Coisas de Política

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Nem tudo está perdido

Lembram-se daquele Juiz de Niterói que entrou na Justiça contra o condomínio em que mora, por causa do tratamento de “você” dado pelo porteiro? Pois é, saiu à sentença. Observe a bela redação, sucinta, bem argumentada, até se solidariza com o juiz que se queixa, mas… bom, leia a sentença abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DE NITERÓI – NONA VARA CÍVEL
Processo n° 2005.002.003424-4
S E N T E N Ç A
Cuidam-se os autos de ação de obrigação de fazer manejada por ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO contra o
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUÍZA VILLAGE e JEANETTE GRANATO, alegando o autor fatos precedentes ocorridos no interior do prédio que o levaram a pedir que fosse tratado formalmente de “senhor”. Disse o requerente que sofreu danos, e que esperava a procedência do pedido inicial para dar a ele autor e suas visitas o tratamento de “Doutor”, senhor” “Doutora”, “senhora”, sob pena de multa diária a ser fixada judicialmente, bem como requereu a condenação dos réus em dano moral não inferior a 100 salários mínimos. (…) DECIDO. “O problema do fundamento de um direito apresenta-se diferentemente conforme se trate de buscar ofundamento de um direito que se tem ou de um direito que se gostaria de ter.” (Noberto Bobbio, in “A Era dos
Direitos”, Editora Campus, pg. 15). Trata-se o autor de Juiz digno, merecendo todo o respeito deste sentenciante e de todas as demais pessoas da sociedade, não se justificando tamanha publicidade que tomou este processo. Agiu o requerente como jurisdicionado, na crença de seu direito. Plausível sua conduta, na medida em que atribuiu ao Estado a solução do conflito.
Não deseja o ilustre Juiz tola bajulice, nem esta ação pode ter conotação de ncompreensível futilidade. Ocerne do inconformismo é de cunho eminentemente subjetivo, e ninguém, a não ser o próprio autor, sente tal dor, e este sentenciante bem compreende o que tanto incomoda o probo Requerente. Está claro que não quer, nem nunca quis o autor, impor medo de autoridade, ou que lhe dediquem cumprimento laudatório, posto que é homem de notada grandeza e virtude. Entretanto, entendo que não lhe assiste razão jurídica na pretensão deduzida. “Doutor” não é forma de tratamento, e sim título acadêmico utilizado apenas quando se apresenta tese a uma banca e esta a julga merecedora de um doutoramento. Emprega-se apenas às pessoas que tenham tal grau, e mesmo assim no meio
universitário. Constitui-se mera tradição referir-se a outras pessoas de “doutor”, sem o ser, e fora do meio acadêmico.
Daí a expressão doutor honoris causa – para a honra -, que se trata de título conferido por uma universidade à guisa de homenagem a determinada pessoa, sem submetê-la a exame. Por outro lado, vale lembrar que “professor” e “mestre” são títulos exclusivos dos que se dedicam ao magistério, após concluído o curso de mestrado. Embora a expressão “senhor” confira a desejada formalidade às comunicações – não é pronome -, e possa até o autor
aspirar distanciamento em relação a qualquer pessoa, afastando intimidades, não existe regra legal que imponha obrigação ao empregado do condomínio a ele assim se referir.
O empregado que se refere ao autor por “você”, pode estar sendo cortês, posto que “você” não é pronome depreciativo. Isso é formalidade, decorrente do estilo de fala, sem quebra de hierarquia ou incidência de insubordinação. Fala-se segundo sua classe social.
O brasileiro tem tendência na variedade coloquial relaxada, em especial a classe “semi-culta”, que sequer se importa com isso.
Na verdade “você” é variante – contração da alocução – do tratamento respeitoso “Vossa Mercê”. A professora de  linguística Eliana Pitombo Teixeira ensina que os textos literários que apresentam altas freqüências do pronome “você”, devem ser classificados como formais. Em qualquer lugar desse país, é usual as pessoas serem chamadas de “seu” ou “dona”, e isso é tratamento formal.
Em recente pesquisa universitária, constatou-se que o simples uso do nome da pessoa substitui o senhor/ a  senhora e você quando usados como prenome, isso porque soa como pejorativo tratamento diferente. Na edição promovida por Jorge Amado “Crônica de Viver Baiano Seiscentista”, nos poemas de Gregório de Matos, destacou o escritor que Miércio Táti anotara que “você” é tratamento cerimonioso. (Rio de Janeiro/São Paulo, Record, 1999).
Urge ressaltar que tratamento cerimonioso é reservado a círculos fechados da diplomacia, clero, governo, judiciário e meio acadêmico, como já se disse. A própria Presidência da República fez publicar Manual de Redação instituindo o protocolo interno entre os demais Poderes. Mas na relação social não há ritual litúrgico a ser obedecido. Por isso que se diz que a alternância de “você” e “senhor” traduz-se numa questão sociolingüística, de difícil equação num país como o Brasil de várias influências regionais.
Ao Judiciário não compete decidir sobre a relação de educação, etiqueta, cortesia ou coisas do gênero, a ser estabelecida entre o empregado do condomínio e o condômino, posto que isso é tema interna corpore daquela própria comunidade.
Isto posto, por estar convicto de que inexiste direito a ser agasalhado, mesmo que lamentando o incômodo pessoal experimentado pelo ilustre autor, julgo improcedente o pedido inicial, condenando o postulante nopagamento de custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Niterói, 2 de maio de 2005.
ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO
Juiz de Direito
Não é que, neste país ainda existem juristas honrados e cultos! Nem tudo esta perdido…

Coronel dos Anjos – O Retorno

Retorna a atividade policial militar, o Coronel Dos Anjos, conforme Decreto do Governo do estado, publicado no Diário Oficial de Sergipe, em 18/07/2008.

