Coisas de Política

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Em reunião na noite desta terça-feira com integrantes da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, informou que espera concluir ainda neste ano a votação do mérito da Ação de Inconstitucionalidade (Adi) impetrada contra a chamada Lei Seca (11.705/08). A informação é do coordenador da frente, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).

Os deputados defenderam a manutenção do texto, que pune quem dirige com qualquer quantidade de álcool no sangue, impede a venda de bebidas em rodovias federais e tipifica como crime o ato de dirigir com 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou mais.

De acordo com Beto Albuquerque, o objetivo da conversa com o presidente do STF foi demonstrar que a frente está convicta da constitucionalidade do texto, e ressaltar que em menos de dois meses de vigência os efeitos já podem ser medidos. “Esta lei salva vidas, faz pais e mães dormirem mais tranqüilos quando os filhos saem à noite. Estamos gastando muito menos com atendimentos de acidentados na rede pública da saúde”, afirmou.

Dados apresentados pelos parlamentares ao STF estimam uma redução de até 35% nos atendimentos de socorro da rede Samu e nas emergências de hospitais, além de uma queda de 24% no número de mortes no trânsito no período.

Coletividade
Segundo o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que relatou na Câmara a Medida Provisória 415/08 (que proibia a venda de álcool em rodovias) e incluiu no texto penas rígidas para quem beber e dirigir, o presidente do Supremo demonstrou sua preocupação com os interesses da coletividade.

A constitucionalidade da lei foi questionada pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel), que ajuizou no dia 4 de julho uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi). A entidade alega que a lei ultrapassa os limites do Estado democrático de Direito e fere princípios constitucionais. A Abrasel também argumentou que o texto prejudica a lucratividade dos estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas e os empregos gerados pelo setor.

A Advocacia Geral da União (AGU) enviou informações no final de julho ao STF rebatendo os argumentos da Abrasel. Segundo a AGU, a lei é plenamente adequada ao interesse público e é necessária para diminuir a quantidade de acidentes e mortes no trânsito.

Exemplo da Alemanha
De acordo com os deputados, o ministro Gilmar Mendes relatou durante a reunião que na Alemanha, onde morou, o ato de beber e dirigir é comparado ao de corrupção no que se refere às penalidades.

Para Beto Albuquerque, o STF pode até reconhecer existência de inconstitucionalidade na parte da lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em locais próximos a rodovias que não cortam áreas metropolitanas. No entanto, avalia, isso não irá comprometer o que considera fundamental: a proibição de beber e dirigir. “A lei atende aos interesses da coletividade, que nunca podem ficar acima do interesse individual”, destacou.

Resultados
Na semana passada, o presidente Arlindo Chinaglia disse que a Câmara deve comemorar os primeiros resultados da vigência da lei e lembrou que, inicialmente, a MP apenas proibia a venda de bebidas nas margens das rodovias. Em reunião com a Frente Parlamentar pelo Trânsito Seguro, continuou, a proposta foi considerada insuficiente do ponto de vista da defesa da vida. “A questão central era evitar que quem bebesse dirigisse”, destacou.

Também participaram do encontro no STF os deputados Dagoberto (PDT-MS), Fernando Coelho Filho (PSB-PE) e Marcelo Almeida (PMDB-PR).

Para Britto é lamentável o desrespeito por parte da Polícia Federal em relação ao uso de algemas

Brasília, 13/08/2008 –  O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto considerou hoje (13) “lamentável e muito perigoso” o flagrante desrespeito da Polícia Federal com o mais importante tribunal de justiça do país, o Supremo Tribunal Federal. O desrespeito ocorreu nesta terça-feira, em Cuiabá, quando delegados da PF, contrariando decisão recente da Suprema Corte, utilizaram, indiscriminadamente, algemas nos 32 presos durante a Operação Dupla Face, todos acusados de receber propinas para a liberação de certidões para a venda de propriedades rurais. Ao justificar o uso das algemas, o delegado responsável pela operação afirmou que “há uma portaria no DPF estabelecendo que podemos usar tal expediente”.”Ao afirmar que portaria da Polícia é mais importante que a Constituição Federal, o delegado encarregado da operação presta um desserviço à nação”, afirmou Cezar Britto.

