Fubras: MPE pede restituição de R$ 25 milhões

0

Uma surpresa ao ler no Jornal do Dia do último domingo, matéria exclusiva do jornalista Chico Freire, informando que no último dia 9 de agosto o Ministério Público Estadual deu entrada numa Ação Civil por ato de improbidade administrativa, contra o ex-governador João Alves Filho por conta do caso Fubras, consultorias contratadas durante a gestão dele no governo estadual de 2003 a 2006.

Por algumas vezes o blog cobrou este ano uma posição do MPE sobre o caso. O prazo para ingressar com alguma ação acabaria em dezembro deste ano. De parabéns o MPE através dos promotores,  Alexandro Sampaio Santana, Jarbas Adelino S. Junior, João Rodrigues Neto e Leydson Gadelha Moreira. Além do ex-governador são réus no processo, a Fubras e diretores da instituição.

25 milhões – Na ação – segundo a matéria do JD – os promotores pedem o ressarcimento integral dos danos causados e a restituição dos valores indevidamente recebidos, no montante de R$ 25,3 milhões, tudo corrigido monetariamente, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa. Os promotores pediram a quebra do sigilo fiscal dos réus.

Os promotores pedem ainda que seja decretada a suspensão dos direitos políticos dos réus, João Alves Filho, Francisco Alves de Sá, Gabriel Damato Neto e Edmilson Farias, de cinco a oito anos, ao pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente.

Auxiliares responsabilizaram o ex-governador – Um dado curioso no processo do MPE é que nos depoimentos dados, os auxiliares do governador João Alves no período, Max Andrade, Elcarlos Cruz, Antônio Carlos Borges e Tácito Faro, disseram não saber como se devam os contratos, que os pacotes vinham prontos e que toda responsabilidade é do então governador.

O caso Fubras ainda tem muito para ser desvendado, é um episódio lamentável da vida pública de Sergipe.

Secretário de Saúde quase inaugura nova Clinica
E no último sábado, quando da inauguração da Clinica de Saúde da Família em Divina Pastora um fato inusitado: o secretário municipal de Saúde do município, Dr. Cilio, desmaiou durante a solenidade. Nada grave e no local tinha três médicos: o deputado federal, Rogério Carvalho e os secretários de Estado, Antônio Carlos (Saúde) e Jorge Alberto (Casa Civil).

Empolgação
Ao retornar o discurso, o governador não perdeu a deixa: disse que o secretário municipal Dr. Cilio estava tão empolgado com a inauguração da Clinica de Saúde da Família que desejou inaugurá-la como paciente.

PT de Monte Alegre
Na Reunião do ultimo sábado, 20, o Diretório do Partido dos Trabalhadores de Monte Alegre de Sergipe, aprovou dentro do programa de governo que esta sendo construído pelo Partido, sua proposta para a educação do município. O Presidente do Diretório Municipal Josué Junior (Junior de Madalena), ressaltou a decisão do PT local em ter candidatura própria a prefeito nas eleições 2012, dando ênfase e prioridade ao projeto político que de forma madura, responsável e democrática esta em processo de construção. Após a conclusão da proposta, o partido iniciará debate em torno do nome que irá representar a legenda na chapa majoritária.

Educação Física: Yoacan Jocélis disputa prêmio na área de esporte
O Conselho Regional de Educação Física está com a votação aberta para os profissionais do ano em áreas, como ensino fundamental, educação especial, ensino médio, ensino universitário, profissional gestor e profissional do esporte. Em cada área foram escolhidos três nomes que estão no portal da entidade concorrendo em votação aberta. E pela carreira, dedicação e trabalho o blog pede o apoio para Yoacan Jocélis. É só acessar http://www.crefsergipe.org/index.php?option=com_poll&Itemid=96 e apoiar Yoacan Jocélis exemplo de profissional e atleta.

Record e TV Atalaia
A TV Atalaia, afiliada da Record em Sergipe divulgou uma publicidade nos jornais locais no último final de semana, mostrando o crescimento na audiência no Estado. Passou de 15% em novembro de 2008 para 22,9% em julho deste ano. Sem duvida o telejornalismo da TV Atalaia hoje é o melhor do Estado seguindo o padrão da Record.

Telejornal da noite melhor que o Jornal Nacional
O telejornal da noite da Record, apresentado por Ana Paula Padrão e Celso Freitas é hoje bem mais objetivo do que o Jornal Nacional. A cada semana apresenta uma matéria especial diariamente sobre um tema importante. Este jornalista há muito tempo deixou de assistir o teleguiado telejornal Nacional da Rede Globo.

Blog avisa: está de olho no Ciretran de Itabaiana
Depois que o blog na semana passada publicou uma informação que no local, um servidor comissionado vem passando à frente da  diretora Cristiane Fernandes, recém empossada, o servidor, de nome Cleonâncio, resolveu perseguir alguns servidores. A arrogância é grande. A diretora, muito educada, enviou uma nota de esclarecimento ao blog que foi publicada. O problema é que o rapaz tem uma padrinho forte, muito forte.

