CRÍTICAS À LEGISLAÇÃO

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O jornalista Diogo Moraes, do site Congresso em foco, faz uma observação importante em relação ao caixa-2 nas campanhas, que hoje tanto se discute no país. Diz o seguinte: Quando não culpam os ex-tesoureiros de campanha, os parlamentares responsabilizam a atual legislação pela impossibilidade de declarar corretamente suas contas à Justiça Eleitoral. Em depoimento ontem à CPI do Mensalão, o presidente do PL, ex-deputado Valdemar Costa Neto (SP), foi direto ao que julga ser o centro da discussão: “Não é possível prestar todas as contas de forma transparente, todos vocês (parlamentares) sabem disso”. Para escapar da cassação, Valdemar renunciou ao mandato no início do mês, após confessar ter recebido dinheiro “por fora” para quitar dívidas da campanha eleitoral que conduziu Luiz Inácio Lula da Silva e José Alencar ao Planalto em 2002. Esse ponto, aliás, é o único com o qual concorda com o seu inimigo político número 1 do presidente do PL, o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), responsável pelas denúncias que detonaram a maior crise política do atual governo. Em depoimento à CPI dos Correios, Jefferson afirmou que todas as prestações de conta de candidatos são subfaturadas. “Vocês sabem disso, sabem como funcionam as campanhas”, disse na ocasião.

Mas há quem discorde da tese. Membro da CPI, o senador Demóstenes Torres (PFL-GO) atribui parte do problema à origem da arrecadação. “Muitas empresas só querem doar ‘por fora” para facilitar a assinatura de contratos com o governo depois. E os candidatos acabam se submetendo a isso”, explica. Para o vice-líder do PFL no Senado, a campanha política virou uma “festa”, em que a qualidade dos programas eleitorais de rádio e TV supera o teor dos discursos e das propostas de governo. Para Demóstenes, a Justiça Eleitoral deveria estabelecer um teto para o custo das campanhas. “Acho que R$ 7 por candidato é o ideal.” O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) é outro que sustenta que há possibilidade sim de se fazer campanha transparente no Brasil. Mas só a reforma política pode fazer disso uma regra, ressalta. “Tem que mexer onde marqueteiro não mexe: no financiamento. A legislação é muito frouxa. A relação entre doador e candidato continua intocada e, mesmo com essa crise toda, o uso do caixa dois não deve diminuir”, afirma o deputado.

Para o cientista político João Castro Neves, do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos, a falta de clareza da legislação eleitoral no que diz respeito à prestação das contas é o principal motivo da proliferação do caixa dois. Segundo ele, a dificuldade de se averiguar a veracidade dos gastos dos partidos nas eleições faz o preço das campanhas subir cada vez mais e incentiva o uso de dinheiro ilegal. “As campanhas estão muito caras e as contas dos partidos parecem ‘caixas-pretas”, tamanha a dificuldade de averiguá-las”, analisa. Quem presta contas irregularmente aos tribunais eleitorais infringe o artigo 350 da legislação eleitoral (apresentação de declaração falsa). Pode pagar multa e ser condenado a até três anos de prisão. Se o partido ou o comitê não declarar seus gastos, pode ser indiciado por crimes de falsidade ideológica, corrupção eleitoral, sonegação fiscal e evasão de divisas.

Caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprove as contas, o prazo para entrar com uma ação contra o candidato é de apenas 15 dias após a diplomação. Transcorrido esse período, o político eleito já não deve mais qualquer explicação à Justiça Eleitoral. No caso dos não-eleitos, o prazo limite é a data em que forem aprovadas as contas. A partir daí, o tribunal não aceita mais ações contra o candidato. Quando a Justiça acolhe processo contra determinado candidato, os acusadores têm 20 dias para apresentar provas. Se nada for constatado durante esse período, a ação prescreve. “É um tempo curto, mas a Justiça Eleitoral é rápida e a prestação de contas dos partidos também é entregue rapidamente”, explica o especialista em Direito Eleitoral Eduardo Nobre.

SUPREMO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 10 votos a 1, manteve a resolução do STE que reduz o número de vereadores em todos os municípios brasileiros. O voto condutor do julgamento foi o do ministro Celso de Mello, relator do processo, que afastou os argumentos apresentados pelos partidos políticos contra a resolução.

NORMA
As ações foram ajuizadas no Supremo pelo Partido Progressista (PP) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). O PP e o PDT afirmavam que a norma impugnada feria a autonomia municipal, o princípio da separação dos poderes, a anterioridade da lei eleitoral, e o postulado da reserva de lei.

MASSACRE
O deputado federal João Fontes (PDT) considerou a decisão do Supremo “um massacre”. Para ele o TSE é político e defende a redução do parlamento. João Fontes acha que a decisão do STF dá força ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de legislar por cima da constituição.

ENCONTRO
Pequenos e médios empresários da construção civil estiveram ontem com o governador João Alves para relatarem a situação de suas empresas, com a falta de obras para executar. Saíram animados. O governador João Alves Filho informou-lhes que muitas obras serão realizadas pelo Deso na capital e interior.

DIFICULDADE
Segundo informações do Sinduscon (Sindicato da classe) os empresários estavam disposto a continuar com suas empresas ou fecharem suas portas. Com a perspectiva oferecida pelo governador, o pessoal deixou o Palácio conscientes de que terão obras para manter-se funcionando.

VISITA
O governador João Alves Filho vai a São Cristóvão segunda-feira e, ao lado do prefeito Zezinho da Everest, vai percorrer o município para ver suas necessidades. João Alves terá um entendimento com Zezinho da Everest para iniciar algumas obras em São Cristóvão, atendendo a reivindicações do prefeito.