Na avaliação do presidente nacional da OAB, o delegado presta um desserviço por quatro razões. Primeiro porque, contrariando recente decisão do STF, utiliza as algemas como forma de antecipação de pena, “condenando moralmente os investigados e impingindo a eles condição indigna”. Segundo, segue Britto, porque descumpre princípios fundamentais, “contribuindo para a anulação futura de toda a investigação por erro pré-anunciado na sua execução”.

O delegado da PF ainda erra quando comete o excesso consciente, “desvirtuando o sentido real da ação punitiva do Estado”, e quando permite que a sociedade não mais discuta o desejado combate à corrupção, “fazendo com que a prisão e exposição midiáticas se tornem o único e verdadeiro foco de investigação”, afirmou Britto.

Ainda segundo o presidente nacional da OAB, as várias operações da Polícia Federal deveriam atrair as instituições republicanas para que auxiliem no combate ao crime. “No entanto, isso só será possível se os velhos e repetidos excessos forem evitados, até porque, constitucionalmente, devem ser evitados”, afirmou. “Ao fugir de seu foco principal, esse tipo de operação só tem servido para alimentar notícia de jornal e não, como quer a nação, para erradicar a grave corrupção que corrói o patrimônio público”, finalizou o presidente da OAB, acrescentando que a nova operação da PF “repete velhas e perigosas práticas, comete velhos e repetidos erros”.

Laercio Oliveira participa de reunião na Codevasf

O deputado federal Laércio Oliveira, PSDB/SE, participou junto com as bancadas de Sergipe e Alagoas de uma reunião na Codevasf sobre os Perímetros Irrigados do Baixo São Francisco. O objetivo da instituição foi mostrar a bancada a importância de revitalizar a infra-estrutura dos Perímetros de Irrigação de Propriá, Betume e Cotinguiba-Pindoba, para que os parlamentares possam se somar para conseguir investimentos.

“Acho muito importante juntar as duas bancadas para discutir esse assunto. Eu conheci de perto o problema quando trabalhava na área de contabilidade da Codevasf. Agora temos que somar esforços das duas bancadas para conseguir investimentos junto ao Ministério da Integração Nacional, ao qual a autarquia está vinculada”, afirmou Laércio Oliveira.

Durante a reunião, foi mostrada a necessidade de modernizando equipamentos eletromecânicos, melhorando os canais de irrigação e os drenos coletores, contruindo obras de arte, rede elétrica de alta tensão, implantando sistema de automoção e modernização e melhorando a infra-estrutura.

Apesar das condições operacionais precárias, os Perímetros Irrigados de Propriá, Betume e Cotinguiba-Pindoba, quando em pleno funcionamento, produzem benefícios sociais e econômicos importantes para a região do Baixo São Francisco Sergipano, como a geração de 4.701 empregos diretos e 1.865 indiretos. Juntos, os perímetros produzem 31.826 toneladas de produtos agrícolas, gerando uma renda bruta de R$ 12 milhões 605 mil, contribuindo com R$ 4 milhões 537 mil na arrecadação tributária de todos os impostos incidentes nas relações de tricas comerciais.

Marcos da Acauã quer uma Aquidabã ainda mais forte

 Candidato a prefeito de Aquidabã em 2008, o comerciante Marcos José Barreto (PR), O “Marcos da Acauã”, garante que vai trabalhar para manter o município na rota do desenvolvimento, dando continuidade a administração do atual prefeito Euriquinho (DEM), que revolucionou a cidade e os povoados ao longo dos seus quase oito anos de administração. Marcos da Acauã disse que, a partir de 2009, suas atenções continuarão voltadas para os mais carentes, mantendo a linha coerente e vencedora do grupo políticoltadas para os mais carentes, mantendo a linha coerente e vencedora do grupo político que representa.

