Coisas de Política – João Evangelista

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Itabi sedia tradicional festival do jegue

 Itabi, 19/09/2007 –  O município de Itabi, localizado no Alto Sertão Sergipano, a 138 km de Aracaju, recebe milhares de pessoas neste próximo final de semana (21 a 23/09) para um dos mais folclóricos e importantes eventos do Estado – o Festival do Jegue. A programação da 28ª edição da festa, que tem como tema “De Itabi para o mundo”, inclui cavalgada, ciclismo, atletismo, rodeio, corrida de cavalo, shows artísticos, boate itinerante, concurso de jegue fantasiado e a tradicional corrida de jegue. O evento é promovido pela Prefeitura Municipal de Itabi e conta com o apoio do Banco do Nordeste. A idéia é oferecer uma opção de lazer, promover intercâmbio, fortalecer a cultura local e homenagear o jegue, animal que faz parte da história do município, tendo servido como meio de transporte das famílias que usavam da sua força de trabalho para carregar lenha, numa época em que não existia fogão a gás, além de produtos agrícolas, como algodão, feijão, milho e mandioca; e materiais para construção, como tijolo, água, cal e argila. Isso sem falar na sua utilidade para montaria de homens, mulheres e crianças, especialmente quando a moto ainda não estava tão popularizada no campo. A festa conta com a participação de boa parte da população na ornamentação das ruas e praças e é focada no seu principal símbolo: o jegue, que também serve como elemento na disputa pela melhor caracterização e pelo animal mais rápido – na consagrada “Corrida do Jegue”.

I Caminhada Ecológica pela Paz acontece nesta sexta em Socorro

O grupo Ação Jovem do conjunto Marcos Freire I, em Nossa Senhora do Socorro, participa nesta sexta-feira, 21, a partir das 15h, da I Caminhada Ecológica pela Paz. O evento traz o tema “Em defesa do ar, da água e da vida” e é promovido em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, por meio da Diretoria Regional de Educação 8 (DRE-8).
A concentração será na rótula do conjunto João Alves (Trevo das Araras), próximo à Escola Jorge Amado, e o percurso se dará até o Marcos Freire. Na chegada haverá manifestações artísticas e culturais. O objetivo é conscientizar a população sobre a necessidade de conservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida em Nossa Senhora do Socorro.

O evento conta com o apoio de diversas instituições de ensino da região, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), da Prefeitura de Socorro e da Petrobras. A caminhada, que será puxada por um mini-trio, contará ainda com o acompanhamento de uma ambulância, motos da SMTT e policiais do 5º Batalhão de Polícia Militar.

OAB/SE propõe criação de Procon Municipal

Fruto dos debates ocorridos durante o ciclo de palestras que marcou o 17º aniversário do Código de Defesa do Consumidor, o Conselho Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) vai propor ao prefeito Edvaldo Nogueira criação de um Procon (Procuradoria do Consumidor) no âmbito no município de Aracaju. De acordo com a proposta da OAB/SE, o Procon Municipal deverá ser instituído por lei municipal de forma que o cargo de diretor seja ocupado por um profissional de Direito com conhecimento técnico específico na área e que seja detentor de mandato não coincidente com a mudança do gestor municipal. “Desta forma, o diretor terá maior autonomia no exercício de suas atividades fiscalizadoras, podendo assim aplicar sanções cabíveis conforme a necessidade o exigir”, explica o advogado Winston Neil, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SE e da Comissão idêntica criada pelo Conselho Federal da OAB.

Ao apresentar a proposta, a OAB/SE foi bastante aplaudida e recebeu total apoio dos palestrantes, que vêem no Procon Municipal uma medida essencial para a defesa do consumidor e da cidadania. Na avaliação do presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, o Procon Municipal atuará como mais um órgão com a finalidade precípua de exercer maior fiscalização e dar efetividade à lei e ao decreto municipal que institui os 15 minutos como limite máximo de espera na fila das agências bancárias. “Aracaju terá mais um órgão que fiscalize e defenda os direitos do consumidor”, considerou.  

