Magistério Aracaju: Um passo atrás, dois para frente

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No início deste ano o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, concedeu apenas 1% de reajuste para a maioria dos servidores da Prefeitura, recebendo duras criticas, com justiça. A alegação foi a necessidade de não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que chegou para ficar e ajudar a moralizar a administração pública.

 

Na última sexta-feira, 27, Edvaldo Nogueira convocou uma coletiva para anunciar a imprensa um reajuste para o magistério. Entre as conquistas o cumprimento do piso salarial nacional de R$ 950,00 e com o menor salário ao professor do município no valor de R$ 1.010,00.

 

 A proposta prevê, a partir de janeiro de 2010, aumentos salariais entre 44,37% e 5,14%, o que representa um reajuste médio de 15,65% para a categoria. Com isso, os professores de Aracaju passam a receber entre R$ 1.010,00 e R$ 4.064,14.

Pelas tabelas apresentadas pela PMA, os percentuais de reajuste são escalonados, sendo maiores para os níveis iniciais e menores para os níveis finais, ou seja, os percentuais decrescem ao longo da tabela. O aumento médio para os professores mais antigos chega a 12,42%. Segundo a PMA, além de garantir reajuste para todos e valorizar o magistério, a proposta foi construída com a intenção de diminuir a diferença salarial entre os profissionais no início e no fim de carreira, que chega a 400%.

 

A proposta significa um impacto de R$ 15,6 milhões nas finanças municipais e eleva para 90% os gastos da educação com pessoal do magistério. Em Sergipe todo mundo sabe que o magistério municipal de Aracaju sempre teve à frente do magistério estadual. Os professores de Aracaju conquistaram um reajuste histórico num período de “vacas magras”, onde os cortes estão sendo realizados de todas as maneiras.

 

Porém um fato chamou a atenção. Alguns membros do sindicato acharam pouco o reajuste. Esquecem que ao anunciar este reajuste o prefeito priorizou o magistério com reais chances de abrir seqüelas com outras categorias.

 

O sindicato esquece neste momento da máxima “Um passo para trás, dois para frente”. Neste caso a prefeitura analisou, demorou e deu dois passos para frente, cabe agora ao sindicato dá um passo atrás, referendar o aumento histórico e se preparar para num futuro próximo dá mais dois passos para frente.

 

Carlos Augusto é o novo presidente da OAB/SE

Com 837 votos, a Chapa 1, encabeçada pelos advogados Carlos Augusto Monteiro Nascimento (presidente) e Maurício Gentil (vice), venceu as eleições realizadas em clima de tranquilidade e democracia para escolha da nova diretoria da OAB/SE.A Chapa 2, encabeçada pelos advogados Eduardo Macedo (presidente) e Aída Campos (vice), obteve 464 votos e a Chapa 3, encabeçada pelos advogados Emília Correa (presidente) e Maurício Sobral (vice) obteve 369 votos.Foram contabilizados quatro votos em branco e 14 nulos.

 

Que reino é esse?

“Enviamos também ofícios a prefeituras, câmaras municipais e outras estruturas dos poderes executivo, legislativo e judiciário, solicitando a informação de PMs em suas estruturas”, reiterou. O trecho que o leitor acabar de ler é do release da ASN, de ontem, 27, com as palavras do comandante da PM sobre os policiais militares que estão cedidos em outros órgãos. Chegando aos três anos o atual governo não sabe quem são e onde estão os policiais. Que reino é esse? Será que o governador está satisfeito?

 

Cleomar, a Odonto, de “Lázaro, o bíblico”

Do jornalista Gilson Sousa: Aviso aos mais chegados: Cleomar Brandi já está em casa. Passou a manhã fazendo um pouco de tudo o que gosta. Até já comeu feijão com charque. Está ávido por boas notícias dos amigos também. A novidade (sempre tem uma novidade no caso de Cleomar), é que ele vai amanhã para a Odonto Fantasy. A fantasia dessa vez? Vai de ‘Lázaro, o bíblico’. Pendurada na cadeira de rodas, uma placa com os seguintes dizeres: “E Jesus ordenou: ressuscita e anda, Lázaro!”. Aí, Cleomar respondeu: “Ressuscitar eu vou, mas andar tá foda, Jesus!”.

 

Médica será indiciada por injúria racial I

O inquérito que apurava as agressões verbais da médica Ana Flávia Pinto Silva contra o funcionário de uma companhia aérea Diego Gonzaga foi encerrado. De acordo com a delegada de Grupos Vulneráveis Georlize Oliveira, a médica será processada pelo crime de injúria racial.

