DESVINCULAR CONSULTAS MÉDICAS DE PLANOS DE SAÚDE E DE CLÍNICAS

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       A luta dos médicos pela valorização de seus honorários, embate antigo da categoria  através de suas legítimas entidades representativas, poderá ter um forte instrumento para ajudar a atingir seus objetivos. Está sendo gestada no âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM) uma resolução que pretende desvincular as consultas médicas dos pacotes de serviços envolvendo policlínicas e operadoras de planos de saúde. Pelo texto divulgado, a resolução pode ter duas vertentes, se é o que entendi. Uma evitando a intermediação das clínicas nas consultas dos médicos que atendem em suas dependências e a outra excluindo a “consulta médica eletiva” do rol de procedimentos da ANS.
         A resolução pretende acabar, por um lado, com o problema de acesso do paciente ao médico que nem sempre encontra horário disponível quando precisa e por outro, para os médicos, evitar a exploração destes pelas clínicas que oferecem consultas médicas e descontam percentuais por cada atendimento realizado pelo profissional em nome da clínica. Se viabilizada a resolução, que deverá encontrar fortes resistências para a sua aprovação, a consulta clínica passará a não ser mais um serviço incluso no pacote de serviços vendido pelo plano de saúde. Neste constaria somente procedimentos ambulatoriais e hospitalares em geral, incluindo exames, internamentos, taxas, materiais e medicamentos incluindo órteses, próteses, tratamentos seriados.
      A desvinculação das consultas e demais atos médicos do “rol de procedimentos” é proposta antiga da Associação Médica Brasileira ao criar, nos anos 90, o Sinam – Sistema Nacional de Assistência Médica que, infelizmente, não prosperou por ações jurídicas e por divergências corporativas internas das (e entre as) entidades. A experiência, no entanto, foi bem sucedida no Paraná, terra do então presidente da AMB Antonio Celso Nunes Nassif. A Bahia também esboçou o projeto, mas sinceramente não sei como as coisas andam por lá.
   Operadoras de planos de saúde também oferecem produtos segmentados apenas para a cobertura hospitalar, com custos diferenciados, pelo menos era assim há algum tempo. No entanto, esse produto encalhou na prateleira por falta de maior estudo de viabilidade, notadamente se viesse a ser acoplado ao SINAM, conforme descrito acima. Na época em que militei na AMB e Unimed simultaneamente, tentei fazer a associação mas a coisa não prosperou. Hoje tenho convicção que faltou interesse (ou sobrou má vontade) para que a integração se viabilizasse. Paciência…, a coisa passou!
    Para o presidente atual do CFM Roberto D’Ávila, o país corre o risco de ver um descredenciamento em massa dos médicos. Isso porque o conselho é uma autarquia federal responsável por regular toda a conduta médica, o que significa que todas as suas decisões devem ser seguidas à risca pela classe médica. "Se o CFM publicar uma resolução de que o médico não pode receber pagamento do plano de saúde pela consulta, ele não terá outra opção a não ser não atender mais pelos convênios", explica.
    E aí vem a pergunta: planos de saúde sobrevivem sem ter médicos credenciados?

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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