Neste final de semana o espaço abre o debate sobre um dos principais gargalos do atual governo: a segurança pública. São três artigos: dois deles de delegados e um da Associação dos Oficiais da PM. Com certeza, o intuito de todos eles é contribuir na busca de melhorias para a área. Leia, analise e participe:

Marcelo Déda e o nó Górdio da segurança

Alessandro Vieira*

Narra uma antiga lenda que na região da Ásia conhecida como Frígia, um cidadão chamado Górdio assumiu o reinado, tendo amarrado com um nó intrincado sua carroça no templo de Zeus, como recordação de sua origem humilde. Passados os anos, o Oráculo declarou que aquele que desatasse o nó de Górdio seria rei não só daquela localidade, mas de extenso império. Quinhentos anos se passaram e ninguém, mesmo dentre os mais sábios e experientes, conseguiu desatar o nó.

Alexandre, o Grande, em uma das diversas campanhas militares para expansão de seu império, chegou à Frígia e tomou conhecimento da lenda. Postou-se diante do nó e, depois de analisar longamente o emaranhado, com apenas um golpe de sua espada o desfez. Lenda ou não, anos depois Alexandre tornou-se senhor de toda a Ásia Menor. Desta lenda deriva a expressão “cortar o nó górdio”, que significa resolver um problema de alta complexidade de maneira simples e eficaz.

Na seara da Segurança Pública no Brasil, particularmente em Sergipe, também temos um verdadeiro “nó górdio”, um confuso novelo que envolve interesses das Polícias Civil e Militar, mais emaranhado ainda pelas divergências entre integrantes das Instituições e mesmo dentro de cada uma delas, enquanto a criminalidade cresce ao mesmo tempo em que se enraíza a visão preconceituosa de que a SSP é uma pasta sem solução.

Postado diante do “nó”, sob o olhar esperançoso dos sergipanos, está o Governador Marcelo Déda, também analisando longamente e tentando de diversos modos desatá-lo.  É inegável o esforço por parte do governante em cumprir sua promessa de ter a Segurança Pública como prioridade. Particularmente na seara da Polícia Civil, a recomposição salarial dos integrantes da base é um feito simplesmente histórico, e existe a convicção de que também a Polícia Militar deverá ser contemplada com a justa revisão de seus vencimentos, em decorrência da relevância de sua missão. Da mesma forma, existe um perceptível avanço nas condições de trabalho, embora ainda longe do desejado, mas sinalizando claramente para a real qualificação do trabalho policial.

Todavia, não se percebe de forma consistente uma melhora no serviço prestado à população e, infelizmente, aumenta cada vez mais a sensação de insegurança do cidadão. Sem meias palavras, é imperioso admitir que a reiteração de delitos da mesma natureza, nos mesmos locais e horários, como é o caso dos roubos nas imediações da Av. Francisco Porto, dos arrombamentos em residências, ou ainda dos famigerados roubos a ônibus, é uma demonstração cabal da incapacidade da Polícia Militar, na sua atividade ostensiva e preventiva, de evitar que tais crimes ocorram, aliada à ineficiência da Polícia Civil, na sua atividade investigativa e repressiva, de levar à cadeia os criminosos antes que voltem a delinqüir.

O reconhecimento de que o sistema não está funcionando, ou seja, a constatação da existência do “nó”, é o primeiro passo para desfazê-lo, e tal etapa evidentemente já foi ou deveria ter sido cumprida pelo governante. A etapa seguinte, e nela pararam todos os que se dispuseram a lidar com tal desafio, é identificar o porquê do fracasso do sistema, isto é, porque as Polícias Militar e Civil não conseguem evitar que os crimes ocorram ou identificar e prender os criminosos, com a velocidade e eficiência desejados.

Como profissional de Segurança Pública, posso afirmar que existem diversas razões para a ineficiência, tantas que em regra deixam confuso o governante, que não tem a obrigação de dominar o tema, dificultando a definição de um foco de atuação. Porém, existe uma solução simples e eficaz para problema tão complexo, através da responsabilização pública, clara e direta dos profissionais de segurança pela criminalidade de sua área.

