Coisas de Política – João Evangelista

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Prefeitura de Rosário da Catete promoveu “Semana do Folclore”

A Prefeitura de Rosário, através do departamento de cultura promoveu de 20 a 28 de agosto a Semana do Folclore com exposições e apresentações folclóricas, no Centro de Convivência para Idosos. O evento foi aberto ao público para visitação de pesquisadores e estudantes das escolas municipais, estaduais e particulares. As atividades foram mediadas pelo diretor de cultura, chefe João, sob o tema: “Conhecendo o Folclore Sergipano”. Conforme explicou o aluno José Paulo, do Colégio Estadual Leandro Maciel foi uma maneira dinâmica que a Prefeitura encontrou para mostrar abertamente a cultura rosarense. Para a estudante Edjane Gomes, da Escola Municipal Desembargador José Sotero foi uma experiência gratificante conhecer a cultura local que faz parte dos aspetos da vida humana.

Abertas as inscrições para o concurso da Câmara Municipal de Lagarto

Entre os dias 24 de setembro e 12 de outubro de 2007 estarão abertas as inscrições para o concurso da Câmara Municipal de Lagarto. Estão abertas 22 vagas para os cargos de analista legislativo – pedagogia, área administrativa e serviço social -, técnico legislativo – área judiciária, área administrativa e área informática – e auxiliar legislativo – motorista, serviços gerais e vigia. As datas e locais das provas serão publicadas posteriormente em edital específico.

A inscrição neste concurso será efetivada após o fornecimento dos dados necessários para o cadastro de inscrição, impressão do boleto bancário correspondente e pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 90,00 (noventa reais) para os cargos de nível superior, R$ 50,00 (cinqüenta reais) para os cargos de nível médio e R$ 30,00 (trinta reais) para os cargos de nível fundamental.

Os candidatos podem inscrever-se a qualquer horário (até às 22h do dia 12 de outubro) por meio do site www.amigapublica.com.br/concursos ou, de segunda a sexta das 8h30 às 12h30, exceto em feriados ou pontos facultativos, na sede da Câmara Municipal de Lagarto, situada na Praça Nossa Senhora da Piedade, 97, Centro – Lagarto/SE.

Convênio garante crédito do BNB para funcionários da Deso

Aracaju, 25/09/2007 – A agência do Banco do Nordeste Aracaju – Centro firmou convênio com a  Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), na última sexta-feira (21), com o objetivo de proporcionar o acesso de funcionários da empresa a empréstimos que variam de R$ 300,00 a R$ 50 mil, consignados em folha de pagamento. Pelo convênio, o valor das prestações mensais deverá comprometer no máximo 30% da renda líquida do empregado. A assinatura do convênio foi celebrada pelo superintendente do Banco do Nordeste em Sergipe, Saumíneo da Silva Nascimento, e pelo presidente da Deso, Max Montalvão, e foi presenciada pelos demais diretores da Companhia de Saneamento e gestores do Banco. O gerente geral da agência Aracaju – Centro, Noélio Pires da Rocha, destacou a praticidade, agilidade e comodidade que o convênio propicia, considerando as taxas de juros competitivas e diferenciadas – de apenas 1,95% ao mês – o prazo de até 36 meses, a possibilidade de renovação automática e a adequação das parcelas à capacidade de pagamento dos funcionários.

Para ter acesso ao Crédito Direto ao Consumidor (CDC Conterrâneo), basta apresentar a documentação necessária, que seria: RG, CPF, comprovante de renda atual, comprovante de residência, título eleitoral e carta de margem consignável e autorização do funcionário para consignação, fornecidos pela Deso. O benefício pode ser acessado por todos os funcionários pertencentes ao quadro da Companhia mediante manifestação do interesse, por parte do interessado, e formalização do contrato de empréstimo com o Banco. O convênio vai vigorar pelo prazo de 24 meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos.

Deputado apóia apicultura no alto sertão

O deputado estadual, Mardoqueu Bodano, PR, esteve reunido os apicultores do povoado Sítios Novos, em Poço Redondo, onde destacou o trabalho de 25 famílias que produziram 1000 quilos de mel das 9 horas da noite até as 4 da manhã do dia seguinte. A previsão é de que até sexta-feira, dia 28 de setembro, o volume de mel atinja os R$ 7.000,00.

