Justiça Federal fará inspeção na Zona de Expansão

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“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

                                                                                                                                                                                                                                   

O blog confirmou extra oficialmente que a Justiça Federal em Sergipe, através da 1ª Vara, comandada pela juíza Telma Maria Santos Machado acatou o pedido do Conselho de Associações de Moradores dos bairros Aeroporto e Zona de Expansão – COMBAZE, para realizar uma visita de inspeção em alguns locais indicados pela entidade onde o meio ambiente está sendo destruído.

Inspeção em 2010 – Em 2010 a Justiça Federal, com o apoio de diversos órgãos fez uma inspeção na Zona de Expansão, especialmente numa área em frente ao Petroclube que foi aterrada. A Justiça Federal já realizou diversas audiências para tratar do ordenamento da Zona de Expansão, inclusive entrando com ações públicas contra o aterro de lagoas e a Deso para resolver o problema de esgotamento e drenagem na região. Em outra ação – onde foram condenados a Caixa, o governo do estado, a Adema, a Petrobras a Deso e a Emurb –  a justiça determinou que a Adema suspendesse as licenças para novos empreendimentos ou renovação se não tiver nos critérios no TAC acordado com o MPE e o MPF.

A diretoria da COMBAZE está preocupada com os constantes crimes ambientais na região, como, por exemplo, a ocupação do leito do Rio Vaza Barris, como em uma das fotos ao lado. E ainda tem a área que uma construtora repassou para construção de um novo shopping cujo processo tramita na Justiça Federal 

pelo aterramento de algumas lagoas.                                                                           

Tem muita gente que ainda desrespeita as decisões federais em Sergipe. No caso da Zona de Expansão é preciso uma medida mais dura contra os crimes ambientais como a prisão dos responsáveis.

A data da inspeção não foi marcada, mas já tem muita gente com dor de cabeça. A inspeção vai tremer Aracaju e com certeza, gerará algumas ações públicas onde os culpados serão punidos e, porque não, terão que recuperar as áreas degradadas.

Zap do Blog Claudio Nunes –  (79) 99890 2018 – Denúncias, reivindicações, manifestações, envie Fotos e vídeos. Quem quiser também receber o link do blog logo cedo.

Missa de 7º Dia – Francisca de Assis Nascimento, hoje, 08 – Será realizada hoje, 08, as 20h na Igreja do Colégio Salesiano em Aracaju, a Missa de 7º Dia da senhora, Francisca de Assis Nascimento, mãe do Procurador de Justiça do MPE,  Rodomarques Nascimento. Desde já a família agradece a todos que comparecerem a este ato de fé e piedade cristã.

Missa de 7ª Dia –  Macedo Filho – Será realizada amanhã, 09, a partir das 17h, na Paróquia de São José, a Missa de Sétimo dia do falecimento de Oscar Macedo de Souza Filho.

 Disputa dos buracos de João a Edvaldo –  E tem amigos que quando vão para o trabalho pela manhã, apostam nos buracos que o carro passa. Pelas apostas os buracos deixados por João Alves estão sendo superados pelos buracos de Edvaldo Nogueira.

Dinheiro sobrando na PMA? – Por falar em buracos, não seria melhor o MPE e o TCE orientar a Prefeitura de Aracaju para gastar recursos – que são parcos segundo o gestor – para tapar as centenas de buracos, ao invés de uma propaganda governamental longa como a exibida ontem nas emissoras de TV, para falar de lixo….eitá lixo que gera dinheiro de todas as formas esse de Aracaju…

Clínicas descredenciadas por péssimos serviços – E a direção do Ipesaúde já descredenciou 80 clinicas pela baixa qualidade e até mesmo até mesmo cobranças de serviços que não eram realizados que foram detectados.

Usuários sem direito ao Ipesaúde – Segundo Christian Oliveira, presidente do Ipesáude, ao ser entrevistado por Jailton Santana, cerca de 35 mil carteiras foram recolhidas pelo instituto, de pessoas que não tinham direito a assistência do Ipesaúde. E quem deu essas carteiras? Tem que prestar queixa e o Deotap abrir um inquérito.