Exemplificando de forma ideal, para facilitar a compreensão, digamos que no bairro 13 de Julho fica definido publicamente que são responsáveis o Delegado “X” e o Oficial PM “Y”, com as respectivas equipes. Colocados diante do quadro atual da criminalidade, tais gestores apresentam suas necessidades ao superior (carros, equipamentos, etc.), sendo plenamente atendidos. Passado certo período, é feita nova análise das estatísticas criminais, com ênfase nas particularidades de cada Polícia, ou seja, no caso da PM evitar a ocorrência, no caso da PC, identificar autoria e materialidade do crime. Caso seja detectada uma queda nos índices, as equipes são gratificadas e publicamente elogiadas. Caso seja percebida uma elevação nos índices, os gestores serão chamados para esclarecimentos e eventuais ajustes, sendo que passado um novo lapso temporal, mantendo-se a percepção de ineficiência, tais gestores são afastados e substituídos por outros, que serão submetidos ao mesmo processo, sempre de forma transparente e com a participação da comunidade.

Parece óbvio e até simplório, mas nunca foi implementado nada parecido, e persistimos na repetição mecânica dos mesmos procedimentos improdutivos, pois a triste realidade que deve ser compreendida é que não existe nenhuma diferenciação entre os bons e maus servidores, entre aqueles que estão acomodados e os que lutam contra o crime. Reproduzimos acomodadamente aquilo que o atual Secretário Nacional de Segurança, Ricardo Balestreri, definiu como “mais do mesmo”, estimulando a acomodação preguiçosa ao invés de motivar a ação proativa.

Com a responsabilização pública e direta, cada um dos profissionais sentirá a necessidade de apontar as falhas do sistema e trabalhar para corrigi-las. Caberá ao Delegado “X” e ao Oficial PM “Y” alertar a comunidade e o Estado sobre as deficiências existentes, sob pena de arcar com as conseqüências. Desta forma, serão apontadas situações internas, como falta de viaturas, distorções salariais ou pessoal insuficiente, mas também externas, como falta de iluminação ou vias de acesso intransitáveis, todas elas com repercussão negativa no combate à criminalidade.

Por conseqüência, o governante terá a informação rica e precisa para a tomada de decisões, firmando foco nas medidas que efetivamente vão alterar a vida dos cidadãos. Reconheça-se que não se está inventando nada de novo, mas sim aplicando conceitos primários importados da iniciativa privada e que foram utilizados com sucesso nas mais diversas localidades, em especial na cidade de Nova Iorque, como um dos pilares do amplo programa de Segurança Pública que ficou conhecido pelo rótulo limitado de “tolerância zero”.

Definir claramente os limites de atuação e as responsabilidades de cada uma das Polícias e de seus integrantes, acabando com intromissões indevidas e as Polícias de Sergipe, pelo potencial do material humano de que dispõem, geridas com firmeza e competência podem garantir aos cidadãos sergipanos a segurança merecida. (* Delegado de Polícia Civil – Pós-graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública)

A Bomba relógio

Assomise*

Os policiais militares não têm jornada de trabalho definida, o que abre espaço para que se verifiquem jornadas de até 60 horas em uma semana. Para justificar este emprego sempre se propala o paradigma que o PM tem dedicação exclusiva.

Muito bem, a contrapartida justa para a tão propalada dedicação exclusiva é uma remuneração justa. Como a remuneração não é justa, sobretudo agora quando se compara com os policiais civis, este é o principal fator de insatisfação.

Nos momentos de insatisfação começa a germinar uma mobilização nunca antes vista no seio da corporação miliciana. Para conter a mobilização pode o governante lançar mão de um outro paradigma da PM: a hierarquia e disciplina.

Ocorre que uma mobilização ordeira, que obedeça os ditames legais sempre será legítima. E não acreditamos que o governador, que sempre foi defensor da democracia, utilize de meios criados pelos governos militares para reprimir uma classe que o apoiou, por ele esperou, mas que foi esquecida. Vale lembrar que o devido processo legal se aplica a todos, inclusive aos militares.

Outro ponto de insatisfação vem à tona quando se compara a remuneração e jornada de trabalho correspondente entre policiais civis e militares. Na capital as delegacias funcionam apenas até as 18h, após esse horário só a DEPLAN, enquanto que os PM’s estão nas ruas diuturnamente, em regime de escala de revezamento, mas sempre nas ruas.

Já no interior do Estado, a discrepância fica mais evidente ainda: os PC’s trabalham de segunda a sexta até as 13h ou em escala de 24hx72h. Os PM’s sempre ficam e trabalham em escalas de 24hx48h ou a sua correspondente 48hx96h(2×4). Por fim, existe um ponto que pode ser levantado: o ingresso dos PC’s exige nível superior, na PM não. Ocorre que tal argumento só se sustenta no texto legal. Na prática o que se vê é outra realidade. De 1997 a 2008 ocorreram três concursos (1997, 2002 e 2005) nos quais ingressaram 2.200 soldados. Destes, no momento do ingresso, cerca de 95% já possuíam ou cursavam o ensino superior. Mudemos as condições de ingresso, que na prática quase nada mudará.

