INVESTIGAR OS CORREIOS

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A advogada e responsável por Assuntos Jurídicos do Sindicato Nacional de Empresas de Encomendas Expressas (SinEX), Emília Soares de Souza, envia a Plenário sobre o que aconteceu nos Correios, relatando o que existe nos porões da estatal. É publicado na íntegra: As acusações de corrupção nos Correios acabaram ganhando um tratamento de viés, ou seja: na berlinda ficaram os políticos do PTB. A corrupção em si, que grassa na estatal, foi jogada para escanteio.

 

Na ampla e extensa defesa apresentada por Roberto Jefferson, presidente do PTB, na Câmara dos Deputados, anteontem, foi dito que tal verba (os R$ 3.000,00 que todos assistiram Marinho embolsar) seria um pagamento por consultoria. Não se leu, ouviu ou viu (jornal ou revista, rádio e televisão) jornalistas perguntando: a) funcionário público pode prestar consultoria? b) de que consultoria se trata, já que ele é funcionário de carreira, há 28 anos trabalhando só na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a ECT? c) pode receber pagamento para tal, dentro do serviço público? d) então, porque recebe lá dentro, a consultoria é prestada lá dentro e/ou lá de dentro? e) a ECT presta consultoria? De que tipo? f) quem mais recebe com ele, já que mencionou a fração que lhe corresponde (2%, 3%), mas alegou que “para cima” vai mais? g) quem ou quantos está (estão) lá em cima?; e, por fim, todos os que recebem – de baixo e de cima – prestam a mesma consultoria? h) quem cuida do caixa dois da ECT? Seria ingenuidade demais acreditar que se trata de simples consultoria. E que todos, de cima a baixo da ECT, a prestam.

 

Desde 1999, as micros, pequenas e médias empresas de encomendas expressas vivem um pesadelo, causado pela perseguição implacável da estatal, dentro e fora do Poder Judiciário. E o que os dirigentes dos Correios querem? Jogar todas as empresas privadas fora, com seus mais de um milhão de empregados, para unificar em suas mãos o mercado nacional e deixá-lo pronto para a (programada e rentável) privatização. O projeto é audacioso e, por causa dele, já foram gastos milhões de dólares em contratos de assessoria e consultoria com empresas estrangeiras.Todos os contratos foram denunciados ao Tribunal de Contas da União, por diversos motivos: falta de licitação dentro do País, onde há e havia empresas capazes; valores excessivos daqueles contratos; aproveitamento duvidoso dos resultados etc. Até agora, o TCU? Nada!

 

Tentando na Câmara dos Deputados um novo monopólio, por meio do abandonado (por inviável) PL 1.491/99, não deixou a ECT de cumprir suas metas rumo à privatização, mesmo que longe e fora das leis. Desde 2002, voltou com força total às barras do Judiciário pretendendo varrer as empresas com a falsa alegação de que elas invadem seu monopólio.

 

Hoje, as empresas privadas estão nas mãos de juízes que se recusam a aceitar que o monopólio, instituído pelos militares sob pretexto de segurança nacional (que só eles ameaçavam), morreu quando foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil, em 1988. E nem sabem que o Decreto 83.858/79 – que em seu artigo 2º determinou a inconstitucional expulsão das empresas do setor – foi revogado em fevereiro de 1991, devolvendo, assim, o lugar no mercado de cada empresa expulsa pelo tal decreto militar. Estes juízes despreparados têm rabiscado sobre a Constituição. São videntes, porque lêem nela o que não está escrito. E as empresas pagam com a vida pelo despreparo e pela má leitura da bola de cristal.

 

Se de um lado, a ECT persegue com vigor inusitado as concorrentes, taxando-as de criminosas; de outro, pratica ela mesmo vários crimes e permanece incólume, porque é estatal. Mas ser estatal é estar acima da lei? Sim, por que ela pratica dumping, baixando tarifas que, por lei, são fixas; domina 85% do mercado de coleta e entregas contra (seu Estatuto) e a lei de concorrência, que só permite deter 20%. Mercado que não conquistou, mas tomou. Como confirma em seu CI/DENCO – 0897/2004, Ref.. CI/DENCO – 750/2004, assinada por Maurício Coelho Madureira, diretor de Operações, “convém lembrar, novamente, que esse segmento é altamente concorrencial, e que os nossos clientes percebem quando não atingimos os prazos contratados. Já temos, por exemplo, na DR/MG a ameaça de rompimento de um grande cliente deste segmento, conquistado, inclusive, por força de medida judicial”.