Dos Anjos estava na reserva remunerada havia mais de cinco anos, e foi convocado para uma missão, até então sigilosa pela cupula da SSP e do governo.

Oficial, considerado dos mais inteligentes e destemidos da corporação, Dos Anjos retorna a polícia com todas as possibilidades de assumir o comando Geral da PM.

Fontes muito ligadas ao Governador consideram a atual estrutura do comando, um pouco frágil para atuar com firmeza nas eleições 2008.

Retorno – II

Com o retorno do Coronel Dos Anjos, para a corporação, por força Judicial, e ainda por seus méritos, conquistas e simpatia junto à cúpula governamental.

Não é remota, porém a reintegração dos outros cinco Coronéis mandados para a reforma na tora, pelo ex-governador Albano Franco, a exemplo do Coronel Jairton, oficial rigoroso, que reflete bem o estilo Deda de governar.

Maçonaria quer ser parceira na luta pelas crianças e adolescentes

A Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargadora Célia Pinheiro, recebeu nesta terça-feira, dia 5,  a visita de uma Comissão oficial do Grande Oriente do Brasil-Sergipe de Maçonaria.

Os maçons vieram “parabenizar a iniciativa da Desembargadora Célia, que colocou a criança como meta principal de sua gestão”, declarou o Grão-Mestre, José Francisco da Rocha.

 A Desembargadora-Presidente solicitou aos maçons que se juntem na luta do Judiciário sergipano que visa unir diversas camadas da sociedade em prol da infância e da juventude. “Fico muito feliz com esta visita. Eu reconheço a sinceridade das palavras de incentivo para levar à frente o meu projeto. Eu sonho com o Poder Judiciário fazendo sua parte, nós somos o espelho da sociedade” falou a Presidente.

 O Desembargador Edson Ulisses também participou do encontro e sugeriu para Presidente do TJSE uma proposta de como a Maçonaria poderia participar do projeto da gestão Semeando em terreno fértil, “ Eles vieram fazer uma sugestão para contribuir com um trabalho que a Desembargadora Célia Pinheiro vem produzindo. Essa contribuição pode ser feita através de um procedimento pouco conhecido, que é a doação de recursos financeiros para ajudar crianças e adolescentes. Essa doações são deduzidas no imposto de renda (IR).” informou o Desembargador Edson Ulisses. Os visitantes se comprometeram em divulgar entre os pares essa prática para viabilizar uma ajuda concreta ao projeto. 

Ao final da reunião, o Grão-Mestre José Francisco da Rocha,  prestou uma homenagem ao pai da Presidente Célia Pinheiro, o funcionário público e associado da Maçonaria, Carlos Monteiro da Silva, falecido em 21 de agosto de 1987, a quem ele definiu como um homem de “excelente comportamento na família e na sociedade, com sua inteireza de caráter, dignidade e moral ilibada”. A Chefe do Poder Judiciário, surpresa e emocionada, agradeceu o discurso, que lembrou a trajetória de vida do pai que em outubro deste ano, faria 106 anos de existência.

Da comissão, também participaram do encontro o Venerável da Loja Maçônica Cotinguiba, Carlos Alberto de Oliveira Lyra; o Grande Secretário de Relações Públicas do GOB/SE, Ibrahim Salim; Grande Secretário de Patrimônio Adjunto, José Sérgio de Aguiar Rocha; o advogado Juvenal Francisco da Rocha Neto; o Grande Secretário de Relações Públicas do GOB/SE, Jilvan Pinto; o Grande Secretário de Cultura do GOB/SE, José Geraldo Dantas Bezerra; o Juiz do Tribunal de Justiça do GOB/SE, Jugurta Barreto; o Grande Procurador do GOB/SE, Kércio Silva Pinto; o Maçon Flamarion D´Avila Fontes; Presidente da Poderosa Assembléia Estadual do GOB/SE, Tércio José Machado Tojal e o Grande Secretário da Guarda dos Selos do GOB/SE, Jason Ulisses de Melo.

Do Tribunal de Justiça, além da Desembargadora-Presidente e do Desembargador Edson Ulisses também participou do encontro o Secretário-Chefe da Presidência do TJSE, Evaldo Campos.

 

Veja o discurso de homenagem à Desembargadora-Presidente Célia Pinheiro e ao seu pai, o  Sr. Carlos Monteiro da Silva, na íntegra:

 

Carlos Monteiro da Silva, natural de Aracaju, nasceu em 18 de outubro de 1902. Funcionário Público Federal da Repartição então denominada Correios e Telégrafos. Pediu iniciação na Loja Capitular Cotinguiba em 19 de janeiro de 1945 com apoio dos maçons José da Silva Medeiros, Elias Roitman e Joaquim Maurício Cardoso Filho, seus amigos, o primeiro era representante comercial, o segundo era comerciante e o terceiro era médico.

A sua vida e costumes foram sindicados pelos maçons Joaquim Sinfrônio Silveira, Leobardo D´Oliveira Pires e João Carvalho. Em 14 de abril de 1945, quatro meses após o seu pedido, ante o seu excelente comportamento na família e na sociedade, a sua inteireza de caráter, dignidade e moral ilibada, foi admitido no quadro de maçons da Loja Cotinguiba, abrigo seguro de  homens livres  e de bons costumes. Aí viveu 42 anos da sua vida honrada, praticamente a metade da sua existência, visto que faleceu no dia 21 de agosto de 1987, às 23 horas e 20 minutos, contando 85 anos de idade. Se vivo fosse, fisicamente, completaria no próximo dia 18 de outubro, 106 anos.