Prefeitura de Aracaju e governo repassam desconto dos comissionados para o INSS? – Após denúncia, o blog foi informado que o INSS fará uma força tarefa para verificar se nos últimos anos a Prefeitura de Aracaju e o governo do Estado recolheram o INSS dos cargos comissionados e não repassaram para o órgão.

Exemplo – Um servidor comissionado que passou dois anos no governo estadual e depois três anos na Prefeitura de Aracaju, ao tentar juntar os tempos para aposentadoria foi informado que não foram encontrados os recolhimentos destes anos. Desde 1993 é obrigatório o desconto do comissionado para o Regime Geral de Previdência Social.

Valdevan Noventa. Será a surpresa eleitoral em 2018 em Sergipe? – O blog foi informado que o pai do vice-prefeito de Arauá, Rafael Noventa, Valdevan Noventa, presidente do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores do transporte Urbano de São Paulo, disputará uma cadeira na Câmara dos Deputados, por Sergipe. Ele é natural de Estância e já vem conversando com algumas lideranças de toda região Centro-Sul.

Tiro pela culatra – E um policial civil enviou uma informação interessante para o blog. Pela terceira vez um político conta a história de que sofreu um atentado. Só que agora um pequeno detalhe desmascarou tudo e o tiro sairá pela culatra, quando a mídia for informada.

Debate na Jovem PAN – E o titular deste espaço participou ontem de um debate sobre os possíveis cenários políticos da situação e da oposição em Sergipe para 2018. Foi com os jornalistas Rosalvo Nogueira, Paulo Souza e o multimídia Lomes Nascimento.

Nome novo – No debate, sobre os possíveis nomes novos e a candidatura de Dr. Emerson, pela REDE, foi citado o nome do coronel da PMSE, Henrique Rocha. Um nome novo que desponta para disputar a Câmara dos Deputados e vem recebendo convites de diversas lideranças.

Deso confirma 19 fraudes em condomínio de classe alta – No programa de Jailton Santana na Aperipê, o diretor da Deso, Wanderlê Correia confirmou que em um condomínio de classe média alta na Avenida Melício Machado, na Zona de Expansão foram detectados 19 casos de fraudes, os famosos gatos. É acionar a polícia prestando uma queixa crime. Quem viu diz que tem até autoridade com patente.

Próprio condomínio – A inspeção foi realizada pelo próprio condomínio que contratou uma empresa especializada na “caça aos gatos”.

Ônibus da Coopertalse não respeitam trânsito em Aracaju – E diversos ônibus da Coopertalse fazem o que querem dentro de Aracaju, com ultrapassagens perigosas na Rua de São Cristovão até a Praça do Siqueira Campos, pro exemplo, principalmente no horário das 7h às 7h30. Chegam a ficarem colados nos fundos dos carros, sempre com velocidade superior.

Parando na lombada – Já na entrada da cidade existe uma e uma lombada eletrônica (40km) sentido entrada para Aracaju, logo depois do viaduto, onde o DNIT colocou uma placa de parada proibida em frente à mesma, colocando o ponto de parada um pouco mais adiante, mas eles só param na frente da lombada. Como não tem fiscalização por parte da Seinfra, o que fazer? O certo era punir e mandar os motoristas realizarem treinamentos, mas é Sergipe Del Rey…

Processo: descaso saúde – E na Rede Ilha, o prefeito de Carira, Negão, PSC, promete processar a Secretaria de Estado da Saúde, pelo caso de uma jovem de 16 anos que precisava ser transferido para Aracaju com urgência e morreu por falta de ambulância.

Situação UFS – Preocupado com as notícias de que a UFS, pode fechar as portas por conta da falta de recursos financeiros levou o deputado federal, Valadares Filho, PSB, a visitar o reitor Ângelo Antoniolli para entender a situação e colocar o mandato, mais uma vez, à disposição da UFS.

Esforços – “Fiquei tranquilo ao saber que todos os esforços para manutenção das atividades estão sendo realizados e que os pagamentos estão em dia”, disse o parlamentar.