 

Médica será indiciada por injúria racial II

Segundo a delegada, o crime de racismo não foi caracterizado porque não houve nenhuma conduta racial. “Houve ofensa à dignidade e ao decoro do rapaz. A injúria ocorreu em razão da cor, por isso concluímos que houve injúria qualificada”, explica. Ana Flávia prestou depoimento na última quarta-feira, 25, e segundo a delegada reafirmou as mesmas declarações que fez na imprensa. “Ela admite que se descontrolou perante o stress que estava sentindo”, diz. O inquérito será encaminhado à Justiça na próxima terça-feira, 1º, e aguardará posicionamento do Ministério Público (MP). (Infonet).

 

Investimentos em tecnologia

O secretário Jorge Santana, do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo (Sedetec) participouna última quarta-feira, dia 25, da reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, em Fortaleza. Na oportunidade foi aprovado o regulamento para aplicação de 1,5% do Fundo Nacional do Desenvolvimento do Nordeste (FNDE) para fomento à ciência, tecnologia e inovação. O projeto piloto deverá ser feito com o Estado de Sergipe e por ano serão investidos mais de R$ 20 milhões.

 

FNE para 2010

De acordo com o secretário, o BNB vai fechar 2009 aplicando R$ 8,8 bi do FNE, contra os R$ 7,6 bilhões aplicados no ano passado. Segundo ele, a média de aplicação do FNE no governo de Fernando Henrique Cardoso foi de apenas R$ 1 bi. “Também em discussão no Condel/Sudene, o Plano de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para 2010 onde foram aprovados recursos de R$ 8 bi para financiar investimentos privados na região, sendo que Sergipe terá R$ 360 milhões a serem agenciados pelo BNB e Banese ”, destacou Jorge Santana.

 

Visita a CVTs

Ainda em Fortaleza, o secretário visitou o Centro Vocacional Tecnológico (CVT) de Bebebribe, distante 120 Km da capital, onde pode conhecer o modelo local, a fim de inspirar a implantação dos cinco primeiros CVTs de Sergipe, nos municípios de Nossa Senhora da Glória, São Cristóvão, Carmópolis, Tobias Barretop e Itabaianinha. “Estou mais entusiasmado do que nunca para implantar uma rede de CVTs em Sergipe, inspirado no que vi aqui no Ceará.

 

Formação profissional

O centro cearense oferece aulas de laboratório para os alunos das escolas públicas, despertando-os desde cedo para as ciências, além de vários cursos para formação inicial e continuada de trabalhadores, trazendo como resultado ocupação e renda para muitos”, disse Jorge Santana ao destacar ainda o projeto Garagem Digital (Abrinq/HP), que forma jovens carentes para a vida. “A implantação dos CVTs em Sergipe vai oferecer formação profissional inicial e continuada, além de suporte tecnológico para os Arranjos Produtivos Locais”, enfatizou. 

 

Biodiversidade de SE em exposição

Cerca de 25 fotos da fauna sergipana, incluindo seis espécies ameaçadas de extinção, podem ser conhecidas por estudantes, professores, pesquisadores, admiradores da natureza e pelo público em geral. As fotos estão acompanhadas por um texto explicativo com as características,  peculiaridades e hábitat das espécies, algumas delas, desconhecidas da população.

 

Exposição itinerante

A exposição, que é itinerante e percorrerá outros espaços da cidade e de todo o Estado de Sergipe, é organizada pelo Instituto Amuirandê com o apoio da Energisa. De acordo com Marcelo Cardoso,  um dos responsáveis pelo evento, “a ideia da mostra  é utilizar a fotografia como um instrumento de informação e conscientização para a necessidade de conhecimento e proteção da biodiversidade do nosso estado”. A exposição estará aberta ao público até o dia 25/12/2009. A entrada é franca e mais informações: http://www.amuirande.org.br

 

 

Renatinho é processado pelo MPF

O ex-prefeito de Propriá José Renato Vieira Brandão, conhecido como Renatinho, está sendo processado pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) por improbidade administrativa. Em 2004, o ex-prefeito deixou de prestar contas da aplicação de recursos federais para o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja). José Renato também responderá criminalmente pelas irregularidades cometidas.