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, tendo participação da promotora de justiça, Euza Missano Costa, da Promotoria de Defesa do Consumidor em Aracaju e professora da Escola Superior do Ministério Público em Sergipe, do defensor público Herich Bezerra Tavares, membro do Núcleo de Direitos Difusos da Defensoria Pública em Sergipe, e do juiz de Direito Marcelo Augusto Costa Campos, presidente em exercício da Associação dos Magistrados de Sergipe (AMASE).

Na oportunidade, a promotora Euza Missano defendeu criação do Fórum Permanente de Defesa do Consumidor de forma que as instituições envolvidas fiquem permanentemente atentas na defesa dos direitos do consumidor. A proposta recebeu total apoio da OAB/SE e também dos demais palestrantes.

Augusto parabeniza juíza por obrigar Saúde liberar prontuários

O vice-líder da bancada de oposição na Assembléia Legislativa, deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), ocupou o Pequeno Expediente na sessão desta quarta-feira (19) para parabenizar a juíza da 12º Vara da Fazenda Pública, TATIANE NASCIMENTO CHAGAS, que está obrigando o Secretário de Estado da Saúde, Rogério Carvalho (PT), a entregar ao Ministério Público Estadual os prontuários das crianças recém-nascidas que morreram recentemente na Maternidade Hildete Falcão.  “A juíza está de parabéns pela decisão porque a sociedade sergipana e o Ministério Público precisam tomar conhecimento do que realmente está acontecendo na Maternidade Hildete Falcão. O próprio diretor da maternidade tem colocado para a imprensa das condições precárias e da falta de higiene em que se encontra aquela unidade de Saúde. Das 12 crianças recém-nascidas que morreram recentemente, em cinco que foram analisadas foi detectada a infecção generalizada. Graças agora a esta ação judicial, já que o governo transparente vem se negando a liberar os prontuários, a sociedade terá consciência de que estamos denunciando apenas a verdade”, parabenizou.

Augusto Bezerra ainda disse que “nós estamos denunciando uma verdadeira farra que está sendo feita com o dinheiro público. Agora, por exemplo, tomei conhecimento que estão levando materiais que seriam utilizados na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes para inaugurar uma ala nova na Hildete Falcão. Só no último final de semana levaram 10 incubadoras. O que é lamentável é que existem recursos em caixa para a compra de medicamentos e materiais médico-hospitalares e não há justificativa para a transferência de equipamentos”, completou.

Democrata promete fiscalizar transferência de equipamentos entre maternidades

O vice-líder da bancada de oposição na Assembléia Legislativa, deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), voltou a denunciar supostos indícios de irregularidades na gestão de Rogério Carvalho (PT) na Secretaria de Estado de Saúde, durante o Grande Expediente, na sessão de hoje (19). O deputado fez um alerta sobre a transferência de móveis e equipamentos da Maternidade Pública Nossa Senhora de Lourdes para a Hildete Falcão e garante que vai fiscalizar para impedir que, num futuro próximo, governistas venham certificar que a Maternidade foi deixada pelo governo anterior sem equipamentos e sucateada.

“Eu estou atento para estas transferências de equipamentos que estão fazendo da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes para a Hildete Falcão. Depois, quando da sua inauguração, vão querer dizer até que o governo anterior deixou a unidade sem móveis equipamentos. Enquanto isso, o secretário Rogério Carvalho segue na contramão da verdade, tentando justificar todos os seus atos que a justiça considera ilegais. Ficou claro que existem medicamentos bem antigos com a validade vencida. Remédios de 2001, por exemplo. E quem deve responder por isso são os respectivos secretários que são os ordenadores de despesa”, afirmou o Democrata.

Augusto Bezerra ainda acrescentou que “acuado, Rogério Carvalho esperou 10 meses para elaborar um plano mirabolante de tentar incutir nas cabeças das pessoas que faltou planejamento ao governo anterior. Ele só não esperava que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) proibisse que os medicamentos fossem incinerados como assim pretendia Rogério Carvalho. Agora será feita a devida análise sobre cada medicamento por técnicos do TCE. Qualquer governo tem que ter transparência seja com Saúde ou com Educação”, disse.