“Sou extremamente grato ao prefeito Euriquinho e aos vereadores que, desde o princípio, aprovaram o nosso nome para administrar Aquidabã. Sentimos também que o povo, o maior interessado, está feliz com a administração de Euriquinho e quer dar continuidade a esta administração, apostando em Marcos da Acauã”, disse o candidato, esbanjando confiança.

Segundo Marcos da Acauã, a administração atual construiu 800 casas populares e, até o final do ano, há o planejamento de serem construídas mais 350. “Nossa meta é dar continuidade a este projeto quando assumirmos a prefeitura. Sempre fomos marcados por olhar para os mais carentes e vamos construir mais e mais casas populares”, completou, o candidato que tem projetos para a Educação, Saúde e Assistência Social do município.

Marcos da Acauã, além do apoio do prefeito Euriquinho, conta com a adesão de sete vereadores com mandato e dos ex-prefeitos Rubinho e Maneca. Também dão total apoio ao candidato a prefeito de Aquidabã, o deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), os deputados federais Eduardo Amorim (PSC) e Valadares Filho (PSB), além do senador Antônio Carlos Valadares (PSB) e do vice-governador Belivaldo Chagas (PSB).

Gualberto diz que deputados querem ajudar grevistas da área da saúde pública

O deputado estadual Francisco Gualberto (PT), disse nesta segunda-feira (11), que a liderança do governo na Assembléia Legislativa, exercida por ele, está à disposição dos sindicalistas da área da saúde para discutir as reivindicações do movimento grevista que já dura pouco mais de uma semana. Técnicos e auxiliares de enfermagem paralisaram as atividades no Hospital de Urgência de Sergipe e reivindicam reajuste salarial e outras questões ligadas à remuneração.

“Estamos acompanhando o movimento grevista e sabemos de todas as reuniões que já foram feitas. Nosso governo já garantiu que irá atender alguns pedidos, coisa que nunca havia acontecido antes”, informou Francisco Gualberto. De acordo com ele, o governador Marcelo Déda vai atender a solicitação de incorporação de gratificações. “Precisamos apenas de um tempo para fazer o levantamento dos curtos, porque isso tem a ver também com o aumento da previdência, e não somente com as remunerações”, disse o deputado.

Além da definição de um índice de reajuste a ser oferecido aos servidores da saúde, Gualberto adiantou que a unificação de gratificações também será atendida. “Para estabilizar as relações remuneratórias dos servidores”, explicou o líder. “Acho justa a pauta de reivindicação do movimento sindical. Mas posso garantir que essas melhorias que virão nunca haviam sido atendidas naquele hospital pelos governos passados, desde que foi fundado”, frisou.

O deputado Gualberto lembrou também que para atender as reivindicações de diversas outras categorias, o governo Marcelo Déda teve que ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal em 1,9%. “Mesmo assim, os servidores da saúde já vivem uma expectativa que nunca tiveram na vida profissional”, garante, ressaltando que há 15 anos, na época em que era presidente da CUT/SE, foi diversas vezes à porta do hospital, justamente fazer essas mesmas reivindicações que são feitas hoje.

“E ainda tem pessoas que insistem em dizer que um papel vermelho é branco, mesmo vendo a verdade em sua frente. Acho isso uma coragem extraordinária”, disse Gualberto, referindo-se ao vice-líder da oposição, Augusto Bezerra, que insiste em fazer denúncias vazias contra o setor da saúde pública. “As Fundações de Saúde, apesar de já aprovadas pelos deputados nesta Casa, sequer foram implantadas. O concurso público para estas fundações ainda vai acontecer. Portanto, não adianta o deputado querer misturar as coisas em relação às contratações do Estado. Não tem nada a ver uma coisa com a outra”.

