Finalmente uma luz contra Laudêmio

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Água mole em pedra dura tanto bate até que fura, é o que sentencia o sábio adágio popular. Após três anos escrevendo neste mesmo espaço contra a cobrança extorsiva do laudêmio, finalmente surge uma pequena luz no fim do túnel. A Câmara dos Deputados não só criou uma Comissão Especial para discutir a emenda constitucional número 603, da deputada Laura Carneiro (PFL/RJ), como está realizando sessões públicas em várias cidades litorâneas para dar a sociedade a oportunidade de dizer o que pensa sobre esta “taxa” que tem forma de tributo. Na última segunda-feira, 12/06, a Comissão Especial da Câmara que trata do assunto “terrenos de marinha” esteve discutindo o tema, provocada que foi pelo deputado federal José Carlos Machado (PFL/SE), com os aracajuanos. A sessão aconteceu no plenário da Assembléia Legislativa e reuniu parlamentares, empresários e pessoas do povo.

 

O deputado José Carlos Machado é de opinião de que a manutenção do laudêmio, da taxa de ocupação e do foro, hoje só tem interessado a “ao espírito burocrático do SPU”. A deputada Susana Azevedo lembrou as taxas pagas ao SPU não são revertidas em benefícios a favor das comunidades penalizadas, enquanto coube ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Antônio Passos, encerrar com chave de ouro a sessão da Comissão Especial: “Não importa que nome se dê a esse tributo (Laudêmio, foro ou taxa), o mais importante é que a sociedade brasileira deseja e quer acabar com aquilo (a lei do aforamento) que Dom Pedro II criou”. A lei que criou o laudêmio e seus afins é de 1831 quando o Brasil ainda era governado pelo Imperador Pedro II.

 

Quem desejar acompanhar os trabalhos da Comissão Especial de Terrenos de Marinha e apresentar sugestões junto aos deputados que a integram é só acessar o site da Câmara dos Deputados. É a hora e a vez da sociedade expressar sua opinião e cobrar de nossos parlamentares o fim dessa cobrança indesejada e injustificada seja através do foro ou da taxa de ocupação e também com o laudêmio.

 

 

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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