Esta é uma amostra do perfil do nosso saudoso irmão Carlos Monteiro da Silva, meu querido Carlinhos Monteiro, pai dos lindos filhos que conheço: Dr. José Carlos, médico, Dr. Ruy Pinheiro, Juiz de Direito e Desa. Célia Pinheiro, Juíza de Direito e, agora, Desembargadora no pleno exercício dos destinos do Poder Judiciário sergipano e talvez de outros, também lindos, pela pura descendência.

Cumpre a Maçonaria sergipana, através deste grupo de maçons, o dever de demonstrar a Vossa Excelência o seu apoio irrestrito, em qualquer circunstância, à sua administração. Pesquisadora constante da verdade, esta milenar e universal instituição cultiva a Justiça como sendo “a verdade em ação”.

Receba e aceite, pois, a nossa presença, não só como uma ostentação social e de carinho, mas, sobretudo, como um grupo de homens discretos que está ao seu lado, sob a proteção de DEUS, prontos na garantia dos seus atos.

Que Deus, o Grande Arquiteto do Universo, a ilumine e guarde!.

GNV: Mensagem do Detran alertará para a necessidade da inspeção anual

Com o objetivo de alertar os proprietários de veículos convertidos a Gás Natural Veicular (GNV) da obrigatoriedade da inspeção anual, que é regulamentada pela Resolução nº 262/2007 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o Detran está informando no Documento Único de Arrecadação (DUA), que é a guia onde contam os débitos para pagamento do licenciamento, que o documento do veículo só será liberado após a realização da inspeção anual.

Os proprietários de veículos convertidos a gás há mais de um ano que ainda não realizaram a inspeção nas instituições técnicas licenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) – em Aracaju são apenas duas empresas – deverão realizar o serviço até a data limite do licenciamento do seu veículo. O calendário com as datas do licenciamento está sendo divulgado nos meios de comunicação e no sítio do Detran (http://www.detran.se.gov.br).

O diretor de Operações do órgão, Aristóteles Fernandes, ressalta a importância da inspeção anual. “A inspeção é um item que não vem sendo cumprido por parte dos proprietários de veículos a gás. A Resolução 262/07 do Contran exige uma vistoria obrigatória a cada 12 meses como forma de prevenção a possíveis acidentes e isto será verificado no licenciamento anual destes veículos. Só receberá o documento quem tiver feito a inspeção anual”, disse Fernandes.

No dia 20 de maio o Detran, em parceria com o Inmetro e o Instituto Tecnológico e de Pesquisas de Sergipe (ITPS), iniciou visitas educativas em vários postos de abastecimento de GNV. Nas visitas, a equipe dos órgãos conversaram com os condutores de veículos com kit”s de gás com a finalidade de mostrar a importância da conversão regular e da inspeção anual. Nos dias 14 e 15 de agosto as operações serão retomadas aqui em Aracaju.

“É importante que os proprietários de veículos convertidos a GNV saibam que, caso não realizem a inspeção, mesmo pagando os débitos com o licenciamento anual, o documento de porte obrigatório não será liberado pelo Detran e nós estamos informando isso no DUA para que todos fiquem bem informados”, concluiu o diretor de operações do Detran.

Veículos a gás em Sergipe

Atualmente existem em Sergipe, segundo dados do Detran, 20.536 veículos com GNV. Destes, 15.781 são veículos com gasolina e gás e 3.113 possuem os combustíveis álcool, gasolina e gás.

“PMA pode tomar a casa de Zé Peixe”

 Augusto Bezerra denuncia que “farra do IPTU” volta a tona, sendo que desta vez para penhorar imóveis

Vítima do mal de Alzheimer e respeitado por muitos como uma lenda vida, Zé Peixe está prestes a ser mais um “desabrigado” em Aracaju por não ter condições financeiras de quitar seus débitos com o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). No início da tarde de ontem, o oficial de Justiça entregou o mandado de intimação que poderá resultar na penhora da casa onde reside atualmente Zé Peixe, localizada na Avenida Ivo do Prado, 704, bairro São José.

Indignada, a irmã de Zé Peixe e proprietária do imóvel, Rita Ribeiro Nunes Sunkh, revelou que estava surpresa diante do ocorrido e não escondeu a sua preocupação em ver seu irmão, com uma idade já bastante avançada, acabar sendo desabrigado. Consta no mandado de intimação que “com a penhora efetivada devidamente e ultrapassado o prazo de embargos sem qualquer manifestação, providencie o Oficial de Justiça o registro do bem penhorado no Registro de Imóveis Competente, certificando-se a este juízo a averbação, bem como a propriedade do imóvel pelo executado”.

Segundo dados levantados junto ao Sistema de Tributação Municipal, da Prefeitura de Aracaju, o total do débito de Zé Peixe, que pode resultar na penhora da sua casa, é de R$ 2.924,44, referente ao IPTU de 2003 (R$ 1.129,10), de 2004 (R$ 625,83) e de 2005 (R$ 1.169,51).