Lagarto: pedreiro é espancado por aliados de candidato

Ontem, 10, por volta das 4 horas da tarde, o pedreiro José Arnaldo Ferreira da Silva, 53 anos, foi agredido fisicamente enquanto circulava de bicicleta pelas ruas de Lagarto com um alto-falante fazendo campanha para o candidato a prefeito do município, Lila Fraga (PSDB). Um trabalho extra que Arnaldo acredita melhorar a vida da sua família. Mas, o que ele nunca imaginava, é que essa atividade poderia ser tão perigosa. Ele levou uma paulada na cabeça e, após desmaiar, levou um chute nas costas, tudo por causa da disputa política. “Tenho uma bicicleta, coloquei um som nela e fui trazer uma renda extra para minha casa, não pensava que poderiam fazer isso comigo”, lamenta.

Arnaldo denuncia o autor dessa atrocidade como o filho de um conhecido policial no município, identificado como Borjão, que desde o ano passado foi transferido para delegacia de Itabaianinha, segundo consta na Secretaria de Segurança Pública. De acordo com o pedreiro, a Polícia Militar vinha passando no local do crime e prendeu o agressor, mas Borjão exigiu, na mesma hora, que o soltassem, por se tratar do seu filho. “Ele fez isso comigo porque eu estava fazendo propaganda de um candidato que não era o dele e o que eu tenho haver com isso? Agora minha bicicleta está aí toda amassada, acho até que ele pisou nela, e o som também quebrou”, afirma. 

Para tentar abafar o caso, Arnaldo revela que o policial o procurou e lhe deu uma quantia de R$ 100. “Borjão pediu para que eu não prestasse queixa e deixasse isso pra lá, porque ele ainda ia consertar a minha bicicleta, o meu som e me dar outro relógio”, delata. Com medo, o pedreiro não procurou a polícia, mas pediu socorro ao deputado federal, Jerônimo Reis, natural do município de Lagarto.

Jerônimo não hesitou em ajudá-lo e procurou diretamente o secretário de Segurança Pública, Kércio Pinto. “Arnaldo não sabia o que fazer e me procurou e eu tive que tomar as devidas providências para que isso não aconteça mais com ninguém. Já participei de diversas eleições e nessa eu estou preocupado, porque as pessoas estão agredindo os seus adversários, até puxando arma para aqueles que não querem votar no candidato Valmir da Madeireira (PSC). Se continuar com essa agressão dos nossos correligionários, vamos pedir para que a Policia Federal mande seus homens no dia da eleição, ou o próprio Exército para acompanhar o pleito, em Lagarto, no dia 5 de outubro. Espero que não seja necessário, mas se continuar dessa forma nós vamos ter que fazer isso. Ganhe aquele que apresentar a melhor proposta, agressão não pode acontecer, nem de um lado, nem do outro”, comenta.

Kércio, imediatamente, tomou as medidas cabíveis e garante que o caso será investigado. “Amanhã, Arnaldo irá à delegacia de Lagarto para prestar queixa, e o delegado Hugo Leonardo irá instalar o procedimento. Além disso, irá fazer o exame de corpo de delito. Já solicitei que o filho e o pai (Borjão) sejam intimados”, assegura. 

 

PRDC, MP/SE e INSS defendem aposentados vítimas de empréstimos fraudulentos

 

                   Com o objetivo de solucionar o problema dos empréstimos consignados com indícios de fraude, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), o Ministério Público Estadual (MP/SE) e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) estiveram em reunião hoje, 12 de agosto, para implementar uma solução para o problema.

Com a adoção de novos procedimentos por parte do INSS, espera-se coibir a prática ilegal e arbitrária de indução de empréstimos consignados aos aposentados por parte de instituições financeiras. Agora, quem for vítima da ilegalidade, não precisará mais fazer um boletim de ocorrência em delegacia, deve apenas dirigir-se, pessoalmente, à agência da previdência social de cadastro do beneficiário e preencher um formulário com a reclamação.

