Limites ao poder. Abuso de autoridade é aprovado

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“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

O Senado aprovou ontem, 26, o projeto de reforma da Lei de Abuso de Autoridade. Por 54 votos a 19, os senadores aprovaram o substitutivo enviado ao Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.

Senador Requião retirou de texto original possibilidade de criminalizar juiz que tinha sentença reformada por instância superior.

Foi aprovado o texto de autoria do senador Roberto Requião (PDMB-PR), que juntou os dois projetos em trâmite no Senado sobre a matéria. O primeiro, de autoria da Comissão de Regulamentação da Constituição, foi protocolado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), na época presidente do Senado. O segundo, de autoria da Procuradoria-Geral da República, previa expressamente a não criminalização da divergência de interpretação de lei, que procuradores chamaram de “crime de hermenêutica”.

O substitutivo de Requião é uma concessão para juntar os dois. Ele concordou com a retirada de trechos do projeto que permitissem a criminalização da hermenêutica, ou a punição de juízes cujas sentenças fossem reformadas. E também retirou do texto a possibilidade de vítimas de abuso de autoridade e a OAB ajuizarem denúncias.

De acordo com o projeto aprovado nesta quarta, somente o Ministério Público pode protocolar ações judiciais. O texto prevê que o MP tem seis meses para ajuizar ação e, caso não o faça, a vítima pode ajuizar uma "ação privada subsidiária" no prazo de seis meses. No entanto, o MP pode "aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso".

Da forma que aprovado, o texto prevê mais de 30 crimes de abuso de autoridade. Entre eles, algemar pessoas sem necessidade, conforme prevê a Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal; decretar condução coercitiva sem prévia intimação; pedir vista de processo para atrasar a conclusão do julgamento; demora injustificada na análise de pedidos; e dar carteirada.

Entre as punições previstas estão obrigação de indenizar, inabilitação para exercício de cargo público por até cinco anos e perda do cargo. (Conjur/Com informações da Agência Senado)

Excepcionalmente
Por motivo de doença do titular deste espaço excepcionalmente hoje o blog não tem notas. Amanhã, 28, retorna a normalidade. E todos e-mails serão respondidos ainda no dia de hoje.

DECLARAÇÃO – FECHAMENTO DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, PODERÁ GERAR DESASSISTÊNCIA GRAVE À POPULAÇÃO

O secretário de Estado da Saúde, José Almeida Lima, emitiu declaração afirmando que a não continuidade dos serviços prestados aos pacientes do SUS pelo Hospital Nossa Senhora da Conceição, poderá gerar desassistência grave à população de Lagarto e região, pois os serviços ofertados pelo HNSC não são ofertados em outra unidade hospitalar na região.

NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO – ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE SERGIPE – AMASE

A Associação dos Magistrados de Sergipe – AMASE, instituição que tem por escopo zelar pela defesa das garantias e prerrogativas da Magistratura de Sergipe e de seus Membros, em razão da repercussão de trechos de diálogos transcritos parcialmente no relatório do inquérito que se refere à Operação Babel, vem por esta Nota afirmar e informar à sociedade o que segue:

Inicialmente, a AMASE esclarece que a descoberta dos tais diálogos decorreu da análise de aparelho celular apreendido por determinação de Juíza de Direito integrante da Magistratura Estadual, fato que reforça o compromisso do Poder Judiciário Sergipano, que teve sua excelência tantas vezes reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça, com a correta e exaustiva apuração dos eventuais ilícitos objeto daquela investigação criminal.

Quanto ao conteúdo das declarações em referência, a AMASE entende oportuno consignar que se trata de manifestação feita de forma genérica e infundada por pessoa que ostenta a condição de investigado no inquérito policial em questão, quem seja, o Sr. José Carlos Dias da Silva. E, além disso, que tal investigado trabalha para a empresa Torre, a qual contende judicialmente e, em Aracaju, disputa mercado e contratos com a empresa Cavo, esta também mencionada pelo investigado em diálogos constantes no relatório do inquérito em questão. Tais circunstâncias denunciam o velado e reprovável interesse do aludido investigado em desqualificar os órgãos estatais responsáveis por impor sanções penais aos eventuais envolvidos em ilícitos, bem como por expedir provimentos que porventura possam ser desfavoráveis ao próprio investigado José Carlos Dias da Silva ou, ainda, à empresa que este representa em Sergipe.