O deputado estadual Augusto Bezerra lamentou a ação da Prefeitura de Aracaju. “Falta humanidade a quem administra a nossa capital. “A mesma PMA, que gastou milhões e milhões em festas e eventos eleitoreiros, começou uma ação com mais de 1.000 processos de pedidos de penhora de bens e de imóveis. Antes, nós conhecíamos o IPTU dos sofás! Agora nós estamos presenciando o IPTU das casas! Recentemente, nós externamos o caso de Dona Carminha do Augusto Franco e, graças a uma campanha da Rádio Jornal, seu débito foi quitado e seu imóvel preservado”, citou.

“Na segunda-feira (4), nós vamos iniciar um movimento na Assembléia Legislativa para pagarmos o IPTU de Zé Peixe, um homem com idade avançada, carismático e que sempre elevou a imagem do nosso Estado, que pode perder sua casa. É uma covardia muito grande da Prefeitura de Aracaju, que só pensa em arrecadar dinheiro. Nós vamos pagar esta conta, mas Sergipe inteiro precisa saber como estas pessoas estão governando a nossa capital e Sergipe por inteiro”, completou Augusto Bezerra.

Zé Peixe – Zé Peixe é um homem de 1m60m, pesando uns 50 quilos, meio curvo, lendário prático do porto de Aracaju que fez história ao nadar por muitos anos da sua vida cerca de 11 quilômetros, no meio de ondas gigantescas, para conduzir os barcos à saída da barra. Zé Peixe ganhou muitas medalhas por salvar náufragos e navios e sua história correu o mundo, porque tinha o hábito de saltar 17 metros do alto dos navios  e voltar nadando para a praia.

Conhecendo a barra do rio Sergipe como a palma da mão, Zé do Peixe embarcava em grandes navios e era seguido por um rebocador com a missão de trazê-lo de volta, assim que vencesse os perigos da barra e colocasse a embarcação em rota segura. No momento do transbordo para o rebocador, Zé do Peixe saltava do alto do navio e voltava nadando. Os capitães estrangeiros ficavam perplexos. Um russo achou que Zé Peixe estava tentando suicídio e acionou a tripulação para que o detivesse. Mesmo assim, ele saltou para as águas escuras do litoral de Sergipe. Seguiu a história do mundo nessas praias, trazendo e levando navios.

Dr. Carminha – Recentemente veio a tona o drama de Maria do Carmo Dias, proprietária do Bar da Carminha, localizado no conjunto Augusto Franco. Em entrevista ela até reconheceu a dívida (R$ 1,2 mil) de mais de cinco anos, e disse que até gostaria de negociá-la junto à PMA, mas negou não ter condições de efetuar um pagamento mensal de R$ 370.  

 

MPF denuncia 24 pessoas por fraudes no PRONAF em Simão Dias/SE

 

                      O Ministério Público Federal em Sergipe ofereceu denúncia contra 24 pessoas, acusadas de fraudar a concessão de financiamentos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF), no município de Simão Dias. Foi denunciado um gerente e outros funcionários do Banco do Brasil, técnicos do Departamento Estadual de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (EMDAGRO), proprietários rurais e “laranjas” que emprestaram seu nome para as operações fraudulentas. Para o procurador da República Paulo Gustavo Guedes Fontes, responsável pela denúncia, os acusados incidiram nos crimes da Lei 7.492/86, conhecida como “lei do colarinho branco” e no crime de falsidade ideológica. O processo vai correr na 6ª Vara da Justiça Federal, sediada em Itabaiana/SE.

O PRONAF é um programa do Governo Federal criado para apoiar o desenvolvimento rural sustentável, garantindo a agricultura alimentar e fortalecendo a agricultura familiar, através de financiamentos concedidos a agricultores familiares que residem na propriedade rural ou em local próximo, tendo no trabalho rural a sua base de produção.

O procedimento fraudulento ocorrido no município de Simão Dias data dos anos de 2001 e 2002 e se consistiu na utilização de “laranjas” por grandes proprietários rurais que não faziam jus ao financiamento. Os laranjas apresentavam ao Banco do Brasil a proposta de financiamento e os técnicos da EMDAGRO forneciam declarações falsas de que eles eram proprietários rurais e atendiam aos requisitos do programa. Muitas vezes essas pessoas não tinham qualquer ligação com a agricultura, havendo casos de empregadas domésticas e motoboys. Posteriormente, os laranjas repassavam o valor do financiamento aos verdadeiros beneficiários, pessoas influentes da cidade de Simão Dias, que orquestravam todo o procedimento. O então gerente da agência do Banco do Brasil, José Nogueira Pereira, acusado pelo crime de gestão fraudulenta, tinha conhecimento das irregularidades, mas as incentivava com o objetivo de alavancar os índices e metas da agência.

As investigações tiveram início na Procuradoria da República em Sergipe em 2003. O procurador Paulo Gustavo Guedes Fontes tomou depoimentos, requisitou documentos ao Banco do Brasil e pediu à Polícia Federal a instauração de inquérito. Na Polícia Federal, as investigações ficaram a cargo do delegado Tony da Costa Pedrosa Ferreira.

Além da denúncia, o procurador expediu recomendação à EMDAGRO e às instituições financeiras responsáveis pela operacionalização do PRONAF, como Banco do Brasil e Banco do Nordeste, para que seja realizada uma fiscalização mais rigorosa na concessão dos financiamentos, inclusive com vistorias para checar a aplicação do dinheiro. A deficiência da fiscalização nos financiamentos do PRONAF já tinha também sido apontada pela Controladoria-Geral da União em Sergipe (CGU/SE). Cópia da denúncia foi também remetida ao Banco do Brasil e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SE), para a adoção de providências disciplinares contra os servidores envolvidos do banco e da EMDAGRO.

