Lógica jurídica: cientificidade dogmática ou direito positivo

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As ciências jurídicas possuem como pretensão fundamental a construção do saber adequado e certo, ou seja, dotado de validade universal e eficácia definitiva, expressando-se inclusive de forma a alcançar definições. A política por sua vez trabalha no mesmo hemisfério, sendo esta observada pela justiça que visa à apresentação de quadro geral de problemas que legitimam a existência da lógica jurídica como teoria formal. Já a lógica jurídica como teoria material, ou seja, como metodologia jurídica, é familiar a todo jurista. É neste momento que entra as técnicas de investigação adequadas ao direito que todo advogado, jurisconsulto, magistrado político emprega, pertencem à metodologia do direito.

 

Os juristas e os leigos navegam em lógicas jurídicas das mais diversas. Quem procura a justiça é porque possui algo que está à margem da lei, logo precisa efetivamente do Poder Judiciário para pleitear o direito que possui e/ou acredita possuir, todavia o maior rendimento teórico científico e prático-profissional repousa em fundamentos de lógica. Por isso, que uma vez ou outra a imprensa divulga decisões que nos parece injustas  e fora da realidade concreta pelo seu nível de abstração, aparentemente inservível para o manuseio prático do direito, o domínio dos problemas lógicos oferta ao jurista destreza, rigor e clareza no trato do direito em função da experiência.

                                                

Pensar em direito nos reporta a pontos fundamentais que dividem o jurista-cientista e o jurista-prático, complementado a investigação especializada da dogmática jurídica, a que se dedica, com esses dois tipos de investigação geral que impedem a rotina e a estagnação dos estudos jurídicos ao mesmo tempo, devolvem a provisão do saber geral não apenas para o incremento da Ciência do Direito, mas para o desenvolvimento do direito positivo. Pois, desde Saviny, sabe-se que particularmente a ciência jurídica e conhecer o direito positivo, seu objeto, e, também retroincidir sobre o direito mesmo como parte integrante no processo.

 

Com esta tacanha análise lógica que não chega a ser uma introdução, procuramos evitar o tecnicismo de uma linguagem simbólica, pela linguagem científica que conduza ao formal, pois nosso objetivo é fazer que o leitor seja ele especializado ou não procure sempre confrontar o nível abstrato em que os temas e discussões são desenvolvidos com os problemas específicos de seu campo de investigações. Somente por este caminho se faz o teste de validade das generalizações e se percebe a ponte que vincula o abstrato ao concreto, a prática à teoria, a lógica à ilógica, a política à sociedade e os conceitos à experiência, as teorias gerais às teorias particulares.

 

 

 

Dica de Livros

 

Editora Saraiva: CRIMES ELEITORAIS, de Antonio Carlos da Ponte – tem o intuito de fundamentar constitucionalmente os crimes eleitorais e discutir o efetivo combate à corrupção eleitoral, além de preencher importante lacuna na literatura jurídica nacional. Este livro expõe o quadro crítico da Justiça eleitoral e do papel do Ministério público Eleitoral. Mostra como são tratados os crimes eleitorais no direito comparado e na legislação brasileira e apresenta proposta de modificação à legislação penal eleitoral. O autor aborda os princípios constitucionais penais aplicáveis aos crimes eleitorais e analisa, de forma pormenorizada, a corrupção eleitoral ativa e passiva. Além de examinar o processo penal eleitoral e discutir a necessidade de uma nova leitura dos crimes eleitorais, com 224 páginas, custa R$ 58,00  /// O CONTROLE SOCIAL DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO: Possibilidade e limites na Constituição de 1988, de Vanderlei Siraque – esta obra apresenta um estudo sobre os instrumentos adequados à possibilidade jurídica da Administração Pública ser fiscalizada pelo seu destinatário. Inicia pela análise dos direitos fundamentais, essência do controle da atividade estatal, e do principio republicano, que serve de fundamento para esse controle. Adiante, especifica as espécies de controle existentes e discorre sobre as ferramentas que o viabilizam, tais como o orçamento participativo, as ouvidorias, os conselhos de políticas públicas, entre outros. Em seguida, são analisados também os instrumentos jurídicos que garantem o controle social da função administrativa do Estado, entre os quais o direito de petição, o mandado de segurança, o habeas data, a ação popular e ação civil pública. A obra, publicada pela editora Saraiva, foi redigida numa linguagem simples, com a finalidade de ser lido e estudado, também, por pessoas que não dominam a ciência jurídica, mas que tem interesse em fazer o controle daqueles que exercem a função administrativa nos três Poderes do Estado, com 252 páginas, custa R$ 55,00/// ACIDENTE DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS: Conceito, processo de conhecimento e de execução e suas questões polêmicas, de Antonio Lucas Monteiro e Roberto Eleury de Souza Bertagni – O seguro de Acidente de Trabalho vem passando por fortes transformações que a maioria não consegue acompanhar. Somente os que militam na área consegue entender, e com certa dificuldade, aplicar as normas expedidas. Mas que interferem no dia-a-dia do processo acidentário, dificultando os objetivos do mandamento constitucional de um trabalho com saúde e proteção aos que fazem a riqueza deste País. Os autores têm larga experiência nessas questões, visto que, no cargo de promotores da Justiça de Acidentes do Trabalho da Capital, puderam vivenciar inicialmente os problemas dos mais sofridos e suas dificuldades em alcançar os seus direitos decorrentes dos infortúnios laborais. Posteriormente, trabalhando juntos no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Acidentes do Trabalho do Ministério Público, com 408 páginas, custa R$ 85,00. Pode (m) ser adquirido site: http: // www.saraiva.com.br, ou pelos telefones: (11) 3335-2957.

 

(*) é advogado, jornalista, radialista, coordenador do curso de Direito da FASER – Faculdade Sergipana e mestrando em ciências políticas. Cartas e sugestões deverão ser enviadas para a Av. Pedro Paes de Azevedo, 618, Bairro Salgado Filho, Aracaju/SE. Contato pelos telefones: 8816 6163 // Fax: (79) 3246 0444. E-mail: faustoleite@infonet.com.br

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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