A AMASE reafirma a confiança na integridade ética, moral e técnica dos Magistrados Sergipanos, ao passo em que afiança a idoneidade de todos os que exerceram, exercem ou exercerão a jurisdição em processos relativos à Operação Babel, bem como em ações de quaisquer espécies que envolvam fatos a ela relacionados, observadas as searas e âmbitos de competências em que a questão seja tratada nos limites da jurisdição estadual sergipana, assim como o Direito inerente a cada matéria.
Por fim, a AMASE anseia e vela pelo bom desfecho das investigações criminais alusivas ao caso, estando certa de que aqueles que eventualmente tenham mal gerido recursos públicos serão exemplar e corretamente punidos pelo Poder Judiciário Sergipano.

Aracaju, 26 de abril de 2017.

ANTÔNIO HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS
Presidente da AMASE

FERNANDO LUÍS LOPES DANTAS
Vice-Presidente da AMASE

ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO
Vice-Presidente Secretário Geral

SÉRGIO MENEZES LUCAS
Vice-Presidente de Relações Institucionais

ROSA GEANE NASCIMENTO SANTOS
Vice-Presidente de Patrimônio e Finanças

27 DE ABRIL – DIA DO AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO DO BRASIL

Auditor de Controle Externo forte, Tribunais de Contas respeitados.
Hoje, 27 de abril, comemora-se, em cada um dos 34 Tribunais de Contas do Brasil, a passagem do DIA NACIONAL DO AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO.

A data escolhida pela classe remete ao ano 1893, momento memorável em que Serzedello Corrêa, então Ministro da Fazenda do governo do Presidente Floriano Peixoto, deu exemplo de coragem e espírito público no enfretamento à investida do Poder Executivo contra a atuação do Tribunal de Contas da União em defesa da moralidade na administração.

Afinal, quem é o Auditor de Controle Externo? A nomenclatura é utilizada pela quase totalidade dos Tribunais de Contas do Brasil para se referir ao titular de cargo de provimento efetivo, de complexidade e responsabilidade de nível superior, nível mínimo de escolaridade exigido como condição inicial de ingresso nos quadros dos Tribunais de Contas, competente para o exercício da titularidade das atividades típicas de controle externo da Administração Pública.

Como atua o Auditor de Controle Externo? A opinião dos Auditores de Controle Externo sobre as contas e a gestão pública deve ser emitida com independência funcional e será submetida ao Órgão Deliberativo dos Tribunais de Contas, em processo de controle externo, o que pressupõe que as contas dos gestores e administradores de dinheiro público devem ser fiscalizadas – inspecionadas e auditadas – por agente legalmente competente, concursado originária e especificamente para o exercício dessas atividades finalísticas e exclusivas de Estado;

Jailton Moura
Presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe

NOTA DE ESCLARECIMENTO – A VERDADE DOS FATOS -Ex-prefeito Dilson de Agripino

A assessoria de comunicação do ex-prefeito de Tobias Barreto, Dilson de Agripino, vem a público esclarecer alguns fatos, diante de mais uma campanha difamatória da Rádio Luande FM, logo após entrevista no dia de hoje, 26/04:

* Em primeiro lugar, foi a repórter da Luande FM que procurou Dilson de Agripino, em sua loja, quando a mesma insistiu que o ex-prefeito concedesse uma entrevista. Mesmo Dilson tendo afirmado que estava com viagem agendada para ir à Aracaju no dia de hoje e que estaria à disposição para agendar outro dia, foi a repórter da Luande que sugeriu Dilson conceder entrevista, ao vivo, no próprio Studio da Luande;

* No Studio da Luande, a convite da repórter, Dilson de Agripino não apenas reafirmou conteúdo da entrevista concedida ao programa Tribuna do Povo, no dia anterior, na rádio Tobias Barreto FM, mas, por diversas vezes repetiu que tinha encerrado uma Missão de 08 (oito) anos de vida pública como prefeito;