Se condenados, a pena pode variar entre 5 a 12 anos de reclusão, conforme a gravidade do delito.

 

 

TRE/SE defere registro de delegado de polícia

 

              Na sessão de ontem, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) reformou a decisão da juíza eleitoral de São Cristóvão, que havia indeferido o registro de candidatura a vereador de José Luiz Accioly Teixeira, delegado de polícia civil. A juíza entendeu que ele não havia se desincompatibilizado no prazo legal.

O TRE seguiu o parecer do procurador regional eleitoral Paulo Gustavo Guedes Fontes, que afirma que o delegado não precisava se desincompatibilizar, pois exerce suas funções em município diverso daquele em que vai concorrer. Por outro lado, o procurador não concordou que o candidato utilizasse na campanha a denominação “Delegado Accioly”, considerando que seria um uso indevido da função pública, o que também foi endossado pelo tribunal.

 

 

TJSE tem nova Desembargadora

A Juíza de Direito Suzana Maria Carvalho Oliveira é a nova Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Ela foi promovida pelo critério de antiguidade pela Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargadora Célia Pinheiro, através do Ato nº 1175/ 2008, após aceitação unânime do Tribunal Pleno. A vaga que será ocupada pela Juíza pertencia ao Desembargador José Artêmio Barreto, que se aposentou compulsoriamente no dia 16 de julho.

A posse de Suzana Maria Carvalho Oliveira como Desembargadora do TJSE está prevista para o dia 18 de agosto, às 17 horas, no Auditório Gov. José Rollemberg Leite, no Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes.

A Juíza Suzana Maria Carvalho Oliveira respondia pela 5ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, de entrância especial e desde 11 de abril exercia cumulativamente, as funções de Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

Prestes a completar 30 anos de magistratura em outubro deste ano, Dra. Suzana  Maria considera que a nova função completa um ciclo na Magistratura de uma Juíza que já exerceu diversas funções. A Magistrada já foi Juíza-Corregedora, Juíza convocada para substituir Desembargadores e membro do TRE: “eu já percorri todos os caminhos da magistratura em Sergipe”.

Banese garante financiamento da casa própria para servidores estaduais

Na abertura do segundo semestre do ano legislativo, realizada na tarde desta segunda-feira (4), o deputado Francisco Gualberto (PT), líder da bancada de situação na Assembléia Legislativa, usou a tribuna para dar uma boa notícia aos servidores estaduais. Ele garantiu que a lei que permite financiamento do Banese para compra da casa própria, mesmo para quem está inscrito no SPC ou Serasa, vem sendo cumprida rigorosamente.  

“Quero tranquilizar os servidores e até o autor do projeto, deputado Venâncio Fonseca. A lei está sendo cumprida rigorosamente. Ninguém deixa de ter acesso ao financiamento da casa própria no Banese por estar no SPC ou no Serasa”, afirmou Gualberto, ressaltando que o projeto foi aprovado por unanimidade e logo em seguida o governador Marcelo Déda o sancionou, fazendo questão de comunicar pessoalmente ao autor, mesmo sendo um adversário político.

Gualberto, que foi relator da lei, disse que o anúncio foi necessário porque surgiram declarações sobre um suposto descumprimento da medida por parte do banco. Com isso, o deputado procurou o presidente do Banese, João Andrade, que negou todas as especulações. “Inclusive, existe uma resolução do Banco Central que ampara a nossa lei, quando não faz esse tipo de exigência para liberar o financiamento”, assegura Francisco Gualberto.

E mesmo com a lei sendo cumprida, algumas situações impedem o servidor de ter acesso ao benefício. Uma delas é quando está com o nome no SPC e o seu grau de endividamento já não permite mais qualquer tipo de financiamento. “Neste caso, ele não terá o direito simplesmente por estar no SPC ou por descumprimento da nossa lei. Será por outra situação de exigência do Banco Central que nossa lei não ampara nem o Banese pode transgredir”, explicou o deputado.

Outra situação desfavorável é quando o servidor deve dinheiro ao próprio Banese, que por causa disso o colocou no SPC. “Nesse caso, o servidor deve ter entrado na Justiça para não ter o seu salário consignado, impossibilitando o banco de fazer qualquer desconto deste salário”, disse Gualberto. Existe ainda o caso em que o servidor já possui uma outra consignação em seu salário. “É que a lei aponta justamente a consignação como garantia de pagamento das parcelas. Mas têm casos em que o servidor está liquidando com o banco para não ter consignação. Portanto, não existe qualquer descumprimento da nossa lei”, frisou.

Deputado Gualberto defende a duplicação da Fafen em Sergipe

Uma das formas mais eficientes de combater o aumento dos preços dos alimentos produzidos no Brasil seria a duplicação da produção de fertilizantes no país, principalmente na Fafen/SE – Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados. Essa é a tese defendida pelo deputado estadual Francisco Gualberto (PT), líder do governo na Assembléia Legislativa, que vem demonstrando preocupação com o aumento da inflação registrado nos últimos meses.

Segundo informações de Gualberto, a Fafen, que tem unidades em Sergipe e Bahia, produz hoje 48% dos fertilizantes consumidos no Brasil. Mas o problema é que o país importa 70% do que utiliza nas plantações e criações de animais. “E enquanto isso, a iniciativa privada produz aqui e exporta. Portanto, está clara a necessidade de o Estado brasileiro investir no aumento de produção estatal de fertilizantes”, argumentou o parlamentar, dizendo que o assunto interessa a todos os sergipanos e já vem sendo tratado em Brasília pelo governador Marcelo Déda.