Mardoqueu informou ainda que os apicultores têm como parceiros o Instituto Xingo, Chesf, Sebrae e Codevasf. Segundo o deputado, o projeto está se estendendo para os povoados Lagoa das Areias, Forro Grosso, Serrote do Meliciano, Pé da Serra, Bom Sucesso, Queimada Grande e Barra da Onça e a tendência é crescer cada vez mais.

O deputado ressaltou a importância do crescimento da apicultura em Sergipe, que além de gerar empregos ainda fixa o homem do campo no seu habitat. “Essas comunidades têm projetos em 2007 de plantar 1000 mudas de árvores, sendo que até 2010 esse numero pode atingir as 50 mil.”, disse Mardoqueu, destacando que o objetivo é manter e proteger as matas existentes que deságuam no rio São Francisco.

Mais de 102 mil pessoas se inscreveram no concurso Seed/Sead

Mais de 102 mil pessoas se inscreveram para o concurso da Secretaria de Estado da Administração (Sead). Até o momento, foram confirmadas as inscrições de 102.323 pessoas, que vão concorrer às 3.437 vagas, sendo três mil vagas para motorista, merendeira, vigilante, executor de serviços básicos e oficial administrativo destinadas à Secretaria de Estado da Educação (SEED) e 437 para oficial administrativo da Sead. Este é o maior número de inscritos para um concurso público em Sergipe e pode aumentar. A Fundação Euclides da Cunha (FEC), que está realizando o concurso, ainda está computando as últimas inscrições.

“No concurso revogado foram aproximadamente 68 mil. Portanto, contabilizamos aproximadamente 35 mil novos inscritos, o que indica que as pessoas confiam na seriedade do novo certame e nos critérios de realização das provas”, afirmou o secretário de Administração Jorge Alberto.

O Governo do Estado está abrindo vagas para estes cargos depois de mais de 20 anos. A estudante universitária Regina Coelho de Oliveira é uma das candidatas e está inscrita para concorrer ao cargo de oficial administrativo da Sead, no município de Aracaju. “Com tanto desemprego, o concurso é sempre uma alternativa segura. Quero a estabilidade de ser concursada e a garantia de ter um salário certo todos os meses. Isso dá tranqüilidade”.

O estudante Rafael Reis Ferreira não pensou duas vezes e se inscreveu para as duas secretarias. “Eu já estava inscrito no concurso da Secretaria de Educação, quando surgiu o concurso da Administração, com data diferente. Aproveitei e me inscrevi também. Esta é uma forma de ter mais chance. O valor da inscrição é um investimento que vale a pena”, afirmou.

Medidas de segurança

Faltando pouco mais de 10 dias para o início das avaliações, a Fundação Euclides da Cunha (FEC) e a comissão de organização do concurso estão com tudo pronto para a realização das provas. Para garantir o sucesso e a eficiência do certame, a FEC adota medidas de segurança, como o uso do gabarito diferenciado, a coleta digital eletrônica, detectores de metais, além de questões inéditas nunca utilizadas em outros concursos públicos.

“Com o gabarito diferenciado, qualquer tipo de cola, até mesmo a eletrônica, fica restrita. A prova é a mesma para todos, mas o gabarito é diferente. Ou seja, não adianta olhar para o lado porque a ordem das questões será diferenciada”, explicou o coordenador da Fundação Euclides da Cunha, Silvio Lutz.

Uma das novidades é que, nesse concurso, as digitais dos candidatos serão coletadas eletronicamente. “Dessa forma, nós temos como saber se a pessoa que está fazendo a prova é a mesma que se inscreveu. Sem contar que o indivíduo não poderá portar nenhum tipo de equipamento eletrônico. Os aparelhos serão rastreados por meio de detectores de metais. Já os celulares serão guardados dentro de um saquinho com lacre. Todos os participantes que estiverem com o celular receberão esse saquinho”, informou o coordenador.

As provas foram revisadas por uma banca de professores da própria Universidade Federal Fluminense (UFF). Os malotes das provas, devidamente lacrados, só serão enviados para os locais de realização do concurso nos dias da avaliação. “Isso vale tanto para a capital quanto para o interior”, disse Silvio Lutz. “Os pacotes só serão abertos dentro das escolas e na presença de testemunhas, entre elas dois candidatos escolhidos aleatoriamente, para que eles confirmem que o número que está dentro do pacote é o mesmo que está no lacre”, ressaltou o coordenador, ao acrescentar que essa é mais uma medida de segurança.

