários da proposta de Gilmar. O líder se comprometeu também a buscar os caminhos junto à Mesa Diretora para acelerar o trâmite do projeto. “Entendemos que o Banese não pode ser tratado pelas prefeituras dessa forma. Ele é um instrumento do desenvolvimento do Estado de Sergipe. O que o banco arrecada ou lucra é reinvestido em ações que interessam ao povo de Sergipe”, argumentou o petista, lembrando que nos últimos meses vários prefeitos transferiram a folha de pagamento de servidores do município do Banese para instituições privadas. Para o autor da PEC, Gilmar Carvalho, esta postura dos prefeitos é equivocada. “Transferir seus pagamentos de salários para instituições financeiras privadas e para o Banco do Brasil fragiliza o banco do Estado”, garante. Já Francisco Gualberto ressalta que quanto mais lucro tiver o Banese, mais investimento terá no Estado. “É com essa compreensão que assinamos o projeto do deputado Gilmar Carvalho e vamos atuar no sentido de dar celeridade ao projeto”, garantiu o líder. A atual Constituição Estadual, no artigo 149, prevê apenas o pagamento do FGTS das prefeituras no Banese. Deste modo, a PEC de Gilmar prevê, em parágrafo único, que as prefeituras que já firmaram contratos com bancos privados e públicos deverão, ao término dos contratos, firmar convênio com o Banese para a folha de pagamento. “A gente até aceita que determinados setores da sociedade não compreendam a importância do Banese. Agora, não admitimos que prefeitos não compreendam isso”, frisou Gualberto, ressaltando que justamente neste período os festejos juninos de 34 cidades sergipanas estão sendo patrocinados com dinheiro do Banese. “Cadê o patrocínio dos bancos privados?”, questionou. Será?!? ALERTA TOTAL!!! PREPARANDO TERRENO PARA SER O DITADOR Em Estância tem TITÓ O amigo TITÓ é mesmo pré-candidato a prefeito da cidade de Estância, pelo PMN – Partido da Mobilização Nacional, o qual é presidente da executiva municipal. Os deputados estaduais aprovaram hoje (26), nas comissões e no plenário da Assembléia Legislativa, projetos de lei que tratam da remuneração salarial e gratificações dos servidores do Estado. Entre os projetos, está a revisão anual da remuneração dos cargos efetivos dos servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, bem como dos valores de cargos em comissão e funções de confiança. O reajuste linear é de 5%, o que significa R$ 120 milhões de incremento salarial na folha dos servidores ativos e inativos já em maio. Para o líder do governo, deputado Francisco Gualberto (PT), os trabalhadores têm o que comemorar, porque diferente de governos passados, desta vez houve um pequeno ganho salarial. “Há 16 anos um reajuste linear não superava o índice da inflação acumulada no ano. Nós viramos a seta, pois a inflação foi 4,73% e o reajuste linear 5%. Isso é de fazer vergonha a qualquer representante do governo passado”, disse Gualberto, criticando deputados da oposição que reclamaram do reajuste. No calor da discussão em plenário, o deputado do PT chamou o líder da oposição, Venâncio Fonseca, de “Zé do Caixão”, numa alusão ao cineasta que trata sempre de temas fúnebres. “Eles mataram o Estado e nosso governo está ressuscitando”, afirmou Gualberto. “Sabemos que os 5% não é o desejado para recuperar as perdas, mas nosso governo quebrou a invencibilidade da derrota para a inflação”, disse o líder. Francisco Gualberto também reconhece que o governo de Marcelo Déda sabe que ainda existe muito o que fazer pelos servidores, mas tudo no seu devido tempo. “Existiam cânceres que foram deixados pelos governos passados, como o da Polícia Civil, e precisamos corrigir”, lembrou, citando as distorções salariais entre delegados e base. “Nosso governo já negociou um acordo com a categoria, sendo que até 2010 os policiais civis irão estar ganhando 40% do que ganha um delegado. Mas a partir de julho já terão reajuste salarial escalonado”. Na sua defesa, o líder Gualberto também citou os ganhos dos policiais militares, professores, servidores do Fisco e outras categorias. No caso do reajuste para o Pronese, que já está sendo tratado na Mesa de Negociação, o deputado disse que os governos passados nunca haviam respeitado data-base de trabalhador ou feito um acordo coletivo de trabalho, e mesmo assim os deputados de oposição de hoje nunca haviam se manifestado. “Agora eles têm que aplaudir estes 5%, justamente porque nunca se preocuparam em curar o câncer que existe no