Hospital João Alves – “Não é possível que, mesmo o secretário de Saúde fazendo uma dispensa de licitação de R$ 8,5 milhões, o hospital João Alves Filho esteja passando por uma situação crítica, sem condições higiênicas e sem material básico para fazer um simples curativo. E este quadro não nos deixa felizes. Eu peço também que a sociedade acompanhe o Diário Oficial. O governador precisa ter conhecimento que a Saúde já chegou ao seu limite”, sentenciou.

Venâncio – Em aparte, o deputado estadual Venâncio Fonseca (PP) disse que “fruto do trabalho de Augusto Bezerra, o Diário Oficial do dia 13 de setembro, que circulou hoje, já traz a publicação do cancelamento do famoso pregão 240. O pregão denunciado em plenário por Augusto Bezerra. Se a secretaria tem que comprar equipamentos, que compre, mas que faça da maneira correta, fazendo licitação. Este é o papel de um grande parlamentar da oposição que atua com coerência e que denunciou este pregão viciado”, destacou.

Convênio firmado com Instituição Criliber

O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), firmou parceria com a ONG Criança e Liberdade, Associação de Cultura, Arte e Educação de Sergipe (Criliber). Sob o título de “Captar para educar”, o convênio tem como finalidade contribuir para a formação direta de 200 jovens que fazem parte da comunidade Maloca, primeiro quilombo urbano de Sergipe e segundo reconhecido do país, situado no bairro Getúlio Vargas.

A iniciativa tem prazo de 12 meses, podendo ser prorrogada. O diretor da Criliber, Antonio Rolemberg Maranhão, destacou a importância do convênio para a estruturação de todos os projetos da ONG. “Esse convênio veio para auxiliar diversas atividades. É um convênio que nos permite trabalhar com a manutenção da sede, que está precisando de cuidados, comprar alimentos para a merenda das crianças carentes que são alfabetizadas pela organização, além da locação de equipamentos, como os de informática, para a capacitação de jovens”, explicou.

Antonio Rolemberg ainda destacou que a assinatura desse convênio foi um marco para a comunidade local. “A ONG já tem 19 anos e esse convênio vem criar um elo com a sociedade. Há muitos anos, nós tentamos esse convênio e sempre encontramos as portas fechadas. Foi essa gestão que abriu as portas para nós. O Governo confiou na ONG. Agora, a nossa expectativa é que as portas se abram e as pessoas nos vejam com outros olhos”, destacou o diretor da Criliber.

Papel social

Para Karlene Sampaio, diretora de Planejamento e Orçamento da Seides, a transferência de recursos para esse tipo de instituição faz parte do papel social da secretaria. “Nesse tipo de convênio, a gente faz um incentivo à comunidade, fazendo o papel que o Estado tem que fazer, que é o de conveniar com entidades que prestem serviço assistenciais, sócio-assistenciais para a execução de atividades, que possam, de fato, contribuir para a população”, explicou.

Augusto exige nota oficial do governo desmentindo Folha de São Paulo

O vice-líder da bancada de oposição na Assembléia Legislativa, deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), exigiu ontem (18), do Governo do Estado a publicação de uma nota oficial desmentindo a informação do Jornal Folha de São Paulo de que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) poderia ser vendido ao Bradesco ou ao Banco Itaú que estão disputando, junto com o Banco Real, a liderança nacional do setor de créditos bancários.
“Eu quero deixar claro que quem divulgou a informação sobre o interesse de outros bancos pelo Banese foi a Folha de São Paulo, que na edição de hoje, já traz as erratas do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) e do Banco do Estado do Piauí (BEP). Para minha surpresa, em entrevistas para radialistas sergipanos, o governador Marcelo Déda (PT) afirmou que essa história foi criada pela oposição aqui na Assembléia. Ao invés de nos atacar, o governador deveria ter o compromisso de exigir a publicação de uma nota oficial na Folha de São Paulo, desmentindo a informação, dizendo que o Banese é sólido, que não está a venda e que é um patrimônio dos sergipanos”, exigiu o democrata.
Augusto Bezerra ressaltou que “o governador de Sergipe não tem que se limitar a desmentir esta informação em jornais e emissoras de rádio e televisão locais. Ou será que ele está falando uma coisa aqui e pensado em outra no Sul do País? Para completar, Déda ainda disse que o Banese passou seis meses em situação difícil. Eu quero que um membro do governo me apresente balancetes do Banco Central provando que o Banese estava passando por uma situação difícil”, desafiou.