Defensor intransigente da Fafen, da qual é funcionário aposentado, Francisco Gualberto disse ainda que o preço do fertilizante no Brasil não é mais caro justamente porque existe a estatal. Caso contrário, os setores da iniciativa privada já teriam formado um cartel para manipular os preços no nível mais alto. “A ampliação significa Sergipe ajudando ao Brasil. Por isso o presidente da República assimilou o pleito do governador Marcelo Déda e já marcou agenda para tratar do assunto com a ministra Dilma Roussef”, informou Gualberto.

A ampliação pleiteada significa um investimento de R$ 1,2 bilhão, gerando no mínimo, 400 empregos diretos e mais de mil indiretos. Isso é o que consta no projeto feito pelos técnicos da Fafen para que a planta de produção de fertilizantes seja duplicada em Sergipe. “Isso é bom para o Brasil como um todo, e não somente para Sergipe. Vai ajudar a combater a inflação no tocante ao preço da alimentação”, disse o petista, ressaltando as vantagens do investimento, já que a unidade da Fafen fica às margens da BR 101, em Laranjeiras, e próxima ao Porto de Sergipe.

O deputado informou também que fará ainda esta semana um requerimento convidando o gerente geral da Fafen, Rosildo Silva, para detalhar tecnicamente o projeto no plenário da Assembléia Legislativa. “Após isso, minha sugestão é para que possamos produzir um documento desta Casa reforçando a posição do governador Déda junto ao presidente Lula”, adiantou. Vários deputados apoiaram a iniciativa de Gualberto e disseram que irão entrar na luta pela ampliação da Fafen. Entre eles, Susana Azevedo, Arnaldo Bispo, Conceição Vieira e Paulinho da Varzinhas.

“confundir advogado com comparsa é indigno e aviltante”

“Isso é indigno, é aviltante. Estão confundindo advogado com comparsa”. A reação foi do presidente da Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Henri Clay Andrade, ao criticar, com veemência, o movimento encampado pelas associações de delegados da Polícia Federal, da magistratura e do Ministério Público Federal em defesa do veto presidencial ao Projeto de lei 36/2006. O referido projeto, aprovado por unanimidade no Congresso Nacional, prevê a inviolabilidade dos escritórios de advocacia e aguarda, apenas, sanção pelo presidente Lula. O argumento das associações é de que a inviolabilidade dos escritórios de advocacia consistirá em abrigos para a criminalidade, uma vez que tais escritórios estariam isentos de buscas e apreensões.

Henri Clay Andrade foi enfático ao dizer que não vai aceitar que “vendam” para a sociedade a falsa imagem de que a advocacia seria uma comparsa do banditismo e da corrupção, enquanto eles, os grandes arautos da moralidade. “Isso é hipocrisia. O advogado exerce função pública de alta relevância social, que é a de assegurar o exercício do direito fundamental do cidadão à ampla defesa. Portanto, sem a atuação livre e independente do advogado, não há justiça”, explica o dirigente da OAB sergipana.

Ainda segundo Henri Clay, há raízes autoritárias entranhadas no Estado, que pretendem desmoralizar a advocacia para enfraquecer a democracia e a cidadania e implantar o Estado policialesco, que restringe o direito de defesa dos cidadãos. “A onda autoritária é tão grande que afoga o bom senso. Sentem-se no direito de pressionar, acintosamente, o presidente da República para vetar projeto de lei oriundo do Congresso Nacional, que foi aprovado, por unanimidade”, afirmou Henri Clay Andrade. “Só falta agora fechar o Congresso Nacional e transformar o presidente em Rainha da Inglaterra”.

 

Banco do Nordeste recebe inscrições para o Programa BNB de Cultura 2009 de hoje até o próximo dia 22

FORTALEZA, 01.08.2008 – O Banco do Nordeste do Brasil está recebendo inscrições para o Programa BNB de Cultura – Edição 2009, de hoje (sexta-feira, 1º) até o próximo dia 22.

O Programa BNB de Cultura é uma linha de patrocínio direto do Banco do Nordeste, com dotação orçamentária de R$ 3 milhões, para apoio à produção e difusão da cultura do Nordeste e Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo (área de atuação do BNB), mediante seleção pública de projetos.

O edital contendo o regulamento do Programa e os respectivos formulários eletrônicos para inscrição de projetos, bem como as instruções para preenchimento e o modelo de relatório para prestação de contas, estão disponíveis no portal do BNB (www.bnb.gov.br).

O BNB destinará, no próximo ano, o montante de R$ 3 milhões para projetos a serem selecionados nas seguintes áreas: música (com dotação de R$ 700 mil), literatura (R$ 400 mil), artes cênicas (R$ 600 mil), artes visuais (R$ 400 mil), audiovisual (R$ 400 mil) e artes integradas ou não-específicas (R$ 500 mil).

Serão contemplados pelo menos 174 projetos – sendo, no mínimo, 42 de música, 27 de literatura, 37 de artes cênicas, 13 de audiovisual e 30 de artes integradas ou não-específicas. Existente desde 2005, o Programa BNB de Cultura, já patrocinou 681 projetos nas quatro edições anuais anteriores, no valor total de R$ 10,5 milhões.

 Inscrição e habilitação de projetos

O período de inscrição dos projetos será de 1º a 22 de agosto deste ano, mediante entrega de seis vias do formulário de inscrição impresso, devidamente preenchido com letra legível, digitado ou datilografado, assinado por responsável pelo projeto, e acompanhado de seis cópias de cada anexo indicado no formulário.

