Aproxima-se o prazo para que jovens que completam 16 anos de idade até 02/10/2022 possam, se quiserem, efetuar o alistamento eleitoral para votar nas eleições gerais deste ano.

Desde o ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral vem efetuando campanhas de informação com vistas ao alistamento eleitoral dos jovens de 16 anos de idade.

Neste ano, diversas personalidades do campo da cultura, das artes e do entretenimento, inclusive via plataformas de comunicação mais utilizadas por essa juventude, vêm efetuando postagens de estímulo e incentivo para que possam se alistar e estar aptos a participar dessas tão importantes eleições de 2022, por tantos motivos.

Isso remete ao comentário retrospectivo sobre essa que foi uma conquista da “Constituição-cidadã” de 1988. Com efeito, antes dela, o alistamento eleitoral e o voto somente eram acessíveis aos maiores de 18 anos de idade. Foi nos debates da Assembleia Nacional Constituinte que se sagrou vitoriosa a proposta de alistamento eleitoral e voto facultativo para os maiores de 16 e menores de 18 anos de idade.

Naquele momento, tantos anos anteriores de repressão política e restrições às liberdades democráticas fizeram com que o voto facultativo aos 16 anos de idade se somasse a outras tantas conquistas redemocratizadoras, sendo rapidamente incorporada à nossa prática cotidiana.

O resultado é que foi maciça a adesão e o consequente alistamento eleitoral desses jovens, para participação já nas eleições estaduais de 1990, municipais de 1992, plebiscito de 1993, eleições gerais de 1994 … [e olhe que não faltaram, na comunidade jurídica, teses conservadoras que apontavam para a inconsistência desse direito conquistado, consideradas outras perspectivas legais de capacidade plena apenas aos 18 anos, como por exemplo idade de responsabilização penal e habilitação para direção no trânsito].

Recordo-me do entusiasmo com que eu e colegas de minha geração nos alistamos para poder votar nas eleições municipais de 1992, cheios de vontade de não apenas votar para escolha de nossos representantes nos mandatos eletivos, mas de participar democraticamente da vida política do país, com exercício pleno da cidadania.

Fato é que, posteriormente e paulatinamente, esse entusiasmo foi diminuindo – juntamente com a diminuição do entusiasmo com a democracia liberal representativa reconquistada ao lado de decepção e frustração com a falta de resultados mais concretos das promessas sociais, políticas e econômicas da democracia – e caiu o número de jovens entre 16 e 18 anos a se alistar para poder votar e participar decisivamente da vida política nacional.

Se é verdade que isso aconteceu e há explicações bastante plausíveis para tanto, é verdade também que vivemos uma quadra decisiva de nossa história, considerada a perspectiva mundial, com evidente projeção no Brasil, de retrocessos democráticos mais agudos que se apresentam no horizonte.

É hora mesmo de chamar a juventude à conscientização do seu papel e mobilizar essas consciências para uma atuação proativa no processo político nacional, que tem nas eleições gerais de 2022 um capítulo decisivo de nossa História.