Sobre a sindicância
O blog teve acesso a sindicância aberta para apurar uma irregularidade cometida pelo senhor Cleonâncio no Ciretran. E vai acompanhar o desenrolar. Espera que o diretor-presidente do Detran, Bosco Costa, um político que nunca teve o nome envolvido em qualquer escândalo,  tenha uma posição firme neste episódio.

Visita surpresa no Ciretran
Seria bom que Bosco pedisse aos órgãos fiscalizadores, como TCE e a Controladoria que fizessem uma visita surpresa ao Ciretran de Itabaiana, principalmente na área de vistorias. Será que carros com pneu careca ou vidro trincado são barrados na vistoria? E mais: é verdade que o padrinho do servidor é um político com mandato, dono de uma auto-escola que manda e desmanda no Ciretran?

ONG de Sergipe
O GLOBO – Escândalo no Turismo: ONG de secretário de ex-governador, que nunca atuou na área, tem plano aprovado em 7 horas. Leia matéria republicada no site Nenoticias: http://www.nenoticias.com.br/lery.php?var=1313866093

Coletiva do prefeito
O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira realiza hoje, 22, às 9h, uma coletiva com a imprensa onde apresentará o ‘Projeto de Mobilidade Urbana' da capital e a licitação do transporte coletivo. O evento acontece no no Centro Administrativo Prefeito Aloísio de Campos.O projeto faz parte de uma série de ações desenvolvidas pela atual gestão para promover a mobilidade e melhoria do trânsito em Aracaju. "A mobilidade urbana hoje é um grande problema enfrentado em diversas cidades do mundo. Em Aracaju nós já avançamos e estamos adotando mais medidas para estimular a cidadania e a educação no trânsito", declara.

Exaltação da mulher na PM
há mais de 20 anos a mulher entrou na Polícia Militar do Estado de Sergipe, nunca um comandante se preocupou com o mínimo de bem estar para essas bravas e nobres policiais. Eis que agora o atual comandante se preocupa com o bem estar das mesmas e publica uma portaria – nº 110/2011, de 18 de agosto de 2011 –  determinando os locais onde as mesmas deverão cumprir punição disciplinar.  Seria cômico se não fosse trágico. PM não se preocupou em instalar sequer banheiros e alojamentos exclusivos para mulheres nestes mais de 20 anos de ingresso na instituição, mas agora garante-lhes um lugar para serem "Presas".  E o mais grave, joga sob a responsabilidade das PM`s a permanência ou não em locais de trabalho que não dispõe de condições mínimas para a permanência das mesmas.

Mandato Democrático Popular vai às ruas festejar a data
Como as longas mantas de retalhos coloridos, tecidas pelo artista sergipano Bispo do Rosário, as mais de 114 manifestações folclóricas do Estado representam um valioso tesouro cultural de Sergipe, em sua diversidade e imensidão. Nesta data especial, o Mandato Democrático Popular da deputada Ana Lúcia (PT) realiza, a partir das 8h, o cortejo folclórico pelo Centro de Aracaju, saindo da praça Olímpio Campos rumo ao Calçadão da João Pessoa. O ato é uma forma de convidar a população a conhecer um pouco mais do folclore sergipano ao celebrar esta importante data de valorização à cultura tradicional popular.

Vanessa da Mata em Aracaju
Vanessa da Mata tem percorrido as principais cidades do país com o seu novo show "Bicicletas, bolos e outras alegrias".No dia 27 deste mês, próximo sábado, às 21hs, no Espaço Emes, o público sergipano poderá prestigiar o mais recente espetáculoda artista. Esta é a primeira turnê em que ela conta com direção de show, assinada pela consagrada Bia Lessa. O repertório apresentahits do último álbum, como 'Te amo' e 'As Palavras', além de muitos sucessos que não poderiam ficar de fora, entre eles 'Amado','Boa Sorte/Good Luck', 'Ai, ai ai' e 'Não me deixe só'. Os ingressos estão com preços promocionais e podem ser adquiridos na bilheteria do Emes (pista, mesa e lounge) e na loja Ellus – Shopping Jardins (pista). A realização do show é da Vegas Produções. 

Salão de Fotografias da GAAS
A partir de segunda-feira, 22, começam as inscrições para o primeiro Salão de Fotografias da Galeria de Artes Álvaro Santos (GAAS), uma das unidades da Fundação Municipal de Cultura e Turismo (Funcaju). Um júri formado por profissionais da área irá selecionar os trabalhos fotográficos que serão expostos na instituição durante o mês de setembro.

Inscrições
Para se inscrever, o interessado precisa ir à Galeria até o dia 12 de setembro, levandono máximo dois trabalhos, de preferência já emoldurados. Vale ressaltar que, para participar do Salão, o fotógrafo não precisa pagar nenhum tipo de taxa e não pode ter realizado nenhuma exposição individual na GAAS.