Estado”. O projeto é pioneiro e contemplará inicialmente 500 famílias. Para ser beneficiado, o servidor não pode possuir outro imóvel ou ter restrições financeiras. Os critérios de prioridade serão determinados pela administração pública assim que o projeto for aprovado. A primeira etapa do programa será construída no município de Nossa Senhora do Socorro e os técnicos responsáveis pelo programa estudam as melhores localizações para os próximos lotes. Os imóveis terão valores limitados em R$ 60 mil e o prazo para o financiamento é de 240 meses. O Governo auxiliará no financiamento das habitações, contribuindo com até 50% do valor total, e poderá firmar convênios com instituições financeiras públicas e privadas. Nos casos de inativação do servidor, o auxílio habitacional será efetuado no seu cadastro de inativo e os respectivos descontos serão realizados sobre os seus proventos mensais. Para dar andamento ao projeto, a Secretaria de Estado da Administração (Sead) fará o cadastramento de pessoas interessadas em adquirir a primeira casa própria e que estejam dentro do perfil. “Esta consulta servirá para que o Governo estude alternativas para incluir o projeto na política de valorização do servidor, que é uma das prioridades do Governo Marcelo Déda”, explicou o secretário de Administração, Jorge Alberto. ”Cidadão precisa de mais saúde e menos impostos” Henri Clay avalia que a elevada carga tributária impede o desenvolvimento econômico do país e das empresas nacionais, assim como contribui com o desemprego e baixos salários. “A saúde pública precisa de melhor gerenciamento das verbas públicas e a regulamentação da EC 29 é fundamental para oferecer, ao cidadão brasileiro, uma saúde pública decente”, opina Henri Clay. A problemática da saúde pública, na ótica do presidente da OAB/SE, passa por dois problemas cruciais, inerentes à gestão e competência e também passa pela corrupção e desvio de recursos públicos. “É preciso que haja uma revolução na gestão pública, com maior controle social na aplicação das verbas destinadas à saúde, principalmente neste momento em que a saúde pública escancara suas mazelas com epidemia de dengue, que mata pessoas e expõe a precariedade do sistema”, observa o presidente da OAB/SE. Henri Clay combate a tese dos governistas de que seria necessário criar um novo imposto, nos moldes da CPMF, para assegurar os recursos à saúde previstos na EC 29. “Seria um oportunismo descarado ventilar a volta da CPMF”, comenta Herni Clay. O presidente da OAB/SE defende medidas efetivas que possam estabelecer uma administração pública austera, com o fim das mordomias, extinção dos gastos públicos supérfluos e prioridade para uma política desenvolvimentista mais ousada, que possa gerar emprego e reduzir, paulatinamente, o superávit primário. Na ótica de Henri Clay, as verbas direcionadas para a saúde pública devem ser destinadas, sem burocracia, diretamente para os municípios brasileiros e sua aplicação sob controle do Ministério Público e da sociedade civil, de forma a atacar a corrupção e os desvios de verbas. “Desta forma, o Brasil pode, com os recursos já existentes, redirecioná-los para priorizar o essencial: a saúde, educação e segurança pública. E não usar estas verbas para salvar grandes empresas e encher os bolsos dos banqueiros”, completa o presidente da OAB/SE. Informações e Sugestões para esta coluna enviar para Email: joaoevangelista@infonet.com.br
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As autoridades policiais que descumprirem a medida, de acordo com a proposta, serão responsabilizadas administrativamente. O substitutivo, proposto pelo deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), foi acatado pelo relator, deputado Raul Jungmann (PPS-PE).
A fiscalização do cumprimento da medida será feita pelo Ministério Público, por juízes e advogados. O exame deverá ser feito de novo quando a pessoa for colocada em liberdade.
Contra a tortura
O deputado Dr. Rosinha explica que o objetivo é garantir o cumprimento de direitos constitucionais, evitando a tortura e o tratamento desumano ou degradante. Ele lembra que a Constituição assegura o respeito à integridade física e moral dos presos.
De acordo com Dr. Rosinha, o exame é “uma relevante prova de natureza pericial que pode até servir como prova para a autoridade policial, quando o preso acusá-la de violência, tortura ou omissão e o laudo demonstrar que não foram constatadas lesões”.