 

Falta de comprovação

Para desenvolver as atividades do Peja, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação e Cultura (MEC), repassou ao município de Propriá a quantia de R$ 136.776,82. Como não houve comprovação da aplicação de tais recursos, o FNDE instaurou uma Tomada de Contas Especial, constatando que José Renato havia realizado diversas transferências irregulares da conta corrente específica do programa. Após a constatação, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-gestor ao pagamento dos débitos, além de multa.

 

Dispensa ilegal de licitação

De acordo com o procurador da República Bruno Calabrich, autor da ação, José Renato, além de não ter prestado contas do repasse do FNDE, dispensou ilegalmente a licitação, contratando por meio de fracionamento de despesas, desviou e aplicou indevidamente as verbas recebidas. A dispensa de licitação foi utilizada pela prefeitura de Propriá para a compra de gêneros alimentícios, contratação de cursos de capacitação e aquisição de livros didáticos para o Peja. Dos R$ 56.370 gastos com alimentos, por exemplo, quase 52 mil foram adquiridos por meio de dispensa.

 

Desvio de recursos

O TCU constatou ainda o desvio de mais de 48 mil reais referentes às compras de gêneros alimentícios sem licitação da Empresa Jackson da Cruz Nunes. Conforme apurado, também houve o desvio de R$ 3.425 em transferências irregulares da conta do programa, além da aplicação de verbas em despesas não aceita pelo Peja e até mesmo em despesas de outros programas. O denunciado desviou também mais de 55 mil reais, que deveriam ter sido destinados à capacitação de professores.

 

Gratificação pedagógica I

O governador em exercício, Belivaldo Chagas, encaminhou à assembleia legislativa de Sergipe Projeto de Lei Complementar, que regulamenta o retorno da gratificação de atividade pedagógica I aos profissionais do magistério ocupantes do cargo de professor de educação básica ou de pedagogo que se encontram no exercício de atividades pedagógicas, em setores internos, centrais ou regionais da Secretaria de Estado da Educação ou que estejam no exercício de função de confiança em unidades de ensino da Rede Estadual.

 

Gratificação Pedagógica II

O Projeto de Lei estabelece que o valor da gratificação de atividade pedagógica I a ser restabelecida é de 20% que incide sobre o vencimento básico, correspondente à carga horária mensal do requerente e somente é paga enquanto o profissional satisfizer as exigências legais.Diz ainda o texto do projeto que as gratificações fixas e reajustáveis mencionadas nos artigos 3º e 6º da Lei Complementar nº 163, de 18 de junho de 2009, serão majoradas na mesma data em que se der o reajuste geral dos vencimentos dos servidores públicos estaduais. (ASN).

 

Microcrédito chega a R$ 45 milhões

O Banco do Estado de Sergipe (Banese) aplicou entre 2007 e outubro de 2009 mais de R$ 45 milhões em operações de microcrédito, modalidade de empréstimo que envolve financiamentos que vão de R$ 300 a R$ 3 mil. O Banese realizou, no período, 32.222 operações de microempréstimos no valor médio de R$ 1.397,02, segundo informações prestadas pelo gerente da Área de Microcrédito do banco Ednilson Nunes Góis durante a realização do projeto ‘Sergipe de Todos’ na cidade de Capela, nesta sexta-feira, 27.

 

Novos negócios 

“As operações de microcrédito são importantes porque contribuem para a realização de novos negócios, proporcionando renda para o desenvolvimento das famílias dos tomadores desses empréstimos”, disse o gerente. De acordo com ele, os empréstimos são feitos nas modalidades de capital de giro, destinado à aquisição de mercadorias e matérias-primas, e capital fixo, para aquisição de ferramentas, máquinas, equipamentos e pequenas reformas do microempreendimento.

 

 

I Conferência Estadual de Cultura de Sergipe I

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e em parceria com o Instituto Banese, convida você a participar da primeira Conferência Estadual de Cultura, que acontecerá nos dias 03 e 04 de dezembro, no Centro de Convenções e no Teatro Tobias Barreto, em Aracaju. As inscrições podem ser feitas nos locais do evento ou até o dia primeiro de dezembro no blog da conferência: http://www.conecult.se.gov.br. Mais informações: 3179 1916.