Novo Código de Ética do Jornalista: o cidadão com direito de informar e ser informado

De 3 a 5 de agosto do ano passado, os jornalistas brasileiros, representados por colegas eleitos nos estados, aprovaram o novo Código de Ética dos Jornalistas no Brasil. A coluna, que vem debatendo muito a questão da mídia, apresenta hoje a íntegra do novo texto, que atualiza o código que estava em vigor há 20 anos.

Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros

Capítulo I – Do direito à informação

Art. 1º O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros tem como base o direito fundamental do cidadão à informação, que abrange seu o direito de informar, de ser informado e de ter acesso à informação.

Art. 2º Como o acesso à informação de relevante interesse público é um direito fundamental, os jornalistas não podem admitir que ele seja impedido por nenhum tipo de interesse, razão por que:
I – a divulgação da informação precisa e correta é dever dos meios de comunicação e deve ser cumprida independentemente de sua natureza jurídica – se pública, estatal ou privada – e da linha política de seus proprietários e/ou diretores.
II – a produção e a divulgação da informação devem se pautar pela veracidade dos fatos e ter por finalidade o interesse público;
III – a liberdade de imprensa, direito e pressuposto do exercício do jornalismo, implica compromisso com a responsabilidade social inerente à profissão;
IV – a prestação de informações pelas organizações públicas e privadas, incluindo as não-governamentais, é uma obrigação social.
V – a obstrução direta ou indireta à livre divulgação da informação, a aplicação de censura e a indução à autocensura são delitos contra a sociedade, devendo ser denunciadas à comissão de ética competente, garantido o sigilo do denunciante.

Capítulo II – Da conduta profissional do jornalista

Art. 3º O exercício da profissão de jornalista é uma atividade de natureza social, estando sempre subordinado ao presente Código de Ética.

Art. 4º O compromisso fundamental do jornalista é com a verdade no relato dos fatos, razão pela qual ele deve pautar seu trabalho pela precisa apuração e pela sua correta divulgação.

Art. 5º É direito do jornalista resguardar o sigilo da fonte.

Art. 6º É dever do jornalista:
I – opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos;
II – divulgar os fatos e as informações de interesse público;
III – lutar pela liberdade de pensamento e de expressão;
IV – defender o livre exercício da profissão;
V – valorizar, honrar e dignificar a profissão;
VI – não colocar em risco a integridade das fontes e dos profissionais com quem trabalha;
VII – combater e denunciar todas as formas de corrupção, em especial quando exercidas com o objetivo de controlar a informação;
VIII – respeitar o direito à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem do cidadão;
IX – respeitar o direito autoral e intelectual do jornalista em todas as suas formas;
X – defender os princípios constitucionais e legais, base do estado democrático de direito;
XI – defender os direitos do cidadão, contribuindo para a promoção das garantias individuais e coletivas, em especial as das crianças, dos adolescentes, das mulheres, dos idosos, dos negros e das minorias;
XII – respeitar as entidades representativas e democráticas da categoria;
XIII – denunciar as práticas de assédio moral no trabalho às autoridades e, quando for o caso, à comissão de ética competente;
XIV – combater a prática de perseguição ou discriminação por motivos sociais, econômicos, políticos, religiosos, de gênero, raciais, de orientação sexual, condição física ou mental, ou de qualquer outra natureza.