Na formação dos policiais percebe-se uma clara guinada em direção da profissionalização, seguindo a orientação da SENASP/MJ através da Matriz Curricular para a formação de operadores de segurança pública. Apenas para ilustrar: a disciplina Ordem Unida (aprender os movimentos militares) ocupava no passado cerca de 140 horas aulas, hoje ocupa 20 horas aulas. Deu lugar a psicologia, sociologia, direitos humanos, polícia comunitária, gerenciamento de crises, entre outras.

Percebe-se que a PM seleciona bem, fornece uma formação bem razoável (que ainda vai evoluir muito), mas remunera aquém do que se exige do profissional. O resultado desta equação está nos números do setor de pessoal da PM. Dos 2.200 citados já saíram da PM cerca de 350 soldados (em busca de melhor remuneração). E a evasão não se resume aos Soldados. Diversos Cabos, Sargentos, Tenentes, Capitães e até Majores já trocaram a PMSE por outras instituições.

Fica uma mensagem clara. Está na hora do governo sentar à mesa para negociar e mostrar reconhecimento.  O processo de conscientização e mobilização dos policiais militares é imutável, e está escudado na justa e recente experiência dos policiais civis. (*Associação dos Oficiais Militares de Sergipe – Assomise)

Erros e acertos na condução das políticas de segurança pública

Paulo Márcio Ramos Cruz*

É cediço que a par dos investimentos imprescindíveis à sua reestruturação, a segurança pública também necessita de estratégias criativas que proporcionem um eficaz enfrentamento da criminalidade. Não sendo assim, restam inócuas quaisquer tentativas levadas a efeito pelo estado para fazer frente ao aumento da violência. Tome-se como exemplo São Paulo e Rio de Janeiro, os mais ricos e influentes estados da federação, que, a despeito do enorme volume de recursos carreados para o setor, não foram muito felizes na escolha dos modelos de segurança pública e administração penitenciária implantados ao tempo dos governos de Geraldo Alckmin e Anthony Garotinho, respectivamente.

Mas, justiça seja feita, enquanto São Paulo, apesar dos inegáveis equívocos cometidos, alcançou resultados consideráveis nos dois quesitos, o Rio de Janeiro, onde a situação é muito mais crítica, trilhou o caminho da ineficiência, do desmando e do total descaso político-administrativo. Assim, não bastasse o flagelo do narcotráfico que já dura algumas décadas, os moradores do Rio de Janeiro agora têm de viver sob o jugo de pequenas máfias conhecidas como milícias, as quais, a pretexto de se substituírem ao Estado no combate à criminalidade nos morros e periferias da Grande Rio, implantaram, elas próprias, um verdadeiro regime de terror, violência, medo e coação.

Foi exatamente a partir do governo de Anthony Garotinho, um político com forte apelo  populista e idéias ortodoxas, que o estado fluminense passou a pôr em prática, como em nenhum outro momento histórico, a chamada política do confronto: paroxismo das práticas policiais mais degradantes, consistentes na eliminação física de pessoas suspeitas de envolvimento com o crime. Segundo tal ideologia, de nítida inspiração fascista, bandido bom é bandido morto, e o agente policial que, nessa condição, atua a serviço de um estado violador dos direitos humanos, converte-se em perseguidor, acusador juiz e carrasco daqueles a quem se atribui, justa ou injustamente, a pecha de criminoso.

Anthony Garotinho também assumiu o cargo de Secretário de Estado de Segurança Pública no governo subseqüente de sua esposa, Rosinha Matheus, protagonizando um dos períodos mais sombrios da história policial fluminense. De acordo com a socióloga Julita Lemgruber, uma das mais conceituadas pesquisadoras em segurança pública do país, estima-se que somente em 2003 a polícia do Rio de Janeiro matou cerca de 1200 pessoas, segundo números oficiais, marca que corresponde a quatro vezes o número de pessoas mortas em confronto com a polícia em 1999, primeiro ano de governo do patriarca do clã Garotinho. Paradoxalmente, porém, a taxa de homicídios em 1999 foi de 42,9 homicídios por 100 mil/hab, ao passo que em 2003 foi de 44,5 por cem mil, o que demonstra, na avaliação da citada socióloga, que não existe relação entre política de segurança pública orientada para o confronto com bandidos e taxas de homicídios.