 

I Conferência Estadual de Cultura de Sergipe II

De acordo com Eloísa Galdino, a Secretaria de Estado da Cultura está trabalhando bastante e somando esforços com parceiros importantes para a realização da I Conferência Estadual de Cultura, afinal, o acontecimento se configura como mais um marco para política cultural que está sendo consolidada em Sergipe, com base na compreensão da cultura através de um tripé que engloba simbologia, cidadania e economia. A realização das conferências demonstra o compromisso do Governo com a população, artistas e produtores culturais de Sergipe. “Temos uma cultura bela, ímpar e diversa, e as conferências municipais e estadual representam um passo importante para a consolidação das políticas públicas que estão sendo discutidas nacionalmente e são uma etapa fundamental para conduzir Sergipe à Conferência Nacional. Nós conseguimos realizar as conferências em 31 dos municípios sergipanos, o que nos deixa extremamente felizes, por ser a primeira vez que o Estado realiza as conferências estaduais e de maneira tão satisfatória. Grupos formados por diversos atores da cena cultural e os gestores da área de cultura discutiram os temas relacionados a esse importante segmento da sociedade”, afirma.

 

Orquestra Sinfônica em Canindé

Neste sábado, 28 de novembro, a partir das 18 horas, no Forródromo de Canindé de São Francisco, dentro das comemorações alusiva a Emancipação Política de Canindé, com apresentação da Orquestra Sinfônica de Sergipe. A apresentação cultural tem o incentivo da Secretaria de Estado da Cultura e a coordenação local da Prefeitura Municipal. Um momento cultural no alto sertão sergipano.

 

DO LEITOR

 

Manifestação em Rosário não passou de ato eleitoreiro

Da assessoria de imprensa da Prefeitura de Rosário: “A chamada grande manifestação da oposição em Rosário do Catete, liderada pelo ex-prefeito Wagner Quintela, realizada na manhã de hoje, dia 27 não passou de um pequeno ato eleitoreiro contando apenas com cerca de cem pessoas e contraindo as expectativas de seus participantes.Ao contrário do que se esperava, a população de Rosário do Catete não mostrou interesse e não foi às ruas, apenas alguns manifestantes induzidos pela oposição comparecerem a manifestação tentando superar a frustração. “O número de pessoas presentes aqui,  somadas aos vereadores não consegue seque eleger um vereador”, disse um popular que não quis se identificar. Em frente ao prédio da Prefeitura, os vereadores da oposição, acompanhados do radialista e deputado estadual, Gilmar Carvalho seguiram em caminhada, contudo não chamaram como pretendiam, a atenção dos populares.Conforme havia dito o prefeito de Rosário do Catete, Etelvino Barreto as polícias Militar, Federal e Polícia Rodoviária Federal foram acionadas, mas nenhum comportamento arbitrário foi manifesto. A manifestação segundo a oposição em Rosário quer motivar a Justiça a acelerar um processo de cassação ao prefeito Etelvino Barreto, que foi eleito democraticamente nas urnas com apoio do popular ex-prefeito por três vezes em Rosário, Láercio Passos.O prefeito de Rosário lamenta as ações do grupo opositor que está chegando ao desespero. Ele acredita que seja por por conta do ano eleitoral de 2010 e muitos políticos estão de olho na Prefeitura e infelizmente continuam inconformados com a derrota do ano passado. Segundo ainda o prefeito, a administração do município teve duas dificuldades esse ano, como qualquer outra Prefeitura do Brasil, inclusive o prefeito participou do manifesto aos prefeitos em Brasília para reparar as perdas, e somente agora a receita está normalizando, o que levou o gestor a pagar a primeira parcela do 13º salário para comissionados e funcionários no dia 20 de novembro e já garante o pagamento de dezembro. Vino esteve em dia com o pagamento dos servidores mês a mês, o que movimentou a economia da cidade, enquanto Wagner Quintela quando foi prefeito deixou de pagar aos servidores  durante o período de três meses”.

 

ARTIGOS

 

Greve do Fisco – Paulo Pedroza – Auditor Fiscal

 

Toda mudança, pressupõe uma postura nova, uma nova forma de encarar os problemas da sociedade. Com a chegada de Marcelo Deda ao governo do Estado, todos aqueles que aspiravam uma nova forma de governar, encheram-se de esperança e otimismo. Evidentemente não espera-se milagres; os vícios, as distorções, imperam a administração pública.

A velha contradição entre governo e as reivindicações salariais do funcionalismo, remonta ao início do Estado como instituição. Neste ponto específico, o atual governo concedeu ganhos a algumas categorias, mas o que ressalta-se é que até chegar a uma solução, travaram-se verdadeiras batalhas, a exemplo das greves dos professores, médicos, policias civil e militar, fisco, agentes penitenciários, etc, etc.