A entrega dos projetos deverá ser feita nos seguintes locais: projetos oriundos do Ceará, nos Centros Culturais BNB-Fortaleza e Cariri; projetos originários dos demais Estados situados na área de atuação do Banco (Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo), nas sedes das superintendências estaduais do BNB; na Paraíba, as propostas também poderão ser entregues no Centro Cultural BNB-Sousa; por sua vez, os projetos de Estados localizados fora da área de atuação do Banco deverão ser enviados para o Centro Cultural BNB-Fortaleza.

De segunda a sexta-feira, no período de 10 às 16 horas, a entrega dos projetos deverá ser feita nesses locais, ou então pelo correio, com remessa para esses mesmos locais, como correspondência registrada com Aviso de Recebimento – AR (considerada a data de postagem), em envelope devidamente identificado.

No período de 25 de agosto a 30 de setembro deste ano, todos os projetos inscritos passarão por uma análise técnica, objetivando a habilitação para a fase de seleção. Serão considerados desabilitados os projetos que apresentarem inconsistências e não atenderem às exigências previstas no edital.

Território da Cidadania

O BNB garante que, no mínimo, 50% do total dos recursos (ou seja, pelo menos R$ 1,5 milhão) do seu programa de patrocínio cultural direto serão destinados para projetos cujas ações sejam realizadas em municípios com até 100 mil habitantes, dentro da área de atuação do Banco. Assegura também que pelo menos 25% do total dos recursos (isto é, no mínimo R$ 750 mil) serão reservados a projetos realizados em municípios incluídos no Programa Territórios da Cidadania, do Governo Federal, cujo objetivo é levar o crescimento econômico e universalizar os programas básicos de cidadania. Na área de atuação do BNB, são identificados 34 Territórios da Cidadania, englobando 586 municípios, sendo 337 inseridos na região semi-árida.

A meta da instituição é realizar, até 28 de novembro deste ano, todo o processo de seleção da edição 2009 do Programa, compreendendo, além da realização das 38 oficinas, as seguintes fases: período de inscrições (1º a 22 de agosto), divulgação da lista de projetos habilitados para o processo de seleção (30 de setembro), análise dos projetos (1º a 31 de outubro) e divulgação do resultado das propostas selecionadas (28 de novembro).

Objetivos e critérios

São objetivos do Programa BNB de Cultura: apoiar prioritariamente a realização de projetos culturais que estão fora da evidência do mercado e que contemplem a cultura do Nordeste e do Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo; promover a realização de projetos culturais nos municípios da área de atuação do BNB menos providos de atividades culturais; promover a democracia cultural mediante a participação da comunidade na produção e/ou fruição das ações culturais apoiadas pelo BNB; promover e proteger a diversidade das expressões culturais da Região Nordeste e do Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo; investir os recursos financeiros do BNB, disponíveis para a cultura, em atividades de interesse da região Nordeste e do Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo; e consolidar a imagem do BNB como empresa socialmente responsável, atuando no processo de patrocínio cultural de forma profissional e ética, visando ao desenvolvimento sustentável da cultura do Nordeste e do Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Para a seleção dos projetos culturais, deverão ser considerados os seguintes critérios: qualidade técnica e/ou artística; ineditismo da proposta; atendimento de interesse da comunidade; formação ou aperfeiçoamento profissional; condições de sustentabilidade; viabilidade físico-financeira; potencialidade de consolidação a imagem do BNB junto à sociedade; e ações e investimentos dos recursos financeiros voltados prioritariamente para municípios da área de atuação do BNB, menos providos de atividades culturais.

Contrapartidas e prestação de contas

Todos os projetos culturais selecionados deverão oferecer ao BNB, no mínimo, as seguintes contrapartidas: inclusão das logomarcas institucionais do BNB e do Governo Federal, além de outros produtos/serviços associados, a critério exclusivo do Banco, em todos produtos gerados e peças de divulgação e de distribuição; inclusão das logomarcas institucionais do Banco e do Governo Federal, além de outros produtos/serviços associados, em espaços onde serão realizados os eventos; citação verbal do patrocínio do BNB em todas as entrevistas concedidas à imprensa sobre o projeto; doação de 20% de qualquer produto gerado pelo projeto (livro, disco, CD, DVD, catálogo, ingressos etc.) para uso a critério do BNB, no caso de patrocínio exclusivo (no caso de patrocínio parcial, esse percentual será proporcional ao valor investido pelo BNB); e disponibilidade para participar de eventos nos Centros Culturais Banco do Nordeste, sobre o projeto contemplado no Programa BNB de Cultura, quando convidado.

Todos os projetos contemplados deverão apresentar relatório final, no máximo em um período de 30 dias após a conclusão de todas as fases, contendo as seguintes informações: detalhamento das despesas realizadas; público atingido, classificado quantitativa e qualitativamente; número de profissionais envolvidos e funções desempenhadas; reprodução de todas as peças de divulgação; e cópias das matérias publicadas nas mídias impressa (jornais e revistas) e eletrônica (rádio, televisão e internet).

Análise dos projetos e colheita de sugestões

Os projetos serão analisados por 30 avaliadores representantes de todos os Estados onde o BNB atua. Serão formadas seis comissões avaliadoras para cada área artística do edital. As comissões das áreas de música, literatura, artes cênicas, artes visuais e audiovisual serão formadas por cinco avaliadores externos, representantes de estados diferentes. Na área de artes integradas ou não-específicas, a comissão julgadora será formada por cinco funcionários do BNB (consultores internos e gestores que coordenam os programas artísticos dos Centros Culturais Banco do Nordeste).