O registro da denúncia será feito online no sistema da Ouvidoria Geral da Previdência Social, que ficará responsável pela investigação dos casos irregulares. Após a reclamação, os descontos serão imediatamente excluídos e assim permanecerão enquanto o INSS estiver analisando o caso. O ressarcimento aos beneficiários da quantia desviada para custeio dos empréstimos fraudulentos ficará a cargo da própria instituição financeira que tenha agido de má-fé.

Avanço na fiscalização das fraudes

Para a promotora de Justiça, Berenice Andrade de Melo, esta resolução foi positiva. “A partir do momento em que o próprio INSS assume a suspensão dos descontos até a análise do caso é um avanço. Mas precisamos aguardar os resultados do novo fluxo de trabalho para saber se realmente irá resolver o problema dos empréstimos consignados com indícios de fraude”, afirma a promotora.

Para se adequarem aos novos procedimentos, os beneficiários que já fizeram reclamação perante a Ouvidoria deverão se dirigir novamente à agência do INSS para confirmarem o seu requerimento.

Segundo a procuradora Gicelma Nascimento, “outro ponto positivo é que agora o aposentado pode requerer ao INSS que a conta de recebimento do seu benefício seja bloqueada para qualquer espécie de desconto, evitando assim um possível empréstimo fraudulento.” A procuradora acrescenta ainda que “sempre que desejar efetuar um empréstimo, o aposentado poderá retornar ao INSS e solicitar o desbloqueio”.

A alteração do procedimento antes adotado pelo INSS é resultado de liminar deferida em favor do Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA) na ação civil pública nº 2008.39.00.003206-2.

 

Padroeira do Brasil visita São Cristóvão

A imagem peregrina de Nossa Senhora Aparecida chega a São Cristóvão, neste domingo, dia 17, pela primeira vez. A imagem da padroeira do Brasil ficará em São Cristóvão pelo período de uma semana. Ela fará parte das comemorações dos 400 anos da Paróquia de Nossa Senhora da Vitória, padroeira de São Cristóvão.  

A cerimônia de recepção da imagem de Nossa Senhora Aparecida acontece no próximo domingo, as 13h30, no Aeroporto de Aracaju, com execução do Hino de Nossa Senhora Aparecida pela banda de música da Polícia Militar. Ainda no aeroporto, haverá a palavra de acolhida do Vigário Geral, representando o arcebispo dom José Palmeira Lessa e do governador Marcelo Deda.  

Do Aeroporto Santa Maria, a imagem da Santa sairá em carreata até a Catedral Metropolitana, com chegada prevista para as 15h. Da Catedral seguirá para a cidade de São Cristóvão, onde ficará por uma semana. Em São Cristóvão, o público poderá ver de perto a imagem da padroeira do Brasil.

Entrevistas 

E para outras informações a cerca do evento religioso, estamos colocando o pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Vitória, padre Bernardino, à disposição deste veículo de comunicação para conceder entrevista.

Agendamento de entrevistas pelos telefones: 9979-8471 ou 8821-6101, com o jornalista Paulo Sousa, assessor de imprensa voluntário deste evento religioso.

Vereador suspende pagamento de servidores de forma ilegal

 O ex-vereador Jadiel Campos, que assumiu nesta sexta-feira o cargo de prefeito de São Cristóvão por alguns minutos, prejudicou centenas de servidores na manhã desta sexta-feira. O “ex-prefeito” se dirigiu ao Banco do Brasil e de posse da ata de “prefeito” determinou a suspensão da assinatura do prefeito Alex Rocha (PDT) e da secretária de Finanças, Arivalda de Jesus. Segundo o banco, ele teria orientado o estabelecimento bancária a não realizar nenhum tipo de pagamento em nome da prefeitura, tornando a assinatura do prefeito e da secretária inválida

Por este motivo o pagamento dos servidores das Secretarias da Saúde, Educação, Efetivos e PASEP ficou prejudicado. A gerência do banco disse que a sua assessoria jurídica está analisando o texto da liminar do juiz Manoel Costa Neto, que suspendeu a eleição para prefeito realizada pela Câmara, para então voltar a considerar a assinatura do prefeito e da secretária de Finanças. O pagamento deve ser feito na segunda-feira.