Fórum Pensar Sergipe – Ao lado da  presidente estadual da Fundação João Mangabeira Niully Campos, Valadares Filho convidou o reitor e toda a comunidade acadêmica para debater em um Fórum os desafios que o estado enfrenta.

Permanente – “Pensar Sergipe é o mais importante ato político que lideranças, pesquisadores e o povo sergipano deve fazer para encontrarmos alternativas ao caos administrativo que vivemos hoje. Esse Fórum, iniciativa da Fundação João Mangabeira, deve ser permanente e rodar todo o estado para incluir o máximo de cidadãos na busca de um futuro melhor”, explicou.

Apoio Fecomércio – A delegação sergipana que veio para o 37° Encontro Nacional da Cadeia de Abastecimento – Enacab, já está em São Paulo. A missão conta com o apoio da Fecomércio, que enviou o diretor Ancelmo Oliveira. São 46 empresários do estado coordenados pelo Sincadise, na ação. O evento envolve os maiores distribuidores atacadistas do Brasil.

Reajuste CMA – Durante a Sessão da última quinta-feira, 4, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), anunciou o reajuste de 5% nos salários dos servidores efetivos da Câmara, superando o valor da inflação.

CPI do Lixo – O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), leu a notificação sobre a instalação da CPI do Lixo, durante a Sessão da última quinta-feira, 3. Foi dado um prazo de cinco sessões para que os partidos apresentem à Mesa Diretora os nomes para integrar a comissão. Após esse prazo, a Mesa escolherá os integrantes da CPI, que será instalada automaticamente.

Operação tapa buraco – Atendendo a um pedido do prefeito de Pirambu Élio Martins, o Departamento de Estrada e Rodagem de Sergipe (DER) começou na última sexta-feira, o trabalho de manutenção (tapa buraco) da rodovia estadual que liga o município de Pirambu a Japaratuba.

Manutenção – Preocupado com o estado de conservação e a segurança de quem trafega pela rodovia, o prefeito solicitou ao secretário de Infraestrutura, Valmor Barbosa, que através do DER realizasse o trabalho de manutenção da rodovia, oferecendo uma maior segurança para quem por ali trafega, já que o fluxo de veículos é muito intenso no local.

Para Jerônimo Reis, PT quebrou o país -O ex-deputado federal Jerônimo Reis (PMDB) disse  ontem pela manhã, 07, no Jornal da Fan 1ª edição, da 99,7 FM, que jamais irá apoiar o Partido dos Trabalhadores (PT).  Segundo o peemedebista, o PT quebrou o país e não faz parte do projeto político dele.

Sem apoio ao PT – Ele adiantou que respeitará a posição do filho, o deputado federal Fábio Reis, da irmã, a deputada estadual Goretti Reis, e do governador Jackson Barreto, caso eles optem em apoiar o PT, “mas, eu, Jerônimo Reis, não apoiarei jamais”, enfatizou.

Orientação – O ex-deputado revelou que por isso orientou o filho a votar favorável ao arquivamento das denúncias de corrupção no Governo Temer.“Meu filho é ficha limpa. Ele não recebeu nada para votar. Recebeu foi o pedido do pai. Votou e acredito que amanhã, vocês verão que a manutenção do presidente Temer foi a melhor decisão para o país”, preconizou.

Aquidabã: Sindijor arquiva denúncia contra o Jornal da Fan – O Sindicato dos Jornalistas de Sergipe (Sindijor-SE) arquivou por falta de provas denúncia do prefeito de Aquidabã, Francisco Francimário Rodrigues de Lucena (PRB), contra o Jornal da Fan 1ª Edição. O prefeito havia protocolado queixa no Sindijor contra o Programa por suposto atentado ao Código de Ética do Jornalismo.

Sem prova – “O prefeito não apresentou nenhuma prova que justificasse a abertura de procedimento ético disciplinar”, informou o presidente do Sindijor, Paulo Souza.Na semana passada, Paulo Souza aproveitou o espaço do programa, que tem a sua 2ª edição transmitida diariamente pela Fan FM de Carmópolis, para ressaltar a contribuição da 1ª e da 2ª edições do Jornal da Fan na defesa dos direitos dos mais pobres.