Tramitação
O projeto segue, em caráter conclusivo, para a comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).Câmara mantém restrição à venda de bebidas em rodovias
A retirada do agravante para a pena de homicídio culposo contou com o apoio do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), autor do projeto de lei que havia incluído essa parte no código. Ele admitiu que a tendência atual é enquadrar os crimes praticados por motorista alcoolizado como homicídio culposo devido a esse agravante, que aumenta a pena de 1/3 à metade.
Das sete emendas dos senadores ao texto anteriormente aprovado pela Câmara, o Plenário aprovou três e rejeitou quatro. As outras duas emendas aprovadas fazem apenas pequenas mudanças na descrição da ementa da MP e no primeiro artigo, que também detalha as leis alteradas por ela.
Emenda rejeitada
Os deputados rejeitaram a principal emenda do Senado ao texto da Câmara, mantendo a proibição de venda de bebidas alcoólicas às margens de estradas federais na área rural para consumo no lugar da comercialização.
A justificativa dos senadores para apresentar a emenda se baseava no argumento de que seria inconstitucional proibir a venda e consumo na área rural e permiti-la no meio urbano. O Senado também queria cancelar as multas aplicadas com base na MP aos varejistas punidos desde a edição da medida e devolver o dinheiro.
Outra emenda rejeitada acabava com a medida administrativa de reter o veículo até a apresentação de um condutor habilitado, no caso de um motorista ser multado por dirigir alcoolizado.
A infração é considerada gravíssima e sujeita o motorista a multa e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Consumo de álcool
O texto final da matéria também proíbe os motoristas de dirigir com qualquer grau de álcool no sangue, como havia sido aprovado pelos deputados na primeira votação da MP na Câmara, em 23 de abril. Para os efeitos da futura lei, passa a ser considerada como bebida alcoólica aquela com concentração de 0,5º Gay-Lussac (GL) ou superior, atingindo bebidas atualmente não enquadradas nesse conceito, como cerveja, alguns vinhos e bebidas do tipo ice.
Em relação ao Código de Trânsito Brasileiro, dirigir sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa, em qualquer quantidade, passa a ser infração gravíssima, punida com multa de cinco vezes o valor-base desse tipo de infração e suspensão do direito de dirigir por doze meses. Além disso, a carteira de motorista será apreendida e o veículo retido até a apresentação de condutor habilitado.
O condutor envolvido em acidentes de trânsito ou parado para fiscalização que se recusar a se submeter a testes para verificar a influência do álcool receberá essas mesmas penalidades. Além do bafômetro, poderão ser usadas outras provas admitidas em Direito para caracterizar o alcoolismo do motorista.
O promotor eleitoral da 36ª Zona Eleitoral de Aracaju, Marcílio de Siqueira Pinto, ingressou na Justiça com uma representação eleitoral contra o senador José Almeida Lima (PMDB/SE) pela prática de propaganda eleitoral extemporânea.
O promotor informou que moveu a ação em função do recebimento de um amplo relatório enviado pelo procurador regional eleitoral em Sergipe, Paulo Gustavo Guedes Fontes, sobre uma festa/evento, ocorrida no último dia 15, no centro da capital, onde o senador José Almeida Lima estaria inaugurando a sede do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).
O procurador regional eleitoral encaminhou ao promotor Marcílio Pinto gravações de áudio e vídeo da festa. Esse material foi produzido pelo setor operacional da Procuradoria da República no Estado de Sergipe.
Em um trecho do discurso da festa que foi recortado pelo promotor na representação, o senador José Almeida Lima diz “A minha palavra é de esperança, precisamos, precisamos renovar no coração e na mente de cada um de vocês aracajuanos, de cada um de nós aracajuanos, a esperança de podermos com o partido do PMDB e de outros partidos restabelecer a dignidade do nosso povo. Dar ao nosso povo aquilo que ele já recebeu em outras épocas. Esta é minha missão, esta é a nossa missão ao lado de todos os companheiros sergipanos e aracajuanos”.
Na peça elaborada pelo promotor Marcílio Pinto é destacado um trecho da fala do senador Garibaldi Alves, presidente do Congresso Nacional: “Se você (Almeida Lima) não tivesse sido um grande prefeito de Aracaju que você foi, certamente não teríamos ninguém batendo palmas nesta concentração Se você não fosse o homem coerente que você é, (…) Almeida Lima, você vai ser o novo prefeito de Aracaju, e eu quero dizer que você não vai ser um prefeito abandonado, não. Você não vai ser um prefeito largado não. Você vai ser prestigiado porque os que aqui estão, senadores e deputados federais, que apóiam o presidente Lula e que irão dizer a Lula que com a sua eleição você vai ter o apoio do Governo Federal para fazer o melhor por Aracaju (…), o melhor que um prefeito deve fazer”, falou o senador Garibaldi.
