“Eu sei que vocês todos estão comendo o pão que o Diabo amassou com a queda do FPM. E, para nós, do governo federal, não adianta o município estar mal, porque, se ele estiver mal, vai se desestruturar. E o município é o primeiro pronto-socorro para atender à população”, disse Lula, em discurso na abertura da 1ª Mostra Nacional de Desenvolvimento Regional.

Segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), o valor do segundo repasse do FPM de março às prefeituras ficou 19% abaixo da estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional -R$ 250 milhões, ante previsão de R$ 310 milhões.

Lula atribuiu a redução à crise econômica mundial. O FPM depende da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do Imposto de Renda, ambos afetados pela desaceleração da economia.”Todo mundo sabe que isso é resultado dessa crise que não nasceu no Brasil, que aconteceu nos Estados Unidos, na Europa, no Japão, e que demorou mais para chegar aqui”, disse.

Ontem, a União dos Municípios da Bahia entregou um documento a Lula em que pede ajuda no “enfrentamento das crises que assolam as administrações municipais”. Segundo a entidade, o fundo é a principal fonte de receita de 80% das cidades baianas. Eles pediram a suspensão temporária do desconto automático no FPM de parcelas de dívidas dos municípios com a Previdência.

“Eu sei que tem muito prefeito novo que tomou posse no dia 1º de janeiro e que já está amargando o cofre vazio”, afirmou o presidente. Ele prometeu discutir a situação “com muito carinho” com os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento).O investimento em obras de habitação e infraestrutura foi novamente citado por Lula como solução contra a crise. (Agência Folha).

Reunião do Conselho do Fundeb, hoje

Hoje tem reunião do Conselho do Fundeb. O Presidente era o prefeito de Brejo Grande. Ele se afastou para ser candidato. Durante o afastamento o Conselho elegeu  Sergio Todt, que compõe o conselho do Fundeb porque é membro do Conselho Estadual da Educação. Alguns membros do conselho alegam que ele ocupa a vaga do Conselho Estadual de Educação de maneira equivocada, pois ele está na vaga do Magistério Estadual. Alegam que ele não é professor da rede pública. Na época em que foi nomeado ele era Pró-Reitor de Pós-Graduação da Unit.

Querem rejeitar contas do Fundeb de 2008

Passada a eleição, os membros do conselho esperavam que ele devolvesse a Presidência a Carlos Augusto Ferreira, mas não. Ele reunião o Conselho e com o apoio do Sintese transformou-se de presidente em exercício em presidente definitivo. Segundo alguns conselheiros ele deu uma rasteira no antigo. Anotem: a pauta da reunião de hoje é para apreciar as contas de 2008. Acredite se quiser, estão se preparando para, com fundamento nas denúncias que foram rebatidas pelo Secretário e ainda serão apuradas pelo Ministério Público, reprovar as contas do Fundeb de 2008.

Henrique Menezes e as palavras ao vento I

No dia 16 de março, na coluna que escreve aos domingos no Jornal do Dia, o jornalista Luiz Eduardo Costa, escreveu um artigo lembrando que o empresário Henrique Menezes, disse há pouco tempo, que “nesse último governo João Alves não roubou, e até por isso hoje estaria enfrentando dificuldades, mas, os seus secretários teriam roubado, e roubado muito.O ex-governador deu uma resposta irada, ameaçou processar o empresário, e disse não admitir que fosse tratado como conivente ou omisso diante de falcatruas, ou, muito menos, como ¨coitadinho ¨ .

Henrique Menezes e as palavras ao vento II

Continua Luiz Eduardo Costa no artigo: “Os secretário em peso  deram indignadas respostas, anunciaram que conjuntamente se sentiam ofendidos, e conjuntamente iriam, na Justiça, exigir uma reparação. Até hoje porém mais de dois meses transcorridos, ninguém entrou com qualquer ação na Justiça intimando o empresário a comprovar ou desmentir suas declarações.Parece que as palavras de Henrique Brandão Menezes foram  convenientemente jogadas ao vento”.

