A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem, por unanimidade, a proposta de Emenda à Constituição, que proíbe a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança. O exame na CCJ restringiu-se à admissibilidade. A partir de agora será criada uma comissão especial para analisar o mérito da matéria. Os integrantes da CCJ também aprovaram um requerimento que pede ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, a criação imediata dessa comissão especial. O projeto aprovado pela CCJ proíbe a contratação, para cargo em comissão ou função de confiança, da mulher ou marido, companheiro ou parente por consangüinidade, adoção ou afinidade, até o segundo grau, das seguintes autoridades: presidente e vice-presidente da República, ministro de estado, governador e vice-governador, secretário de estado, prefeito e vice-prefeito e secretário municipal, no âmbito das administrações direta, indireta ou fundacional do Poder Executivo.

 

Também estão incluídos: senador, deputado federal, estadual ou distrital e vereador, no âmbito do Poder Legislativo. E mais: ministro, desembargador ou juiz de tribunal, ou ainda de conselheiro de tribunal de contas, no âmbito da respectiva corte. E vai além: chefe do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União ou da Defensoria Pública, no âmbito de cada uma dessas instituições. Tem também o presidente, vice-presidente ou diretor de autarquia, fundação ou empresa pública e de sociedades de economia mista, no âmbito da mesma entidade. E ameaça: “o descumprimento da norma pode causar a nulidade da nomeação e a punição do responsável”.

 

Em todos os sentidos, o Brasil é um país engraçado. Essa frase o ex-presidente da França, Charles D’Gaulle nem disse, mas é atribuída a ele e tem maior intensidade, porque se trata do mandatário de uma potência européia. O moralismo quanto ao nepotismo é demagógico e hipócrita, porque essa atitude dos mandantes nacionais está bem arraigada na vida de cada um brasileiro, dentro da chamada Lei de Gerson, onde o mais importante é levar vantagem. É verdade que o assunto virou furor nacional, depois que o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcante (PP), abriu a cancela para aumentar o número de parentes em cargos de médio e grande portes, nos demais poderes, que são, nesse caso, “dependentes e harmoniosos”. Nenhuma alteração constitucional vai impedir que os donos do poder empreguem familiares, porque esse é o primeiro ato de quem assume cargos com autoridade suficiente para admitir e demitir. Evidente que, no caso do empreguismo feito através de membros do Partido dos Trabalhadores, provocou maior repercussão, porque o PT combatia isso de forma tão radical que parecia verdadeiro.

 

Mas, no restante, não causa nenhuma perplexidade porque o nepotismo é coisa rotineira. Tanto que o presidente da Câmara o fez escancaradamente, porque apenas cumpria as regras de um jogo comum que se pratica em todo o país.

 

Na realidade o Projeto de Emenda Constitucional aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça, já está superado. Há anos que se pratica um nepotismo camuflado, com a permuta de familiares e parentes afins. O exemplo é fácil: um deputado emprega um parente no gabinete de um conselheiro. Este coloca o filho ou a mulher no gabinete de um desembargador, que emprega filhos e netos em repartições públicas. Como isso acontece com toda família desses senhores que estão na alta cúpula dos poderes, os sobrenomes importantes estão sempre nos melhores cargos, sem que haja chance para o jovem recém formado, ou para qualquer outro cidadão competente possam exercer sua profissão por reconhecimento de sua capacidade. O alto comando dos poderes é exercido por famílias influentes nas cidades e nos estados. Não se conhece uma pessoa “sem um bom pedigree” nas posições chaves dos podres poderes, o que promove a concentração de renda em mãos de poucos.

 

Apenas para dar um exemplo: a irmã de uma personalidade, requisitada para “não” trabalhar em seu gabinete, ganha 12 mil reais, somando-se o salário da repartição de origem e a gratificação pela requisição. É uma vergonha…

 

INTERVENÇÃO

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB) lamentou, ontem, não ter havido acordo entre o Governo Federal e a Prefeitura do Rio de Janeiro na questão da Saúde.

A posição de Valadares foi revelada durante audiência pública da Comissão de Constituição e Cidadania.

 

SAÚDE

Continua forte a onda de boatos de que o deputado federal Ivan Paixão (PPS) estaria assumindo a Secretaria da Saúde, dentro de novas mudanças que o governador fará.

Uma influente fonte do governo garante que não é mais intenção de João Alves Filho colocar políticos na Saúde e Educação.

 

ADELSON

O deputado Adelson Barreto (PTB) diz que está muito satisfeito na oposição e que não pensa em deixar o bloco.

Acrescentou que faz uma oposição diferente: “falo com todo mundo e mantenho o respeito pelos meus adversários” disse.

 

MOVIMENTO

O Partido dos Trabalhadores já está se movimentando para as eleições internas que ocorrerão em setembro. Será eleito o novo presidente do Diretório Estadual.

O deputado Francisco Gualberto, que integra a tendência PT Classista, diz que o candidato do grupo a presidente do diretório é Rômulo Rodrigues.

 

SUCESSÃO

Francisco Gualberto acha cedo para fazer um desenho do quadro sucessório de 2006, mas defende uma composição ampla, com os partidos que integram o bloco desde 2002.

Admite que reduzir o bloco atual é comprometer a eleição, porque o PT tem condições de ganhar o governo com Marcelo Déda.

 

ALBANO

Quanto a uma aproximação com o ex-governador Albano Franco (PSDB) Gualberto diz que é contra, porque pode tirar o discurso do PT.