O prefeito Alex Rocha lamenta a ocorrência dos últimos fatos e garante que as providências já foram tomadas para que o pagamento seja normalizado.  

O Juiz é um eterno estudante

Não é por acaso que em 11 de agosto comemora-se o Dia do Magistrado, do Advogado e do Estudante. A data marca a criação dos dois primeiros cursos de Direito no Brasil, em São Paulo e Pernambuco, em 1827. Toda uma geração de sergipanos formou-se na Faculdade de Direito do Recife, influência que persiste até os dias atuais. As calorosas discussões, a dedicação aos estudos e a integridade do serviço prestado à sociedade são características que perduram desde os tempos do destacado magistrado Tobias Barreto.

“As famílias sergipanas mandavam seus filhos em maior quantidade para Recife por ser mais perto. Nos primeiros 50 anos de funcionamento das duas faculdades, apenas 12 sergipanos foram para São Paulo e cerca de 120 para Recife. Por isso, em 1852, quando Tobias Barreto foi estudar lá logo se familiarizou com a faculdade, que posteriormente passou a ser chamada de Casa de Tobias”, explica o pesquisador Luiz Antônio Barreto, autor da obra História do Poder Judiciário em Sergipe .

Para ele, há quem compare as duas faculdades, no entanto as diferenças eram acentuadas. “A Faculdade de Direito de São Paulo era formada de poetas intimistas, que amavam platonicamente suas musas. Já na do Recife discutia-se filosofia, religião, literatura, o que sempre resultava em amplos debates. Todas as mudanças que levaram ao materialismo dialético aconteceram, em grande parte, na Faculdade de Direito do Recife, através dos pequenos jornais editados pelos estudantes e também nos corredores da faculdade”, destaca Luiz Antônio Barreto.

O pesquisador lembra ainda que quando o Brasil foi proclamado como República e foram criados os Tribunais de Justiça, em cada Estado, principalmente do Nordeste, quem não tinha sido colega de Tobias Barreto na Faculdade do Recife tinha sido aluno. “Nascia aí a influência que persiste até hoje. O último Código Civil teve como presidente da comissão Miguel Reale, que como se sabe foi um discípulo do culturalismo de Tobias Barreto”, diz Luiz Antônio.

O pesquisador alega que a composição atual do Judiciário sergipano tem a obrigação de zelar pelo patrimônio imaterial deixado pelas antigas gerações, que é a probidade dos Juízes. “O Direito é o pensamento jurídico, a doutrina, a jurisprudência, mas é também a imagem que se constrói no âmbito da sociedade. Falar mal do Judiciário muita gente já fala. Falar bem é conhecer suas atitudes, capacidade de examinar e julgar”, opina o pesquisador. O presidente licenciado da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Marcelo Campos, diz que a produção científica das gerações mais antigas serve de referência até hoje, “são sempre atuais e assim permanecerão”.

 Nova geração

Sergipe tem, atualmente, 119 Juízes e 13 Desembargadores, que no dia-a-dia procuram vencer obstáculos como o grande volume de processos, mas que sentem a agradável sensação do dever cumprido ao ver a Justiça ser realizada ao final de cada um deles. Segundo Marcelo Campos, presidente licenciado da Amase, a cada concurso chegam aos quadros do Judiciário de todo o Brasil, Juízes mais jovens e qualificados. “É um fenômeno nacional, grande parte dos aprovados nos últimos concursos têm entre 25 e 30 e poucos anos”, revela Marcelo Campos.