Por falar em ex-secretário

Aliás, tem um ex-secretário de Estado, que vive comentando com os jornalistas e radialistas que está “contando os dias” para retornar ao governo, já que o mandato de Marcelo Déda será cassado. A dor de cotovelo do ex-secretário é que ele, desde 2007, fez um convite ao governador e o mesmo não está nem aí…

Almeida Lima é eleito presidente do Orçamento

Foi instalada na tarde de ontem,24, a nova Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional que se encarregará da elaboração do Orçamento da União para o exercício financeiro de 2010. A sessão foi presidida pelo Deputado Mendes Ribeiro-PMDB/RS que, após declarar instalada a comissão, procedeu a eleição do novo presidente que terá mandato até março de 2010. A comissão que é composta por 31 Deputados Federais e 11 Senadores, com igual número de suplentes, elegeu, por aclamação, sem nenhum voto contrário, o Senador Almeida Lima do PMDB de Sergipe.

Imprensa nacional X Almeida Lima

Todas as criticas que Almeida Lima vem recebendo da imprensa nacional tem apenas um culpado: o próprio Almeida Lima pelas ações equivocadas que realizou durante o mandato. Apenas colhe o que plantou…

TC continua descumprindo LRF

Pelos números apresentados na semana passada, na Assembléia, pelo secretário da Fazenda, João Andrade, o Tribunal de Contas continua descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal com os gastos com pessoal. Já a AL, o TJ e o MP estão dentro da lei. Pelos números apresentados (página 20 do relatório da Sefaz), o Tribunal de Contas, em dezembro do ano passado gastou 1,22% com despesa de pessoal, quando o limite prudencial é 1,10% e o máximo 1,16%.

Aposentadoria de Flávio na pauta

Na pauta do pleno do Tribunal de Contas da próxima quinta-feira, 26, está o processo que aposenta compulsoriamente, por interesse público, com proventos mensais o conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto. O processo volta a pauta depois do pedido de vistas do conselheiro Antônio Manoel de Carvalho Dantas.  O relator é o conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza que votou em o5 de março pela legalidade da aposentadoria.

Crime eleitorais em Santo Amaro

Não aconteceu ontem o julgamento das acusações dos crimes eleitorais cometidos pelo atual prefeito do município de Santo Amaro das Brotas, Ivaldo Costa, na eleição do ano passado. Tudo porque o promotor Celso Luis Dória Leó, foi eleito procurador de Justiça e será substituído por outro. Por isso, ainda na segunda-feira, o prefeito Ivaldo Costa comemorava com aliados afirmando que o julgamento não aconteceria.

Dia 31 tem mais um julgamento

Espera-se que na próxima semana, dia 31, acontece o outro julgamento. Este das acusações contra Ivaldo Costa baseadas em compra de votos.

Edvaldo: a vida é feita de desafios

Questionado ontem, 25, no programa apresentado por Gilmar Carvalho sobre a possibilidade de ser candidato a vice-governador, na chapa de Déda, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira disse: “Quando questionado sobre a possibilidade de ser candidato a vice-governador, o prefeito foi enfático: “Tenho apenas três meses à frente do novo mandato de prefeito da capital e esta possibilidade está descartada. Minha pretensão é permanecer neste cargo durante os quatro anos e tenho certeza que não vou me afastar. Nenhuma conversa até o momento foi realizada para discutir a possibilidade de participar da chapa do governador Marcelo Déda. Porém, a vida é feita de desafios e às vezes temos de encará-los”, declarou.

