O ARQUIVO DO PODER JUDICIÁRIO

Depois de restaurar o antigo prédio do Tribunal de Relação, na praça Olímpio Campos, esquina com a rua de Itaporanga e nele instalar o Memorial do Poder Judiciário, o desembargador Pascoal Nabuco está convidando para a solenidade de inauguração da nova sede do Arquivo do Poder Judiciário, no Centro Administrativo Governador Augusto do Prado Franco, no antigo Capucho. São duas obras que valorizam a documentação, a história, as relações entre o Judiciário e a sociedade sergipana, e avançam na formulação de uma política pública, a ser cumprida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

 

Cabe ressaltar, de logo, a importância da restauração do edifício do Tribunal de Relação, criado pela Constituição republicana de 18 de maio de 1892. O prédio, construído na gestão do presidente José Calasans e inaugurado pelo presidente Oliveira Valadão foi, desde 1884 e até 1930, sede do Poder Judiciário. Obra de vulto, para a época, com dois pavimentos e o porão, destacava o canto da praça onde foi construída, completando os três poderes. Os dois pavimentos têm, somadas, quatro grandes salas, com imensas portas e janelas, enquanto o porão, agora denominado Rés-do-Chão, era uma vão único, que rebaixado encontrou velhos trilhos, provavelmente de uma companhia que possuía uma pequena locomotiva e alguns troiller, com o que fornecia areia e outros materiais para aterro e construção.

 

A restauração do prédio do Tribunal de Relação, mediante projeto do arquiteto baiano (e agora secretário de Planejamento de Salvador)  Itamar Batista, conhecido dos sergipanos por muitos obras que assinou em Aracaju, foi feita graças a recursos oriundos de parcerias com o setor privado. Ao mandar restaurar o prédio, o presidente Pascoal Nabuco definiu seu novo uso, o de sediar o Memorial do Poder Judiciário, com uma Exposição histórica, mobiliário, equipamentos, para dinamizar o funcionamento e atrair estudantes, professores, pesquisadores, magistrados, promotores, advogados, demais interessados na temática da Justiça.

 

São dois créditos inseparáveis, o de restaurar um monumento do século XIX, um dos poucos que sobreviveram ao descaso, com sua arquitetura externa, seus cômodos amplos, suas paredes de pedra, suas pinturas, feitas ao longo do tempo, e sua história de ter sido local variado de repartições, desde que perdeu a condição de sede do Poder Judiciário, para o novo edifício, na mesma praça, na esquina com a Travessa Benjamim Constant. Já se disse, em certa época, que o prédio novo do Tribunal, construído nos fundos do Palácio do Governo, representaria a submissão de um Poder ao outro. Somente em 1979 o Tribunal de Justiça conquistou espaço na praça Fausto Cardoso, onde estavam, desde a fundação da Capital, o Palácio do Governo e a Assembléia Legislativa. O governador da façanha de construir o Palácio Tobias Barreto foi José Rollemberg Leite, com seu reconhecido espírito público.

 

O Memorial do Poder Judiciário deverá cumprir as finalidades para as quais foi criado e com sua bela aparência, sua Exposição, suas promoções terminará atraindo público, de visitador a pesquisador, de estudante a turista.

 

O Arquivo do Poder Judiciário, que funcionou no prédio agora sede do Memorial, é da década de 1990, criado por sugestão da professora Maria da Glória Santana de Almeida, uma das mais categorizadas pesquisadoras da Universidade Federal de Sergipe. A idéia contou com o apoio de vários desembargadores, que devem ser citados num tributo de justiça: Luiz Rabelo Leite, Luiz Carlos Fontes de Alencar, José Nolasco de Carvalho, Clara Leite de Rezende, cada com um tipo especial de atuação, desde a criação, instalação, modernização dos equipamentos, adaptações dos locais improvisados, até a feitura da obra, pelo atual presidente Pascoal Nabuco. Trata-se, portanto, de uma história que desde o seu início vem sendo construída com zelo e segurança.

 

O Arquivo tem já uma imagem de excelência na documentação do Poder Judiciário, que corre nos centros de pesquisas do Estado e fora dele. A sua Diretora, professora mestra Eugênia Andrade, vive o cotidiano do Arquivo com tal devotamento, que lembra o esforço da professora Maria Thetis Nunes para com o Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, por três décadas seguidas. O novo prédio faz justiça ao papel do Arquivo e pode se dizer, sem medo de errar, que é uma obra consagradora, de primeiro mundo, destinada a proteger o bem cultural, preservar e tratar o documento, ampliando sua função útil na interpretação da história. Dotado de sala de exposições, sala de pesquisa, biblioteca, laboratório de restauração de papéis, auditório, o Arquivo do Poder Judiciário é um prédio bonito, bem feito, que valoriza a farta documentação que guarda, expõe e coloca ao dispor dos pesquisadores.

 

O presidente Pascoal Nabuco tem dito que soube cumprir com tudo o que planejou para os dois anos do seu mandato, modernizando as atividades do Poder Judiciário, reformando e construindo Fóruns, e dentre eles os Fóruns Integrados,  mas se tivesse que enumerar aquilo que mais satisfez sua consciência de homem público, cravaria no Memorial e no Arquivo, duas novidades, duas obras, dois gestos em favor da história e da cultura.

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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