Maioridade penal

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O jornalista Antônio Carlos Garcia fez a seguinte análise, sobre a questão da maioridade penal. Diz o seguinte: O assunto voltou à baila e promete dividir opiniões daqui por diante, depois que o casal de namorados Liana Friedenbach e Felipe Silva Caffé foi morto, num sítio em Embu-Guaçu, interior de São Paulo, pelo adolescente R.A.A.C, 16 anos, conhecido como “Champinha”: a maioridade penal. Hoje, os menores de 18 anos não são submetidos às mesmas leis que os adultos, embora cometam crimes iguais ou piores. O cardeal-arcebispo de Aparecida, Aloísio Lorscheider, defendeu a redução da maioridade penal, frisando que pessoas de 16 já podem ser responsabilizadas penalmente. Será mesmo? Como todas as coisas sérias, assuntos como este devem ser pensados e repensados. E com mais um pouco de cuidado porque se está no Brasil, um país aonde somente os ladrões de galinha vão para cadeia e ali mofam por anos a fio. Antes de ser debatido entre juristas, o tema deveria ser alvo de um plebiscito. A população deveria opinar, discutir, observar todas vertentes, antes que os parlamentares mudassem a lei. Os argumentos para um plebiscito são muitos. Como já foi citado, no Brasil somente os miseráveis vão para a cadeia. Para completar, a polícia – com raras exceções – não é um poço de virtudes. Muito pelo contrário. Se fossemos enumerar as trapalhadas e falcatruas cometidas por policiais militares, civis e federais por este Brasil afora, prendendo gente inocente e inocentando culpados, seria necessário se elaborar um livro com milhares de páginas. Há ainda um outro agravante que deve ser levado em consideração, antes de se diminuir a maioridade penal: os garotos e garotas presos por qualquer delito, ao invés de se recuperarem, saem das prisões piores do que entraram. Porque as Febens não funcionam. Ou melhor, funcionam sim: produzem marginais adultos, que saem devidamente “capacitados” para o crime. Não precisa ir muito longe, porque o Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), em Aracaju, não é nenhum paraíso, apesar dos esforços daqueles que o dirigem. Ainda que brutalizada pela escalada da violência, a sociedade se choca com crimes semelhantes ao do jovem casal paulista. E como tal, quer uma atitude do governo. E a primeira idéia que vem à cabeça é encarcerar, matar, destruir. A dor da perda provoca estes sentimentos, mas se analisarmos com a razão, o problema é bem mais profundo. O Brasil é um país de desigualdades sociais, de “um lado a fome total, do outro esse carnaval”, onde quem está no poder quer ampliá-lo ainda mais, pisando forte no oprimido. Se fosse este um país sério, os jovens teriam outro tratamento. A sociedade seria outra. Que seja utopia este escrito, mas quem vai impedir-me de sonhar? O curioso é que a população só acorda quando estes crimes de adolescentes ganham a mídia nacional, quando autoridades – como o cardeal Lorscheider – emitem opinião. Do contrário, ninguém se incomoda com a violência sofrida pelos meninos e meninas de rua, que ficam nos sinais sujando os pára-brisas dos carros; poucos se importam com a prostituição infantil; enfim, o crime, em virtude da sua escalada, virou algo tão banalizado, que ningúem se importa mais. Só quando passa na TV. O crime, quando ganha a mídia, tem outra conotação. As pessoas se penalizaram pelos rostos bonitos do casal de jovens. Até mesmo o “Champinha” se encabulou com a beleza de Liana, mas a matou a facadas. Será que se fossem pretos, morassem na favela, o assunto ganharia tanta repercussão? Será que a polícia teria prendido o “Champinha” e seus comparsas? Há controvérsias, há controvérsias! Que o “Champinha” e tantos outros devem ser punidos, disso não resta dúvida. Mas onde? Logo na Febem? Talvez esse adolescente não matasse o casal, se os cidadãos brasileiros tivessem outra postura. Se ao invés de cobrarem punição, pressionassem o governo, repensassem seu papel dentro da sociedade. Por que não comparecer aos Juizados da Infância e da Juventude e adotar uma criança, aquele que seria o futuro “Champinha?”