Para consolidar o edital 2009, o BNB colheu sugestões via Internet, no período de 6 a 15 de junho último, oriundas de artistas, produtores, gestores, instituições culturais e demais interessados. O objetivo dessa fase do Programa era estabelecer, de forma compartilhada com a sociedade, as linhas de atuação, critérios de avaliação, segmentos contemplados e alocação de recursos referentes ao Programa BNB de Cultura – Edição 2000.

 33º CONGRESSO NACIONAL DOS JORNALISTAS

 No próximo dia 7 de agosto, quinta-feira, às 19 horas, na sede da CUT/SE, o Sindicato dos Jornalistas do Estado de Sergipe (Sindijor-SE) estará realizando uma Assembléia Geral para escolher os quatro delegados sergipanos que irão representar o Estado no 33º Congresso Nacional dos Jornalistas, que acontece em São Paulo de 20 a 24 de agosto, no Novohotel Jaraguá São Paulo Conventions. Na assembléia também serão discutidas e votadas as teses de Sergipe que serão defendidas durante o Congresso. O edital de convocação estará sendo publicado até sexta-feira.

O 33º Congresso Nacional dos Jornalistas terá como tema central “Jornalismo, o Mundo do Trabalho e a Liberdade de Imprensa”. Os interessados podem obter informações sobre a programação, inscrições e contatos com a Comissão Organizadora no site www.33cnj.org.br.

Atencão: é importante lembrar que os jornalistas que desejam ser delegados ou observadores precisam antes estar em dia com o Sindicato. Então, para os que têm algum débito, melhor correr para quitá-lo. Se não puderem ir ao Sindicato, podem ligar para Cabelinho (9962-9627) que ele passa nas redações pra receber o débito.

O Sindijor garante a inscrição somente dos delegados eleitos, o que lhes dá direito à hospedagem, alimentação, coffee break, material, e participação nas confraternizações. Para o jornalista observador sindicalizado, o valor da inscrição é de R$ 300,00 (painéis, oficinas, coffee break, material, festa, coquetel de abertura e encerramento). E para o jornalista observador não sindicalizado, R$ 400,00 (painéis, oficinas, coffee break, material, festa, coquetel de abertura e encerramento).

 SOMAÇÃO

CUT/Sergipe apóia campanha pelo diploma de jornalismo

“Apoiamos a luta dos jornalistas em defesa do diploma e da sua regulamentação profissional e somamos ao movimento em defesa da formação superior específica em Jornalismo”, afirmou o presidente da Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE), Antônio Carlos Góis, em reunião com o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado (Sindijor/SE), George Washington.

A exigência ou não do diploma para o exercício do jornalismo será decidida pelo Supremo Tribunal Federal neste segundo semestre. O STF está prestes a julgar o Recurso Extraordinário 511961 que, se aprovado, vai desregulamentar a profissão de jornalista, porque elimina um dos seus pilares: a obrigatoriedade do diploma em Curso Superior de Jornalismo para o seu exercício. Vai tornar possível que qualquer pessoa, mesmo a que não tenha concluído nem o ensino fundamental, exerça a atividade de comunicador.

A Federação Nacional de Jornalismo (Fenaj) e os sindicatos de jornalistas de todo o Brasil estão desencadeando várias ações para sensibilizar a sociedade da importância da regulamentação profissional para garantir informação de qualidade à população. A campanha vem recebendo apoio em todo o país.

 Importância da qualificação

A exigência da formação superior é uma conquista histórica dos jornalistas e da sociedade que modificou profundamente a qualidade do Jornalismo brasileiro. Depois de 70 anos da regulamentação da profissão e mais de 40 de criação dos cursos de Jornalismo, derrubar este requisito à prática profissional significará retrocesso a um tempo em que o acesso ao exercício do Jornalismo dependia de relações de apadrinhamentos e interesses outros que não o do real compromisso com a função social da mídia.

“É direito da sociedade receber informação apurada por profissionais com formação teórica, técnica e ética, capacitados a exercer um Jornalismo que efetivamente dê visibilidade pública aos fatos, debates, versões e opiniões contemporâneas. Os brasileiros merecem jornalistas que sejam de fato e de direito profissionais, que estejam em constante aperfeiçoamento e que assumam responsabilidades no cumprimento de seu papel social”, ressalta o presidente da CUT/SE.

Segundo ele, é falacioso o argumento de que a obrigatoriedade do diploma ameaça as liberdades de expressão e de imprensa, como apregoam os que tentam derrubá-las. “A profissão regulamentada não é impedimento para que pessoas, especialistas, notáveis ou anônimos, se expressem por meio dos veículos de comunicação”, frisa Góis.  De acordo com ele, o exercício profissional do Jornalismo é, na verdade, a garantia de que a diversidade de pensamento e opinião presente na sociedade esteja também presente na mídia.

“A manutenção da exigência de formação de nível superior específica para o exercício da profissão, portanto, representa um avanço no difícil equilíbrio entre interesses privados e o direito da sociedade à informação livre, plural e democrática”, falou.

 É importante que neste momento de luta, toda a população envie mensagens aos 11 ministros do STF a favor da formação para exercício da profissão de jornalista. “Eliminar a necessidade de diploma universitário para o exercício profissional do Jornalismo é permitir que a qualidade da informação prestada ao cidadão fique profundamente comprometida, assim como a organização sindical e a própria profissão”, finaliza Antônio Góis.

 Fonte: Site da CUT/SE

 

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