“A Secretaria de Administração solicitou o apoio da Secretaria de Segurança Pública para a realização do certame e o secretário Kércio Pinto vem dando todo o apoio. Serão disponibilizados homens da SSP para garantir a guarda e escolta das provas, a segurança do pessoal de apoio e a ordem nas escolas”, disse o secretário Jorge Alberto.

Orientação aos candidatos

Os candidatos que não receberem o cartão de identificação pelo Correios devem confirmar o seu local de prova no posto de atendimento localizado no prédio do Ministério da Fazenda, na Praça Fausto Cardoso, ou por meio do sítio da Fundação Euclides da Cunha (www.concursofec.uff.br). No interior, as informações podem ser adquiridas nas próprias Diretorias Regionais (DR’s). “Cada diretoria regional tem um relatório com local de prova por ordem alfabética. Mas o candidato deve se dirigir somente até a diretoria para a qual se inscreveu”, esclareceu Silvio Lutz.

Os concorrentes não farão as provas fora do local de inscrição. Além disso, eles terão que levar o documento original de identificação – carteira de identidade, carteira de habilitação ou qualquer outro documento com foto recente – e  caneta esferográfica azul ou preta.

O coordenador da Fundação solicita aos donos de empresas de transportes que mantenham nos dias das provas – 30 de setembro e 7 de outubro – veículos suficientes para atender à demanda. “A gente pede a compreensão e a cooperação deles para que disponibilizem mais veículos. Da mesma forma como funcionam nos dias normais, durante a semana”, reforçou Silvio Lutz.

Gualberto diz que problemas salariais da PM serão resolvidos na Mesa de Negociação

Representantes do movimento feito por policiais militares que reivindicam melhorias salariais foram recebidos na última terça-feira (25) pelo líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Francisco Gualberto (PT). Além da questão salarial, eles solicitam do Estado a correção de distorções na carga horária de trabalho, pagamento de hora extra, entre outras.
Francisco Gualberto lembrou aos militares que durante o governo passado não houve reajuste salarial algum para a categoria, e sim transferência e congelamento de gratificação que eram incorporados ao soldo. “Nosso governo não é demagogo e nunca disse que resolveria os problemas das perdas salariais em apenas nove meses. São perdas de vinte anos”, disse o deputado,
ressaltando que no governo de João Alves um soldado não engajado fazendo curso no Cefap, ganhava mais que um cabo ou sargento com 17 anos de trabalho na polícia.
Para corrigir essa distorção, o governo de Marcelo Déda determinou, ainda no primeiro semestre desse ano, um incremento de recursos no valor total de R$ 8,5 milhões para reescalonamento da carreira militar. Com isso, militares da base tiveram reajustes maiores que os militares oficiais. “Mesmo assim, nada impede a busca da melhora. Não existe justificativa para que os policiais
deixem de reivindicar. Mas é preciso ter coerência e por isso não ficarei calado”, disse Gualberto.

Sergipe foi representado por 44 delegados

Foi encerrada, no dia (21), a VII conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. O último dia contou com a palestra de Mauricio Vian, consultor do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que discorreu sobre o tema “Orçamento criança e adolescente”. A palestra mostrou como o Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares dos municípios e sociedade civil podem acompanhar e monitorar o orçamento municipal no que diz respeito à criança e ao adolescente.

“Esses são eventos fundamentais porque reúnem os agentes, os que atuam na área da criança e do adolescente, tanto da sociedade civil, quanto do governo, como também do Ministério Público, do Poder Judiciário, para que todos façam uma avaliação do que está sendo feito e levantar propostas para os próximos anos em termos de projetos e programas destinados à criança e ao adolescente”, ressaltou Mauricio Vian.

A presidente do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), Lídia Rego, coordenou a mesa e destacou os avanços ocorridos em comparação às edições anteriores do encontro. Segundo Lídia, dentro das discussões sobre o tema da conferência, “Concretizar direitos humanos de crianças e adolescentes: investimento obrigatório”, surgiram temas específicos que estão em pauta na sociedade, como a discussão sobre a redução da maioridade penal.