Lançamento
O lançamento do Salão de Fotografias acontece no dia 27 de setembro. Na ocasião, onde também serão comemorados os 45 anos da Galeria Álvaro Santos (oficialmente celebrado no dia 26/09), acontece a premiação dos três melhores trabalhos: R$ 2,5 mil para o vencedor, R$ 2 mil para quem ficar no segundo lugar  e R$ 1,5 para o terceiro colocado. Todas as obras, no entanto, ficarão expostas até o dia 22 de outubro.

Arte
O diretor da GAAS, Luis Adelmo enfatizou o convite e a importância do evento. "A fotografia é um segmento de arte, assim como a pintura ou a escultura. Esse evento objetiva estimular as pessoas com hobby na fotografia. Esperamos que, dessa exposição, possam surgir novos artistas fotográficos", comentou o diretor.  A Galeria de Artes Álvaro Santos fica localizada na praça Olímpio Campos, Centro, e funciona de segunda a sexta, das 8h às 18h, e aos sábado, das 9h às 13h. Para mais informações, o telefone de contato é o (79) 3179-1308. Clique aqui e confira o regulamento.

DEBATE ESPECIAL/INVESTIMENTOS EM SERGIPE

Potássio em SE: em 1971, Chico Rollemberg já defendia a exploração

Junho de 2011 – Em audiência com a presidente Dilma, o governador Marcelo Déda ouviu que será agilidade a necessidade de exploração da mina,  de cloreto de potássio de Taquiri Vassouras, única em funcionamento no Brasil. O assunto teve repercussão na mídia nacional porque o Brasil precisa aumentar a produção de fertilizantes urgentemente, porque só produz 8% do potássio que necessita, o restante é importado.  O investimento em Sergipe pode chegar a US$ 4 bilhões.

“Mostrando que sempre foi um político com visão futurística, no discurso, Chico Rollemberg ressaltou a importância da produção do potássio para fortalecimento da economia brasileira e para Sergipe”.

Junho de 1971 – Há 40 anos, na Câmara dos Deputados, o médico Francisco Rollemberg, fez um discurso destacando  as jazidas de potássio e magnésio em Sergipe. No discurso, o deputado Chico fez uma analogia com a descoberta do Petroleo em Sergipe, onde muitos eram descrentes. Fez um resumo histórico, destacando o trabalho realizado pelo professor C. P. Hart, nos idos de 1866 passando pelas empresas ITATIG, IBASA e a Petrobras.

      No discurso, Chico Rollemberg, leu documento do então Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, do ano de 1965, sobre o Mercado Brasileiro de Fertilizantes, informando que “todo o suprimento de adubos potássicos ao mercado brasileiro tem sido realizado, até agora, através de sua importação do exterior…”

    Mostrando que sempre foi um político com visão futurística, no discurso, Chico Rollemberg ressaltou a importância da produção do potássio para fortalecimento da economia brasileira e para Sergipe. “Devemos pensar, discutir, opinar sobre o potássio em temos nacionais, no sentido de sua importâncias para a economia nacional como um todo. Como sergipanos devemos exigir a contribuição do potássio para o nosso soerguimento econômico, sem tirarmos nada do pouco que temos, porque o muito já estamos dando: as jazidas”.

Já pensou, caro leitor, se desde então, há 40 anos, o Governo Federal tivesse investido para valer na exploração das minas de potássio em Sergipe? Seriamos um Estado ainda mais rico. Mas nunca é tarde. Quem sabe agora, 40 anos depois o sonho e o discurso de Francisco Rollemberg se tornará realidade. Para o bem da economia brasileira, gerando centenas de empregos e recursos para Sergipe.

A Vale e a Carnalita de Sergipe – matéria do Estadão, 21/08

A imprensa nacional tem perguntado insistentemente ao novo presidente da Vale, Murilo Ferreira, sobre os projetos da empresa na exploração do potássio,  no mundo e em especial em Sergipe. Há apenas três meses no comando da mega empresa, substituindo o super poderoso presidente anterior, Roger Agnelli, Murilo Ferreira em mostrado um perfil diferenciado nas conversas com a imprensa. O projeto em Sergipe é descrito sempre de forma otimista, e em termos que demonstram a relevância do empreendimento para a economia  nacional. Além disso, Murilo Ferreira acha que a possível crise econômica mundial não afetou em nada os projetos da Vale.

