Depois das eleições, a necessária Reforma Política

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As eleições ao Legislativo em todo o país, por não terem necessidade de segundo turno, se encerraram no último domingo, dia 5. E uma análise dos resultados para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal confirma a necessidade e a urgência da reforma do sistema político brasileiro.

Se por um lado esta eleição é a que teve, desde 1998, a maior quantidade de novos deputados federais (198 dos 513 eleitos, o que representa 38,6%, nunca exerceram um mandato em Brasília), por outro, não há de se esperar muita renovação do pensamento majoritário na Câmara dos Deputados. Até porque muitos desses deputados estreantes são representantes de famílias tradicionais da política nacional. A título de exemplo, cito os campeões de votos Bruno Covas (PSDB/SP), neto do ex-governador paulista Mário Covas, e Clarissa Garotinho (PR/RJ), filha do ex-governador do Rio Anthony Garotinho.

Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, o DIAP, o Congresso Nacional terá, a partir de 2015, a composição mais conservadora desde 1964. Alguns dados ajudam a entender isso: o número de militares eleitos aumentou em 30%, o que vai reforçar ainda mais o poder da “bancada da bala”, que representa a indústria armamentista; a bancada evangélica, que é protagonista em colocar impedimentos a avanços de inúmeras pautas relacionadas aos direitos humanos, cresceu de 70 deputados (em 2010) para mais de 80 nestas eleições; por outro lado, houve redução no número de parlamentares ligados a temas sociais, assim como a quantidade de deputados com militância sindical: até este ano são 83, a partir de 2015 serão apenas 46.

Nenhum desses dados, porém, seja tão expressivo do grau de conservadorismo e elitização do Congresso Nacional quanto o que mostra a presença de milionários na Câmara. Dos 513 deputados federais eleitos em 5 de outubro, 248 (quase a metade) têm patrimônio superior a R$ 1 milhão. E a participação dos milionários na Câmara tem sido uma crescente a cada eleição. Em 2002 eram 116; em 2006, 165; e em 2010, 194.

Outra característica do Congresso Nacional de nosso país, que se manteve nestas eleições e que confirma a necessidade da reforma política, é a baixa representação das mulheres. De todos os 513 deputados federais eleitos este ano, apenas 51 são mulheres, cerca de 10%. Estados como Alagoas, Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Paraíba e Sergipe não elegeram nenhuma mulher para a Câmara dos Deputados. Para o Senado, a situação não foi muito diferente: apenas 5, dentre os 27 senadores eleitos, são mulheres. Esse resultado mantém o Brasil como um dos países com menor presença feminina no Parlamento. Em maio deste ano, segundo a União Interparlamentar (UIP), o país aparecia em 129° lugar em uma lista de 189 países.

Mesmo os dados referentes à eleição de negros e jovens não tendo ainda sido divulgados, a sub-representação desses segmentos, assim como das mulheres, também tende a permanecer. Pesquisa divulgada pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), em setembro deste ano, mostrou que apenas 6% de todas as candidaturas eram de pessoas com até 29 anos e pouco mais de 40% de todas as candidaturas eram de negros e negras, sendo a maioria de partidos de esquerda com pouca expressividade eleitoral, ou seja, com poucas condições de eleição.

Todos esses dados têm uma série de motivações, mas uma das principais é certamente o financiamento empresarial das campanhas, que só cresce a cada eleição: em 2008, 86% de todo o dinheiro que circulou nas campanhas teve como fonte o grande empresariado; em 2010, o número chegou a 91%; em 2012, as grandes empresas foram responsáveis por 95% de todo o recurso financeiro movimentado nas campanhas; e nestas eleições a perspectiva aponta para um crescimento deste percentual.

São bancos, construtoras, frigoríficos, empresas de limpeza urbana, de telecomunicações e de outros setores que veem no financiamento a candidatos e partidos políticos a certeza de um investimento lucrativo. Financiamento esse que se sustenta na ausência de transparência, cria uma relação de “promiscuidade” e favorece a corrupção. Sobre isso, um levantamento feito pelo portal UOL, constatou que sete das dez maiores empresas doadoras de campanha nas eleições de 2010 foram ou estão sob investigação devido a indícios de corrupção envolvendo contratos públicos ou por conta dos seus relacionamentos com partidos e representantes políticos.

Frente a esta realidade, não deve haver ilusão: a política brasileira só representará, de fato, a diversidade e o pluralismo da nossa população quando passar por uma ampla reforma que ponha fim ao financiamento das grandes empresas e garanta democracia e igualdade nas disputas eleitorais. E o resultado das eleições deste ano também não deixam dúvidas: essa reforma não sairá por vontade do Congresso Nacional que teremos a partir de 2015. Por isso, é fundamental a convocação de uma Constituinte Exclusiva e Soberana para a Reforma Política.

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