Art. 7º O jornalista não pode:
I – aceitar ou oferecer trabalho remunerado em desacordo com o piso salarial, a carga horária legal ou tabela fixada por sua entidade de classe, nem contribuir ativa ou passivamente para a precarização das condições de trabalho;
II – submeter-se a diretrizes contrárias à precisa apuração dos acontecimentos e à correta divulgação da informação;
III – impedir a manifestação de opiniões divergentes ou o livre debate de idéias;
IV – expor pessoas ameaçadas, exploradas ou sob risco de vida, sendo vedada a sua identificação, mesmo que parcial, pela voz, traços físicos, indicação de locais de trabalho ou residência, ou quaisquer outros sinais;
V – usar o jornalismo para incitar a violência, a intolerância, o arbítrio e o crime;
VI – realizar cobertura jornalística para o meio de comunicação em que trabalha sobre organizações públicas, privadas ou não-governamentais, da qual seja assessor, empregado, prestador de serviço ou proprietário, nem utilizar o referido veículo para defender os interesses dessas instituições ou de autoridades a elas relacionadas;
VII – permitir o exercício da profissão por pessoas não-habilitadas;
VIII – assumir a responsabilidade por publicações, imagens e textos de cuja produção não tenha participado;
IX – valer-se da condição de jornalista para obter vantagens pessoais.

Capítulo III – Da responsabilidade profissional do jornalista

Art. 8º O jornalista é responsável por toda a informação que divulga, desde que seu trabalho não tenha sido alterado por terceiros, caso em que a responsabilidade pela alteração será de seu autor.

Art 9º A presunção de inocência é um dos fundamentos da atividade jornalística.

Art. 10. A opinião manifestada em meios de informação deve ser exercida com responsabilidade.

Art. 11. O jornalista não pode divulgar informações:
I – visando o interesse pessoal ou buscando vantagem econômica;
II – de caráter mórbido, sensacionalista ou contrário aos valores humanos, especialmente em cobertura de crimes e acidentes;
III – obtidas de maneira inadequada, por exemplo, com o uso de identidades falsas, câmeras escondidas ou microfones ocultos, salvo em casos de incontestável interesse público e quando esgotadas todas as outras possibilidades de apuração;

Art. 12. O jornalista deve:
I – ressalvadas as especificidades da assessoria de imprensa, ouvir sempre, antes da divulgação dos fatos, o maior número de pessoas e instituições envolvidas em uma cobertura jornalística, principalmente aquelas que são objeto de acusações não suficientemente demonstradas ou verificadas;
II – buscar provas que fundamentem as informações de interesse público;
III – tratar com respeito todas as pessoas mencionadas nas informações que divulgar;
IV – informar claramente à sociedade quando suas matérias tiverem caráter publicitário ou decorrerem de patrocínios ou promoções;
V – rejeitar alterações nas imagens captadas que deturpem a realidade, sempre informando ao público o eventual uso de recursos de fotomontagem, edição de imagem, reconstituição de áudio ou quaisquer outras manipulações;
VI – promover a retificação das informações que se revelem falsas ou inexatas e defender o direito de resposta às pessoas ou organizações envolvidas ou mencionadas em matérias de sua autoria ou por cuja publicação foi o responsável;
VII – defender a soberania nacional em seus aspectos político, econômico, social e cultural;
VIII – preservar a língua e a cultura do Brasil, respeitando a diversidade e as identidades culturais;
IX – manter relações de respeito e solidariedade no ambiente de trabalho;
X – prestar solidariedade aos colegas que sofrem perseguição ou agressão em conseqüência de sua atividade profissional.

Capítulo IV – Das relações profissionais

Art. 13. A cláusula de consciência é um direito do jornalista, podendo o profissional se recusar a executar quaisquer tarefas em desacordo com os princípios deste Código de Ética ou que agridam as suas convicções.
Parágrafo único. Esta disposição não pode ser usada como argumento, motivo ou desculpa para que o jornalista deixe de ouvir pessoas com opiniões divergentes das suas.

