MENOS VEREADORES?

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O Tribunal Superior Eleitoral – TSE – decidiu que, já a partir das próximas eleições municipais, o número de vereadores deverá ser proporcional ao número de eleitores do município. Numa época em que, mais do que nunca, se faz necessário procurar soluções para eliminar ou minimizar os déficits fiscais, para existirem recursos para investimentos governamentais é merecedora de aplausos esta decisão do TSE. Se a decisão do TSE for aplicada serão economizados R$ 2,8 bilhões por legislatura. Segundo, ainda, dados provenientes de estudo realizado pelo economista Eduardo Gianetti, publicado no Jornal do Brasil, o gasto anual com os vereadores atinge o montante de R$ 4,8 bilhões, que corresponde a três vezes e meia o gasto com habitação pelos municípios ou 92% dos recursos destinados à saúde e saneamento. Mais grave, ainda, é saber que mais de 90% das 5561 câmaras municipais funcionam em cidades com menos de 50 mil habitantes, em geral, dependentes das benesses federais e de repasses previstos na Constituição de 1988. Infelizmente, não parece ser isto o que pensam os nossos senadores, pois recorreram a uma emenda engavetada a 14 anos para garantir a manutenção de 5.500 das 8.800 vagas de vereadores cortadas pelo TSE. Numa tumultuada sessão do Senado, muitos foram os Senadores que defenderam a gastança com a manutenção das vagas dos vereadores, seus cabos eleitorais. Na Câmara dos Deputados, existe um projeto em votação que prevê o corte de 5.000 vagas de vereadores. O Presidente da Câmara acha que este projeto é mais justo, porque apesar dos cortes deixa a distribuição mais equânime. Mais uma vez prevaleceu os interesses políticos em detrimento dos interesses da população brasileira. Por isto, nossos políticos nada fazem para fazer prevalecer o que o TSE determinou. O mais triste de tudo isto é não vermos entidade alguma defendendo esta redução dos gastos públicos. Quantos recursos poderiam ser dirigidos à saúde, educação e saneamento se prevalecesse a decisão do TSE. Edmir Pelli é aposentado da Eletrosul e articulista desde 2000 edmir@infonet.com.br

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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