Evidente que ele acha que o partido não deve recusar apoio, mas não pode aceitar integração, porque seria negar um pouco de sua história.

 

BOSCO

O presidente do Diretório Regional do PSDB, deputado Bosco Costa, reconhece que “a situação do nosso partido não é muito cômoda. Nem para nós, nem para Almeida Lima”.

Acha que o partido tem que ver e avaliar e confessa que não gostaria de deixar o PSDB, depois de dois anos de mandato.

 

DÚVIDA

O deputado Bosco Costa tem dúvidas de que o senador José Almeida Lima seja candidato ao governo do estado, mesmo que esse tenha sido seu compromisso com o partido.

Ele considera que há pouco tempo para consolidação de novos membros do partido e garante que seguirá a decisão da maioria dos filiados.

 

PREOCUPAÇÃO

Aliados do senador José Almeida Lima (PSDB) estão preocupado com a demora da Direção Nacional para passar-lhe o comando do partido.

Têm consciência de que se isso não acontecer até junho, fica inviabilizado o comando, porque não há tempo de formar uma legenda forte, diante da exigüidade do tempo.

 

PROPOSTA

O vereador Vinícius Porto (PFL) disse à colega Tânia Soares (PCdoB) que seu partido votaria na convocação do empresário Luciano Barreto, desde que ela também incluísse um técnico do governo para promover o debate.

“Por hipótese alguma”, respondeu Tânia Soares, que não teve o requerimento votado porque o vereador Nitinho (PFL) pediu vistas.

 

BATALHA

O novo presidente da Fundação Aperipê, Carlos Batalha, teve uma reunião ontem com diretores da TV-Cidade, onde apresenta o programa “Batalha na TV”.

Ficou acertado que dentro de mais 30 dias o programa será retransmitido pela TV Aperipê e pela rádio Cultura.

 

TRANSPOSIÇÃO

O governador João Alves Filho faz palestra, hoje, na Assembléia Legislativa de Alagoas, sobre o projeto de Transposição do rio São Francisco.

Após a palestra, João Alves grava para o “Bom Dia Alagas” e fala sobre o mesmo tema. Retorna hoje mesmo a Aracaju.

 

BANDEIRA

O governador João Alves Filho empunhou a bandeira contra a transposição do rio São Francisco, mostrando a inviabilidade de um projeto que comete o crime ecológico.

João Alves defende a revitalização do rio e oferece soluções para o Nordeste Setentrional, região para qual o governo federal quer transpor as águas do rio.

 

 

Notas

 

AGRICULTORES
O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, comprometeu-se ontem a analisar mais detalhadamente o projeto que determina uma ampla renegociação das dívidas agrícolas contratadas até 31 de dezembro de 2000 na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).

A proposta inclui os débitos já renegociados. A dívida totaliza cerca de R$ 12 bilhões.
O projeto aumenta o prazo de pagamento para 25 anos, e as taxas de juros cairiam de no máximo 17% ao ano para até 5% ao ano.

CAFÉ
O ministro Roberto Rodrigues tomou café da manhã com a bancada nordestina e afirmou que a Região Nordeste merece um tratamento especial. “O Governo tem de analisar o impacto financeiro dessa medida, olhar o que acontece com as outras regiões do País e buscar uma solução harmoniosa para todos”.

O ministro reconheceu que no caso do Nordeste, há uma questão central, dramática, e tem que ser enfrentada com realismo. Pediu que a bancada fizesse a conta de quanto custará a renegociação. Haverá nova reunião.

SECA
Um dos deputados da bancada explicou que o projeto também contempla a seca. “A seca está embutida na renegociação dos débitos. Quando houver seca, vai haver um fundo que vai cobrir os produtores naquele ano”, disse.
Na reunião com o ministro, os parlamentares lembraram que o Fundo Constitucional do Nordeste tem R$ 5 bilhões para emprestar, mas 40% dos produtores não podem usar esses recursos porque estão endividados.

 

É fogo

 

O secretário adjunto da Comunicação Social, Francisco Ferreira (Chiquinho) disse que o seu prazo está chegando ao fim. Continua esperando uma comunicação.

 

O jornalista César Gama, na Comunicação, e o radialista Carlos Batalha na Aperipê, estão tomando pé das coisas para começar a trabalhar.

 

O deputado estadual Fabiano Oliveira (PTB) está em São Paulo, tratando de assuntos empresariais. Retorna hoje.

 

Segundo Pascoal Maynard, Aracaju vai continuar como uma das principais cidades do roteiro do Projeto Pixinguinha.

 

O ex-prefeito de Lagarto, Jerônimo Reis (PTB), continua trabalhando firme sua candidatura a deputado federal.

 

A Câmara Municipal está se preparando para a convocação de alguns nomes para sobre a atua administração municipal.

 

O governador João Alves Filho e o prefeito Marcelo Déda tiveram um encontro cordial na tarde de segunda feira.

 

Senadores estão discutindo a questão das MPs e querem votar em projetos de autoria deles e não apenas do Executivo.

 

O vereador José Gonzaga (Dr. Gonzaga) está chateado porque não participou do programa do seu partido (PMDB), na televisão.

 

O presidente da Assembléia Legislativa, Antônio Passos, não tem comentado o problema ocorrido com o empresário Luciano Barreto.

 

Sete grupos, entre brasileiros e estrangeiros, estão interessados em investir na Varig, que está ameaçada por uma grave crise financeira.

 

A produção industrial brasileira cresceu em 11 das 14 regiões pesquisadas pelo IBGE em fevereiro, sobre igual mês de 2004.

 

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