* Dilson de Agripino também reafirmou que, no momento tá cuidando de sua vida pessoal, em sua loja comercial ou na roça, entretanto, não estaria sujeito ficar ouvindo inverdades do prefeito atual sobre gestão anterior e responder e dá satisfação à população, sempre à luz da verdade dos fatos, conforme o que foi falado nas duas entrevistas concedidas por Dilson;

* Enfim, todos conhecem espiritualidade e estilo sereno de Dilson de Agripino ser e agir no dia a dia, do mesmo modo que população tobiense sabe que cor preferida escolhida como marca da gestão atual é o AZUL. Portanto, mais que natural que reconhecer que o COMANDO da marca AZUL em Tobias Barreto está associada a gestão atual no imaginário popular.

* Concluindo, já passou mais do que da hora de gestão atual deixar Dilson de Agripino trabalhar em paz, em sua loja e na roça, e dando maior assistência à sua família, ao invés de resmungamento em meios de comunicação, com inverdades e falsas justificativas para não continuar o legado do maior prefeito de Tobias Barreto nos últimos tempos, DILSON DE AGRIPINO!

ARTIGO

Justa homenagem por Clarkson Moura

O filósofo grego Antístenes proferiu uma verdade: "A gratidão é a memória do coração".

Já Thomas Fuller, historiador britânico, assertivou: "A gratidão é a maior das virtudes, mas a ingratidão é o pior dos vícios."
De introito, perdoem-me a confessa idolatria.

Sou infinitamente grato e veementemente prendado pela graça obtida de um dos meus eternos ídolos: Fábio de Jesus Machado, médico formado pela Escola bahiana de Medicina e Saúde Pública, BA, pós-graduado em Cardiologia pela Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia, Se, e especializado em Eletrofisiologia e Arritmias Cardíacas pelo Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, SP, ora coordenador do Curso de ECG "Dr. Clóvis, humanista, humanitarista, protótipo de profissional; enfim, um gênio da Medicina, um paráclito da Saúde Pública, um benfeitor da Humanidade, um cidadão do Mundo.

O insigne coestaduano é detentor de um precioso "curriculum vitae". Para se ter uma tênue ideia da cobiçada magnitude interdisciplinar dessa predestinada criatura humana, basta destacar extrato elucidativo, seja da sua recém-adulta, exitosa e progressiva vida de médico, seja da mais possível e duradoura sobrevida de modelar ser humano.

Como cardiologista e especializado em eletrofisiologia e arritmias cardíacas, de notoriedade crescente, tem feito, com requinte de perfeição, dezenas de milhar de bem-sucedidos procedimentos e diagnósticos (entre os quais, os meus) e vem de escrever e editar o plausível livro "ECG: Entendendo o Eletrocardiograma… "DAS BASES ELETROFISIOLÓGICAS ÀS ARRITMIAS CARDÍACAS NO PRONTO-SOCORRO". 1ª Ed., Aracaju, Se: Infografphics Gráfica & Editora, 2017. Esta obra, de ótima apresentação gráfica em capa meio rígida, encerra um apurado e didático teor eclético de princípios, regras e fundamentos da Eletrofisiologia e da Vetocardiografia, de cuja leitura — ainda que dinâmica — se possa interpretar satisfatoriamente, os criteriosos diagramas diagnósticos, indispensáveis à prática médica de cardiologistas e clínicos em geral.

Desde o dia de autógrafos — diga-se de passagem, assaz concorridíssimo — esse tratado técnico-científico tem sido objeto de rasgados elogios e da imediata e apressada aquisição de exemplares da sua primeira edição, por parte de corpos docentes e discentes das diversas faculdades de Medicina deste Estado e de além-divisas. Sem exagero de linguagem figurada, a efusiva repercussão e recepção da festejada obra do notável e tarimbado Autor sergipano, ainda trigenário, superaram-lhe a otimista expectativa.

Antes, mesmo, que um eventual e curioso leitor deste meu singelo escrito ouse fazer-me um oportuno questionamento sobre os estupendos sucessos editorial e didático-profissional; permito-me — posto que não seja experto no assunto, médico ou, ao menos, estudante de Medicina — expressar, entre tantas, três razões do vertiginoso e extraordinário da publicação técnica em foco. Ei-las, a seguir.

