Litisconsórcio

Os fogos e a artilharia do “general” em busca de  resgatar a Ordem

O lançamento das chapas que disputarão a presidência da OAB/SE – triênio 2016/2018 – foi o maior em todos os 80 anos de história da Ordem. Desde as primeiras horas candidatos e fãs postavam fotos nas redes sociais em frente aos seus escritórios demonstrando apoio aos seus preferidos. As convocações via whatsApp para os simpatizantes comparecerem à sede da Ordem e prestigiarem o registro das chapas eram preces nas redes sociais. Poucos eram os advogados que cumpriam a jornada vespertina.

Roseline Morais, encabeça a Chpa 1: 'Vamos fazer um OAB para todos. Repito! Para todos!".

Logo pela manhã, para surpresa dos funcionários da OAB e dos transeuntes locais, um palco começou a ser armado na pracinha da frente da sede e uma mega estrutura de som montada, imaginaram-se que seria a apresentação de algum artista local ou outro evento que poderia vir a acontecer, pois no dia 28 de julho é comemorado o dia do funcionário público, mas não havia sinal de nenhum movimento deles no local.

Henry, encabeça a Chapa 2: "Vou para o sacrifício. Minha intenção era ser Sectrtário Geral da OAB Federal, mas o grupo quer que eu reasgate a OAB", disse no bar Botequim.com na presença de dois amigos.

Quando deu 15 horas a candidata Roseline Morais chegou com os componentes de sua chapa para registrá-la. Discretamente alguns carregavam rosas que talvez seja o símbolo da campanha da mesma, pois Roseline representa rosa. Fez a liturgia do registro, voltou à frente da sede da Ordem, acenou para seu grupo mostrando a ação e pediu-lhes empenho na campanha. Depois convidou os colegas presentes para a acompanharem ao comitê com a finalidade de traçar alguns objetivos. Antes de sair cumprimentou o presidente Carlos Augusto.

Mais ou menos duas horas depois do registro da chapa de Roseline Morais, a praça do Mine Golfe, começou a ser tomada por pessoas. O trânsito ficou lento e dificultava a passagem dos carros. Os transeuntes se aglomeravam em torno da sede da ordem e uma música tocava ao fundo do palco. Neste instante moradores do prédio em frente foram para as sacadas, enquanto funcionários de clínicas e outras empresas circunvizinhas ocupavam as calçadas esperando o espetáculo começar. Via-se ao alto um drone fazendo voos rasantes e ninguém ao certo sabia o que realmente acontecia.

Emanoel Cacho, encabeça a Chapa 3: "Represento a oposição. Represento uma Ordem pura e sem vícios. A Ordem não pode ser confundida com sindicatos que eternizam suas direções. Chega de continuidade! Vamos sim valorizar a advocacia sergipana. Viva a Ordem!".

Precisamente às 5 horas e 20 minutos uma chuva de fogos entoaram na chegada do candidato Henry Clay Santos Andrade. Acompanhado por inúmeras pessoas que carregavam bandeiras, faixas, cartazes e traziam no peito a popular “praguinha” com sua linda foto estampada. Em uma ruela eu estava a observar a entrada digna de uma mega pop star para o registro da chapa. Um senhora chegou a me perguntar o que era aquele evento e honestamente respondi que não sabia ao certo do que se tratava. Lembro que nem no lançamento da campanha do governador Jackson Barreto de Lima, na sede do PMDB, se viu tanta pompa e luxo.

Com uma artilharia digna de um “general”, Henry Clay registrou sua chapa e foi para o palanque dar o seu discurso utilizando-se do conjunto sonoro – Ricardo Sá – montado com antecedência para sua fala. As pessoas gritavam seu nome, balançavam bandeiras e impunham cartazes. Foi emocionante o discurso de HC sobre o resgate da Ordem. Mas resgate de quê e pra quem? Procurei entender o contexto de sua explanação, mas não consegui ao certo entender o  que dizia, pois havia muito ruído.

Enquanto a festa de HC rolava na praça chega Emanoel Cacho acompanhado por meia dúzia de amigos para fazer o registro de sua chapa. Cacho teve dificuldades para entrar da Ordem e quase perdeu o prazo, pois além de estacionar o carro distante foi obrigado a furar o bloco dos eleitores e simpatizantes de HC. Disse uma amigo que HC chegou a perder o foco, pois acreditava que Cacho não conseguiria registar a chapa. Agora nós advogados estamos cônscios de como vai ser esta campanha. Uma com muito dinheiro e sem pena de gastar o que nos deixa a refletir o porquê de tanto investimento, pois o presidente da OAB não tem salário e precisa ter tempo para dirigir a instituição. Outra com menos pompa, mas com o apoio incondicional da situação. E a última no gogó. E viva a minha, a sua, a nossa Ordem! Esta coluna foi encerrada às 17 horas e 10 minutos da quinta-feira, dia 28.

DEFERIDO

Francisco Alves é o novo membro do TRE.

MAGISTRADO E PM SOFREM ACINDENTE
O juiz Raphael Silva Reis e o sargento Paulo César sofreram acidente nesta terça-feira, 27, na rodovia estadual que liga os municípios de Graccho Cardoso e Aquidabã. Raphael foi internado no São Lucas e Paulo no Primavera. Graças a Deus ambos passam bem tendo apenas ferimentos superficiais. Rezemos pela recuperação de ambos!