Com certeza o Governo Marcelo Deda, não possui uma política salarial para o funcionalismo público, mais parece uma vara de bambu ao sabor dos ventos. Apesar desta aparente indefinição, no fundo destaca-se uma postura de arrocho salarial, para que ao final do exercício financeiro ocorra saldo positivo entre a receita corrente e despesa corrente, que no ano seguinte ( por força de Lei ) será destinada a receita de capital ( que irá ser aplicada principalmente em obras ), ou seja economiza com salário para investir em construções.

Não que sejamos contra construção de escolas, hospitais, estradas; mas não podemos aceitar achatamento salarial e a desvalorização do funcionalismo público com o objetivo transverso de investir em obras. O próprio governador chegou a afirmar que toda obra tem de ter conteúdo social, o que adianta prédios e novas estruturas com um funcionalismo desestimulado. Além disto esta economia que se faz com a folha do funcionalismo representa muito para os nossos salários, mas pouca representa em relação ao volume de recursos necessários  a obras.

Para termos uma idéia aproximada dos efeitos desta política, do início de 2007 até agosto de 2009, se o governo tivesse atingindo o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal ( 46,5% ), no acumulado deste dois anos e meio o governo poderia ter gasto a mais com pagamento do funcionalismo 430 milhões. Isto é muito dinheiro, principalmente levando-se em consideração que a folha líquida de pagamento do funcionalismo ( de agosto/08 a agosto/09 ) foi de 1 bilhão e setecentos milhões. Ou seja ao longo destes dois anos e meio de governo, poderia-se ter concedido maiores ganhos ao funcionalismo estadual; neste período, todo o funcionalismo poderia ter recebido um aumento de 25% a mais, do que foi concedido pelo governo

Hoje ( 28/11 ) o Fisco completa 11 dias de greve, reivindicando regularização do Plano de Cargos e Salários com o objetivo de corrigir distorções que dificultam o exercício pleno de nossa atuação e prejudicam a  arrecadação de recursos para o Estado; atualmente do quadro de aproximadamente 650 Auditores, apenas 20 Auditores podem auditar setores de telecomunicação, energia elétrica, distribuidoras de medicamentos e combustíveis. Pleiteamos também corrigir a situação dos atuais aposentados que a época da implantação do nosso Plano ( 2001 ),  por imposição do Governo Albano Franco, foram injustamente enquadrados no inicio da tabela, não levando em consideração o tempo de serviço. Temos também de encontrarmos uma solução para respondermos a Ação que corre na Justiça, que questiona a constitucionalidade deste mesmo Plano, e que a qualquer momento poderá impedir o exercício de nossas funções.

Desde o início deste ano reivindicamos  a incorporação da produtividade fiscal, e só temos ouvido do Sr. Secretário, a velha cantilena que a arrecadação caiu, porém o ICMS que depende diretamente de nossa ação, superou o arrecadado em 2008 e mesmo assim ficamos sem receber integralmente a nossa produtividade. Teríamos ainda outra demandas para serem resolvidas, preferimos não congestionar a pauta e mesmo assim o Governo não apresenta uma proposta, para resolver o impasse, numa clara demonstração de insensibilidade e intransigência. A quem pode interessar a continuidade de uma política tão equivocada, ou será que o governador esqueceu a regra da causa/efeito ou da regra custo/benefício.  Paulo Pedroza – Auditor Fiscal membro do conselho de representantes do Sindifisco.

 

 

Ouvidoria Autônoma das Polícias – Uma Exigência! – Nelson Nascimento

 

No limiar do segundo trimestre de 2007 fui encarregado pelo então Secretário de Segurança Pública do Estado de Sergipe, Dr. Kércio Silva Pinto, de redigir minuta de Projeto de Lei e Exposição de Motivos para criação de Ouvidoria Autônoma das Polícias.

O período era fecundo e apropriado para formulação de proposituras desta natureza. À época, o Governo Federal, via MJ/Pronasci dispunha – como dispõe até hoje – de recursos destinados exclusivamente ao financiamento de organismos de controle social externo das polícias. Por sua vez, a contrapartida do Estado era (e ainda é) mínima. Apenas 1% do total da verba repassada pela União, sob a forma de convênio. Mas, antes de tudo, era necessário que o Estado possuísse, do ponto de vista legal, uma Ouvidoria estruturada.

Pus-me então à obra. Durante dois pares de meses daquele ano, dediquei-me intensiva e profundamente à pesquisa sobre legislação, constituição e modelagem de várias Ouvidorias de Polícia em funcionamento nos estados brasileiros. Recolhi farta documentação proveniente de muitas fontes.

