Novo modelo eleições proporcionais acaba “efeito Tiririca”

O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

O blog publica hoje uma análise do cálculo eleitoral para os proporcionais do advogado sergipano Gustavo Costa sobre o novo modelo de eleições proporcionais que está em vigor. As modificações são pertinentes fortalecendo os partidos e seus programas. Se o Tribunal Superior Eleitoral- TSE, não mudar as regras como faz todo ano eleitoral este modelo vai ajudar muito a quem tem realmente voto.

CÁLCULO ELEIÇÕES PROPORCIONAIS – Por Gustavo Costa, advogado.

QUOCIENTE ELEITORAL:

DIVIDE-SE O NÚMERO DE VOTOS VÁLIDOS (DEDUÇÃO DOS VOTOS NULOS E BRANCOS) PELO NÚMERO DE CADEIRAS DISPONIBILIZADAS AO PODER LEGISLATIVO.

EXEMPLO: Divisão de 17 cadeiras em um município onde votaram 50.037 eleitores. Despreza-se a fração, se igual ou inferior a 0,5, arredondando-a para 1 se superior. (art. 106, do Código Eleitoral).

50.037 : 17 = 2.724,8 = quociente eleitoral (2.725).

QUOCIENTE PARTIDÁRIO:

Determinar os quocientes partidários, dividindo-se a votação de cada partido (votos nominais + legenda) pelo quociente eleitoral (art. 107 do Código Eleitoral). Despreza-se a fração, qualquer que seja.

(sobram 4 vagas a distribuir)

CLÁUSULAS DE DESEMPENHO

Para coibir que candidatos que receberam poucos votos se elejam através de outros políticos (puxadores de voto), foi elaborada a PEC (proposta de emenda à constituição), na qual estabelece que o candidato em questão terá que receber no mínimo 10% do quociente eleitoral.

As regras da cláusula de desempenho foram feitas (dentre outros motivos) após um fenômeno vulgarmente conhecido como ‘efeito tiririca’, no qual o então ator e palhaço Francisco Everaldo Oliveira Silva, vulgo Tiririca, recebeu mais de um milhão de votos, ajudando a eleger outros deputados que não receberam votação expressiva.

CÁLCULO DA MÉDIA

É o método pelo qual ocorre a distribuição das vagas que não foram preenchidas pela aferição do quociente partidário dos partidos ou coligações (se forem permitidas). A verificação das médias é também denominada, vulgarmente, de distribuição das sobras de vagas.

Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários e a exigência de votação nominal mínima serão distribuídos mediante observância das seguintes regras:

I – o número de votos válidos atribuídos a cada partido político ou coligação será dividido pelo número de lugares por eles obtidos pelo cálculo do quociente partidário mais um, cabendo ao partido político ou à coligação que apresentar a maior média um dos lugares a preencher, desde que tenha candidato que atenda à exigência de votação nominal mínima; (O STF, na ADI n. 5420/2015, suspendeu a eficácia da expressão “número de lugares definido para o partido pelo cálculo do quociente partidário do art. 107”, mantido – nesta parte – o critério de cálculo vigente antes da edição da Lei n. 13.165/2015).

II – será repetida a operação para a distribuição de cada um dos lugares;

III – quando não houver mais partidos ou coligações com candidatos que atendam às duas exigências do item I, as cadeiras serão distribuídas aos partidos que apresentem as maiores médias.

Atenção!

As vagas não preenchidas com a aplicação do quociente partidário e a exigência de votação nominal mínima, serão distribuídas entre todos os partidos políticos e coligações que participam do pleito, independentemente de terem ou não atingido o quociente eleitoral, mediante observância do cálculo de médias.

Fórmula:

Distribuição da 1ª vaga remanescente (1ª Média) = número de votos válidos do partido, dividido pelas vagas obtidas via quociente partidário + 1.

Distribuição das demais vagas remanescentes (Médias) = número de votos válidos do partido ou coligação, dividido pelas vagas obtidas via quociente partidário + vagas remanescentes obtidas pelo partido + 1.

Havendo mais vagas remanescentes, repete-se a operação.

1ª Média.

Pela Média, primeira vaga remanescente será do Partido A.

2ª Média

Pela média, a segunda vaga remanescente é do Partido B.

3ª Média
Pela Média, a terceira vaga remanescente é do Partido C.

4ª Média

Pela média, a quarta vaga remanescente seria do Partido A.