 

Pratica cartelização de clientes ao unir num mesmo contrato vários grandes – bancos e conglomerados, em geral – esmagando a própria tarifa, não para favorecê-los, mas para varrer a concorrência. Para safar-se da ilegalidade, o diretor comercial Roberval Corrêa Borges propôs ao financeiro contabilizar como “despesas” os descontos (de até 25%) dados a grandes clientes. Ainda, cria ela nomes novos para velhos produtos, para cobrar mais da população; aluga imóveis por valor superfaturado; etc etc etc etc.Bom exemplo de que não há monopólio é o fato de o Serviço Federal de Processamento de Dados, do Ministério da Fazenda, desprezar os serviços da estatal, já que em 2004 prorrogou contrato com a empresa de encomendas expressas Pontual, para transporte de suas encomendas.

 

 

ABORTO

O Palácio do Planalto montou uma estratégia para tentar a todo e qualquer custo abortar a CPI no Congresso para investigar propina nos Correios. Na avaliação do núcleo político do Planalto mais próximo do presidente Lula, a CPI teria conseqüências incalculáveis para o Governo e para o projeto de reeleição.

 

ABSURDO

Tentar abortar uma CPI para investigar propina dentro de um setor do Governo é, no mínimo, suspeito e dar um ar de conivência. Afinal de contas, quais as conseqüências incalculáveis para o governo e para o projeto de reeleição que provocaria uma CPI?

 

CITOTEC

O líder do governo na Assembléia Legislativa, Venâncio Fonseca (PP), está estarrecido com a forma como o PT tenta abafar CPIs. Diz que o PT abortou a CPI de Waldomiro Diniz, a dos “Vampiros” e agora quer abortar a CPI dos Correios: “É o Partido Citotec”, brincou.

 

BATALHA

O secretário do Esporte e da juventude, Carlos Batalha, teve uma baixa forte de pressão, ontem, quando almoçava e um restaurante regional. Levado para o Hospital São Lucas o secretário fez uma série e exames e permaneceu lá em cuidados médico.

 

ARAPONGA

No pronunciamento do governador João Alves Filho, na Assembléia Legislativa de Pernambuco, dos agentes da ABIN estavam presentes. Ao Omar conhecimento, João Alves brincou: “é uma experiência nova, pois nunca falei diretamente para arapongas”.

 

RETALIAÇÃO

O governador João Alves Filho (PFL) disse ontem que não tem receio da ameaça de retaliação por parte do Planalto, porque não tem recebido recursos federais. Relatou que está fazendo muitas obras, mas através de muito sacrifício e trabalho: “o que recebemos do Governo Federal é realmente o que temos direito”, disse.

 

SINDICÂNCIA

O prefeito Marcelo Déda (PT) avisou Frederico Romão (Fredão), do PT, que a comissão de sindicância não encontrou irregularidade na Participação Popular, pasta que ele dirigia. Marcelo Déda voltou a convida Fredão para ocupar a Secretaria, mas ele pediu alguns dias para pensar.

 

“GUERRA”

Fredão disse que existem muitas questões que precisam ser analisadas, para ver se é correto retornar à Secretaria. Uma é a estruturação da pasta. A outra é a “guerra” dentro do PT. Acrescenta que se voltar, a prioridade é a administração, sem precisar ficar respondendo a ataques que partem do próprio partido.

 

MOURA

O ex-prefeito de Pirambu, André Moura (PFL), vai assumir a Secretaria Metropolitana Dentro de mais alguns dias, atendendo a convite do governador João Alves Filho. A Secretaria ia funcionar no edifício Maria Feliciana, mas André Moura preferiu uma casa para sua instalação.