BNB disponibiliza R$ 5 milhões para o comércio varejista de Itabaiana

Programa Giro Estoque Fácil BNB visa à formação de

Estoque das empresas para as festividades de final do ano

Itabaiana, 21/09/2007 – O Banco do Nordeste lançou nesta sexta-feira (21), em Itabaiana, o programa de crédito “Giro Estoque Fácil BNB”, que destinará R$ 5 milhões para o comércio varejista da região agreste sergipana. O convênio foi assinado pelo superintendente do BNB em Sergipe, Saumíneo Nascimento, e o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabaiana, Ricardo Passos, e abrange sete municípios: Itabaiana, Frei Paulo, Moita Bonita, Malhador, Campo do Brito, Macambira e São Domingos. A solenidade contou com a presença de mais de 120 empresários e representantes de classe, além de autoridades, como a Prefeita Municipal Maria Mendonça. A parceria visa estabelecer condições operacionais para financiamentos de capital de giro destinado à formação de estoques, aquisição de matérias-primas e insumos para empresas industriais, agroindustriais, comerciais e de prestação de serviços.

Segundo Saumíneo Nascimento, o programa faz parte das estratégias para incrementar as ações junto ao setor do comércio, especialmente micro e pequenas empresas (MPEs). “O BNB está oferecendo condições ainda mais facilitadas de financiamento para a aquisição de mercadorias aos comerciantes interessados em adquirir estoque por ocasião das festas de final de ano”, afirmou. Na ocasião, o gerente da unidade, Antônio César de Santana, apresentou todas as condições do financiamento, tirou dúvidas dos empresários e promoveu a assinatura do primeiro contrato no valor de R$ 473 mil com a empresa J. Alves, que administra postos de combustíveis no município.

Para essa linha de crédito, serão utilizados recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e Recursos Internos (Recin). Os financiamentos podem ser parcelados em até 18 meses, incluindo carência de seis meses. Para negócios até R$ 50 mil, a análise e a contratação serão simplificadas, com o prazo de atendimento máximo de 5 dias úteis contados da data da entrega da documentação (por parte do proponente do financiamento). Nesses casos, será exigido preferencialmente fiança ou aval como garantias contratuais, desde que apresentem viabilidade técnica, econômica e financeira, conforme as normas do Banco, e os clientes possuam cadastro sem restrições, limite de crédito aprovado, margem suficiente para a operação em seu limite de crédito. Acima de R$ 50 mil, haverá acompanhamento especial para maior agilização da análise das propostas.

De acordo com Antônio César de Santana, as condições gerais de financiamento do Banco do Nordeste oferecem várias vantagens para o cliente. “No Giro Estoque BNB, as taxas de juros, além de menores, são diferenciadas de acordo com o porte da empresa. Isso vai alavancar muitos bons negócios aqui nesta região, que já tem tanto potencial para o comércio”, ressaltou.

Sistema sócio-educativo e abrigos debatidos em Conferência

O sistema de atendimento sócio-educativo e os abrigos foram os principais temas do segundo dia da VII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento é o maior espaço de discussão sobre criança e o adolescente no Estado de Sergipe, com o tema “Concretizar direitos humanos de crianças e adolescentes: investimento obrigatório” e que proporcionou três pontos principais para serem discutidos que são: o sistema nacional de atendimento sócio-educativo, plano de convivência familiar e comunitária e o orçamento criança.

O segundo dia começou com a palestra da psicóloga Edna Lucia Souza, que falou sobre o Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo (Sinase). O sistema é uma forma de fazer o atendimento sócio-educativo conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com todas as deliberações do Conanda. Segundo Edna, o evento é importante para que a Fundação Renascer, entidade responsável pela aplicação de medidas sócio-educativas em Sergipe, divida com a sociedade essa responsabilidade. Após a palestra, foram formados grupos de trabalho com temas específicos. Dentro de cada grupo, foram feitas propostas que serão levadas para a plenária e que, se aprovadas, farão parte da carta de princípios para que o Governo Estadual, nos próximos dois anos, invista na área da criança e do adolescente. Além disso, a conferência elege, amanhã, 44 delegados para representarem Sergipe na conferência nacional.

“A importância desse tipo de encontro é fundamental, pois, a Fundação Renascer não pode e não deve assumir sozinha essa grande responsabilidade, que também é da família, do Estado e da sociedade. É um trabalho e uma responsabilidade que não é só de um Governo de Estado, ele é da sociedade civil, ele é da família também e de todos os mecanismos que são responsáveis por essa política, no caso o Ministério Público, os Conselhos Tutelares e os Conselhos de Direitos, tanto o municipal quanto o estadual, que também são responsáveis por deliberar uma política pública que confira dignidade ao atendimento, tanto da criança e do adolescente em situação de risco pessoal e social, quanto o autor de ato infracional”, explicou.