 

Vereador com cargo comissionado na Cohidro Salvo engano, tanto o cargo comissionado na Cohidro quanto a função pública de vereador, exigem dedicação integral. A imoralidade que propicia isso são as sessões noturnas implantadas nos legislativos municipais. Mas se houver uma sessão extraordinária, o vereador certamente não vai estar à disposição do Estado naquele momento.

Mais exonerações A informação é que o governador já autorizou a exoneração de todos os vereadores que estejam exercendo “cargo comissionado” no Estado. Belivaldo vai aproveitar o gesto e de Edvaldo e desafogar a sua folha de pagamento que tanto o atormenta.

Assembleia publica aditivo prorrogando por 12 meses contrato com empresa para realizar estudos previdenciários E foi publicado no Diário Oficial de ontem, 15, o extrato de aditivo da Assembleia Legislativa que tem como objetivo “a contratação de empresa especializada para aa realização de estudos previdenciários e de impacto atuarial, visando fornecer subsídios sobre o plano de previdência dos deputados e realizando cálculo atuarial do Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Sergipe – IPLESE.

Quem provocará a fiscalização? Contratar um serviço desse sem licitação, só se justificaria se tivesse no Brasil apenas uma empresa especializada em cálculo atuarial. Por outro lado, um contrato desse não tem sentido ser aditivado porque é um serviço cujo objeto é determinado. O que houve foi uma quebra contratual, um descumprimento no prazo de execução por parte da empresa, já que o edital especificava o prazo de execução.

Vice-governadora emplaca irmã no Instituto Banese E depois da pendenga das últimas semanas sobre cargos comissionados exonerados na Prefeitura de Aracaju esta semana a vice-governadora Eliane Aquino emplacou na coordenadoria de produção do Instituto Banese, a irmã, Simone Aquino, que é figurinista e atuava fora de Sergipe. Certamente Sergipe não tem bons produtores no mercado.

Governador não quer acabar com conselhos Como o governador Belivaldo Chagas quer enxugar os gastos com pessoal, se os conselhos criados em todas as pastas são válvulas de escape para aumentar o salário? Na Sefaz, por exemplo, grande parte dos auditores de forma monocrática, julgam processos de auto de infração, dentro do expediente de trabalho e recebem mais R$ 3 mil cada, por mês. Enquanto isso o servidor sem força sindical recebe um salário mínimo. Gritante distorção.

Biblioteca teve excelente reforma e não tem dinheiro para cortar os matos ao seu redor A biblioteca pública Epifânio Dória recebeu uma excelente reforma que deve ter custado um bom investimento, mas não estão fazendo a manutenção ou não lembraram de cortar os matos ao redor do prédio. Assim a beleza da obra fica escondida no mato, dinheiro público não pode está escondido no mato.

Bosco Costa apresenta PL para frear compras desnecessárias no poder público. “Chega a ser imoral. Os lanchinhos oferecidos são destoantes do que é consumido pela maioria dos cidadãos brasileiros” O deputado federal Bosco Costa (PL) protocolou projeto de lei que dispõe sobre proibição de aquisição de produtos importados em editais de licitação e contratos que envolvam a compra de bebidas e produtos alimentícios por órgãos investidos de atividade de relacionamento e representação institucionais. Bosco é enfático, “chega a ser imoral. Os lanchinhos oferecidos são totalmente destoantes do que é consumido pela maioria dos cidadãos brasileiros”. O projeto foi para apreciação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP.

Sem alta gastronomia Na justificativa, o parlamentar reforçou o entendimento de que as cerimônias e eventos oferecidos pela administração pública são necessários e até fazem parte de um exercício da atividade de relacionamento, mas as refeições ou lanches, independente do órgão, não precisam ser com produtos da alta gastronomia.

Rádio Cultura: sindicato dos radialistas vai solicitar audiência ao arcebispo O blog foi informado que sobre a situação dos profissionais da rádio Cultura, de responsabilidade da Arquidiocese de Aracaju, que fará um arrendamento para 2020, o sindicato dos Radialistas vai solicitar uma audiência ao Arcebispo Metropolitano de Aracaju, Dom João José Costa, para saber dos encaminhamentos que serão feitos. O blog soube também que os cálculos indenizatórios de todos os funcionários da rádio já foram feitos pela atual gestão.

