Por mais que a Justiça Eleitoral tenha se esforçado para propagar que a mini-reforma nas regras eleitorais estaria sendo colocada em prática para inibir o abuso do poder econômico e tornar o processo igualitário, as práticas adotadas durante um pleito eleitoral com o consentimento da Justiça Eleitoral, continuarão permitindo a presença da desigualdade na disputa pelo voto. Quando a mini-reforma proibiu a realização de showmícios além da confecção e distribuição de camisas, brindes e bonés, pareceu que a coisa entraria no eixo e que estaria sendo promovido um equilíbrio para as ações desenvolvidas pelos partidos e candidatos. Porém diante de alguns aspectos abaixo relacionados, pode-se constatar que a desigualdade vai continuar caracterizando-se em privilégio para uns e em obstáculo para outros.Vejam então alguns questionamentos que facilitam o esclarecimento desse entendimento: – O TSE deveria definir os partidos que estão aptos para disputar a eleição, após essa definição teriam duas situações, ou o partido está apto ou não está e entre os que estivessem aptos não haveria razão para o tempo de televisão ser diferenciado, ou seja, todos os partidos aptos teriam tempo idêntico para propaganda eleitoral gratuita e aí sim a igualdade estaria sendo preservada. – Um outro instrumento que pode promover a desigualdade é a utilização de carro-de-som veiculando a música do candidato. Observem que Sergipe é composto por 75 municípios. Então estabeleça agora a diferença entre o candidato que possui apenas um carro de som para circular por todo o Estado e o candidato que possui cinco ou seis veículos sonorizados, para propagar suas músicas e suas mensagens. – Tempo de exposição na mídia (tempo de rádio e televisão). Esse é o carro chefe da desigualdade e não merece sequer comentários. – O maior absurdo, no entanto, é quando a Justiça Eleitoral admite que um partido informe que pretender gastar durante a campanha algo em torno de R$ 5 milhões e um outro partido admita gastar na mesma campanha algo em torno de R$ 89 milhões. A pergunta que se faz é a seguinte: “Se não terão gastos com shows, com aquisição de camisas e brindes e se é proibido a cooptação eleitoral através da compra de votos. Como então será gasto esse dinheiro todo?”. – Se o objetivo era moralizar a campanha, reduzir os custos e proporcionar a igualdade de disputa entre os candidatos fica evidente que as regras eleitorais vigentes não poderia ter deixado de adotar a fixação de um limite para os gastos da campanha, estabelecendo um valor relacionado ao cargo disputado. O limite seria imposto para o candidato e para o partido, é dentro dessa ótica que é defendido o financiamento público de campanha, para que se promova a igualdade entre os disputantes. Por fim, veja tabela abaixo com os valores informados pelos partidos como teto para a previsão de gastos com a campanha eleitoral de 2006: Partidos Patrimônio do Candidato Previsão de gastos PT – Lula R$ 839.033,52 R$ 89 milhões PDT – Cristovam Buarque R$ 769.198,70 R$ 20 milhões PSL – Luciano Bivar R$ 8.775.519,14 R$ 60 milhões PSDB – Geraldo Alckmin R$ 691.609,99 R$ 85 milhões PCO – Rui Pimenta R$ 100.000,00 R$ 100 mil PSOL – Heloisa Helena R$ 121.000,00 R$ 5 milhões Transposição I O jornalista Brayner escreveu na coluna dele uma nota interessante: “O candidato a presidente pelo PSDB, Geraldo Alckmin, disse ontem ao desembarcar em Aracaju que não tem nada contra a transposição do rio São Francisco. Acrescentou que o projeto está tecnicamente correto, mas admitiu que é preciso cuida do rio com um projeto eficiente de revitalização.” Transposição II Pergunta-se: não foi por defender esse projeto que Lula, nas palavras do governador João Alves se tornou inimigo de Sergipe? Quer dizer que a mesma proposta tem dois entendimentos, a depender se é um aliado ou adversário que a defenda? E como ficam os muitos dos “bravos” defensores do S Francisco, cujos discursos não devem ser de oportunistas? Vão enfiar a viola no saco e ficar calados ou também vão bater forte no candidato do PSDB? Vá ver que são dois rios, o do PSDB que pode sofrer a transposição, e o do PT que deve manter seu curso sem sofrer nenhuma intervenção. Feira das trocas De um leitor através de e-mail: “Você abordou a questão do troca-troca de apoios entre políticos, fazendo referência à feira das trocas.Acho que você deve ter todo o cuidado para não provocar a ira do pessoal da feira das trocas. É que fazendo essa comparação você pode estar denegrindo a imagem da feira. Vale registrar que boa parte do que se troca/vende naquela feira é legal e acontece às claras. Já no outro “esquema” é diferente: parte expressiva é ilegal e nada transparente”. Vento O senador Almeida Lima (PMDB) publica na imprensa sergipana uma série de artigos há alguns meses. O detalhe é que ele prega mudança, mas não muda o título. “O Vento das Mudanças”, já está na publicação vigésima oitava. Ou seja, o vento das mudanças bem que poderia passar por lá também… Buracos Começam a aparecer buracos em várias ruas de Aracaju. Na rua Guarapari, na Atalaia, no fundo da Unidade de Saúde Antônio Alves e do CAPS Primavera, ambos da Prefeitura, o acesso está quase interrompido por conta de dois buracos enormes. Detalhe: a rua também é passagem para a entrada do fundo do Palácio de Veraneio. Legislação I Sobre o artigo publicado nesta coluna com o título “Burlando a Legislação” a assessoria do governo do Estado explicou que tudo vem sendo publicado de acordo com a Lei das Licitações, nº. 8.666/93, em seu capítulo segundo, seção primeira, artigo 21, incisos I, II e III, impõe à administração pública as seguintes regras: “Os avisos contendo os resumos de editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez em jornal diário do Estado, no Diário do Estado e no Diário da União de acordo com os recursos que estarão financiados as respectivas obras. Legislação II A assessoria informou ainda que o esclarecimento foi uma contribuição, com o exclusivo objetivo de esclarecimento, em cumprimento aos requisitos exigidos pela administração pública em garantir transparência e a devida prestação de contas à sociedade. Este jornalista já tinha conhecimento da lei, porém está bem claro que vários editais que antes eram publicados no tamanho 10 cm x 8 cm estão sendo publicados em tamanhos gigantes chegando ao triplo do normal. Ficando assim bem mais cara todas as publicações. Frase do Dia “Daqui há pouco vão dizer que a Prefeitura é a responsável pelo bombardeio do Iraque. Nunca a Prefeitura de Aracaju foi tão massacrada como nós últimos dias”. Do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) ao rebater criticas que estão sendo direcionadas a PMA principalmente em alguns programas de rádio.
O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.