Com a mudança de nomes no comando da Secretaria de Estado da Comunicação, fica evidenciado o fim de uma das funções daquela pasta: a gestão das políticas e das verbas de comunicação do governo estadual. A pasta passa a ter um caráter restrito às relações com as redações dos veículos. Aliás, esta evidência está institucionalizada no Edital para a escolha das agências que irão gerir a verba de propaganda do governo de Sergipe a partir de maio. Por este Edital, Concorrência nº1/2005, que foi aberto aos interessados a partir do mês de fevereiro, a Secretaria de Estado da Coordenação Política e Assuntos Institucionais – SECPAI, assumirá não só de fato, como já acontece, como de direito toda a gerência no que envolve as relações do governo do Estado com o mercado publicitário e a área comercial dos veículos de comunicação.No documento, a Secretaria de Estado da Comunicação não é citada nem como referência. Pelo Edital ela simplesmente não existe, pelo menos para os fins de marketing estratégico do governo. No seu item 5.4 está escrito “A critério da SECPAI as campanhas publicitárias das Propostas vencedoras poderão ou não vir a ser produzidas e veiculadas, com ou sem modificações, na vigência do contrato”.
Mas se houvesse alguma dúvida no corpo do Edital bastaria ler no seu Anexo I, Briefing-Projeto Básico, onde está escrito que “Tem a Secretaria de Estado da Coordenação Política e Assuntos Institucionais o dever de atender o objetivo primordial de levar aos sergipanos, informações precisas quando das ações desenvolvidas no âmbito do Governo Estadual, por meio de suas Secretarias ou instituições”.

Tudo isso nos leva a refletir sobre as análises feitas pelos jornalistas, ao longo dos últimos dias, levando em conta o mal estar que havia permeado as relações entre o ex-titular da SECOM e o secretário José Alves Neto, titular da SECPAI, em tempos recentes. Ora, se para um bom entendedor meia palavra basta, imagine-se um Edital composto de 43 páginas extinguindo claro e declaradamente as funções que, em princípio, justificaria a criação de uma secretaria ordinária de comunicação. Neste caso, só não viu quem foi cego e não enxergou o recado dado pelo mais alto nível hierárquico do governo. Se houve embates entre Carlos Batalha e Zé Alves, foram tão inúteis quanto inócuos. O Edital fala por eles, sem dúvidas ou emoções.

No próximo dia 26 vão ser abertos os envelopes contendo as habilitações e as propostas técnicas e de preços das agências que vão participar da Concorrência. Serão contratadas 05 agências para a prestação dos serviços elencados e para cada uma delas existe a garantia de que os valores efetivamente realizados não serão inferiores a 5% do total executado pelas cinco agências no período de um ano. Os documentos para habilitação e o nível de exigência para as propostas técnicas obedecem a um padrão nacional e, pelo valor estimado da Concorrência, quase 30 milhões de reais, deve atrair participantes de outros estados. Vamos torcer para que agências locais consigam ficar entre as cinco habilitadas para atender a esta polpuda conta publicitária.