Na última quarta-feira à tarde, 01, chegou na Assembléia Legislativa o projeto de Lei Complementar número 21/2006 que beneficia diretamente os servidores efetivos do Estado que tem (ou tiveram) cargos comissionados ou função gratificada por mais de cinco anos ininterruptos.

O projeto prevê que “o servidor efetivo que tenha exercido ou venha a exercer função de confiança ou cargo em comissão, bem como cargo comissionado ou equivalente, na administração direta ou indireta, do Estado, por mais de 5 anos ininterruptos, terá direito a vantagem de 1/5 (um quinto) por ano de exercício na função de confiança ou no cargo comissionado, após os referidos cinco anos, até o limite de 5/5 (cinco quintos)”.

 O projeto é para regulamentar a incorporação das funções os cargos comissionados para os servidores efetivos. O estranho é que o projeto completar está inserido no Estatuto do Magistério, como se tivesse beneficiando apenas os professores, mas na verdade, no artigo 208 deixa claro que é “na administração direta e indireta do Estado de Sergipe”. Ou seja, é uma maquiagem, bastante rudimentar. Atualmente essa regulamentação só existe para o magistério.

   O número de cargos comissionados no Governo do Estado é uma verdadeira caixa preta, mais difícil de ser aberta do que a do avião da gol que caiu recentemente. Entra governo e sai governo, mas ninguém diz nada. Pelo contrário cada governador, quando envia um projeto para a Assembléia, sempre dá um jeitinho de aumentar o número de cargos. Nos últimos quatro anos foram criados centenas de cargos comissionados e funções gratificadas. Nos bastidores o comentário é que existem cerca de 10 mil cargos comissionados e funções gratificadas em todo o Estado.

   Ontem, consultados alguns juristas, eles lembraram de um detalhe. Mesmo sendo incorporação o projeto aumenta a despesa do governo do Estado com pessoal. E a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), coloca claramente “…também é nulo de pleno direito o ato que resulte aumento da despesa com pessoal expedito nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo poder ou órgão referido no artigo 20 (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário)

  Resta saber como vai se comportar agora os deputados estaduais, já que o projeto neste momento é ilegal porque gera uma nova despesa fixa. E o pior: ninguém tem como prevê quanto aumentará a folha com estas incorporações. E como fica também já que este aumento não está previsto no orçamento deste ano. E, caro leitor, alguém sabe informar quantos dos cerca de 10 mil cargos comissionados realmente trabalham?

Licitação de João repercute na Folha de São Paulo

Deu na Folha de São Paulo deste sábado, na coluna Painel: “Haja estrada – Na reta final de seu mandato, o governador de Sergipe, João Alves, abriu licitação para comprar o equivalente a R$ 20 milhões em pneus para a frota oficial do Estado, o menor do país em extensão territorial. A equipe de transição de Marcelo Déda (PT) quer interromper a concorrência”.

Alerta para retorno na Avenida Pedro Valadares

Através de e-mail, um leitor demonstrou a preocupação com a construção de um novo retorno na Avenida Pedro Valadares quase em frente a nova loja do Hipermercado Bompreço, que será inaugurada nos próximos dias. O leitor entende que a SMTT precisa rever esse retorno com urgência porque ele está num local totalmente inadequado.” A travessia de um lado da avenida para o outro é totalmente insegura visto que está bem localizado numa curva e além do mais existem no canteiro central várias plantas que impossibilitam mais ainda a visibilidade da aproximação dos veículos que trafegam no local”. A Avenida é movimentada é o retorno pode causar sérios acidentes.

Secretário provoca discussão em aeroporto

Na última quinta-feira pela manhã, no aeroporto de Salvador, o secretário estadual do Trabalho, Marcelo Garcia deu um péssimo exemplo para Sergipe por conta dos atrasos dos vôos. Marcelo estava indo para São Paulo com a família e com a crise – por conta do problema com os controladores de vôo – provocou uma discussão no balcão da TAM, que culminou com ele subindo no balcão e danificando o computador da empresa.

Fontes relaxa em Copacabana

E o deputado federal João Fontes (PDT) foi visto na última segunda-feira relaxando nas areias da praia de Copacabana no Rio de Janeiro. A namorada de  João Fontes é de lá.

ACESE vai debater TV Digital

A Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (ACESE) está trazendo para o debate mais um tema de grande relevância e atualidade. Para a edição da próxima quinta-feira do “Café com Negócios”, a ACESE convidou o advogado mineiro Ricardo Capucio para falar sobre “O Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre”. O especialista vai esclarecer os aspectos técnicos, comerciais e jurídicos dessa tecnologia que irá revolucionar a televisão brasileira, causando vários impactos nesta que é a mais importante mídia do país. Além dos empresários associados, a ACESE reservou uma cota de convites para a imprensa sergipana, cujos interessados devem se manifestar pelo e-mail secretaria@acese.org.br. O “Café com Negócios” é um encontro bimestral promovido pela ACESE que acontece no Delmar Hotel, a partir das 7h30, com patrocínio master da Petrobras e co-patrocínio do Banco do Brasil, Cosil e TIM.