E assim que chegam ao Poder Judiciário, os novos magistrados se deparam com a crítica mais comum feita pela sociedade: a morosidade da Justiça. “É uma tendência natural buscar uma resposta simplista, mas é um problema difícil de resolver e explicar. A tarefa da Justiça é complexa e não depende apenas do Juiz, que é a figura mais evidente. Há uma série de fatores que contribuem para que a Justiça não seja aquela idealizada por todos”, deduz Marcelo Campos, que ocupa agora a função de Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Ele acredita que sociedade precisa analisar com mais atenção o que de bom a Justiça sergipana está produzindo. “Sergipe tem boas práticas que merecem ser vistas pela sociedade, em termos de celeridade e boa prestação jurisdicional”, alerta o Juiz. Ele diz ainda que a estrutura do Judiciário cresce em proporção bem menor em relação à quantidade dos novos processos. Por isso, ele acredita que “o Judiciário tem que estar, permanentemente, redescobrindo fórmulas para fazer mais e melhor”.

Além de enfrentar o grande volume de processos e as críticas, o magistrado tem em seu cotidiano uma tarefa árdua, porém necessária: a obrigatoriedade da atualização. “O Direito está sempre em evolução. O magistrado precisa estar preparado para saber se posicionar dentro da realidade social na qual está inserido. A todo momento leis são modificadas, alteradas. Nada mais certo dizer que o Juiz é um eterno estudante”, ressalta Marcelo Campos, que coloca como uma das funções da Amase justamente a qualificação de seus membros.

 

TSE rejeita recursos de vereadores sergipanos que perderam mandatos por infidelidade partidária

 

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou os recursos de dois vereadores sergipanos que perderam seus mandatos por infidelidade partidária. O vereador José Carlos Lopes, de Capela (SE), desfiliou-se do Partido da República (PR) – legenda resultante da fusão do PRONA com o PL – mais de dez meses depois da convenção em que a fusão ocorreu e apontou a fusão como justa causa para sua atitude. 

Já o vereador Aldomiro Freire de Lima, de Riachuelo (SE), migrou do Partido dos Aposentados da Nação (PAN) – incorporado pelo PTB – para o Partido Democrático Trabalhista (PDT), alegando a incorporação como justa causa. Ocorre que, na realidade, desde final de 2006, vinha sendo discutida no PAN a possibilidade de incorporação a um outro partido maior, para atender a cláusula de barreira. 

Os ministros do TSE confirmaram a decisão do relator dos recursos, ministro Ari Pargendler (foto). Segundo Pargendler, para que a fusão ou a incorporação possa caracterizar justa causa para o desligamento partidário é necessário que este ocorra de imediato, pois assim o mandatário estará demonstrando a sua objeção, desde logo, à agremiação recém-criada.

No caso do vereador de Capela, Pargendler afirmou que “é evidente que não haveria razoabilidade em se aceitar a referida fusão como causa justificadora de uma decisão adotada depois de tanto tempo. O ministro relator afirmou que o decurso de tamanho lapso é uma clara indicação de que a fusão não ocasionou inconveniente significativo para o parlamentar.

“Quem, sendo filiado ao partido, permanece, a despeito da fusão, por tanto tempo no novo partido, já não pode, a esse título, se desfiliar alegando justa causa”, salientou.

O mesmo argumento foi utilizado no julgamento do recurso do vereador de Riachuelo. “Para que o instituto da incorporação partidária pudesse ser considerado causa justificadora do desligamento partidário e excludente da pena de perda do mandato eletivo, seria necessário que a troca partidária ocorresse de imediato, ou em intervalo de tempo razoável, pois assim o mandatário estaria demonstrando a sua objeção ou contrariedade com a nova cartilha do partido”, concluiu o relator. 

Fonte: Site do Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral

 

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