Aqui, parte da entrevista que o Estadão publicou neste domingo, 21 de agosto:

O novo cenário traz  revisão de investimentos?
O planejamento estratégico da empresa é bastante arrojado. Estamos, neste momento, na elaboração do planejamento estratégico do ciclo 2011/2012, assim como na elaboração do orçamento para 2012. Eu diria, como naquela imagem do Nelson Rodrigues, que vamos continuar com a vida como ela é, ou seja, não estamos planejando nenhuma mudança substancial.
Em volume vendido, a Vale tem sentido alguma mudança depois da crise?
Nenhuma mudança. Não tivemos nenhum pedido de cancelamento de embarque, nenhum pedido de transferência de datas de embarque. Essa é uma crise de confiança em determinados ativos financeiros. Mas é também a repercussão de algo mais importante, como falei, dos Estados Unidos. Essa falta de união política, de consenso, nos Estados Unidos.
Para enfrentar a crise de 2008, a Vale reduziu produção e demitiu. Isso será necessário agora?
Como eu disse, não houve nenhuma alteração nos nossos pedidos, datas de embarques. A vida continua normal na Vale e, portanto, as coisas estão ocorrendo como o planejado. Tivemos em julho um mês muito bom para a história da Vale. A vida segue normalmente. Como andam os projetos da Vale para fertilizantes?
Estamos com o projeto Rio Colorado, na Argentina, em implantação, já aprovado pelo Conselho da companhia. Sou muito confiante nesse projeto, que é o de maior valor da história da Argentina, de US$ 6 bilhões. Temos o projeto de Carnalita (Sergipe). A mina de Taquari-Vassouras (próxima a Carnalita) deverá exaurir-se dentro de quatro, cinco anos. Estamos em discussão com a Petrobrás para cessão ou arrendamento da área onde poderíamos desenvolver o projeto de cloreto de potássio.
Por que as negociações se arrastam há tanto tempo?
Comigo está durando pouquinho … (risos). Vocês querem cobrar mais rapidez ainda? Esse projeto já está muito bem endereçado. As iniciativas da Vale na Argentina, em Sergipe, em Minas e no Canadá são bastante fortes. A Vale quer ter uma posição expressiva no mercado de potássio.
Porque a Petrobrás resistiu ao arrendamento da mina de Sergipe?
Eu acho que estava faltando um pouquinho, talvez, de foco na discussão. Alinhamos os pontos sobre o número de anos de cessão da reserva, o tamanho da reserva. Definimos o tamanho e estamos bastante adiantados. A divulgação deve ocorrer em duas semanas.
De quanto será esse investimento?
Não temos ainda valores. Mas, o projeto de Carnalita será de 2,2 milhões de toneladas. Em valores, temos os US$ 6 bilhões da Argentina. Mas ainda não está definida a soma para Patrocínio, Canadá e Sergipe.
Esse segmento de fertilizantes é mesmo estratégico para a Vale?
No ano passado, a BHP Billiton (a primeira no ranking de mineração; a segunda é a Vale) fez uma oferta pela PotashCorp, que é a maior empresa de potássio do mundo. Naquela ocasião, a BHP ofereceu US$ 130 por ação, quando a ação estaca cotada a US$ 94. Hoje, se você for verificar a cotação da Potash, mesmo depois dessa crise toda, está a US$ 165. Ora, se estava US$ 94, alguém ofereceu US$ 130, a transação não deu certo porque o governo canadense não aprovou a transferência para a BHP, e está em US$ 165 hoje, apesar de toda a crise, e já tendo batido US$ 190, é uma demonstração de que o ativo é importante.
Sempre que se fala que a Vale vai entrar em fertilizantes, há uma referência à decisão de governo de tornar o País autossuficiente neste segmento. É estratégia da empresa ou do governo?
Acho que o governo, legitimamente, não está feliz vendo o País tão dependente de consumo do mercado externo. Acho que, legitimamente, está interessado em que as empresas que possuem concessão mineral de fosfato, de cloreto de potássio, de potássio desenvolvam os projetos. Acredito firmemente que esse é um mercado bom para a Vale estar. Basta ver o comportamento da Potash para ver que quem é acionista dessa empresa tem todas as razões para estar feliz. Não vou deixar de fazer um projeto porque alguém acha que estamos sendo orientados pelo governo. Estamos cedendo aos argumentos de mercado que mostram que é bom investir em potássio e fosfato. Este é um assunto que está no planejamento estratégico.