. Por que não se dirigir a entidades sérias que cuidam de crianças e adolescentes e passar a ajudá-las? Pode parecer pouco, se a pessoa analisar essa sugestão de forma isolada, mas se isso for feito de maneira global, a dimensão será bem maior. Fazendo uma analogia com a frase de Ruy Barbosa – “educai as crianças e não será preciso punir os homens” – chega-se a uma conclusão: se educarmos as crianças, não precisaremos nem punir os adolescentes. E-MAIL O leitor Miguel Carlos Lessa de C. Leite envia o seguinte e-mail: “em relação à matéria intitulada Veto, devo informar que o senhor deveria ler mais jornais”. E informa: “o governador já sancionou a lei nº 5.084, de 21 de novembro de 2003, onde no artigo 1º concede aos servidores do judiciário um aumento de 15,45% e não 13,45% como foi informado na matéria de sua autoria”. DÚVIDA Até o momento há dúvidas. O deputado Augusto Bezerra e um assessor parlamentar disseram que não sabiam da sanção do governador aos aumentos. O chefe da Casa Civil, Flávio Conceição, informou que o governador sancionou… Mas um assessor forte do Governo diz que ele não sancionou e avisou que quando o governador não assina o aumento é aprovado em 30 dias. PETROBRAS Há informações fortes de Brasília de que o ex-senador José Eduardo Dutra sairia da Petrobrás em janeiro, com a reforma ministerial. Segundo um parlamentar, há uma pressão de Estados politicamente densos e economicamente fortes, que desejam a estatal. MUDANÇA Caso isso aconteça, a especulação é de que José Eduardo Dutra poderia ser candidato à Prefeitura de Aracaju em 2004. O prefeito Marcelo Deda seria convocado para exercer um Ministério em Brasília, provavelmente o das Cidades. RECLAMAÇÃO As lideranças políticas do interior continuam reclamando de dois ou três auxiliares do Governo, na questão do atendimento. Um deles denunciou que tem secretário fazendo política e beneficiando setores que são do seu partido. Não disse quem… MACHADO O deputado federal José Carlos Machado (PFL) também continua se queixando do atendimento dos auxiliares do governador. Já revelou que é mais fácil conversar com um ministro ou com o governador João Alves Filho, do que com certos secretários. MENDONÇA O secretário de Segurança Pública, Luiz Mendonça, está entusiasmado com o bom índice da criminalidade em Sergipe neste período de sua gestão. Na próxima quarta-feira, Luiz Mendonça vai falar na CPI da Pistolagem e terá como argumento exatamente o índice que lhe favorece. ALMEIDA O senador Almeida Lima (PDT) disse ontem que não houve nenhuma conversa sobre composições para a disputa pela Prefeitura de Aracaju. “Nesse momento não há nenhuma possibilidade disso”, avisou… Almeida Lima afirmou que visando as eleições municipais, o PDT não conversa nestes próximos meses: “só lá para março e abril”. GILMAR Ontem pela manhã, em entrevista à Rede Ilha, o deputado Gilmar Carvalho (PV) disse que estava procurando o PDT para uma composição e que já houve algumas conversas. Almeida Lima não descartou conversar com o pré-candidato do PV, apenas insistiu que “neste momento, não”. INVASÃO Dois homens, em um Santana branco, com placa particular, invadiram, ontem, com carro e tudo, a casa do ex-deputado Antônio Francisco, em Itaporanga D’Ajuda. Não tinham ordem judicial, não se identificaram e só recuaram porque o filho e a filha do ex-deputado interviram e conseguiram afasta-los. ORIENTAÇÃO A família do ex-deputado foragido ligou para o advogado José Cláudio e receberam a orientação de denunciar o fato às autoridades locais. Foram informados de que não partiu da Delegacia e o coordenador de Polícia do Interior garantiu que tomaria