Edvaldo Nogueira desmente férias de 45 dias

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, vem a público desmentir uma informação infundada e tendenciosa veiculada na edição mais recente de um jornal semanal de grande circulação no Estado. Na nota intitulada ‘Férias Imprudentes”, o veículo afirma de forma equivocada que o prefeito deu uma manifestação de falta de compromisso com os aracajuanos ao formular um pedido de férias de 45 dias. De acordo com Edvaldo, o pedido é uma medida de praxe adotada todo o início do ano pelos gestores públicos para que possam se ausentar do cargo que exercem ao longo do ano. A solicitação realmente foi encaminhada à Câmara de Vereadores, mas os dias de descanso não serão utilizados de imediato e muito menos de uma só vez. As férias são pedidas e autorizadas, mas são usufruídas ou não de forma parcelada ao longo de todo o ano.

Oito dias na Semana Santa

Em uma das entrevistas concedidas sobre o assunto, Edvaldo Nogueira disse que, desses 45 dias, só está planejando tirar oito dias, antes da Semana Santa (a contar do dia 2 de abril), mantendo seu estilo de trabalhar diuturnamente pelo município e pouco descansar, a exemplo do ano passado, quando tirou menos de semana de folga. O prefeito afirmou ainda que mesmo quando era vereador da capital e tinha direito a férias como qualquer trabalhador, deixou de utilizá-las por iniciativa própria.

Retratação

“A informação não condiz com a verdade, pois a Câmara Municipal aprovou um pedido de 45 dias de afastamento durante o ano inteiro. Esse período é fracionado e nem sei se vou utilizá-lo. Eu espero que o jornal se retrate e coloque as coisas como elas realmente são. Não irei tirar 45 dias, mas se me afastar por alguns dias, o vice-prefeito Silvio Santos irá assumir muito bem. Isso é uma tentativa de politização por um fato corriqueiro”, argumentou Edvaldo Nogueira. O prefeito contou que ficou indignado quando recebeu o jornal e se deparou com a notícia, plantado por grupos de oposição ligados ao poder legislativo municipal.

Lagarto Folia

Ainda na festa realizada em Lagarto no final de semana o prefeito, Valmir Monteiro, ficou ao lado de algumas lideranças e do senador Valadares, numa casa, onde os blocos passavam em frente. Os dois conversaram bastante. Já o deputado Valadares Filho optou por participar dos blocos junto com os amigos.

Fórum Estadual de Turismo

Na manhã de ontem, 24, ocorreu a primeira reunião ordinária do Fórum Estadual de Turismo e o principal assunto em pauta foi a reformulação do seu regulamento.  No ano passado, haviam muitas queixas sobre a atuação do Fórum e na ultima reunião de 2008 o seu presidente, o Secretário João Gama, formou uma comissão de três membros para fazerem uma proposta de reformulação do seu regimento e funcionamento.  Essa comissão, coordenada pelo presidente da ABEOC, Alexandre Porto se reuniu durante mais de 5 vezes buscando alinhar os principais pontos do regimento, que teve o seu texto aprovado na íntegra. 

Principais mudanças

Dentre as principais mudanças está o aumento de membros do setor privado e a redução dos membros do setor público, o que proporcionará mais quorum nas reuniões, visto que os integrantes do setor público não tem comparecido com freqüência as reuniões.  Outra mudança de grande impacto é a alternância da presidência, que passa a ser nesse primeiro mandato do setor público, em seguida do setor privado, através de eleição direta entre seus membros, a cada 2 anos.  Na avaliação de Alexandre Porto, “foi um grande avanço do Governo Estadual, pois permitirá uma maior participação do setor privado nas discussões e deliberações da política estadual de turismo, uma prova da confiança do Governo no trade Sergipano”.  O Secretário Gama foi muito elogiado pela iniciativa e segundo a representante do IADH (consultoria contratada pelo Ministério do Turismo para reavaliar todos os Conselhos de Turismo no Brasil),” o case de Sergipe será levado para todos os Fóruns e Conselhos, como exemplo positivo da parceria público-privada no turismo”.