Banco Fator fez doação para campanha de Maria

Na Folha de São Paulo deste sábado foi publicada a matéria com o título, “Bancos e construtoras fizeram maiores doações a senadores”. Nela aparece o nome da senadora reeleita Maria do Carmo. Leia: “Construtoras, bancos e grandes empresas do ramo de bens de produção foram os principais doadores das campanhas dos 27 eleitos para o Senado.A Emsa (Empresa Sul-Americana de Montagem), que controla metade da infra-estrutura de saneamento do Tocantins, doou R$ 1 milhão para Kátia Abreu (PFL-TO), que também recebeu R$ 850 mil da empreiteira Egesa. Ela também obteve recursos do Itaú, que ajudou ainda Eduardo Suplicy (PT-SP), Francisco Dornelles (PP-RJ), Rosalba Ciarini (PFL-RN), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Marconi Perillo (PSDB-GO), campeão de arrecadação com R$ 3,5 milhões.Joaquim Roriz (PMDB), recebeu R$ 350 mil do Banco Mercantil de SP e R$ 150 mil do ex-piloto Nelson Piquet.O Unibanco ajudou Dornelles e o Banco Fator doou a Maria do Carmo (PFL-SE).A CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) doou para Suplicy, Jarbas e Inácio Arruda (PC do B-SP). A Usina de Marabá repassou R$ 350 mil para Mário Couto (PSDB-PA), e a Siderúrgica de Tubarão, R$ 150 mil para Renato Casagrande (PSB-ES). Os dados de José Sarney (PMDB-AP) e Expedito Jr. (PPS-RO) ainda estão indisponíveis no TSE.

Deso empurra com a barriga acordo coletivo I

Deu no boletim do Sindisan: “Na última reunião, realizada na sexta-feira, dia 27, a direção da Deso disse não ter realizado ainda os estudos para formalização de proposta para o acordo coletivo de trabalho. Inicialmente chegou a afirmar que não queria discutir a questão dos novos empregados, dizendo que deveria ficar para a próxima gestão.A Comissão de Negociação dos trabalhadores mostrou que o problema dos novos empregados foi criado pela atual direção da empresa, e que a sua correção é uma questão de justiça, até porque em outras empresas como o Banese e outros órgãos do estado que realizaram concurso para contratação de pessoal foi criada nenhuma situação diferenciada. A exceção ficou por conta da Deso. Sem contar que se trata de mais um problema que afeta o funcionamento da própria empresa, no que se refere a sua política de recursos humanos”.

Deso empurra com a barriga acordo coletivo II

Prossegue a matéria: “Ao final, a direção da Deso informou que iria realizar alguns estudos visando melhoria para as classes salariais de 1 a 9; correção do valor da cesta alimentação; reajuste salarial e, isonomia para os novos contratados. Disse ainda que iria encaminhar essas questões para o conselho de administração da empresa. Ficou ainda definido firmar termo de prorrogação do acordo coletivo vigente.Foi a segunda reunião realizada para tratar das negociações do acordo coletivo. A primeira estava marcada para o dia 18, foi adiada para o dia 24, apesar de o Sindisan ter antecipado o envio da Pauta de Reivindicações, encaminhada à empresa no inicio do mês passado, a direção da Deso diz que ainda não realizou seus estudos.Entre as principais reivindicações da categoria estão: isonomia –extensão dos direitos e vantagens garantidos aos empregados contratados anteriormente para os contratados no último concurso, manutenção de direitos e conquistas da categoria, defesa do emprego, correção do valor da cestas alimentação, revisão do PCCS, e reposição salarial”.

Democratização dos meios de comunicação I

Do leitor Victor, sobre os comentários publicados nesta coluna sobre a imprensa: “Sem medo de errar, afirmo que a democratização dos meios de comunicação provocaria uma mudança profunda nas forças políticas do país, por intermédio de uma sociedade melhor informada. A direita e seus métodos retrógrados sempre buscando a manutenção do status quo, associada às elites donas dos meios de produção  e que concentram a riqueza nacional perderiam, paulatinamente, representatividade social, sendo substituída por uma classe média que ocuparia o papel de formadores de opinião, impulsionando os mais pobres na direção dos governos mais à esquerda”.

Democratização dos meios de comunicação II

Continua: “Como prova de que a Imprensa dá sobrevida a políticos anacrônicos, quando não velhos coronéis ou governantes acostumados a conchavos e alianças espúrias, sem precisar sair de Sergipe, basta saber a quem pertencem as emissoras e retransmissoras de TV e os Jornais. A que partidos estão associados os donos da comunicação do país? Albano e João possuem algum veículo de comunicação que se comporte em relação a eles do mesmo modo que agem contra a esquerda? E em algum lugar do país há algum veículo grande de comunicação cujo dono seja do PT, PSB ou PC do B? Basta respondermos a essas indagações para chegarmos à conclusão de que sem a mídia, grande parte de quadros do PSDB/PFL/PP estariam fora da vida pública do país”.

Banda Maria Scombona no Tobias Barreto

Nos dias 13 e 14 de novembro a Maria Scombona se apresenta no projeto MPB Petrobras. A banda vai apresentar um show inédito com versões acústicas do seu trabalho já reconhecido dentro e fora de Sergipe. O show, que acontece no Teatro Tobias Barreto, antecederá a apresentação do cantor maranhense Zeca Baleiro, atração nacional do projeto.

Frase do Dia

“Coragem é o que é preciso para ficar de pé e falar; coragem é também o que é preciso para sentar e ouvir”.Winston Churchill.