São Francisco: eleição suplementar não pode ser realizada porque prefeita interpôs agravo interno no TRE Da ascom/TRE/SE: Sobre a nota veiculada no dia de hoje através do blog subscrito por esse conceituado jornalista no portal da Infonet, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe vem esclarecer que, não obstante cassada a prefeita Altair Nascimento, não se pode realizar Eleição Suplementar no município de São Francisco uma vez que a ex-Prefeita interpôs, neste Regional, Agravo Interno, o qual se encontra atualmente em fase de contrarrazões da parte contrária. Em suma: enquanto não analisados todos os remédios jurídicos oferecidos pelas partes, seja neste TRE ou possivelmente junto ao Tribunal Superior Eleitoral, não poderão ser realizadas novas eleições majoritárias visando à definição do Chefe do Poder Executivo do supracitado município.

TCE aprova venda de ações do Banese e descarta privatização Infonet: O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprova a iniciativa do Governo do Estado em colocar à venda algumas ações do Banco do Estado de Sergipe (Banese) e descarta que a iniciativa seja classificada como privatização. O conselheiro Clóvis Barbosa, cuja área de atuação no TCE atinge o Banese, fez um balanço da questão, informou aos conselheiros que o Governo do Estado ainda não definiu o tipo de ações que serão comercializadas e observou que, por se tratar de situações complexas, apenas em meados ou até mesmo no final do próximo ano é que se terá definições para conclusivas sobre a questão. Toda matéria aqui.

Esclarecimento Laranjeiras Com relação à informação publicada pelo Portal Infonet de que o “Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) continua investigando supostas irregularidades no pagamento de diárias a vereadores de municípios sergipanos.” E que “esta semana, a equipe do Deotap ouviu depoimento de vereadores de Laranjeiras.”, a Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal esclarece que não há nenhum procedimento investigativo envolvendo diárias. O que existiu foi um outro procedimento no Legislativo, como ocorre em várias outras Câmaras, para apurar o correto funcionamento da Casa, mas que no caso de Laranjeiras, já há decisões favoráveis pelo Poder Judiciário. A ida dos vereadores ao Deotap se deu ainda em função desse procedimento e não sobre diárias. As assessorias Jurídica e de Comunicação da Câmara estão à disposição da imprensa para maiores esclarecimentos.

Ipesaúde: Canhoba é a mais nova prefeitura a assinar convênio A prefeitura de Canhoba e o Ipesaúde realizaram assinatura de convênio esta semana possibilitando que os servidores municipais ativos, inativos, comissionados e seus dependentes possam se tornar beneficiários, se assim desejarem. O ato contou com a presença do diretor-presidente da autarquia, Christian Oliveira, o prefeito de Canhoba, Manoel Arroz, além de integrantes das equipes do Ipesaúde e prefeitura.

Fortalecimento A possibilidade de ampliação da assistência do Ipesaúde para servidores municipais é em decorrência da lei aprovada em 2018 e que contribui para a busca pela qualificação dos serviços, como explica o diretor-presidente, Christian Oliveira. “O Ipesaúde vem se fortalecendo cada vez mais e o interesse das prefeituras em celebrar convênio mostra a importância e o que o serviço representa para os servidores. Além disso, estamos em constante análise e qualificação da assistência, tanto nas unidades próprias em diversas regiões do estado, mas também na ampliação da rede de clínicas credenciadas”, comenta.

Adesões O servidor municipal que desejar aderir ao Ipesaúde poderá, a partir de hoje, 16, se dirigir ao Centro de Atendimento, localizado na sede da autarquia, rua Campos, 177, em Aracaju. Para inscrição de titulares e dependentes, a lista com a documentação necessária pode ser acessada no www.ipesaude.se.gov.br , na aba Espaço/Beneficiário/Cadastro/Documentação.

Santana do São Francisco: Centro Comercial de Artesanato Na última quarta-feira, 14, foi reinaugurado o Centro Comercial de Artesanato, denominado Edílson de Oliveira Fortes, num justo reconhecimento a um artesão que do seu trabalho com a arte do barro, lutou para que o seu povo fosse reconhecido em todo território nacional pela arte da cerâmica. No evento, estiveram presentes o prefeito Júnior Barrozo, Edson Marquez presidente da Associação Comunitária de Carrapicho, o Secretário da Agricultura André Bomfim Ferreira e diversas outras autoridades.

Cultura Os artesãos foram representados por Dona Cristina, que com os seus 86 anos de vida, e 52 anos de trabalho no artesanato de barro, vibrou muito com este novo momento da vida dos que fazem a cultura de Santana do São Francisco.