Concursados: título da lista foi publicado errado

Da assessoria de Comunicação da SEAD: Em relação à nota intitulada “Listas dos convocados”, publicada em seu Blog nesta terça-feira (24/03), informamos que a lista inserida no site corresponde à “retificação” das nomeações referentes aos aprovados dentro do número de vagas no Concurso Público nº 01/2007 – SEAD/SE, à qual deveria ter sido publicada com o título RETIFICAÇÃO, e não CONVOCAÇÃO, como erroneamente foi publicada.Reiteramos o compromisso da Secretaria de Administração com a ampla publicidade dos atos relativos aos concursos e informamos que esse procedimento é necessário para realizar levantamento do quantitativo de vagas disponíveis e para que os excedentes possam ser chamados.

Posse de concursados em São Cristovão

O prefeito municipal de São Cristóvão, Alex Rocha, dará posse aos novos servidores municipais, às 9h da próxima sexta-feira, 27, no auditório do colégio estadual Deputado Elísio Carmelo, localizado na Rua Pai Tomé s/n°, próximo a Praça São Francisco, sede do município. Serão empossados 170 servidores, aprovados no último concurso público, realizado em 2008 pela Secretaria Municipal de Administração. Ao todo foram convocados 300 aprovados, os quais serão empossados no decorrer do semestre.

Bramante na Sociedade Semear

Aberta em Aracaju a exposição BRAMANTE – 40 ANOS – PINTURA, do artista plástico baiano César Romero. O coquetel de lançamento, que aconteceu no dia 19, na Galeria Jenner Augusto (Sociedade Semear) contou com a presença de autoridades, artistas sergipanos, jornalistas, estudantes e amigos, que puderam apreciar as 22 belíssimas obras em exposição.A mostra BRamante é itinerante, apresentada em recortes e comemora 40 anos de atividade de pintor, que decidiu mostrar a todos os estados nordestinos seu trabalho. César Romero debruça-se sobre o popular, para transformar o linguajar do povo em linguagem erudita, trabalhando o Nordeste em suas obras. A exposição ficará em cartaz até o dia 17 de abril, na Sociedade Semear, situada à Rua Vila Cristina, 148, bairro São José, na capital, no horário das 09 às 19 horas.

Aécio Neves lidera ranking de governadores I

Em seu segundo mandato à frente do governo de Minas, o tucano Aécio Neves mantém se na liderança do ranking de avaliação dos governadores elaborada pelo instituto Datafolha. Aécio -que, no PSDB, disputa com o governador de São Paulo, José Serra, o direito de concorrer à Presidência em 2010- tem nota 7,6 numa escala de zero a dez. Hoje líder na corrida pela Presidência, Serra obteve média 6,6 na pesquisa, realizada entre os dias 16 e 19 de março.E, apesar de um aumento do índice de aprovação de seu governo -de 49% para 54%-, Serra caiu dois degraus em comparação ao ranking elaborado em novembro de 2007. Há um ano e quatro meses, Serra era o terceiro colocado, com nota 6,5. Hoje, ocupa a quinta colocação. Assim como Serra, o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), tem nota média de 6,6. Requião, no entanto, ganha no índice de popularidade, adotado como critério de desempate. O Datafolha ouviu 10.664 eleitores nos nove Estados e DF.

Aécio Neves lidera ranking de governadores II

Além disso, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) saltou de quarto para o segundo lugar.De 2007 para cá, a nota de Campos passou de 6,4 para 7,0. A taxa de aprovação subiu de 40% para 56%. Antes em segundo lugar -com média 6,6- o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), é agora o terceiro, com nota 6,9. Não é a única novidade no ranking, que inclui os nove maiores Estados do país e o Distrito Federal. O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), passou da nona colocação em 2007 para o sexto lugar de hoje. Em 16 meses, a taxa de aprovação de seu governo passou de 38% para 59%. Embora o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), permaneça em sétimo lugar, a pesquisa registra crescimento da taxa de aprovação de seu governo: de 30% para 44%. Os peemedebistas Luiz Henrique Silveira (SC) e Sérgio Cabral Filho (RJ) sofreram queda. Antes na sexta colocação, o governador de Santa Catarina está em oitavo no ranking. Principal aliado do PT no Sudeste, Sérgio Cabral está em nono. A tucana Yeda Crusius ainda amarga a última colocação. (FSP).

