Principais alterações na Legislação Federal para 2004 – PIS e COFINS – Não cumulativos, Aumento do CSLL, SIMPLES, IRRF e Retenções na Fonte da CSLL, COFINS e PIS. Dia 20 de março de 2004, das 8 às 18 horas, no auditório da CDL. Investimento: Contabilidade em dia com o CRC R$ 50,00 / Estudante R% 40,00 / Outros: R$ 60,00 OBJETIVO: Analisar a sistemática de cobrança não-cumulativa da Contribuição ao PIS e da COFINS, essa ultima recentemente instituída pela Lei 10.833/03, inclusive as novas alterações feitas pelo Fisco, entre outras, o aumento da Base de Cálculo da CSLL, a obrigatoriedade de Retenção, na fonte, a partir de fevereiro, da CSLL, COFINS e PIS, normatizada pela Instituição Normativa nº 381/03, e o aumento nos percentuais do “Simples Federal”. FACILITADOR: Israel Ferreira de Lima – Contador; Especialista em Pedagogia – Funesco; Mestre em Ciências Contábeis (Controladoria) – UFPB; Prof. De Contabilidade da Unicap, Membro da Academia Pernambucana de Ciências Contábeis; Conselheiro Suplente do CRCPE; Vogal suplente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco; Ex Consultor da IOB e atualmente Instrutor e Consultor Contábil/Tributário da Icone Consultoria. PROGRAMA: 1. Contribuições ao PIS e COFINS Não-Cumulativas 1.1 Contribuintes 1.2 Bases de cálculo 1.3 Alíquotas 1.4 Créditos 1.5 Restrições ao credito 1.6 Operações passiveis de crédito 1.6.1 Parâmetros da não-cumulatividade erigidos pelo Legislador 1.6.2 Conceitos de insumos 1.6.3 Regime de aproveitamento 1.6.4 Crédito Presumido – Agroindústria 1.7 Exportações 1.7.1 Imunidade 1.7.2 Isenção (ZFM) 1.7.3 Hipótese de aproveitamento dos créditos 1.8 Crédito Presumido de Estoques 1.9 Demonstrativo de Apuração da Contribuição para o PIS/Pasep (Dapis) 2. IRPJ e CSLL – Lucro Presumido 2.1 Aumento de Limite para opção 2.2 Aumento da Base de Cálculo da CSLL 3. IRPJ e CSLL – Lucro Real 3.1 Diferença entre o valor dessa participação societária registrada na estruturação contábil 3.2 Dedutibilidade das Despesas Operacionais relativas a Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica de Produtos 3.3 Excesso de Custo de Aquisição de Bens, Direitos e Serviços importados de empresas Vinculadas no Exterior. 4. IRPJ e CSLL – Lucro Real e Presumido 4.1 Manutenção da Alíquota da CSLL 4.2 Instituição do Bônus de Adimplência Fiscal 5. SIMPLES 5.1 Agência de Viagem e Turismo 5.2 Participação no capital de cooperativa de crédito 5.3 Agências Lotéricas, Agências Terceirizadas de Correios, etc. 5.4 Empresas preponderantemente de Serviços – Alíquota majorada de 50% 6. Entidades sem fins Lucrativos 6.1 Oscip e OS – Remuneração a dirigentes 7. Parcelamento 7.1 Aumento do número de parcelas 8. Imposto de renda retida na fonte 8.1 Manutenção da Tabela Progressiva 8.2 IRRF – Decisão Judicial 8.3 Factoring 8.4 Ganhos de Capital 9. Retenção sobre a fonte – csll, cofins e pis. 9.1 Serviços Alcançados 9.2 Pessoas Jurídicas Obrigada 9.3 Alíquotas 9.4 Não Exigência da Retenção 10. Retenção Órgãos Públicos Federais 10.1 Aplicação das Empresas obrigadas à retenção 11. PIS e Cofins 11.1 Tributação concentrada na Industria 11.2 Comerciante Varejista – Alíquota Zero 11.3 Embalagens – Tributação por unidade do Produto 11.4 Refrigerantes – Tributação por unidade de litro do produto. INSCRIÇÕES: Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRCSE) – Rua Itaporanga, 103 Centro Tel: (79) 211 6812 FAX: (79) 211 2650 Com Rose. * João Evangelista é delegado e conselheiro da Fenaj, jornalista, publicitário, assessor de Comunicação do CRC/SE, acadêmico de Direito e pós-graduado em Jornalismo “Político/Econômico” e professor universitário. joaoevangelista@infonet.com.br