“PAULÃO”
O “Paulão” citado pelo empresário Marcos Valério é o deputado estadual por Alagoas Paulo Fernandes dos Santos (PT). Ele recebeu recursos no montante de R$ 160 mil, através de caixa-2. O próprio deputado reconheceu e está respondendo por isso.

DIVISÃO
Esse dinheiro que chegou ao “Paulão” teve destino duvidoso: metade foi para o partido e a outra metade na conta pessoal do seu coordenador de campanha, Ricardo Coelho. Apesar desse uso indevido do dinheiro enviado e por ser de caixa 2, Ricardo Coelho foi brindado pelo PT e hoje é delegado do Trabalho de Alagoas.

ALMEIDA
O senador José Almeida Lima (PMDB) esteve ontem no programa de Jô Soares, para falar sobre a crise que abala o país, que se iniciou com a denuncia de Mensalão. Jô Soares lembrou o pronunciamento que Almeida Lima fez no início do seu mandato sobre o envolvimento de José Dirceu e Waldomiro Diniz, que a oposição procurou desqualificar.

POSIÇÃO
O deputado federal Bosco Costa (PSDB) disse que está havendo um movimento interpartidário, de parlamentares que não foram envolvidos em escândalos. Bosco disse que “não vamos ficar de braços cruzados, esperando que alguém venha decidir por nós”. O grupo defende a punição dos culpados e uma dedetização no Congresso.

CANDIDATO
O deputado Bosco Costa vai defender até à ultima hora que o PMDB apresente candidatura própria ao governo do estado. O parlamentar acha que a legenda é forte no estado e tem condições de disputar o governo, mesmo que Albano Franco faça opção por um mandato legislativo.

VIRGÍLIO
O senador Arthur Virgílio (PSDB) ficou chateado com a forma como o senador Almeida Lima foi tratado pelo seu partido. Virgílio participou dos entendimento para filiação de Almeida. Depois que o senador Sergipano ingressou no PMDB, Arthur Virgílio teve uma conversa com Almeida Lima e lamentou a forma como o PSDB atuou.

CICLO
O PFL Jovem de Aracaju realiza hoje, no auditório do CDL, o seu II Ciclo de palestras tendo como palestrante o secretário de Estado da Administração Mendonça Prado. O presidente do PFL Jovem de Aracaju, Victor Rollemberg, estará promovendo a festa de filiação com a presença de jovens, universitários, secundaristas e candidatos a vereador.

NOTAS

VALÉRIO-1
Em entrevista exclusiva à rádio Jornal, o empresário Marcos Valério declarou que não sabe dizer se caixa 2 chegou até Sergipe. Acrescentou que falando em Nordeste, “a única pessoa a quem mandei dinheiro foi um tal de Paulão, mas que não de que estado é”. Disse que não conhecia nenhum parlamentar sergipano. Não soube precisar se Delúbio Soares mandou ou não dinheiro, “mas sei que ele conhecia todos os membros dos diretórios estaduais e tinha muito contato”. Negou que conhecesse os deputados Heleno Silva e Jackson Barreto.

VALÉRIO-2
Marcos Valério disse que viajou muito pelo Nordeste e veio duas vezes á Aracaju: já tomei muita água de coco por aí, muito caranguejo. “Mas amigos políticos eu não tenho. As pessoas que conheço, são somente comerciantes. Gostaria de voltar a Aracaju e ser bem recebido, e gostei muito das praias lindas que tem aí”. Marcos Valério disse que está sem amigos, não pode por a cabeça fora de casa e que não desejaria isso para seu pior inimigo. Trata-se de um homem solícito e que se mostra aberto a qualquer contato com a imprensa.

Ó
RGÃOS
Foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais projeto de lei que obriga os estabelecimentos de saúde não autorizados a retirar órgão ou tecidos a franquear suas instalações e fornecer o apoio operacional necessário às equipes de remoção e transplante, sempre que houver um doador falecido em suas dependências. 
O Sistema Único de Saúde (Sus), segundo a proposta aprovada, ressarcirá todas as despesas de remoção. O projeto foi aprovado na forma de substitutivo, e voltará na próxima quinta-feira para votação em turno suplementar.

É fogo

Insiste-se na informação de que João Alves Filho e Albano Franco estejam em busca de um entendimento para as próximas eleições.

Essa possibilidade de acordo fechado entre Albano e João não existe em razão do desgaste político existente entre os dois.

O deputado federal Heleno Silva (PL) ainda recebe R$ 3 mil de fundo partidário, para pagar aluguel da sede, água, energia e material de escritório.

O senador Almeida Lima (PMDB) vai iniciar alguns contatos para filiar o máximo de lideranças possíveis no seu novo partido.

O ex-senador Francisco Rollemberg anda meio desaparecido da mídia, mas tem sido procurado por alguns partidos para filiação.

Luiz Mittidieri (PFL) também começou a trabalhar sua campanha para disputar uma vaga na Assembléia Legislativa.

O ex-prefeito de Propriá, Renato Brandão, também está começando a pensar em disputar o mandato de deputado federal.

A confirmação da candidatura de Pedrinho Valadares a deputado federal acendeu a luz vermelha de outros candidatos.

José Guimarães (PMDB) ficou mais aliviado com o novo partido e está trabalhando firme para disputar uma vaga na Câmara Federal.

Compadres e ex-adversários políticos, os ex-deputados estaduais Ilzo Silveira e Raimundo Vieira (Mundinho) estarão no mesmo palanque.

Os bancos aceleraram neste semestre o movimento iniciado no começo do ano de redução dos juros cobrados nas linhas de crédito imobiliário.

A greve dos funcionários do Banco Central pode causar o desabastecimento de cédulas no mercado já na próxima segunda-feira.

brayner@infonet.com.br

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