Art. 14. O jornalista não deve:
I – acumular funções jornalísticas ou obrigar outro profissional a fazê-lo, quando isso implicar substituição ou supressão de cargos na mesma empresa. Quando, por razões justificadas, vier a exercer mais de uma função na mesma empresa, o jornalista deve receber a remuneração correspondente ao trabalho extra;
II – ameaçar, intimidar ou praticar assédio moral e/ou sexual contra outro profissional, devendo denunciar tais práticas à comissão de ética competente;
III – criar empecilho à legítima e democrática organização da categoria.

Capítulo V – Da aplicação do Código de Ética e disposições finais

Art. 15. As transgressões ao presente Código de Ética serão apuradas, apreciadas e julgadas pelas comissões de ética dos sindicatos e, em segunda instância, pela Comissão Nacional de Ética.
§ 1º As referidas comissões serão constituídas por cinco membros.
§ 2º As comissões de ética são órgãos independentes, eleitas por voto direto, secreto e universal dos jornalistas. Serão escolhidas junto com as direções dos sindicatos e da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), respectivamente. Terão mandatos coincidentes, porém serão votadas em processo separado e não possuirão vínculo com os cargos daquelas diretorias.
§ 3º A Comissão Nacional de Ética será responsável pela elaboração de seu regimento interno e, ouvidos os sindicatos, do regimento interno das comissões de ética dos sindicatos.

Art. 16. Compete à Comissão Nacional de Ética:
I – julgar, em segunda e última instância, os recursos contra decisões de competência das comissões de ética dos sindicatos;
II – tomar iniciativa referente a questões de âmbito nacional que firam a ética jornalística;
III – fazer denúncias públicas sobre casos de desrespeito aos princípios deste Código;
IV – receber representação de competência da primeira instância quando ali houver incompatibilidade ou impedimento legal e em casos especiais definidos no Regimento Interno;
V – processar e julgar, originariamente, denúncias de transgressão ao Código de Ética cometidas por jornalistas integrantes da diretoria e do Conselho Fiscal da FENAJ, da Comissão Nacional de Ética e das comissões de ética dos sindicatos;
VI – recomendar à diretoria da FENAJ o encaminhamento ao Ministério Público dos casos em que a violação ao Código de Ética também possa configurar crime, contravenção ou dano à categoria ou à coletividade.

Art. 17. Os jornalistas que descumprirem o presente Código de Ética estão sujeitos às penalidades de observação, advertência, suspensão e exclusão do quadro social do sindicato e à publicação da decisão da comissão de ética em veículo de ampla circulação.
Parágrafo único – Os não-filiados aos sindicatos de jornalistas estão sujeitos às penalidades de observação, advertência, impedimento temporário e impedimento definitivo de ingresso no quadro social do sindicato e à publicação da decisão da comissão de ética em veículo de ampla circulação.

Art. 18. O exercício da representação de modo abusivo, temerário, de má-fé, com notória intenção de prejudicar o representado, sujeita o autor à advertência pública e às punições previstas neste Código, sem prejuízo da remessa do caso ao Ministério Público.

Art. 19. Qualquer modificação neste Código só poderá ser feita em congresso nacional de jornalistas mediante proposta subscrita por, no mínimo, dez delegações representantes de sindicatos de jornalistas.

Vitória, 04 de agosto de 2007.
Federação Nacional dos Jornalistas


Augusto denunciará Ana Lúcia no MPE e MPF

Democrata vai protocolar representações para deputada/secretária resolver problema da distribuição do leite

O vice-líder da bancada de oposição na Assembléia Legislativa, deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), confirmou que vai protocolar na próxima segunda-feira (17) representações contra a deputada licenciada e secretária de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social, Ana Lúcia Menezes (PT), no Ministério Público Estadual (MPE) e no Ministério Público Federal (MPF). O Democrata vai denunciar a secretária por deixar 37 mil crianças carentes de 29 municípios sergipanos sem receber leite por três meses e vai requerer uma ação dos órgãos fiscalizadores para que o problema seja resolvido na maior brevidade possível.