DO LEITOR

Aracaju, Trânsito e a Câmara de Vereadores
Do leitor Francisco Faria: “Muito tem se falado e pouco tem sido feito de concreto quando o assunto é ciclomotores. A Câmara Municipal revogou uma Lei que orientava os órgãos de trânsito a iniciar uma fiscalização sobre este meio de locomoção sobre o pretexto  de que estava incompleta e não teria como arbitrar valores sobre licenciamento, multas e infrações, (é bom frisar o interesse demonstrado pela SMTT de Aracaju e o Detran quando dá formulação de convênio para executar o que a Lei demandava).Ora se estava incompleta porque não foi feita a devida alteração? Nos parece aquela história de quando o pecuarista vê seu rebanho tomado por carrapatos e no lugar de tratar a causa terminou incinerando todo seu rebanho.Nossos vereadores deixaram transparecer que simplesmente estavam fazendo politicagem em cima de um assunto tão sério quanto a discussão do Plano Diretor, que pelo andar das coisas, vai tomar o mesmo destino.Os dados apontam para um crescimento de acidentes com ciclomotores por dois fatores: o primeiro é a falta de conhecimento da legislação por parte do proprietário ou condutor do veículo e segundo pela falta de sensibilidade das autoridades de trânsito e legisladores. O CTB em diversos artigos mostra que se faz necessária orientação e fiscalização exigindo a ACC-Autorização para Condução de Ciclomotores, documentação para circulação, como também a necessidade e obigatoriedade de uso dos equipamentos básicos de segurança como capacete, calçados e roupas. Lamentável que a própria sociedade esteja fechando os olhos ou então virando o rosto para um assunto tão sério como este e assim aumentando as despesas do sistema de saúde quando um condutor desse se encontra acidentado.Não se concebe legislar sobre carroças e deixar o ciclomotor sem.Qual o interesse que tem por trás disso tudo?Porque não fiscalizar e solicitar documento do meio de transporte?Já está na hora dos legisladores municipais apresentarem projetos com contribuição decisiva para o trânsito de Aracaju e não somente estarem preocupados com requerimentos de congratulações por passagem de aniversários de eleitor e cabo eleitoral.Com a palavra….”

PMA e Câmara de Aracaju excluem segurança pública das audiências do PD
E-mail de Ney Lúcio, presidente do Sindicato dos Guardas Municipais e Agentes de Trânsito de Sergipe: “Diversos temas forma incluídos, (meio ambiente, assistência social, esporte e laser, etc.) deixando de fora a segurança dos munícipes e do patrimônio publico, atribuições típicas dos Guardas Municipais. Aracaju explode em violência, no Ordenamento das Capitais por Taxas de Homicídio (em 100 Mil Habitantes) na População Total. 1998/2008.  Aracaju saltou da 22ª posição em 1998, para a preocupante 15ª posição em 2008, ficando a frente de capitais como, Fortaleza, Rio de Janeiro e São Paulo. A depredação do patrimônio municipal também é um fator alarmante, praças, escolas, monumentos, etc. São alvos de destruições constantes, (acarretando em mais gastos públicos), deixar este tema fora destas audiências públicas é não compreender a plenitude das necessidades da sociedade aracajuana, iremos protocolar ofício ao Prefeito de Aracaju e Presidente da Câmara dos Vereadores, para que esse erro grave seja corrigido”.

Péssima obra da Deso no bairro Luzia                                                                                                       

Obra da Deso no Luzia.

Do leitor Guilherme Maia: “um ano, ou seja, as vésperas das eleições de 2010, a DESO, realizou um trabalho de escavação nas ruas (Rua 13 de Maio e Rua José David Menezes) entre outras, no Bairro Luzia, para colocação de Manilhas e tubulações plásticas, dizendo ser rede esgoto, ligando casas a rede sem sequer construir Estação de Tratamento para receber esta rede.Passado um ano esta rede passou a transbordar pela tampa de ferro causando mau cheiro, as manilhas da rede, não suportando o peso em alguns locais, estão afundando causando grandes buracos e sem nenhum reparo por parte da DESO.É constante o entupimento dentro das residências por conta dessa obra.Como exemplo citamos aqui na RUA JOSÉ DAVID MENEZES esquina com a Rua 13 de Maio.Não sabemos realmente o sentido daquela obra, que já havia sido feita também no Bairro Ponto Novo, até hoje enterrado sem funcionamento legal. Ainda essa semana, foram realizadas pesquisas de satisfação sobre a chamada taxa de esgoto. Dizem que a Obras de Esgotos não tem Placas, Mas influenciam muito bem se essas forem feitas em épocas de eleição”.