Ainda na representação, o promotor registra a fala do senador Valdir Raupp, que diz: “Podemos dizer sim , um pré-lançamento de Almeida Lima à Prefeitura de Aracaju, pré-lançamento não é proibido, pré-lançamento é autorizado (…) Eu vejo que aqui hoje o povo de Aracaju está clamando por um homem para governador esta cidade no futuro, homem que já foi prefeito”. Logo depois dos discurso ocorreu um show artístico com a banda Psirico.
Para o promotor o que ocorreu naquela festa de inauguração do um diretório partidário “foi um showmício que serviu de pré-lançamento da candidatura do senador José Almeida Lima à prefeito de Aracaju, caracterizando uma verdadeira propaganda extemporânea, tendo em vista que no momento, não se iniciou o período autorizado para a realização de propagandas políticas”.
O promotor Marcílio Pinto pede a juíza da 36ª Zona Eleitoral de Aracaju que determine a manifestação de José Almeida Lima em 48 horas depois de recebida a representação; que o senador se abstenha da prática de propaganda eleitoral na imprensa ou por qualquer outra forma; e que ao final que José Almeida Lima seja condenado ao pagamento de multa estabelecida pela lei eleitoral.
Por Jorge Serrão- Exclusivo
Um organismo, sediado em Washington, que estuda e monitora a realidade da América Latina, enviou ao Senado brasileiro um documento em que
chama a atenção para os próximos movimentos políticos do presidente Lula da Silva, rumo a um “populismo socialista”.
O estudo adverte que Lula pretende lançar medidas populares de impacto, incentivando o consumo para seus eleitores de baixa renda.
Segundo o dossiê, a intenção de Lula é consolidar seu poder de voto para uma futura reforma política que vai autorizar, a partir de 2008,
a reeleição para um mandato de mais seis anos.
O documento assinala que Lula prepara um dos maiores movimentos de
reestruturação econômica, voltado para as classes populares, dentro do projeto de longevidade no poder. Segundo o estudo, os EUA estariam
muito preocupados com este tipo de populismo no Brasil, que é um País continental e onde o povo é submisso, sem cultura e informação para
avaliar as conseqüências políticas deste movimento rumo ao socialismo.
O plano de Lula é comparado ao do venezuelano Hugo Chávez. Segundo o estudo, conta com o apoio de grandes investidores europeus. O dossiê,
vindo dos EUA com a classificação “confidencial”, foi analisado segunda-feira, com toda cautela, em uma reunião fechada, do colégio de Líderes do Senado. Alguns parlamentares o viram com ceticismo. Outros
senadores chamaram a atenção para fatos objetivos já em andamento.
Curiosamente, segundo observou um senador, os norte-americanos anteciparam o parecer de técnicos do Tribunal Superior Eleitoral, que constataram irregularidades insanáveis” na prestação de contas da campanha à reeleição. O PT recebeu R$ 10 milhões de empresas que têm concessões de serviços públicos, o que a lei proíbe.
O estudo norte-americano adverte para a possibilidade de um confisco tributário em fundos e em poupanças acima de R$ 50 ou 60 mil reais.
Nos dois casos, o dinheiro só poderia ser movimentado de seis em seis meses, sob risco de remuneração quase nula. Os fundos seriam
tributados em 35% dos ganhos. Segundo o documento, o Banco Central do Brasil tem um levantamento completo sobre os investimentos feitos por 36 milhões de pessoas, entre brasileiros e estrangeiros.
O governo também quer investir pesado no segmento de moradias populares. Segundo dados oficiais, mais de 90% do gigantesco déficit
habitacional de 7,8 milhões residências está na faixa de famílias com renda de até cinco salários mínimos. No cenário desenhado pelos norte-americanos, uma coisa é certa. O governo vai criar por Medida
Provisória um fundo para obras de infra-estrutura com recursos do FGTS. A novidade ruim é que o risco do investimento ficará com o
trabalhador. Os trabalhadores poderão investir até 20% dos saldos de suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na construção de
rodovias, ferrovias e portos, além de obras nos setores de saneamento básico e energia elétrica. O novofundo será chamado de FI-FGTS. Terá
orçamento inicial de R$ 5 bilhões, originários do patrimônio líquido do FGTS.