as providências necessárias. INDIGNADO Ontem o advogado José Cláudio se mostrou indignado com essa ação e disse que da próxima vez vai conversar com o secretário de Segurança. Acha com o prêmio de R$ 10 mil pela captura de Antônio Francisco, alguns policiais querem ganhar esse dinheiro e vão agir por conta própria: “estão usando a lei do faroeste”, ironizou. Notas PISTOLAGEM O deputado estadual Gilmar Carvalho (PV) criticou, ontem, a indicação do deputado federal Heleno Silva (PL) para a CPI que apura grupos de extermínio no Nordeste: “Ele vai prestar um desserviço às apurações”, disse Gilmar, chateado com declarações feitas por Heleno sobre os rumos da CPI. Heleno condena a vinda de membros da Comissão a Sergipe, por considerar que isso denigre a imagem do Estado. “O que macula a imagem de Sergipe é não apurar o que está acontecendo”, rebateu Gilmar. ARQUIVA O deputado Augusto Bezerra (PMDB) quer o arquivamento do projeto do vereador Antônio Góis (PT) que prevê a municipalização dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico. Teme que, com a municipalização, os funcionários do Deso percam o emprego e a população pague mais caro por isso. Augusto também acha que o interior pode ter problemas, porque é com a receita que o Deso recebe em Aracaju, que mantém os demais municípios, que são deficitários. O vereador vai manter o seu projeto. PRESÍDIOS O secretário de Justiça, Emanuel Cacho, esteve em Manaus para ver o início da construção de uma cadeia pública, com capacidade para 500 pessoas naquele Estado. Uma cadeia semelhante, para presos sentenciados, ser’’a construída em Aracaju, mas o bairro ainda não foi escolhido. Ao lado do seu colega da Infra-estrutura, Luiz Durval, Cacho visitou cadeia semelhante em Tocantins. Na segunda e terça feiras, Emanuel preside, em Recife, a reunião do Conselho Nacional de Secretários de Justiça. Será a última do ano. É fogo Numa roda de amigos, onde o nome do empresário Luciano Barreto foi citado como um dos mais competentes construtores do Brasil, o seu amigo Fernando Tiúba destacou que “Luciano, além de ser um engenheiro competente, é um amigo sincero que se preocupa em preservar suas amizades e disso tenho recebido demonstrações pessoais”. O deputado Gilmar Carvalho acha que dois ou três delegados devem sair algemados da CPI da Pistolagem, quando forem depor. Lideranças políticas do interior preocupadas com problemas simples entre lideranças, que o governador João Alves Filho resolve com uma conversa. João Alves, inclusive, já reconheceu isso e declarou que a partir de janeiro vai cuidar mais dos problemas político no Estado. O Partido Liberal está tentando convencer ao prefeito de Poço Redondo, Salvador Enoque, a participar das eleições em Canindé do São Francisco. Frei Enoque já disse que está esperando a sua aposentadoria: “com um salário de 900 reais vou viver com muita tranquilidade”. O advogado José Dantas apresentou ao Ministério Público o orçamento para os serviços de retirada de material inflamável e poluentes do prédio onde funcionou o hotel Pálace. A reforma política já está começando a mexer com os nervos de alguns parlamentares, que vão enfrentar as mudanças em 2006. Um conselho do deputado Zé Milton: “pedir, pedir, pedir, até que um dia a outra pessoa se cansa de ouvi-lo e atende para ficar livre dele”. Para o turismo receptivo o período que mais rende é o carnaval. É que famílias de Salvador e Recife que não brincam vêm a Sergipe e utilizam os serviços. O prefeito de Paulo Afonso, João Barbosa de Deus, continua fazendo campanha em Canindé do São Francisco todos os finais de semana. A deputada Maria Mendonça (PSDB) deve ser mesmo candidata à Prefeitura de Itabaiana. É o melhor nome da oposição. Por Diógenes Brayner brayner@infonet.com.br

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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