Na segunda parte do dia, o tema foram os abrigos, com a palestra ‘Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária’, com a representante do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Ana Angélica Campelo. Foi reforçado o papel que instituições, poder público e sociedade têm com relação à criança que, por algum motivo, tem que ser afastada da família. A municipalização dos abrigos foi destacada para que a criança não perca os vínculos familiares e comunitários, não perca referência de identidade.

Legitimidade
Para o presidente do Conselho Estadual do Direito da Criança e do Adolescente (CEDCA), Thiago Oliveira, apesar de essa ser a sétima Conferência Estadual, ela é a primeira que pode ter legitimidade reconhecida. “Do ponto de vista do nosso Conselho, a gente pode dizer de fato que esse é o primeiro encontro real que o nosso Estado tem. Nós estamos com uma parceria com a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), que agora de fato assumiu a sua obrigação de promover um espaço adequado com salas, almoço para todos os participantes, de forma confortável. Nunca uma conferência teve tanta legitimidade como essa. Nós fizemos nove pré-conferencias, temos representantes de todos os municípios aqui como delegados e convidados, ou seja, essa conferência é a primeira que tem a legitimidade que as outras deveriam ter”, ressaltou Thiago.

Prazo para adesão à renegociação de dívidas rurais termina no dia 28

Aracaju, 25/09/2007 – Os produtores rurais que possuem financiamentos do Banco do Nordeste e desejam renegociar suas dívidas, têm até o próximo dia 28 para assinar Termo de Adesão à Lei 11.322, disponível nas agências do BNB e nos sindicatos rurais. Serão enquadradas nesta lei as operações contratadas até o dia 15 de janeiro de 2001, no valor de até R$ 100 mil. Operacionalizada pelo BNB desde outubro de 2006, a Lei prevê benefícios que vão desde o desconto de até 75%, em caso de liquidação da dívida, ao parcelamento do saldo devedor em até dez anos, com até dois anos de carência, excluídos os juros e multas por atraso. De acordo com o Ambiente de Recuperação de Crédito do BNB, entre os 157 mil clientes que já aderiram à Lei, mais de 66 mil regularizaram sua situação junto ao Banco, perfazendo um total de R$ 1,2 bilhão renegociado. Em Sergipe, 6,2 mil clientes com operações passíveis de enquadramento já aderiram à renegociação, sendo que quase quatro mil já regularizaram suas dívidas. A maior parte dos financiamentos enquadráveis pertence ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e possuem valor inferior a R$ 15 mil.

Nova medida

Encontra-se também em vigor a Resolução nº 3.495, do Conselho Monetário Nacional, editada no último mês pelo Banco Central, que possibilita a prorrogação das dívidas rurais com vencimento neste ano. De acordo com o novo normativo, agricultores que possuem operações de investimento, com prestações a partir de 2 de janeiro de 2007, poderão efetuar os pagamentos até o próximo dia 15 de outubro, retirados todos os encargos de atraso e mantidos os bônus de adimplência. Para ter direito ao benefício, o produtor deve ter pago as parcelas de 2006. Com relação aos financiamentos para custeio agrícola ou pecuário, as parcelas do ano de 2007 poderão ser prorrogadas por mais um ano, a contar da data do pagamento da última prestação, mantendo-se também os bônus por adimplência e dispensados encargos por atraso, desde que a operação tenha sido contratada entre julho de 2003 e junho de 2006.  O BNB estima que, somados os financiamentos para investimento e custeio, haja em estoque 1 milhão de operações que podem ser renegociadas por meio da Resolução 3.495.

Informações

Para mais informações sobre a adesão à renegociação por meio da Lei 11.322 ou sobre a prorrogação de dívidas rurais vencidas em 2007, os produtores rurais podem ligar gratuitamente para o telefone 0800 728 3030 ou procurar a agência do BNB mais próxima.

Curso de engenharia florestal da UFS completa sete anos

 Evento também celebra Dia do Engenheiro Florestal e início da primavera

Aracaju, 20/09/2007 –  Para comemorar o Dia do Engenheiro Florestal e sete anos de criação do curso no Estado, a Universidade Federal de Sergipe, em parceria com o Grupo Agroflorestal (GRAF), promove nesta sexta-feira (21), no auditório do departamento de Agronomia, no campus universitário, um ciclo de palestra com professores, alunos e profissionais da Engenharia Florestal, Agronomia e áreas correlatas, com o intuito de discutir questões voltadas ao meio ambiente. O evento, que também conta com o apoio do Banco do Nordeste (BNB), pretende reunir mais de 200 pessoas para discutir o tema “Engenharia Florestal: uma visão multidisciplinar para o profissional do novo século”.