DO LEITOR

Ainda sobre educação

Comentário de Elaine: “A questão não é somente os 80 cargos da dita articulação de esquerda. O problema é muito maior…é a ausência de eficácia da SEED e das escolas e de alguns que estão nas assessorias, muito próximo do Secretario e ninguém faz nada.  Infelizmente me parece que estamos perdidos, Quem nos dera que os discursos fossem colocados em prática e se tornassem a semente para uma futura realidade. O que impera nas diretrizes do destino desse Estado é mais uma vez a força da barganha capitalista e parece que não conseguimos mudar. Mas eu ainda não perdi a fé no PT e no Marcelo Déda que possa colocar em prática o que disse na época da posse..”as pessoas indicadas serão por capacidade técnica e que entendam o projeto político”. Estamos aguardando..principalmente na Educação e Saúde. Mas sejamos realistas, a palavra de ordem é  Salvem-se quem puder!Hoje ministrei aula e o sentimento de todos os professores foi de indignação com o Sintese e o PT, não é com nosso Governador..é como Sintese e o PT. O Sintese pelo de não ter tido argumentos sólidos para justiça. E com PT pelo balcão de negócio instalado na SEED para qualquer tipo de gente… como nos governos passados a educação. Sem falar na relação absurda com alguns ditos estudantes. Espero que nosso Governador, que continuo acreditando, pela sua história de luta e principalmente no movimento estudantil não deve, não pode aceitar o que está acontecendo. As vezes acho que estou sonhando”.

Correios… Sem eficiência!  De Aju para Salvador 14 dias

Do leitor Dinho Santana: “A outrora eficiência da nossa Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, definitivamente foi para o espaço depois das denúncias do Roberto Jeferson. No último dia 4, foi postada correspondência aí da nossa Aracaju aqui para Salvador, a qual só foi entregue no dia 18; o que antes era feito em até dois dias agora leva 14”.

Carta aberta aos jornalistas do Brasil

Para o leitor refletir sobre o que acontece nos bastidores da imprensa no Brasil. Do jornalista Leandro Fortes: No dia 11 de março de 2009, fui convidado pelo jornalista Paulo José Cunha, da TV Câmara, para participar do programa intitulado “Comitê de Imprensa”, um espaço reconhecidamente plural de discussão da imprensa dentro do Congresso Nacional. A meu lado estava, também convidado, o jornalista Jailton de Carvalho, da sucursal de Brasília de O Globo. O tema do programa, naquele dia, era a reportagem da revista Veja, do fim de semana anterior, com as supostas e “aterradoras” revelações contidas no notebook apreendido pela Polícia Federal na casa do delegado Protógenes Queiroz, referentes à Operação Satiagraha. Eu, assim como Jailton, já havia participado outras vezes do “Comitê de Imprensa”, sempre a convite, para tratar de assuntos os mais diversos relativos ao comportamento e à rotina da imprensa em Brasília. Vale dizer que Jailton e eu somos repórteres veteranos na cobertura de assuntos de Polícia Federal, em todo o país. Razão pela qual, inclusive, o jornalista Paulo José Cunha nos convidou a participar do programa.