Inscrições até 31/08 para o Festival da Canção Aliança Francesa Seguem abertas até o dia 31 de agosto as inscrições para participar da etapa regional Nordeste do Festival da Canção Aliança Francesa, que acontece pela segunda vez em Aracaju, com o apoio da FUNCAJU, UFS e FUNCAP. O evento tem como objetivo promover a música contemporânea francófona. O candidato vencedor da etapa regional participará da etapa final em Porto Alegre (RS), onde disputará o prêmio nacional: uma viagem com acompanhante para Paris. As inscrições são gratuitas e abertas a cantores amadores ou profissionais e podem ser realizadas no site www.afaju.com.br ou na Aliança Francesa situada à Rua Pacatuba, 288.

Academia de Letras promove conferência ‘Literatura e Resistência’ nesta sexta, 16 A Academia de Letras de Aracaju (ALA) promoverá hoje, 16, às 19h, a conferência Literatura e Resistência, que será proferida pela escritora mineira Conceição Evaristo, marcando sua posse como Acadêmica Correspondente da ALA. O evento acontecerá no Auditório da Escola do Legislativo (Praça Fausto Cardoso).

Palestras Conceição Evaristo é ficcionista, ensaísta, mestre em Literatura Brasileira/PUC/Rio e doutora em Literatura Comparada/UFF. Tem participação em vários eventos internacionais como convidada, proferindo palestras em diversas Universidades nos Estados Unidos, no México, em Costa Rica, em Cuba, em Moçambique, em São Tomé e Príncipe, na França, Inglaterra e   Áustria.

Temas A produção de Conceição Evaristo é ampla, se inscreve no campo da poesia, da prosa e ainda no ensaio literário. A professora escreve sobre temas relacionados à educação, gênero e relações étnicas na sociedade brasileira. Tanto a sua obra literária, como a ensaística tem sido pesquisada por estudiosos de vários campos de conhecimento.

Afrodescendentes Além de participar de eventos propostos nos meios acadêmicos, Conceição Evaristo tem marcado a sua presença nos movimentos sociais, notadamente nos que se relacionam com a luta dos afrodescendentes. Ela tem se apresentado ainda em vários eventos, contando histórias de sua própria autoria, assim como de outros/as autores/as, buscando inspirar-se na oralidade da cultura afro-brasileira.

PELO ZAP DO BLOG CLÁUDIO NUNES – (79) 99890 2018

Atendimento Faculdade São Luiz De um leitor: “A Faculdade São Luiz com a nova gestão parece que não deu treinamento para seus funcionários como atender bem os seus clientes e fornecedores. Nem parece que essa instituição de ensino forma cidadão para o futuro é que pertence ao um grande grupo empresarial. O marketing desta instituição deveria da o primeiro exemplo.”

Reflexão sobre cargos comissionados e políticos De um leitor: “Após tanta nomeação de políticos para cargo em comissão. Faço uma reflexão, a população tá sabendo em quem vota? Porque é básico do básico que quando assume o mandato você precisa afastar de demais atividades públicas qual faça parte. São tão inocentes que deveriam ser julgados pelos tribunais a perderem os mandatos e consequentemente não poderem tão mais fazer contratação para com instituições públicas.”

Acidentes na rodovia SE-180 Do leitor Eraldinho Andrade, morador do povoado Tanque Novo, em Riachão, que enviou até vídeo: “Estou enviando um vídeo de mais um acidente aqui na rodovia SE-180 que liga Riachão do Dantas a Tobias Barreto. Um absurdo. São várias fatalidades todo mês.” É preciso que o DER/SE tome as providências urgentes para melhorar as condições de tráfego da rodovia.

Eita Deso que dá trabalho! De moradores do Parque dos Faróis: “Não aguentamos mais aqui no Parque dos Faróis em Nossa Senhora do Socorro a Deso e sua terceirizada Camel. É um serviço de péssima qualidade e agora a Camel resolveu re-terceirizar o serviço.”

Situação jurídica em Neópolis: “E por falar em eleições complementares como vai acontecer em Riachão e possivelmente em São Francisco o que está acontecendo em Neópolis onde o prefeito foi afastado em novembro de 2018 e o presidente da Câmara está há nove meses. A criança vai nascer e a Justiça eleitoral não define a data das eleições e os prazos para os partidos. E o prefeito interino faz muitos esforços para não ter mais eleições.. E pode? Arnaldo? A regra é clara, o prefeito saiu por crime eleitoral.. Tem que haver outra eleição.” Obs do blog: deve ser uma situação igual a de São Francisco, onde a Justiça Eleitoral só pode marcar novas eleições quando acabarem todos os recursos do prefeito afastado.