Sem extorsão –  “Não houve extorsão, portanto não há provas. Ninguém da rádio manteve qualquer tipo de contato com ele. Daí fica clara a falsidade dessas declarações que foram feitas de forma proposital, ao que parece, para manchar a honra da rádio e do apresentador”, disse o advogado da rede, Wanderson Nascimento.

Parceria Caixa/TCE – Em reunião com o superintendente da Caixa em Sergipe, Antônio Marco Queiroz, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, definiu uma novidade que passará a integrar o projeto TCE Itinerante: a cada nova edição, todos os municípios participantes serão atualizados quanto à situação das emendas do Orçamento Geral da União que lhes são destinadas.

Eventos – Os próximos eventos ocorrerão nos municípios de Nossa Senhora da Glória e Lagarto, já nos dias 22 e 29/08, respectivamente, reunindo também os demais municípios do sertão e centro-sul sergipanos.

Lei Maria da Penha – A deputada Maria Mendonça lamentou ontem(7), quando a Lei Maria da Penha completa 11 anos, que a violência ainda seja uma realidade dominante na vida de milhares de brasileiras. A deputada chamou atenção para o aumento dos casos de violência contra a mulher em Sergipe na última década e cobrou mais compromisso do Poder Público no enfrentamento a esses crimes.

Avanços – Para a parlamentar, a Lei nº 11.340 trouxe avanços no âmbito do  direito penal, mas ainda não conseguiu elucidar duas nuances do problema social: o receio que a vítimas possuem de denunciar e o machismo, que faz com que as agressões sejam naturalizadas.

Realidade – Maria lembra que essa realidade está expressa nos dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) que, em 2006 – primeiro ano da Lei – registrou 1923 boletins de ocorrência, e 71 inquéritos policiais. Já no ano passado, foram instaurados cerca de 1.000 inquéritos policiais contra agressores, dados que a deputada considera “alarmantes e que carecem de ações enérgicas do poder público para combatê-los”.

Homenagens – Já o deputado Jairo de Glória, também falou sobre a lei Maria da Penha e prestou homenagens às glorienses Kamila Mello, Ana Paula, Neide e tantas outras mulheres vítimas da opressão. “Quero me juntar ao Fórum de Mulheres Glorienses na luta contra todas as formas de violação dos direitos das mulheres”, disse Jairo.

Denúncias –  O deputado cobra maior rigor na aplicação da lei e lembra que em Sergipe das 2.800 denúncias deste tipo de agressão, apenas cerca de 1.200 se transformam em inquéritos policial.

Programa Criança Feliz – Em fase de implantação do Programa Criança Feliz, a Prefeitura de Telha promoveu um curso de capacitação para os visitadores do projeto, dia 6, no Centro de Referencia de Assistência Social (CRAS).Teoria e prática lúdica das atuações puderam assegurar o cuidado e proteção com as crianças de Telha e famílias, durante visitas domiciliares que os profissionais irão realizar.

Público alvo – O público prioritário do programa são crianças de até três anos, gestantes e composição familiar cadastrados do Bolsa Família, crianças de até seis anos participantes do Prestação Continuada, e menores afastados do convívio familiar em razão da aplicação de medidas preventivas, prevista no art. 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990.

Atuações – “O Programa Criança Feliz inova em atuações humanizadas e focadas na socialização saudável de crianças e famílias, através do esporte, cultura e conhecimentos educacionais, respeitando a subjetividade da criança e familiares ”, afirmou o prefeito Flávio Dias.

                                                                                                                                                                                                                                           

PELO TWITTER

www.twitter.com/Pontifex_pt  (Papa Francisco)  O perdão liberta o coração e permite recomeçar: o perdão dá esperança; sem perdão, não se edifica a Igreja.

www.twitter.com/willgomes   Pena que  na época da ditadura militar brasileira não houve tanta coragem assim na @Folha.Os ditadores foram todos chamados de "presidentes"

www.twitter.com/marcusfam   As pessoas se aproveitam de nossas fraquezas… Mas são em algumas fraquezas que nos tornamos mais fortes!