Bolsa Carro?
Além do plano para os fundos, os norte-americanos revelam que Lula fechou acordo com uma companhia chinesa para financiar carros
populares pela bagatela de R$ 5 mil. Os carros seriam subsidiados com financiamentos do BNDES, no prazo de 60 meses. Os veículos seriam de
passeio e mini-vans para transporte de mercadorias. Outra idéia seria reduzir impostos para aparelhos de consumo mais populares e aumentar ainda mais a carga tributária para bens não populares, como automóveis de luxo.
Comissários do Povo? Um dos pontos mais polêmicos revelados pelos norte-americanos é que o governo Lula quer patrocinar um projeto de
segurança voltado para a organização de milícias de bairros. As milícias foram uma idéia copiada da Venezuela. Na terra de Hugo Chávez, o síndico de bairro tem poderes de um xerife . O modelo lembra
os velhos “comissariados do povo”, da extinta (porém mais viva que nunca na cabeça dos petistas) União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.
Fortuna do Lula
O estudo revela que a fortuna pessoal de Lula da Silva é estimada pela revista Forbes em 2 bilhões de dólares. O presidente estaria usando tal fortuna para comprar televisões a cabo, a fim de formar uma rede de comunicação com o filho Lulinha, que estaria administrando uma fortuna pessoal de R$ 900 milhões. (Vide contratação do Lulinha pela
Band) Lula espera comprar uma rede de televisão, para preparar uma rede pessoal de divulgação para sustentar o trabalho de comunicação do governo petista.
Lula comprando jornalistas amestrados?
No estudo norte-americano, foi identificada a preocupação do presidente em manter várias redes de televisão sob seu controle.
Segundo o dossiê, o presidente estaria pagando “por fora” para jornalistas famosos, de grandes redes de tevê e jornais, especialmente escalados para analisar a notícia de uma maneira não contundente ao governo petista. O estudo também adverte que o presidente estaria comprando a oposição com ameaças de denunciar as mazelas dos opositores.
A Globo já tirou os comentários do Arnaldo Jabor da CBN. A Globo recebeu 800 milhões em empréstimo camarada do PT através do Governo e
do BNDES pára pagar contas da rede de TV a Cabo NET-SKY que estavam falidas e devendo muito a redes americanas. Em troca, a Globo só
mostra Lula SORRINDO ou em ANGULO FOTOGRÁFICO FAVORÁVEL em seus
TeleJornais. Serra só aparece em fotos SISUDO E/OU MAL HUMORADO. Junte a isso a PROPAGANDA DO “3” do Banco do Brasil já semeando de forma
podre, minando o povo não esclarecido que tudo que se relacione a “3” é bom ! Já já a Petrobrás vai fazer campanha com “3” e outras estatais também.
Lula elevou a idade para receber Bolsa Família até 17 anos Milhões de pobres recebendo 300,00 (2 por família), sem trabalhar, vão votar no Lula. Sabia que o maior acionista da TAM é a mulher do Zé Dirceu? E o Governo ajudou a afundar a Varig para a TAM subir. Na verdade voce acha que é a mulher do Zé Dirceu que é acionista da TAM ou ela é
laranja da quadrilha do PT ?
E aí? Vai ficar parado? Mande também este aviso para toda a sua rede
E AÍ? VAI FICAR PARADO ?Deputados aprovam reajuste salarial e servidores já recebem em maio
Projeto de casa própria beneficiará 500 servidores
O Governo de Sergipe elaborou um Programa Habitacional que beneficiará servidores que ganham até seis salários mínimos. O programa foi anunciado pelo governador Marcelo Déda no último dia 9 de maio, quando foi lançado o plano de recuperação salarial do servidor público. O projeto de lei foi entregue na Assembléia Legislativa no dia 19 de maio e a expectativa é que seja aprovado na próxima semana.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Sergipe (OAB/SE), está atenta, acompanhando com preocupação os encaminhamentos no Congresso Nacional para aprovação da proposta que regulamenta a Emenda Constitucional 29, destinando cerca de R$ 25 bilhões para a área de saúde. Para o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, a aprovação da proposta que regulamenta a citada EC deve ser assunto prioritário na pauta do Congresso Nacional, assim como também é indispensável uma reforma tributária haja vista a exorbitante carga tributária existente no país.
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