“A secretária de Inclusão Social está fomentando a discórdia e a intriga em alguns municípios. Ana Lúcia tem que resolver a questão do leite. São 37 mil crianças carentes do interior que estão há três meses sem receber o leite e não é possível que ela seja tão insensível assim! O detalhe é que o dinheiro não é problema porque os recursos já estão empenhados no Diário Oficial. O MPE e o MPF precisam ser denunciados para que as providências legais sejam tomadas com urgência. No governo passado, a distribuição do leite nunca teve atrasos assim. Quando se deixava de distribuir por uma semana, no máximo, a confusão era grande e os petistas eram duros nas suas críticas”, ressaltou o vice-líder da oposição.

Santa Maria comemora o dia da árvore com idosos

A Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), por meio do Espaço de Cultura e Convivência Social do bairro Santa Maria (ECCOS-Santa Maria), vai comemorar o dia da árvore (21 de setembro), com os idosos que freqüentam a unidade. A intenção é festejar a data promovendo o plantio de árvores frutíferas de médio porte no sede do Espaço, amanhã, dia 19, às 8 horas.

A iniciativa deve reunir cerca de 40 pessoas que participam das atividades promovidas pelo ECCOS. Serão plantadas 40 mudas de mamão doadas pelo Departamento de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Deagro). A diretora-técnica da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Marly Menezes, vai proferir a palestra “Dia da árvore: prevenção do meio ambiente” durante o evento.

Segundo a coordenadora do ECCOS-Santa Maria, Elizabeth de Souza Vasconcelos, o evento ajuda no amadurecimento da consciência ecológica. “Vamos fazer a nossa parte desenvolvendo um trabalho educativo, não só com os idosos, mas com pessoas de todas as idades. Nada melhor do que você plantar uma árvore e vê-la crescer. A iniciativa é passar algo educativo em relação ao meio ambiente, através do cultivo de plantas”, destacou Elizabeth Vasconcelos.

Conferência vai discutir os direitos da criança e do adolescente

“Concretizar Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: investimento obrigatório”. Com este tema, será aberta nesta quarta-feira, 19, às 15h30min, a VII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. A realização é do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides). O evento vai até o dia 21 de setembr, no Hotel Delmar, na Orla de Atalaia, em Aracaju. A abertura terá a presença da presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Carmem Silveira de Oliveira, e a apresentação da Orquestra Filarmônica de Siriri, composta por crianças e adolescentes.

Cerca de 180 delegados participarão da conferência estadual. Destes, 44 serão eleitos para a conferência nacional, que vai acontecer de 5 a 12 de dezembro. As conferências estaduais e nacional acontecem de dois em dois anos. Nelas, são definidas as políticas públicas referentes à criança e ao adolescente para os Estados e para o país. Durante o primeiro semestre de 2007, aconteceram as conferências municipais, onde foram eleitos os delegados para a estadual, que apresentarão as demandas territoriais.

Mendonça enfatiza preservação do rio São Francisco na Semana do Peixe

Durante a Semana do Peixe, evento realizado para estimular o consumo do pescado no Brasil, o deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE) enfatizou a necessidade da preservação do meio ambiente, principalmente no que se refere às bacias hidrográficas, e reiterou a situação especial do rio São Francisco.

“No momento, nós estamos constatando a falta de zelo, de responsabilidade das autoridades públicas, com os rios, a exemplo do que está ocorrendo com o rio São Francisco, conhecido como o rio da integração nacional, anteriormente um dos maiores produtores de pescado do mundo, hoje sofrendo as consequências do assoreamento, da deterioração, por falta de um processo de revitalização. No decorrer dessa semana, além de darmos ênfase ao consumo do pescado, façamos também campanhas de preservação do meio ambiente e, de modo especial, das bacias hidrográficas, mormento do rio são francisco”, afirmou.

A Semana do Peixe é uma ação anual da Secretaria Especial de Aqüicultura de Pesca, que acontece sempre no mês de setembro, e que tem como objetivo central o incentivo ao consumo de pescado. Neste ano, acontece de 17 a 30 de setembro, período em que supermercados, feiras, mercados, entre outros, reúnem esforços no sentido de promover uma alimentação saudável a um preço razoável para a população de baixa renda.

Informações e sugestões para esta coluna enviar para e-mail: João evangelista@infonet.com.br

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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