Nota da ADEMA

A  Administração Estadual do Meio Ambiente do Estado Sergipe (Adema) realizou hoje, dia 07, a interdição do Matadouro Municipal de Itabaiana, em cumprimento à uma ordem judicial expedida pelo Juízo da 2a. Vara Cível da Comarca de Itabaiana (Processo 201452101419 – ACP), que tem como Autor o Ministério Público do Estado de Sergipe.

Em suma a magistrada Taiane Danusa Gusmão Barros Sande, determinou que a ADEMA interditasse o Matadouro, proibindo o abate de quaisquer animais e respectiva comercialização de suas carnes até a obtenção das licenças administrativas de funcionamento, ou seja, ao Estado, coube a interdição do espaço.

Esclarece ainda que há cerca de 03 (três) anos o Poder Judiciário e o Mistério Público vêm realizando reuniões com o Poder Público Municipal e os Órgãos Ambientais em busca de uma solução, visto que, o matadouro em litígio oferece risco concreto á saúde da população e dano ambiental, decorrente da não obediência às condições adequadas de salubridade e higiene.

No mais a ADEMA se coloca à disposição do Município de Itabaiana para as devidas orientações em busca das devidas adequações de cunho ambiental com a finalidade de que este regularize as licenças ambinetais que permitam seu funcionamento.

Francisco de Assis Dantas
Diretor Presidente da ADEMA/SE

ARTIGO

A Banalidade do mal no ensino superior brasileiro: a que e a quem a serve? O exemplo da UFS

Prof. Dr. Christian Lindberg *
Prof. Ms. Mário Resende **

Eichmann em Jerusalém é uma das obras mais importantes do século XX. Escrita por Hannah Arendt, a produção é fruto das análises da autora quando acompanhou o julgamento do nazista Adolf Eichmann, raptado pelos serviços secretos israelitas na Argentina em 1960.Arendt argumenta e defende que a massificação das informações, na sociedade capitalista moderna, criou uma multidão de incapazes: homens e mulheres desprovidos da capacidade de construir julgamentos comprováveis e, por conseguinte, dispostos a passivamente acatar e cumprir ordens sem questionar a veracidade dos fatos, das informações, dos dados, do que se apresenta como verdade. O mal ter-se-ia tornado uma peça banal de uma sociedade desumanizada, desprovida de forças morais e intelectuais para resistir, contra-argumentar, construir possibilidades, posto que, por efeito do processo de massificação, o ser social estaria desarmado e incapaz de questionar uma vírgula.

Quando falamos de sociedades, falamos de instituições, pessoas, grupos, organizações políticas etc. As universidades, particularmente as públicas, não fogem à regra. Há muito que a banalização do mal se instituiu como princípio inquestionável. Um exemplo do que argumentamos ocorreu nos corredores, campi e outros espaços da UFS no dia 1º de agosto.

Folhetos distribuídos pela ADUFS, SINTUFS e DCE difundiram a informação de que várias universidades federais só funcionarão até setembro deste ano e que a administração da UFS está mascarando a falta de recursos através das emendas parlamentares. Além disso, convocaram uma entrevista coletiva e, sem apresentar nenhuma evidência, sentenciaram que a UFS fechará as portas em setembro, comparando-a, de forma equivocada, com a situação vivida pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

A comoção foi imediata. Única universidade pública do estado, com campi em Aracaju, São Cristóvão, Lagarto, Itabaiana, Glória e Laranjeiras, além dos diversos polos do CESAD, a UFS é um patrimônio do povo sergipano e brasileiro, onde mais de 30 mil estudantes, professores e técnico-administrativos dedicam o melhor do seu suor diariamente.

Com o clima de pânico instalado, a administração da universidade publicou um comunicado no site da Instituição. O texto afirma que: “A dotação orçamentária liberada pelo MEC corresponde, até o momento, a 70% das despesas de custeio e aproximadamente 50% das despesas de capital. Caso não haja liberação integral de 100% do limite orçamentário relativo a custeio, haverá, inevitavelmente, sérios problemas de execução de despesas de energia, bolsas, pessoal terceirizado (limpeza, segurança, apoio operacional etc).”