Primeira: os conceitos e enunciados foram desenvolvidos, dentro do regular leiaute físico-verbal da obra, mediante uma terminologia tecnicamente correta, clara, concisa, correspondente e, sobretudo, palatável.
Segunda, entre comentários, notas, conclusões, argumentos, transcrições e legendas, permeiam os diagramas, as figuras, os traçados, os gráficos do sistema cartesiano, os quais ilustram, à saciedade, as dissertações, descrições e os raciocínios pertinentes.
Terceira, as referências bibliográficas, constantes do compêndio bíblico em análise, demonstram a amplitude e a profundidade do conteúdo teórico-científico do seleto, consagrado e interdisciplinar acervo bibliográfico, compulsado elucubrado e assimilado, diuturnamente, pelo estudioso e virtuoso Autor da preciosa e inusitada obra em destaque.

Na qualidade de homem sintonizado com a dinâmica da Era Contemporânea, depois de haver-se habilitado, por vocação, como, alhures, fora descrito, mais adiante, poria em prática o desiderato de reiniciar o curso de Eletrocardiograma do Hospital de Cirurgia, idealizado e concretizado, anteriormente, pelo saudoso médico aracajuano, Dr. Clóvis Oliveira Andrade, falecido em 18 de fevereiro de 2008.

Em justa homenagem póstuma a esse ilustre sergipano, que tinha sido seu Professor, Dr. Fábio reativou, em 2010, o aludido curso, que passaria, doravante, a chamar-se de Curso de ECG "Dr. Clóvis", e a ser coordenado por Ele (Fábio).

No meu caso particular, não me canso de proclamar que, a Deus, devo o dom da vida e, aos Drs. José Augusto Barreto, Adib Domingos Jatene (falecido), Marcos Ramos e a esse "Servo de Deus, Dr. Fábio de Jesus Machado, devo, por delegação divina, a qualidade de vida e a sobrevida de que desfruto, graças à sabedoria e habilidade profissional desses Guardiões da Vida.

Aliás, por ironia do sobrenatural, o guerreiro Adib Jatene que dedicara mais de 60 anos de amor efetivo, sincero e cativo ao coração — órgão símbolo do amor — foi, por este, traiçoeiramente, flechado e abatido num sorrateiro golpe de misericórdia!

Por que ele, que — tal qual um habilidoso mecânico do motor humano — consertou tantos e tantos corações defeituosos de seus desditosos semelhantes, como eu?! Teria sido por ele haver-se preocupado mais com o coração alheio do que com o próprio?

Com a palavra, os que sabem muito mais do que este simples mortal, que tenho sabido ser.

Constrangido com a falha humana, peço escusas ao agradável e admirável recém-aniversaria (26.4.2017), Dr. Fábio de Jesus, não por acinte, negligência, descortesia ou coisa que os valha, mas, só e somente só, pelo simples e involuntário lapso da minha falível memória, por não lhe ter formalizado, em tempo, meus votos de congratulações natalícias.

Mesmo a desoras, pelo motivo já exposto, entendi, de bom alvitre, que não deveria faltar ao inarredável dever de gratidão, bem como ao intransigível imperativo de fraternidade humano-cristã, de manifestar-me a satisfação pelo transcurso natalício de tão distinta doscriatura humana, de cujas qualidades pessoais tenho conhecimento.

Dessarte, impõe-se-me, pois, suplicar ao Deus-Pai e ao Deus-Filho, Todo-poderosos, que concedam ao ilustre Amigo, e notável Médico, bem como à sua sacrossanta Família, a plenitude da felicidade, consistente em saúde, paz, prosperidade, amor, sucesso, fraternidade e longevidade.
Parabéns!

Sou seu incondicional e confesso fã de carteirinha!

"Ave! Fábio! (do latim "fatianus": arbusto crescente).

Cláudio Nunes no Face e no twitter:

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Frase do Dia
Foi um grande conselho o que ouvi certa vez, dado a um jovem: "Faça sempre o que tiver medo de fazer".Ralph Waldo Emerson, escritor, filósofo e poeta americano, morreu em 27 de Abril de 1882 (n. 1803).

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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