Saída de militante do PT de Graccho. Simples esclarecimento
Do leitor José Adeilson: “Prezado Claúdio Nunes e leitores deste blog, objetivamente acho interessante aproveitar deste espaço e para razões dos fatos prestar o real e simples esclarecimento sobre minha saída / desfiliação do Partido dos Trabalhadores. Quem, fazendo-se necessário, deve prestar este esclarecimento sou eu e não um desconhecido como o senhor Emílio Faro (em opinião através desta página, em 21.08.11), a quem acho que não devo nenhuma explicação. Recentemente protocolei a desfiliação em cartório porque este é o trâmite legal; entretanto manifestei a decisão desde o ano passado. Desde quando o Presidente do Diretório era o professor João Luiz e a formalização se deu com a "ciência" do atual presidente Francisco Pipio. E isto bem antes das últimas eleições, principalmente porque precisava me sentir à vontade e democraticamente escolher os melhores nomes que poderiam ajudar ao povo do meu lugar. Na minha avaliação, estes nomes eram os do Senador Almeida Lima e do Deputado João das Graças. Apoiar a estes nomes, para mim foi uma honra, assim como foi para muitos amigos que se juntaram a mim e deram o seu voto de confiança para estes candidatos. E, de novo, faria isso tranquilamente. Ressaltando, o nome de João das Graças, independentemente de ser da base do governo ou pelo fato de, em eleições passadas, já ter mantido aliança com o PT do município, foi uma livre escolha por um nome da minha terra e, pelo muitos serviços prestados para os seus conterrâneos, tanto como político como empresário. Quem sabe bem, dos tantos empregos gerados pela Empresa Graças para o povo de Graccho? Também, para simples esclarecimento, fui realmente diretor do Hospital de Glória, e não foi por indicação do Diretório do PT de Graccho. O Diretório do PT assume essa indicação? No mínimo, houve a aceitação do meu nome analisando que isto representaria influência e fortalecimento do Diretório. Agora, positivamente, o que posso dizer é que minha passagem pelo cargo foi marcada pelo acolhimento humanizado aos usuários daquela unidade de saúde, pela gestão ética e de respeito junto a todos os servidores da unidade. Pela atuação técnica e compatível com a minha formação de Administrador e de Especialização em Gestão Hospitalar acho que cumpri bem a minha missão e ajudei bem ao Governo. Portanto, o cargo não refletia condição de oportunismo partidário, mas de competência e de capacidade de colaborar com um projeto de reforma da saúde do nosso Estado. Estou certo que cumpri bem a minha missão! Ainda não tive mandato, é verdade; mas ajudei e sempre apoiei os nomes que conseguiram ter mandatos no município. Os vereadores Pipio e Andréia com certeza não desconhecem isto. Quando nos momentos difíceis deste Partido, principalmente nas eleições municipais, trabalhando votos e formando opinião junto aos estudantes, nos palanques, nas ruas, distribuindo panfletos até nas horas da madrugada, o professor José Adeilson sempre esteve presente. Quando foi preciso sentar e traçar rumos do partido no município, sempre sentei à mesa ao lado das expressões do partido no município, os companheiros Francisco Pipio, João Luis e Papudinho. Mas, por isso, em tempos em que o Partido parecia valorizar o trabalho da base, isto refletia muito proveito para minha militância. Sobre a manifestação do senhor Emílio Faro é tolerável, uma vez que este espaço é livre e democrático. E nada melhor do que ouvirmos o contraditório, pois na maioria das vezes este é interesseiro, carregado de pretensão e hipócrita. E o conhecendo, podemos nos livrar, nos defender. Este cidadão, com certeza, não é de Graccho Cardoso; não conhece as pessoas de lá e, se caso tem interesses e acompanha a política do município, é através de conversas de gabinetes ou de encontros em esquinas de fofocas. Recomendo não parecer arrogante, achando que pedi minha desfiliação porque fiquei fora de um cargo. O tempo de minha história na referida agremiação partidária foi bem mais longa do que o tempo que estive em um cargo de gestão. Ademais, avalio que uma simples nota em que um cidadão manifesta a sua livre opinião e anuncia publicamente apenas um ato pessoal, legítimo e democrático de sair de um partido, não devia causar incômodos a terceiros. Isto pode provocar mágoas a alguém?”

Esclarecimentos do Ministério Público Especial

O Ministério Público Especial (MPEsp), por meio de seu Procurador-Geral,  vem esclarecer o seguinte (resposta ao servidor do TCE cujo e-mail foi publicado no último dia 19):