 

SENADO

O deputado federal Heleno Silva (PL) avisou ontem que está decidido a ser candidato ao Senado Federal nas eleições de 2006. Não revelou, mas deixou claro que será uma condição para o Partido Liberal participar – ou continuar – em composições.

 

DIREÇÃO

Os membros da direção nacional do Partido Liberal já estão chamando o deputado Heleno Silva de “senador”. Há interesse partidário… Heleno Silva, inclusive, participou esta semana de um encontro sobre marketing, para candidatos majoritários.

 

REUNIÃO

O PSB vai reunir amanhã, na casa do presidente regional, Paulo Viana, prefeitos e vice-prefeitos do partido, para uma reunião com o prefeito Marcelo Déda. Dessa conversa pode sair uma indicação do PSB para ser o candidato a vice na chapa que disputará o Governo do Estado.

 

AMORIM

O ex-secretário da Saúde, Eduardo Amorim (PFL), já está trabalhando firme para disputar uma vaga na Câmara Federal em 2006. Tem conversado com prefeitos, lideranças interioranas e deputados estaduais. Dois deles já lhe declararam apoio: Valmir Monteiro e João da Graça.

 

 

Notas

 

“DEMONIZAÇÃO”

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB) questionou a “demonização” promovida pela mídia às emendas ao projeto de orçamento. Sustentou que elas têm legitimidade, porque se destinam a atender regiões ou municípios fora dos grandes dos grandes centros e tornam o projeto orçamentário mais democrático. Ele lamentou que setores da imprensa imaginem que todos os políticos são iguais e utilizem as emendas parlamentares para interesses pessoas. Defende que os interesses locais também devem ter total legitimidade.

 

DEPENDENTES

Antônio Carlos Valadares considera que errado é o sistema como as emendas parlamentares são executadas. Como o orçamento não é positivo, mas apenas uma autorização para que sejam realizados os gastos. Segundo ele, o executivo tem a opção de utilizar ou não os itens orçamentários “a seu bel prazer”. Segundo o senador, dessa forma os parlamentares vão defender os interesses locais que coincidem com sua base regional. Entretanto, todos eles “estão sempre dependente do humor o Executivo na decisão”.

 

REFORMA

Após pressão do Ministério da Fazenda, o presidente da Câmara Federal, Severino Cavalcanti (PP) aceitou adiar para o segundo semestre a apreciação do próximo item da reforma tributária, que é a unificação do ICMS, um dos pontos mais polêmicos da reforma porque prejudica os estados menores. Pressionado por prefeitos, Severino chegou a propor o fatiamento da proposta, com a votação imediata apenas dos dispositivos que garantem o aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

 

 

É fogo

 

O senador José Almeida Lima (PSDB) esteve com a direção nacional do partido, e deve ter um encontro com os seus aliados em Sergipe.

 

O governador João Alves Filho fez uma visita ao secretário Carlos Batalha, ontem, no início da noite, no Hospital São Lucas.

 

Caso o ex-prefeito de Lagarto, Jerônimo Reis, seja candidato a vice-governador, o seu filho, Sérgio Reis, vai disputar a Câmara Federal.

 

O prefeito José Franco (PPS) inaugura hoje, às 18 horas, o Centro de Especialidades Odontológicas “José Carlos Pereira”.

 

Walker Carvalho (PFL) diz que os lojistas de Aracaju estão no sufoco pela concorrência desleal de produtos importados e contrabandeados.

 

Os brasileiros trabalharão 4 meses e 20 dias apenas para pagar tributos aos governos federal, estadual e municipal.

 

Ou seja: até amanhã, todos os salários sairão do bolso do trabalhador e irão para os cofres do governo.

 

A Varig deve assinar em duas semanas o contrato definitivo com a TAP. O anúncio foi feito ontem pelo diretor do Conselho Administrativo da Varig, David Zylbersztajn,.

 

A Petrobras planeja construir uma nova planta de nitrogenados, com investimentos de US$ 700 milhões, provavelmente na região Sudeste.

 

Hoje a Petrobras já possui duas plantas, uma na Bahia e outra em Sergipe, conhecidas como Fafen.

 

brayner@infonet.com.br

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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