Durante toda a tarde, haverá palestras sobre: “A Importância da Política de Florestas do Estado de Sergipe: Certezas e Desafios”, com o Prof. Dr. Genésio Tâmara Ribeiro, Chefe do Núcleo de Engenharia Florestal (NEF), e a Profª. Laura Jane Gomes, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); “Linha de Fomento – FNE/ Verde”, com o engenheiro agrônomo Braz Melo Costa Júnior, técnico do BNB; e “Reserva Ambiental do Caju: Pesquisa e Desenvolvimento”, com o Dr. Luis Carlos Nogueira, da Embrapa Tabuleiros Costeiros. Após as apresentações, os participantes poderão debater acerca do papel do profissional no mercado de trabalho, as atividades referentes ao meio-ambiente e a abordagem de questões de ordem local, visando fortalecer e divulgar as políticas públicas em andamento no espaço universitário e a criação de uma política estadual de florestas, ainda inexistente.

“Nossa intenção é promover uma consciência agroecológica e formar agentes multiplicadores sobre o uso dos bens naturais do planeta”, comenta o professor Dr. Mário Jorge Campos dos Santos, do NEF, lembrando que o evento também irá antecipar o início da primavera, comemorado no dia 23 de setembro. “Para comemorarmos esses três momentos tão importantes, vamos realizar, em ato simbólico, o plantio de uma espécie arbórea nativa do agreste sergipano no próprio campus da UFS”, conclui.   

Direitos da criança e do adolescente são discutidos em conferência estadual

Começou na quinta-feira, 19, a VII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento aconteceu no auditório do DelMar Hotel com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil. A Conferência possibilitará a discussão e definição das políticas públicas destinadas à criança e ao adolescente. A conferência vai até esta sexta-feira, 21.

Com o tema “Concretizar Direitos Humanos da Criança e do Adolescente: investimento obrigatório”, o evento coloca em pauta a relevância de ações em conjunto entre as esferas pública e civil. “Pela primeira vez esta conferência acontece de forma conjunta, representada pela sociedade civil, Estado, Ministério Público, crianças e adolescentes”, disse o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Thiago Oliveira.

“Além de reunir a sociedade e o poder público, a conferência conta com a participação de quatro adolescentes da Fundação Renascer, sendo dois adolescente atendidos por abrigos e dois de unidade sócio-educativas. Isso é de extrema importância, pois estaremos discutindo as políticas que irão atendê-los diretamente”, explicou Thiago. O presidente acrescentou ainda que dois destes adolescentes irão participar da conferência nacional, em Brasília, no mês de dezembro.

Segundo a secretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), Ana Lucia Menezes, a importância da participação dos funcionários da Secretaria na Conferência é importante por possibilitar meios de melhor interação com a criança e o adolescente. “Temos de avaliar os avanços conquistados para a criança e para o adolescente. O grande desafio é ensinar a generosidade e a solidariedade, na contra-mão da tirania e da violência, defendendo e garantindo a tolerância, o respeito pelo outro e das diferenças”, disse Ana Lúcia.

Também participaram da abertura a primeira-dama do Estado, Eliane Aquino, a procuradora-geral de Justiça, Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça, a promotora de Justiça do Núcleo de Apoio à Infância e à Adolescência, Maria Conceição Figueiredo, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia de Sergipe, Conceição Vieira, a presidente da Comissão de Direitos da Câmara de Vereadores de Aracaju, Rosângela Santana, a secretária de Assistência Social de Aracaju, Rosária Rabelo, a presidente do Fórum do Direito da Criança e do Adolescente, Lídia Rego, o prefeito de Siriri, Valdomiro Santos, o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares, Edilson Santana, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe(OAB/SE), Henri Clay Andrade, a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Carmem Oliveira, e o representante das crianças e dos adolescentes, Adilson Santos.

Parcerias

A palestra de abertura foi feita pela presidente do Conanda. “O Governo Federal está implementando Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo, que trata do adolescente em conflito com a lei, e o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, que trata do reordenamento dos abrigos. No dia 11 de outubro será lançada uma agenda específica que aporta iniciativas de dez ministérios, com recursos de mais de dois bilhões de reais para os próximos quatro anos, para dar suporte aos Estados e municípios”, explicou Carmem.