1 – Que na primeira reunião para a celebração de Termo de Ajuste de Gestão com o Corpo de Bombeiros, foi levantado o tema da cessão de Bombeiros Militares ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, ficando assentado que a cessão de apenas dois servidores estaria dentro da realidade histórica e dentro da capacidade de cessão da corporação.
2 – Que o Ministério Público Especial é órgão integrante do Sistema de Controle Externo cuja atuação se estende a todos as entidades e órgãos que manejam recursos estaduais e municipais no âmbito do Estado de Sergipe; dentre eles, e sem nenhuma preferência ou precedência, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
3 – Ou seja, o Ministério Público Especial não é órgão de consultoria ou de controle interno do TCE/SE; sendo importante explicitar que, até por vedação expressa no art.6º, inciso I, alínea “c” da Lei Complementar nº 36/1997, o MPEsp não participa diretamente das decisões administrativas do TCE/SE, que possui autonomia financeira e administrativa para conformar sua estrutura de funcionamento, de acordo com suas necessidades e com os parâmetros legais e constitucionais, prestando contas de seus atos à Sociedade e à Assembleia Legislativa.
4 – Que a verdade dos fatos demonstra que, quando houve indícios sérios e concretos de necessidade de atuação do MPEsp perante o TCE/SE ou qualquer outro órgão ou entidade; isto foi feito, de modo discreto, imparcial, sem paixões, proselitismo, e jamais servindo de instrumento para defesa de interesses pessoais ou corporativos.
5 – Que o foco atual das ações do MPEsp tem sido o controle de políticas públicas e da regularidade na prestação de serviços públicos, defendendo que as ações de controle externo devam ser direcionadas no sentido da maior efetividade possível na aplicação dos recursos orçamentários; e que estes recursos sejam priorizados nas áreas vinculadas à concretização de direitos fundamentais, tais como Saúde, Educação e Proteção de crianças e adolescentes. Ou ainda, mais recentemente, a garantia de Acessibilidade aos portadores de deficiência ou mobilidade reduzida, próxima seara de atuação deste Ministério Público Especial.
6 – O MPEsp entende que o foco do controle deve ser a Sociedade; e no seio da Sociedade, aqueles com condição financeira menos favorecida e que utilizam com mais intensidade e freqüência serviços públicos, como os de Saúde e Educação.
7 – O MPEsp reafirma seu compromisso com o Concurso Público, e com os servidores efetivos, podendo afirmar que é absoluta a necessidade de concursos periódicos em todos os órgãos e entidades da Administração Pública, inclusive o TCE/SE, que necessita, na nossa visão, melhorar sua relação interna de servidores concursados X requisitados X comissionados, o que certamente será feito consoante o certame já anunciado.
8 – Os Ministérios Públicos de Contas, em âmbito nacional, têm defendido a profissionalização do serviço público por meio de carreiras sólidas, concurso público e servidores compromissados e competentes; realçando que a altivez, o denodo, a coragem, o pensar coletivo, e a preocupação institucional (independentemente de questões ou visões egocêntricas) dos servidores públicos são essenciais para a prestação de serviços de qualidade.
9- Por fim, reafirma o MPEsp o seu compromisso com o diálogo perene para com a sociedade, com a imprensa e com o cidadão, ressalvando apenas que este diálogo tem que ser revestido de respeito, ponderações concretas e construtivas, sem ódios e perseguições, pois fora destes parâmetros, não haverá interesse público na discussão.

Atenciosamente, João Augusto Bandeira de Mello – Procurador-Geral do Ministério Público Especial.

Obs: por duas vezes o blog publicou questionamentos de um servidor do TCE sobre a atuação do MP Especial. Como o referido servidor prefere que sua identificação não seja revelada e o MPE, através do procurador-geral, João Augusto Bandeira de Mello, respondeu os dois textos, este espaço só publicará mais algum questionamento do referido leitor se ele autorizar a sua identificação.

ARTIGO

Reflexão sobre Folclore no seu dia Nacional, 22 de Agosto – José Luiz Gois*

Cada pessoa, cada comunidade, cada povo, cada civilização cria seu jeito de ser e de viver, suas características que são únicas e mais ninguém consegue ser igual. Na vida cotidiana e rotineira, os seres humanos encontram obstáculos, desafios, problemas e dificuldades que precisam ser encarados e superados para que a vida e a história possam continuar. Ao buscarem solução para os obstáculos encontrados vão criando, inventando hábitos, costumes, valores, crenças, leis, mitos, lendas, etc. que dão significado e sentido às suas vidas.

Esse conjunto de mitos, crenças, lendas, tradições e costumes é o que podemos chamar de FOLCLORE, como patrimônio coletivo que é transmitido de geração para geração. A palavra FOLCLORE tem sua origem na língua inglesa e significa basicamente conhecimento e sabedoria popular. ("folk" = povo e "lore" = conhecimento, sabedoria). É, portanto, a ciência do povo que vai a cada dia inventando saídas e soluções para as suas necessidades, suas dores e sofrimentos. As pessoas criam enfeites, alegorias e fantasias que são muitas vezes exageradas, procurando mostrar que não estão vencidas nem satisfeitas com os problemas, dificuldades e com a dominação a que são submetidas. Essas criações são acima de tudo uma reação aos sistemas dominantes que procuram reduzir as pessoas a meros objetos a serviço dos poderosos. É resistência à vida dura do dia-a-dia. É uma maneira de mostrar que a vida é mais, que pode ser mais bonita, alegre, festiva e feliz.

Nos dias atuais nós estamos vendo um sistema dominante que procura controlar, diminuir, abafar e destruir a cultura e o folclore popular, através dos meios de comunicação de massa (TV, Rádio, Jornais, internet). Procuram desvalorizar, ridicularizar e destruir as nossas músicas, nossas danças, nossa língua, nosso jeito de falar, visando impor outros valores, outras crenças, outra cultura. Procuram transformar tudo em mercadoria. Não vão conseguir, pois terão que matar todo o povo e destruir sua identidade.

O folclore tem as características principais:É popular, é do povão, não vem de uma elite;Nasce do saber cultural popular e constitui-se em uma tradição; É transmissível de geração para geração pela prática, não é construído em universidades. Estas procuram estudar e compreender o folclore; É conhecimento coletivo e universal; É anônimo, pois não se conhecem seus criadores, é criatividade livre e espontânea de cada povo.

Segundo a Constituição Federal, em seu art. 215 "o Poder Público tem obrigação de garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, apoiando e incentivando a valorização e a difusão das manifestações culturais e folclóricas". Por isso, é necessário que o Poder Público defina e execute políticas que assegurem espaços e apoios para a preservação e o desenvolvimento da cultura local, favorecendo o desenvolvimento das potencialidades de crianças, adolescentes e jovens, adultos e pessoas da melhor (terceira idade).