Nesta carta, contudo, falo somente por mim. Durante a gravação, aliás, em ambiente muito bem humorado e de absoluta liberdade de expressão, como cabe a um encontro entre velhos amigos jornalista, discutimos abertamente questões relativas à Operação Satiagraha, à CPI das Escutas Telefônicas Ilegais, às ações contra Protógenes Queiroz e, é claro, ao grampo telefônico – de áudio nunca revelado – envolvendo o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás. Em particular, discordei da tese de contaminação da Satiagraha por conta da participação de agentes da Abin e citei o fato de estar sendo processado por Gilmar Mendes por ter denunciado, nas páginas da revista Carta Capital, os muitos negócios nebulosos que envolvem o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), de propriedade do ministro, farto de contratos sem licitação firmados com órgãos públicos e construído com recursos do Banco do Brasil sobre um terreno comprado ao governo do Distrito Federal, à época do governador Joaquim Roriz, com 80% de desconto.

Terminada a gravação, o programa foi colocado no ar, dentro de uma grade de programação pré-agendada, ao mesmo tempo em que foi disponibilizado na internet, na página eletrônica da TV Câmara. Lá, qualquer cidadão pode acessar e ver os debates, como cabe a um serviço público e democrático ligado ao Parlamento brasileiro. O debate daquele dia, realmente, rendeu audiência, tanto que acabou sendo reproduzido em muitos sites da blogosfera. Qual foi minha surpresa ao ser informado por alguns colegas, na quarta-feira passada, dia 18 de março, exatamente quando completei 43 anos (23 dos quais dedicados ao jornalismo), que o link para o programa havia sido retirado da internet, sem que me fosse dada nenhuma explicação. Aliás, nem a mim, nem aos contribuintes e cidadãos brasileiros. Apurar o evento, contudo, não foi muito difícil: irritado com o teor do programa, o ministro Gilmar Mendes telefonou ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, do PMDB de São Paulo, e pediu a retirada do conteúdo da página da internet e a suspensão da veiculação na grade da TV Câmara. O pedido de Mendes foi prontamente atendido.

Sem levar em conta o ridículo da situação (o programa já havia sido veiculado seis vezes pela TV Câmara, além de visto e baixado por milhares de internautas), esse episódio revela um estado de coisas que transcende, a meu ver, a discussão pura e simples dos limites de atuação do ministro Gilmar Mendes. Diante desta submissão inexplicável do presidente da Câmara dos Deputados e, por extensão, do Poder Legislativo, às vontades do presidente do STF, cabe a todos nós, jornalistas, refletir sobre os nossos próprios limites. Na semana passada, diante de um questionamento feito por um jornalista do Acre sobre a posição contrária do ministro em relação ao MST, Mendes voltou-se furioso para o repórter e disparou: “Tome cuidado ao fazer esse tipo de pergunta”. Como assim? Que perguntas podem ser feitas ao ministro Gilmar Mendes? Até onde, nós, jornalistas, vamos deixar essa situação chegar sem nos pronunciarmos, em termos coletivos, sobre esse crescente cerco às liberdades individuais e de imprensa patrocinados pelo chefe do Poder Judiciário? Onde estão a Fenaj, e ABI e os sindicatos?

Apelo, portanto, que as entidades de classe dos jornalistas, em todo o país, tomem uma posição clara sobre essa situação e, como primeiro movimento, cobrem da Câmara dos Deputados e da TV Câmara uma satisfação sobre esse inusitado ato de censura que fere os direitos de expressão de jornalistas e, tão grave quanto, de acesso a informação pública, por parte dos cidadãos. As eventuais disputas editoriais, acirradas aqui e ali, entre os veículos de comunicação brasileiros não pode servir de obstáculo para a exposição pública de nossa indignação conjunta contra essa atitude execrável levada a cabo dentro do Congresso Nacional, com a aquiescência do presidente da Câmara dos Deputados e da diretoria da TV Câmara que, acredito, seja formada por jornalistas. Sem mais, faço valer aqui minha posição de total defesa do direito de informar e ser informado sem a ingerência de forças do obscurantismo político brasileiro, apoiadas por quem deveria, por dever de ofício, nos defender. Leandro Fortes – Brasília, 19 de março de 2009.

Frase do Dia

“A imprensa é a luz da liberdade”. John Milton.