Pela manhã, Carmem Oliveira teve uma reunião com a direção da Fundação Renascer para conversar sobre os possíveis convênio a serem firmados a partir de 2008. “O sistema sócio-educativo de Sergipe é pequeno. Sua complexidade está na concepção, que vem de uma política repressora, com graves violações de direitos. Mas existe um compromisso do governador Marcelo Déda, assinado esta semana, de adesão ao Plano de Ações Integradas para a Prevenção e o Combate à Tortura no Brasil, garantindo a possibilidade de trabalhar o sistema sócio-educativo oferecendo oportunidades de vida”, acrescentou a presidente do Conanda.

Ao final da palestra, a secretária Ana Lucia presenteou a presidente com peças de artesanato sergipano, comercializadas no Centro de Arte e Cultura de Sergipe. Animando o coquetel depois da palestra, a Orquestra Filarmônica de Siriri, composta por crianças e adolescentes, convidada pela secretária Ana Lucia e pela presidente do Conanda para se apresentar na conferência nacional.

ECCOS Parque dos Faróis comemora o dia da árvore com passeio ao Parque da Cidade

A Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), através do Espaço de Cultura e Convivência Social do bairro Parque dos Faróis (ECCOS – Parque dos Faróis), comemora o Dia da Árvore com uma caminhada no Parque da Cidade, localizado no bairro Industrial, em Aracaju.

A iniciativa vai reunir cerca de 35  idosos atendidos pela unidade e que farão uma caminhada para conhecer o parque e a imagem de Nossa Senhora da Conceição, padroeira da cidade. Além de conhecer as belezas do local, o objetivo é realizar um trabalho associado à natureza, fazendo com que esse público tenha um maior contato com o meio ambiente.

Segundo o diretor ECCOS-Parque dos Faróis, Johnny Carvalho de Mendonça, a comunidade tem assimilado positivamente as ações realizadas pela unidade. “A resposta da comunidade em relação às atividades que estamos realizando aqui no ECCOS está sendo muito gratificante. Aqui, além de atividades de recreação, nós disponibilizamos à sociedade aulas de educação física, violão, teatro e quadrilha junina”, disse Johnny Carvalho.

Magal espera empenho para cumprimento de plano

Com atuação na defesa dos direitos humanos em Sergipe, o vereador Carlos Antônio de Magalhães, o “Magal da Pastoral” (PT), espera que as autoridades do Estado se empenhem para o cumprimento do Plano de Ações Integradas para Prevenção e Combate à Tortura no Brasil. A adesão de Sergipe ao plano – elaborado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República – aconteceu na última terça (18) pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

“A vigilância e o compromisso na manutenção e aperfeiçoamento das ações propostas, com o envolvimento da sociedade através das ONG`s e conselhos ligados aos direitos humanos torna-se uma obrigação para que o plano seja realmente cumprido no Estado”, reforçou o parlamentar.
Entre as propostas para coibir a prática da tortura, a  minuta do Plano de Ações prevê a adoção de medidas preventivas, como o desenvolvimento de um módulo sobre direitos humanos e tortura para ser aplicado em escolas de formação de policiais e de agentes penitenciários. Há também a proposta de ampliar, aperfeiçoar, capacitar e estimular a prática, em todos os níveis, da assistência jurídica gratuita às pessoas privadas de liberdade.

“Foi de fundamental importância a assinatura desse protocolo para que Sergipe passe a integrar, junto com os demais Estados, a lista de federações com o compromisso formal contra a tortura. Isto possibilitará a liberação de recursos, inclusive internacionais, para as ações, treinamentos, campanhas, aquisição de equipamentos específicos para o aperfeiçoamento da investigação científica, entre outros”, ressaltou Magal da Pastoral.

Na opinião do vereador, a adesão de Sergipe ao plano significa um passo importante na política de defesa dos direitos humanos. “Esse tema vinha sendo colocado em segundo plano nas políticas públicas estaduais. Agora, creio que teremos o enfoque e o destaque necessário, segundo a visão de um Estado de mudança comprometido com a dignidade humana e os preceitos
constitucionais”, afirma.

