“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

Engana-se que é o episódio atual da política brasileira é apenas de combate a corrupção. Não é! Até porque os mesmos que bradam contra a corrupção do PT e seus aliados, se calam contra a corrupção do PSDB e da oposição. PSDB que iniciou o processo do mensalão com a compra da reeleição pelo presidente FHC.

Ou seja, que prendam todos que, comprovadamente, são corruptos. Todos sem exceção. Porém, o Semideus, Moro, tem uma medida só, para um lado da história. O outro, ele fecha os olhos e cala-se. Vejam Cunha e os familiares, vários nomes citados na lava jato do PSDB, inclusive Aécio Neves. Mas nada!

E o blog não ficaria em cima do muro neste momento. E não deixaria de tomar uma posição. Jamais! Pode até errar, mas jamais se acovardaria num processo como o que ocorreu na sexta-feira, contra o ex-presidente Lula. Centenas de agentes da PF fortemente armados para intimidar um ex-presidente? Ridículo e vergonhoso. Lula como qualquer outro cidadão deve pagar pelos seus atos, mas o fizeram foi um espetáculo circense.

O golpe não é contra Dilma. Não é contra Lula. Não é contra o PT.

Não é uma luta contra corrupção. É uma luta de classes. De um lado um governo que errou, mas fez muitos pelos pobres. E outro, que errou e quer o poder através do golpe.

É melhor estabelecer o parlamentarismo de uma vez para acabar com as tentativas de golpe.

O golpe é para que os que têm muito, continuem com muito e não repartam o bolo com os outros, como nos últimos anos quando mais de 40  milhões de brasileiros tiveram acesso a uma vida melhor. Tem muita gente que não engole pobre cursando medicina e direito. Tem muita gente que não engole o sistema de cotas, as viagens dos pobres ao exterior, os direitos das domésticas e muito mais.

Certas histórias são verdadeiras demais para se contar.

Cézar Britto: não se pode elevar o holofote à fonte do direito. Estado Policial não pode voltar (publicado no Facebook)

Quando os advogados me deram a honra de presidir a OAB, eu acusei de Estado Policial a prática de fazer da prisão uma etapa novelesca a ilustrar os noticiários milicianos. Era o tempo em que o mundo, inspirado no General Bush, afirmava que o direito de defesa atrapalhava. A advocacia reagiu a este perverso raciocínio policialesco, mesmo quando não nutria respeito para com o investigado. É que aprendemos, logo cedo, que o medo de desagradar as autoridades ou parecer impopular perante a opinião publicada pode deter o advogado em seu diário mister.

A filósofa alemã Hannah Arendt, enfrentando a opinião consolidada de sua época, denunciou ao mundo a banalização da violência. A mesma banalização que estamos a enfrentar nos difíceis tempos que hoje vivemos. A banalização na prisão é a nova palavra de ordem, aplaudida pelos mesmos burocratas que ficaram felizes com a ascensão de Hitler, Mussolini, Salazar, Franco, Médice e tantos outros que desprezam a liberdade, o devido processo legal e a presunção da inocência.

Não se pode confundir acórdão com autógrafo, tampouco elevar o holofote à fonte de direito. O Estado Policial, que parecia revogado com a promulgação da Constituição de 1988, não pode voltar. A questão não é se gostarmos ou não do acusado, mas, sobretudo, se gostamos da democracia.

 O Ato foi rebatido por a maioria dos partidos com bom senso. Até a oposição ao governo Lula. Um exemplo é a nota da bancada do PSB, partido que faz oposição ao governo federal:

NOTA DA BANCADA DO PSB NO SENADO

Concordamos que nenhum brasileiro está imune a investigações. Vemos isso de maneira natural. Em respeito às atribuições próprias de Justiça consideramos que a operação Lava-Jato cumpre um papel relevante no combate à corrupção e à recuperação do dinheiro desviado da Petrobras. Doa a quem doer, a sua continuidade é da exclusiva competência da Justiça.

Todavia, o devido processo legal, princípio de nossa Carta Magna,  deve ser respeitado em todas as fases da investigação e do processo, oferecendo ao investigado ou ao acusado o direito da ampla defesa e do contraditório, sem prisões arbitrárias, ou através de ações que procurem atender a intenções midiáticas.

Assim como nenhuma liderança política pode estar acima da lei, do mesmo modo, a ação da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Federal, não pode ultrapassar os limites previstos em nossa Constituição, a qual assegura a todos o direito de existir e serem respeitados como pessoa humana, inclusive assegurando-lhes o direito à liberdade, até que os seus atos comprovadamente ilícitos sejam decretados em sentença judicial na qual o amplo direito de defesa nunca lhes tenha sido negado.

No caso do ex-presidente Lula, o qual sempre se colocou à disposição das autoridades judiciais para prestar depoimentos, avaliamos que impor-lhe uma medida de condução coercitiva para obrigar-lhe a depor, em ambiente de espetacularização midiática, foi uma decisão exagerada, que poderia sido alcançada  se fosse intimado a falar ou a depor da forma como antes fizera tantas vezes.

Reconhecemos como fundamental o fortalecimento de nossas instituições democráticas contra a demagogia, o populismo e o autoritarismo da parte de qualquer esfera de poder.

O estado de democrático de direito não pode sofrer qualquer arranhão seja por omissão ou por excesso do poder competente. 
Cofiamos que todas as investigações em curso, que digam respeito a atos de desvio de conduta ou de corrupção, sigam o seu trâmite em todas as instâncias da Justiça sem abalos ou pressões, e que sejam conduzidas de forma célere e justa, culminando com a punição exemplar de seus verdadeiros culpados.

Blog no twitter: http://www.twitter.com/BlogClaudioNun

Frase do Dia
“A história da sociedade até aos nossos dias é a história da luta de classes.” Karl Marx.