II Ciclos de Negócios A Câmara Empresarial de Serviços da Fecomércio recebeu a visita do superintendente da Caixa Econômica Federal, Diego Carraro, para uma reunião com os empresários do setor. Na reunião foram alinhadas as ações para a realização do II Ciclo de Negócios, atividade que irá mobilizar mais de 60 empresas em uma ação integradora para o fomento dos negócios no estado, no dia 13 de setembro, no Hotel Sesc Atalaia. O evento contará com palestras, apresentação de soluções financeiras, estratégicas, de comunicação, corporativas, ambientais, legislativas e legais. O evento irá promover além da integração interempresarial, o fomento dos negócios para o setor crescer em termos de transações negociais.

PELO E-MAIL E FACEBOOK

NOTA PÚBLICA – AMASE

A respeito da aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei no 7596/2017 (Abuso de Autoridade), que cria novos crimes que tendem a afetar a atuação de magistrados de todo o país, a Associação dos Magistrados de Sergipe – AMASE vem a público registrar que todos os pronunciamentos judiciais são emitidos no exercício do livre convencimento motivado do magistrado, com base nos princípios e comandos constantes na Constituição Federal/1988 e na legislação infraconstitucional vigente, especialmente em observância ao devido processo legal, ampla defesa e publicidade.

A AMASE se posiciona pelo respeito ao imparcial mister da atividade judicante, reafirmando a inabalável crença no diálogo institucional e republicano, bem como na preservação das prerrogativas de cada magistrado, em especial no que toca às garantias constitucionais de independência jurisdicional.

Qualquer tentativa de pressionar a magistratura não se coaduna com a manutenção e estabilidade da democracia e do estado democrático de direito.

Por tudo, repudia veementemente qualquer tentativa de turbar a independência no exercício da elevada missão de distribuir justiça e aplicar as leis, bem como a qualquer ato que tenda a ofender a honradez dos membros do Poder Judiciário em todas as suas instâncias.

NOTA DE REPÚDIO – BLOCÃO DE MOVIMENTOS DE DIREITA

Nós, que representamos os maiores movimentos de rua de Sergipe, viemos através desta, manifestar conjuntamente o nosso mais profundo repúdio acerca das últimas notícias de loteamento de cargos de comissão na Prefeitura Municipal de Aracaju e no Governo de Sergipe.

As denúncias sobre vereadores do interior em seu pleno exercício de mandato, aliados do Prefeito Edvaldo Nogueira e do Governador Belivaldo Chagas, estarem sendo “premiados” ou “pagos” com cargos de comissão, são da maior gravidade e soam como um tapa na cara da sociedade que clama por mudanças desta velha forma de fazer política. É de conhecimento público que vereadores não podem acumular outras funções públicas.

Solicitamos ao Ministério Público que apure com rigor estas denúncias feitas por um vereador da capital sergipana e restabeleça definitivamente a ordem em nosso estado.

Por fim, entendemos que a exoneração dos vereadores somente depois de uma denúncia não seja suficiente e não desfazem o equívoco dos gestores públicos. Entendemos que o ato em si das nomeações ilegais já seja passível de uma investigação. E se a denúncia não existisse? Os respectivos vereadores continuariam recebendo salários indevidos?

Desta forma, manifestamos a nossa confiança nos órgãos fiscalizadores e da lei para que estas e demais práticas reprováveis não saiam impunes e não voltem a acontecer.

Respeitosamente,

BLOCÃO
Lúcio Flávio Rocha – Brasil200
Flávio Rodrigues – Direita Sergipana
Leonardo Lisboa – Instituto Liberal de Sergipe
Cleber Correia – MBL
Gerlis Brito – Nas Ruas
Marcos Alves – Basta
Lícia Melo – Rede Bem Querer

Observação do blog: Correta a nota dos movimentos de direita. Não importa se for aliado político, fez errado merece ser criticado. É isso aí.

PELO TWITTER

www.twitter.com/GeorgMarques Esse país tá cada dia mais doido.

www.twitter.com/andrizek Um abraço aos companheiros de Espn – especialmente aos que saíram hoje. Minha total solidariedade a vocês. Nossa profissão está sob ataque, de tudo o que é lado. É fundamental que a gente, jornalista, esteja unido nesse momento. Força e muita luta para todos nós.

www.twitter.com/Sen_Alessandro O presidente Bolsonaro tem nas mãos uma oportunidade de ouro para provar que o combate à corrupção não era só um discurso de campanha. Basta vetar o projeto de lei de abuso aprovado pela Câmara.#vetapresidente

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Frase do Dia
“O auto-respeito é a raiz da disciplina; a noção de dignidade cresce com a habilidade de dizer não a si mesmo.”