Não satisfeito com o volume e a qualidade do material obtido, procurei também conhecer as experiências de outros países. Foram exemplos inspiradores as Ouvidorias da Irlanda do Norte e da África do Sul. Países cujos graves problemas de violência interna – a exemplo do Brasil – obrigaram seus respectivos governos a adotarem medidas proativas de controle social independente de suas forças de repressão

Com a soma destes estudos, elaborei tabela comparativa com os diversos dispositivos legais encontrados aqui e lá fora. Através destes elementos, organizados em planilha, pude sopesar erros e acertos cometidos aqui e alhures…

[Neste ponto abro um parêntesis para não aborrecer o elegante leitor com pormenores cansativos. Todavia, é bom acrescentar apenas uma pequena nota ilustrativa que julgo pertinente ao caso: na África do Sul, que padeceu durante décadas sob o apartheid – tendo a polícia como principal instrumento da selvageria do Estado -, a população negra cunhou um pensamento que, a um só tempo, encerra comunhão e aviso: “we forgive, but we don”t foget!” (“nós perdoamos, mas não esquecemos!”). A comunhão encerrada neste pensamento retrata o esforço conjunto de negros e brancos na construção de um novo país. O aviso deixa claro que as marcas produzidas pelas brutalidades do passado foram tão profundas que não poderão ser simplesmente ignoradas].

Feita a ressalva, vamos adiante. Em seguida, fiz os ajustes necessários para adequar o novo instituto à realidade política, econômica e social de Sergipe, atendendo aos melhores princípios da hermenêutica jurídica e da boa técnica de redação legislativa.

Enfim, para me desincumbir a contento da árdua tarefa, utilizei todos os recursos materiais possíveis e ao meu alcance na ocasião. Esgotei meus escassos conhecimentos – que além de parcos não são lá grandes coisas – para dar corpo a uma lei que, como outra qualquer, deveria prescrever para o futuro; estar de acordo com a Constituição Federal e Estadual; coadunar-se com os usos e costumes locais; não arruinar ainda mais a já combalida capacidade financeira do Estado e representar, lidimamente, os anseios democráticos de parte significativa da sociedade.

Feito isto, parti para confecção da Exposição de Motivos. Nela procurei costurar aos argumentos soltos da base filosófica, os elementos fáticos da letra da Lei (é como atar o espírito ao corpo). Sintetizei os fatos históricos que deram origem aos primeiros rudimentos da figura do Ombudsman; descrevi o esforço de diversos países no sentido de consolidar suas ouvidorias independentes de polícia; enfatizei o caráter harmônico do instituto com a vigente política de direitos humanos; realcei o profundo espírito democrático que ela encerra. Finalmente, alinhavei os subsídios restantes, dando forma e arredondando o tema.

Mesmo assim, percebi que ainda não era bastante… A coisa ainda estava angulosa, faltava-lhe uma base social que ampliasse sua aceitação. Com escopo de angariar apoio intelectual e popular para implantação do Instituto, resolvi escrever sobre o assunto. Aproveitando o conhecimento acumulado durante as pesquisas, redigi um artigo científico intitulado “Ouvidoria Autônoma das Polícias – Uma Exigência”. O documento foi apresentado na Universidade Tiradentes e publicado em 18.09.2007 no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, obtendo substancial votação e diversos comentários meritórios.

Pronto! Ao menos no papel a Ouvidoria estava criada e respaldada publicamente. Lei enxuta. Apenas catorze artigos normatizando objeto, finalidade, atribuições, estrutura e demais elementos constitutivos da espécie. Para lhe dar funcionalidade, introduzi um anexo, criando na estrutura de empregos do Estado, sete cargos de confiança, algo estritamente necessários a dar vida efetiva ao Órgão que estava em vias de nascer.

Pesados e medidos os aspectos de conveniência e oportunidade, naquele mesmo ano o processo resultante foi remetido ao Governo do Estado para as demais tramitações de praxe.  Infelizmente, lá se vão mais de dois anos e a matéria sequer foi encaminhada para apreciação da Assembleia Legislativa. Mais uma vez, perde a população e perde a democracia.

 

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Frase do Dia

“Se cobrir, vira circo, se cercar, vira cadeia / Essa vida é um trapézio, preso na cumeeira”. Refrão da música Trapézio, de Benito Di Paula, cantor e compositor brasileiro, que nasceu em 28 de novembro de 1941, que faz hoje 68 anos.

 

 

 

 

 

 

 

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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