É indispensável que as instituições das comunidades se organizem e apóiem os grupos culturais e folclóricos, buscando do poder público, meios para garantir a vida da nossa cultura e do nosso folclore, como forma de honrar, valorizar, proteger e preservar as tradições de nossos antepassados. Elas são as nossas raízes, se são arrancadas não teremos grandes futuros. Seremos dominados pela cultura de massa que só serve para exaltar quem está no poder e fortalecer as relações mercadológicas.

É indispensável que as entidades e o poder público dêem apoio no sentido de apoiar, resgatar, e revitalizar nossos grupos de guerreiro, cacumbi, reisado, chegança; nossas bandas de pífanos, nossas quadrilhas, o pastoril, o samba de coco, a capoeira, sanfoneiros/as, toadeiros/as, cantadores/as e poetas e poetisas; cantores/as; nosso jeito de falar, nossa culinária, nossas lendas, etc. Enfim, todas nossas expressões culturais e folclóricas.

Só seremos um povo altivo, autêntico e feliz, se conseguirmos manter vivas as nossas expressões culturais, o nosso folclore, as nossas raízes.
É uma pena, para não dizer um crime, ver muitos órgãos públicos, nos períodos de festas, em vez de valorizar os grupos folclóricos e culturais locais e regionais preferem pagar caro por bandas que nada dizem da cultura local. Pelo contrário que não dizem nada expressam muitas formas de diminuir a cultura local, muitas formas de ridicularização de mulheres, grupos das minorias oprimidas. Enfim, expõem certas expressões discriminatórias que ferem a cidadania e dignidade humana.

Que esta data sirva de reflexão para as instituições educacionais (públicas e privadas), para o poder público de modo geral e principalmente para a sociedade, no sentido de cuidar de nosso folclore e cobrar políticas públicas que assegurem a vida e alma de nossas comunidades.

*Professor de História da Rede Estadual de Educação de Sergipe.

ARTIGO

Governo à deriva ou falha na comunicação? – Nilson Lima*

Fontes do Governo de Sergipe divulgaram, com pompas e circunstâncias, através da imprensa, no final da semana passada, que, nos próximos dias, haverá reunião do secretariado para definir as diretrizes que deverão nortear as ações administrativas para o segundo semestre, sem especificar o ano correspondente.  Não haveria novidade alguma se o comunicado se referisse a um ano futuro e não ao que se encontra em curso, como parece ter sido essa a intenção de porta-vozes oficiais.

Ora, como todos sabem, o segundo semestre do corrente ano teve o seu início em julho. De forma realista, como o Governo poderia estar planejando sua atuação administrativa, se já são decorridos 50 dias do início do próprio semestre para o qual objetiva criar as supostas diretrizes?

Em primeiro lugar, há de se atentar para o significado do planejamento, enquanto técnica e instrumento de que tanto as organizações privadas como as públicas se valem para racionalizar e priorizar a utilização de seus recursos escassos, objetivando alcançar maiores e melhores resultados, com vistas ao cumprimento de seus respectivos objetivos sociais e econômicos.

Além disso, em se tratando da Administração Pública, o ordenamento jurídico obriga os seus gestores a atuar de forma planejada, ao estabelecer, inclusive, a necessidade da elaboração de planos plurianuais para contemplar projetos e ações de longa duração, bem como de leis de diretrizes orçamentárias e leis orçamentárias anuais para planejar, detalhar e quantificar suas metas para o exercício seguinte.

À luz de ensinamentos econômicos e jurídicos em voga, poder-se-ia afirmar, sem receio de errar, que o período semestral, objeto do anunciado esforço estatal de planejamento, só poderia ser o de 2012 – ou de outro ano mais à frente -, uma vez que não se nota consistência na hipótese de sua aplicação já em 2011, posto que as diretrizes governamentais que venham a ser formuladas, considerando-se a obviedade da situação, não teriam o poder de influenciar sobre ações ou projetos já concluídos ou que já se encontrem em efetivo andamento.

Negar tal evidência, significa inferir que não houve qualquer atuação planejada pelo Governo – na melhor das hipóteses! – desde o início do mês de julho nem a terá até que o secretariado venha a se reunir e projete os próximos passos administrativos.

Ao anunciar que executará, tardiamente, atividades próprias de planejamento, o Governo deixou transparecer deficiências graves no processo de gestão e de comunicação institucional, além da escassez de novos projetos e ações administrativas.

*presidente do PPS em Sergipe

Blog no twitter: www.twitter.com/BlogClaudioNun

Frase do Dia
“Sou visceralmente democrata. Para mim, a liberdade é algo fundamental”.
Juscelino Kubitschek, que faleceu em 22 de Agosto de 1976.

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
Comentários