É legal? Mas é imoral

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“E a montanha pariu um rato”. Terminou assim, em tom pejorativo, o julgamento do Tribunal de Contas do Estado que “condenou” o conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto à aposentadoria compulsória. O chiste foi do advogado Gilberto Vieira, encarregado da difícil missão de defender o homem que se notabilizou por defender os interesses da Construtora Gautama em Sergipe e foi apanhado em ligações telefônicas para lá de suspeitas pela Operação Navalha, que desbaratou a quadrilha acusada de fraudar licitações de obras públicas. Ligações, inclusive, para conselheiros que agora rejeitam dividir o mesmo plenário com ele.

Flávio Conceição foi afastado do convívio dos demais nobres conselheiros porque teve o nome citado, de forma bastante eloqüente e reiteradas vezes, no inquérito policial presidido pela ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon. Em maio deste ano, ele e mais 60 foram denunciados pelo Ministério Público Federal, mas o processo rola e não há previsão de julgamento. Portanto, Flávio não é um homem condenado pela Justiça. Poderia, como servidor público, ser condenado se não há processo tramitado e julgado contra ele? Assim estaria certo o argumento dos conselheiros Reinaldo Moura e Antônio Manuel de Carvalho Dantas, que foram contra aposentá-lo e defenderam que fosse afastado da função até o julgamento do processo 544-BA.

Mas Flávio foi condenado pelas evidências, inclusive de que, já na condição de conselheiro do TCE, continuaria mantendo relações suspeitas com Zuleido Veras, dono da Gautama e chefe supremo do esquema corrupto. Lembre-se que ele foi empossado em janeiro de 2007 e a Operação Navalha foi desbaratada em maio daquele ano. Ainda assim, os cinco conselheiros gostariam de tê-lo punido com mais rigor, a julgar pela explicação emitida logo depois pelo coordenador jurídico do TCE, advogado e professor Jéferson Fonseca de Moraes.

“A indignação da sociedade é a mesma nossa, afinal, por impedimento legal também deixamos de fazer o que moralmente parecia mais correto, mas que a Constituição nos impede de fazer. Daí porque sugiro que as entidades representativas da sociedade, entre elas a OAB, voltem suas indignações para quem de direito: o Congresso Nacional, único que tem poderes para alterar a Constituição Federal, em especial nos artigos 93 e 95, que estipulam, entre outras coisas, como pena máxima para um magistrado que cometeu ato de improbidade, a aposentadoria compulsória por interesse público. É a Constituição federal quem determina assim e o Tribunal de Contas não pode e nem deve ultrapassar a barreira imposta pela Carta Magna do país. Se assim agisse estaria ferindo o Estado Democrático de Direito”.

 

MAS O PRESIDENTE DA OAB/SE, HENRI CLAY ANDRADE, não só discorda como acha mesmo que a decisão do TCE foi imoral: “Será mesmo que há interesse público em pagar mensalmente proventos a Flávio Conceição?” Ele lembra que, no Brasil, o cidadão sofre altíssima carga tributária e precisa trabalhar honestamente e pagar a Previdência durante 35 anos (homem) ou 30 anos (mulher), enquanto Flávio Conceição exerceu o cargo de conselheiro do TCE por apenas seis meses — embora tenha sido judicialmente afastado em dezembro de 2007 — e já é premiado com a aposentadoria. 

O inconformado Henri Clay reafirma ser imoral a aposentadoria de Flávio Conceição não somente como expressão de indignação, mas também como fundamento jurídico quanto à sua inconstitucionalidade. “A sociedade não enxerga essa aposentadoria como punição e sim como prêmio. E se não há legitimidade, não há direito. Há aparência de direito. A Lei Complementar nº 35, de 1979, que prevê essa aposentadoria compulsória é incompatível com o princípio constitucional da moralidade, consagrado no art. 37 da Constituição Federal de 1988,” enfatiza Henri Clay.

O que diz o artigo 37, no capítulo sobre a administração pública, inciso XXI, parágrafo 4º: “Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”.

Para Henri Clay, o interesse público está na exoneração de Flávio Conceição do cargo de Conselheiro do TCE, mediante decisão judicial nos autos da ação de improbidade administrativa já proposta pelo Ministério Público do Estado de Sergipe. Porém, o TCE antecipou-se e atropelou a ação. “Com a aposentadoria não há mais exercício da função pública, o que reflete na perda do objeto referente à exoneração por improbidade administrativa”, explica Henri Clay.

Em suma: mesmo que haja legalidade nos argumentos dos conselheiros, é imoral premiar Flávio Conceição com uma aposentadoria que pode chegar a R$ 24 mil, segundo cálculos ligeiros.

 

 

Faltam 14 dias e o eleitorado mantém tendência

 

Opção/Instituto

Dataform (21/8)

Soma

(27 e 28/8)

Ibope (31/8 a 2/9)

Dataform (10/9)

Ibope

(14 a 16/9)

Soma

(17 e 18/9)

Edvaldo

40,3%

43,2%

48%

49,6%

41%

45%

Almeida

22,5%

18,8%

19%

19,0%

18%

20%

Mendonça

12,0%

12,9%

8%

11,9%

12%

14%

Vera

4,3%

3,8%

3%

3,1%

2%

3%

Anderson

0,8%

1,3%

1%

1,9%

2%

3%

Brancos/nulos

5,3%

12,7%

8%

5,1%

10%

5%

Indecisos

14,5%

7,3%

13%

9,4%

16%

10%

 

Faltando exatos 14 dias para a eleição de 5 de outubro, a tendência do eleitorado de Aracaju se mantém quase inalterada desde que se começou a fazer as pesquisas eleitorais. Edvaldo fixou-se acima dos 40% das intenções de voto, enquanto os outros quatro concorrentes somados nunca conseguiram sequer empatar com a marca do líder. Assim, repete-se aqui a ladainha, dá primeiro turno.

Na semana passada, o Ibope deu um susto na turma do prefeito que busca a reeleição: mostrou que ele havia caído sete pontos percentuais em relação à primeira pesquisa do instituto e que Mendonça Prado havia crescido quatro pontos. Esse resultado esfriou o clima de já ganhou no comitê de Edvaldo Nogueira e obrigou o governador Marcelo Déda a ir para as ruas, como o fez na sexta-feira.

Mas a pesquisa do Instituto Soma divulgado pelo JC neste domingo confirma que Edvaldo mantém uma progressão praticamente linear, com poucos altos e baixos. Também confirma o crescimento de Mendonça Prado, que já ameaça seriamente o segundo lugar de Almeida Lima.

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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