Na mesma solenidade, o governador Marcelo Déda também assinou o projeto de lei que institui o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Sergipe. “Nossa expectativa agora é que o conselho tenha uma representação paritária, governo e sociedade, e possa efetivar uma
fiscalização permanente e sistemática das questões de direitos humanos, propondo melhorias, denunciando os desvios e encaminhando as solicitações de providências, com vigor e identidade. Creio que o acompanhamento do “Plano de Ação de Combate à Tortura” deve ser também uma das tarefas deste conselho, que terá força legal para isto”, defende Magal da Pastoral.

MPF/SE notifica oito prefeituras sobre Bolsa Família e merenda escolar

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), encaminhou ofícios a oito prefeituras solicitando informações sobre o pleno e regular funcionamento do Programa Bolsa Família e do Programa Nacional de Merenda Escolar. O MPF/SE abriu um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades desses programas nos municípios.

Foram notificadas as prefeituras de Itabaiana, São Cristóvão, Laranjeiras, Barra dos Coqueiros, Moita Bonita, Macambira, Areia Branca e Ilha das Flores. “Encaminhamos ofícios para esses municípios porque recebemos informações que precisam ser checadas sobre eles. Outras prefeituras também podem ser solicitadas a prestar esclarecimentos”, informou o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Ramiro Rockenbach da Silva.

As oito prefeituras têm o prazo 30 dias para responder as questões apresentadas pelo procurador. O MPF/SE quer saber, por exemplo, quanto ao Programa Bolsa Família, se o prefeito assinou o termo de adesão? Quando? Quem foi indicado como gestor municipal do Programa Bolsa Família? Indicar nome, endereço e telefone respectivos. Se há controle da freqüência escolar e os serviços de saúde dos beneficiários do Programa Bolsa Família.

A Procuradoria quer saber ainda se o conselho ou comitê de controle social existe e está em funcionamento? Se tem paridade de representação entre governo e sociedade na sua composição? Quem são os integrantes e quem representam? Como é realizado o cadastramento no âmbito municipal? Quer saber ainda se existem funcionários municipais ou membros da família do prefeito e do vice-prefeito cadastrados e recebendo o benefício em questão? Ao todo, são mais de 30 questões sobre o Programa Bolsa Família.

Merenda escolar – Quanto à merenda escolar, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão quer saber se no município tem Conselho de Alimentação Escolar (CAE), quais os integrantes? Onde funciona e qual a estrutura de que dispõe? O procurador pede ainda que se junte cópias das atas de reunião do CAE durante o ano de 2007, ou, na falta, relação das reuniões, suas datas e os assuntos que foram tratados.

Cada município terá que listar todas as escolas municipais e informar sobre cada uma delas se possuem merendeira (indicar nome); se há local próprio para o armazenamento dos alimentos, especificando o equipamento disponível (fogão, geladeira etc.); se o local de armazenamento é exclusivo para os alimentos da merenda escolar (se não é, indicar que outros gêneros são depositados no local); se é um local arejado; se as portas e janelas são teladas; e se a escola possui água potável encanada e filtrada.

Também sobre merenda escolar, o procurador Ramiro Rockenbach da Silva apresentou uma série de questões que devem ser respondidas pelos gestores municipais sobre a prestação de contas no período 2006/2007, relativa aos recursos da merenda escolar. Ao todo, são outros 26 questionamentos.

MPF/SE fez homenagem juiz federal

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) realizou dia 20, às 17 horas, uma homenagem ao juiz federal Ricardo Mandarino. A solenidade será realizada na sede da Procuradoria da República no Estado de Sergipe, avenida Beira Mar, 1064, na Praia 13 de Julho.

O magistrado da Justiça Federal de Sergipe está sendo removido para trabalhar em Recife/PE, a pedido. Para a procuradora-chefe da Procuradoria da República em Sergipe, Eunice Dantas Carvalho, a homenagem do MPF/SE ao juiz Ricardo Mandarino é uma forma de reconhecimento e consideração a um magistrado que marcou a Justiça de Sergipe com um trabalho sério, dedicado e comprometido com os valores essenciais da Justiça.

MPF/SE fez doação de equipamentos ao Hospital Universitário

A Procuradoria da República em Sergipe promoveu a doação de material de informática do Ministério Público Federal para o Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Foram doados cinco CPUs, cinco monitores, cinco teclados, cinco impressoras a jato de tinta, uma unidade de gravadora de CD externa e três switches. Todos esses equipamentos foram objeto de atualização tecnológica na Procuradoria da República e estavam desativados.

 

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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