Embora o comunicado revele a atual situação orçamentária da UFS, ele acabou colaborando com o clima de pânico instalado, quando condicionou o andamento das atividades promovidas pela universidade à liberação integral dos recursos. Ao ler este tipo de informação, o leigo em execução orçamentária pode ser conduzido a concordar com a nota publicada pelas entidades sindicais – SINTUFS e ADUFS – e o DCE. No entanto, o repasse das verbas destinadas à UFS é feita em duodécimos e não de forma única, como pode parecer. Foi assim nos governos petistas – Lula e Dilma –,no de FHC (PSDB) e tem sido assim no atual governo, reconhecidamente rejeitado por 95% da população brasileira.

Quando aumentamos a lupa para visualizarmos o orçamento da UFS de 2017, constatamos que a Lei Orçamentária aprovou a quantia de 672,8 milhões de reais, sendo que 146,8 milhões são destinados ao programa Educação de qualidade para todos, que financia as despesas com a manutenção da graduação e pós-graduação, e a expansão da UFS (leia-se REUNI). Dos 31 milhões de reais previstos à assistência estudantil, por exemplo, mais de 50% já foi liberado.

No entanto, dos 1,8 milhões destinados à pós-graduação, apenas 112 mil reais foi empenhado. Outra área que tem a execução orçamentária abaixo da média para o ano é a destinada ao REUNI, que gira em torno dos 5,3 milhões executados, cifra bem abaixo dos 33,7 milhões previstos. A deslealdade com os fatos foi tamanha que a liberação das emendas parlamentares destinadas, especialmente para os campi de Lagarto de Glória, está zerada, desmentindo a informação repassada pelas entidades – ADUFS, SINTUFS e DCE – quando dizem que há o mascaramento do orçamento da UFS com este recurso.

Não podemos, por um lado, aceitar que o atual governo desmonte, desconstrua e fragilize a UFS. Por outro, o caminho para defendê-la não pode ser o do medo, da pregação do caos, muito menos o do pânico, prática realizada pelo extremismo político que há muito tomou conta de parcela significativa do movimento sindical nas universidades federais. O fato ocorrido no último dia 1º só reforça o que argumentamos.

Por mais que vivamos em uma época marcada pelo acirramento político e de ruptura da ordem democrática, cabe-nos a tarefa de construir instrumentos de debate, programas e projetos, conforme protagonizava Darcy Ribeiro, para empoderar e construir alternativas democráticas para o país, formar novas lideranças, priorizar a defesa intransigente de uma sociedade plural e inclusiva, fazer da universidade pública o lócus prioritário do pensamento e da construção do Brasil do futuro. Essa tarefa terá de ter por alicerce o conhecimento, a verdade, a coragem, o discernimento, vida cultural intensa, pesquisa, extensão, projetos e ações acadêmicas criativas, nunca o medo, a falta de projetos, o caos e a desinformação como arma discursiva e prática. Ou seja, nós professores não devemos alimentar a outra face da mesma moeda dos que querem de fato destruir a Universidade Pública brasileira. O bom  conselheiro sempre foi e será o bom senso, nunca a desinformação, a mentira, o caos e o medo.

* Graduado em Filosofia e mestre em Educação pela UFS, com doutorado em Filosofia da Educação pela UNICAMP, faz parte do corpo docente do Departamento de Filosofia/UFS. Foi, entre os anos de 1999 e 2003,diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE).

* Graduado em História pela UFS. Fez Mestrado e Doutorado (não defendido), pela mesma instituição. Foi Chefe de Gabinete, Assessor do Reitor e Pró-Reitor de Assuntos Estudantis na UFS, na gestão do Prof. Dr. Josué Modesto(2003-2011). Ocupou o Cargo de Assessor do Reitor na UNILA – Universidade Federal da Integração Latino Americana (2012-2015) e foi Secretário Nacional do CNPIR – Conselho Nacional de Promoção e Igualdade Racial (2016), no Governo Dilma. Professor do Departamento de Dança – UFS. 

Cláudio Nunes no Face e no twitter:

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Frase do Dia
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Artigo 225, da Constituição Federal.

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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