O estado de São Paulo, por sua vez, sob o comando de Geraldo Alckmin, investiu maciçamente nas áreas da segurança pública e administração penitenciária, aumentando os efetivos, modernizando os equipamentos de uso policial, desativando presídios antigos (Carandiru) e construindo novas e modernas unidades prisionais (Presidente Bernardes). Resultado: uma melhora significativa na capacidade operacional da polícia paulistana, refletida, por assim dizer, tanto no aumento da população carcerária, que passou de 50 mil no início de sua gestão para 140 mil em 2006, quanto na diminuição das taxas dos principais crimes, como homicídios, roubos e seqüestros.

Muito embora não tenha cometido os excessos verificados no Rio de Janeiro de Garotinho, Geraldo Alckmin optou por um modelo de polícia extremamente burocrático e repressivo, pouco afeito a ações de caráter preventivo e exageradamente focado no aumento do número de prisões, ou seja, a velha e combalida “política do encarceramento”, típica de governos conservadores, que vêem na segregação de indivíduos a melhor, senão a única maneira eficaz de combater a criminalidade. Esse verdadeiro boom da população carcerária produzido pela política de Alckmin, associado a uma inescusável falha do sistema de inteligência da administração penitenciária, criou o ambiente adequado para o crescimento de organizações criminosas que vêm espalhando o terror em São Paulo e outros estados da federação.

Felizmente, não é da tradição da polícia sergipana – salvo episódios de triste recordação – a “política do confronto”. Ao reverso, na maioria das vezes em que a polícia se excede no cumprimento de seu mister institucional, optando pelo caminho da ilegalidade e do desrespeito à vida humana, costuma-se observar a sociedade civil reagir de maneira enérgica, mobilizando-se em todos os espaços democráticos para ver restabelecido o primado da legalidade. São verdadeiros ensaios do que se denomina controle externo informal da atividade policial, induvidosamente um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

Entretanto, no que tange à “política do encarceramento”, Sergipe seguiu o mesmo caminho palmilhado por São Paulo e, de resto, por todos os estados brasileiros, menoscabando as práticas preventivas e aumentando o número de presos sem atentar para a necessidade de se criar novas vagas no sistema. Com exceção da experiência implantada no Bairro América no governo de Albano Franco, fruto da visão crítica e do pioneirismo do então Secretário de Estado da Segurança Pública, Wellington Mangueira, bem como da criação do COPE e do Centro de Atendimento a Grupos Vulneráveis, o que sobra é um amontoado de ações imediatistas, midiáticas e reativas, todas elas incapazes de solucionar ou ao menos mitigar os problemas antigos e atuais: sistema prisional falido, delegacias abarrotadas de presos, inexistência de políticas preventivas e proativas, desrespeito aos direitos humanos, taxa de reincidência em torno de 85% e estrutura física inadequada e obsoleta, tudo isso agravado pela total ausência de uma política de valorização profissional.

Não obstante, é imperioso reconhecer que o atual governo sinalizou com a possibilidade clara de reversão desse quadro desolador, e o que é melhor, a partir da efetivação de uma política salarial voltada para atender às categorias que compõem a base do quadro hierárquico-funcional da polícia – apesar das justas ponderações dos policiais e bombeiros militares, ainda mobilizados em campanha salarial. Trata-se de um inequívoco sinal de mudança na condução das políticas de segurança pública, a ser complementada com outras ações igualmente robustas e importantes, como a implantação de programas de ações preventivas e interagenciais, a modernização do aparato policial, o combate aos crimes contra a Administração Pública, a inclusão dos municípios no sistema de segurança pública, a proteção das crianças e adolescentes e, sobretudo, a promoção dos direitos fundamentais da pessoa humana – o que, aliás, deve ser feito sem sectarismo ou partidarização, mas por meio de um amplo, profundo, transparente e democrático processo que envolva os órgãos governamentais e a sociedade civil organizada.

Um modelo de segurança pública fundado em tais premissas não é uma utopia, um sonho distante e irrealizável. Ao contrário, trata-se de algo perfeitamente factível, conquanto não seja obra para um só governo, e sim para uma geração. Seja como for, compete ao governador Marcelo Déda, depositário das mais legítimas esperanças do povo sergipano, aprofundar as mudanças que possam nos conduzir ao patamar merecido. Afinal de contas, uma caminhada de mil léguas começa sempre com o primeiro passo. (*Delegado de Polícia Civil – Especialista em Gestão Estratégica em Segurança Pública – UFS – Especialista em Direito Penal e Processual Penal – Fase)

Frase do Dia

“Jamais haverá ano novo, se continuar a copiar os erros dos anos velhos”. Luís de Camões.