O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A MOROSIDADE DA JUSTIÇA

Professor Arnaldo Machado

Arnaldo de A. Machado Jr. é advogado cível, conselheiro seccional da OAB/SE, especialista e mestre em processo civil, professor e subchefe do Departamento de Direito da UFS.

No próximo ano entrará em vigor o Novo Código de Processo Civil (NCPC), em substituição ao Código de Processo Civil de 1973, diploma responsável por disciplinar os conflitos judiciais que envolvem o direito civil e, em menor cobertura, outros ramos do direito processual, como o trabalhista e o penal.
Sabe-se que um sistema processual civil que não proporcione aos jurisdicionados o reconhecimento e a realização dos seus direitos, ameaçados ou violados, não se harmoniza com as garantias constitucionais de um Estado Democrático de Direito.
Desse liame, extrai-se uma conclusão: um dos percalços a ser superado é a morosidade da justiça, problema que não é recente, nem tampouco peculiar ao Brasil. Ainda assim, tem-se dado destaque ao seu enfrentamento, por ela ser compreendida como um empecilho importante à prestação da tutela jurisdicional em tempo adequado.
O NCPC valoriza sobremaneira as formas alternativas de solução de conflitos, notadamente a conciliação e a mediação. E a razão é muito simples: menor custo com melhor resultado. Esta, inclusive, tem sido a tônica de todas as reformas processuais no mundo. Apesar disso, não sendo possível um acordo, tornar-se-á necessária a prolação de uma sentença judicial imperativa.
Especificamente sobre a duração razoável, idealiza-se um processo judicial que leve em consideração as peculiaridades de cada conflito e assegure para cada causa em espécie o seu tempo de duração apropriado.
Não se deve preocupar-se com a celeridade processual, fechando-se os olhos para a justiça no plano concreto ou a enxergando apenas através das lentes da estatística (“justiça em números”, expressão utilizada pelo CNJ).
Por conta disso, o NCPC permitirá que as partes juntamente com o juiz ajustem o procedimento às particularidades da causa, forte num sistema cooperativo, assim como possibilitará a criação de um calendário processual, dispensando a intimação das partes para a prática do ato processual ou a realização de audiência quando as datas tiverem sido previamente designadas no calendário (“tempos mortos”).
Espera-se que a partir dessa cooperação os sujeitos processuais possam se conscientizar ainda mais sobre a importância de cada um para a melhoria da prestação jurisdicional, que perpassa pela duração razoável do processo.

Litisconsórcio

Frase da Semana:

Carlos Augusto – Presidente da OAB/SE

Carlos Augusto Monteiro, presidente da OAB/SE, sobre advogados que
“As denúncias dessa natureza acenderam um sinal de alerta, provocando nosso sentimento, a ideia, mais que emergencial, de lançarmos uma campanha contra a captação de clientes e a contratação de angariador de causas, que vem sendo praticadas em alguns municípios do estado. Queremos ampliar os canais de divulgação e de interlocução com os advogados e com os cidadãos para estimular as denúncias dessa prática nefasta, que muito prejudica a atuação do advogado que procura, com muita dedicação, esforço, zelo e perseverança, exercer sua atividade profissional em consonância com as regras estabelecidas no nosso Código de Ética”.

Deferido
1. Operação da Ministério Público  e policiais na sede da Assomise – Associação dos Oficiais Militares de Sergipe – e na residência do Major Adriano Reis, presidente da entidade. Caso das subvenções da AL.
2. Coragem do deputado federal André Moura em protocolar pedido de acareação entre a presidente Dilma Rousseff e doleiro Alberto Youssef no caso dos escândalos da Petrobras. André deve sofrer retaliações, mas continua firme em sua posições.
3. Participação do todo staff do governo na missa em celebração a Nossa Senhora de Fátima, realizada no palácio-museu Olímpio Campos e celebrada pelo arcebispo de Aracaju.

Indeferido
1. Nova paralização dos servidores do Detran/SE que provoca um caos para a sociedade sergipana. O fato é quando fizeram concurso sabiam quanto iam ganhar agora cobram do Estado algo que não podem receber.
2. Deselegante a nota de Henri Clay, ex-presidente da OAB/SE e candidato neste ano, sobre reunião com café e “bico seco”. Esqueceu-se o mesmo que reuniu diversos advogados em sua casa de praia, onde a festa foi regada ao bom vinho e demais bebidas.
3. Guardas da SMTT em frente aos principais colégios multando os pais de aluno em vez de estarem a orientar o trânsito. Ficam parados, não ajudam as pessoas mas multam tudo que vêm pela frente. Seria mais correto eles orientarem o trânsito. Volta a indústria das multas em Aracaju.