5 JUÍZES DISPUTARAM UMA VAGA NO TRE
Os magistrados João Hora, Betzamara Macedo, Áurea Corumba,  Francisco Alves e  Leonardo Almeida brigam por uma vaga no TRE. Para Gustavo Plech, leia-se AMASE, admite que todos são preparados para o cargo, mas é contra a escolha secreta, pois não condiz com os princípios maiores de publicidade e transparência hoje exigidos pela sociedade. Francisco Alves Júnior foi o escolhido. Parabéns!

Sérgio Barreto, presidente da Assiciação dos Defensores Públicos de Sergipe.

DEFENSORIA BEM REPRESENTADA
O presidente da Associação dos Defensores Públicos de Sergipe, Sérgio Barreto, tem intensificado um trabalho grandioso junto à associação, dinamizando assim o cotidiano dos pares. Nesta semana Sérgio esteve em Brasília onde foi ovacionado pelos colegas do Brasil em sua explanação sobre o futuro da defensoria pública e a perspectiva de novas ações. Parabéns Sérgio!

INDEFERIDO

REAÇÃO A ASSALTO
Está constatado em pesquisas que 80% das pessoas que reagem a assaltos são feridas ou mortas. Mesmo assim uma grande parcela da sociedade brasileira costuma reagir à estas ações. Recentemente em Sergipe duas mulheres reagiram a assalto e acabaram feridas. Os fatos aconteceram na Barra dos Coqueiros e no estacionamento do Extra em Aracaju. Baixemos a guarda e não reajam a assaltos.

BRIGA ENTRE POLCIAL CIVIL E PMs
Inadmissível o fato acorrido entre um policial e civil e um casal de PMs na última semana. Diz a “lenda” que o policial civil trancou os PMs que estavam em uma moto que foram ao chão. Ao reclamarem da imprudência do PC este reagiu de forma agressiva vindo a empurrar a PFEM que está grávida. Não justifica a atitude do PC, principalmente por agredir uma mulher e grávida. Este caso precisa ser apurado e os culpados punidos!

SERVIDORES MUNICIPAIS EM GREVE
A greve avança pelo interior do Estado. Diversos Municípios, assim como a União e os Estados estão com dificuldades de pagar os salários dos servidores em dia sofrem com greves constantes que prejudica o andamento da máquina pública. Temos que entender o tempo é de arroxo!

Artigo

Um Grande Mito sobre a Pensão por Morte

Guilherme Teles, advogado e pós graduando em Direito da Seguridade Social pela Faculdade Legale – SP.

Com o passar dos anos foi criado no Brasil um grande mito sobre a pensão por morte, o qual é difundido até os dias atuais. Isto é, rotineiramente percebe-se que as pessoas costumam dizer que aquela pessoa que recebe o benefício previdenciário da pensão por morte perde (automaticamente) o benefício caso venha a se casar novamente.
Ora, eis um grande mito!

Pois bem, a seguridade social, prevista na Constituição Federal, foi idealizada para que passasse a existir no país a verdadeira proteção aos direitos relacionados à saúde, à previdência e à assistência social. Sendo assim, um dos direitos garantidos na Constituição da República foi justamente a pensão por morte, a qual está garantida no art. 201.

Importante ser levado em consideração que não há previsão específica na legislação brasileira de que ao contrair novo matrimônio perde-se o benefício previdenciário da pensão por morte. Em decisão recente, uma das Turmas Recursais do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Processo nº 0006455-16.2010.4.03.6109) determinou que o INSS continuasse pagando a pensão por morte de uma viúva que havia contraído novo matrimônio. Na decisão, os juízes decidiram que o novo matrimônio, por si só, não caracteriza alteração na situação social e econômica daquele que recebe o benefício previdenciário da pensão por morte.

Os beneficiários da pensão por morte que venham a se casar novamente não devem imaginar que terão o seu benefício cessado de forma simultânea, pois antes de qualquer alteração no estado civil do beneficiário da pensão por morte, as condições sociais e econômicas devem ser avaliadas com cautela para que o segurado não seja prejudicado injustamente. Desta forma, possível concluir e afirmar que o cancelamento automático da pensão por morte, pelo INSS, é um grande mito que foi criado ao longo dos anos na sociedade brasileira.

Dúvidas? É com o professor Arnaldo Machado!

Arnaldo de A. Machado Jr. é advogado cível, conselheiro seccional da OAB/SE, especialista e mestre em processo civil, professor e subchefe do Departamento de Direito da UFS.

Celisa Rezende  – Quais os prováveis reflexos, positivos e negativos, da regra de observância da ordem cronológica dos processos?

Celisa Rezende – Acadêmica de Direito da UFS.

Arnaldo de A. Machado Jr. – A regra de observância da ordem cronológica dos processos é um anseio de muitos advogados, os quais veem com indignação a existência de tratamentos diferenciados por parte de magistrados, quando da escolha da causa a ser julgada. Processos conclusos há mais tempo muitas vezes são ultrapassados na ordem de julgamento por processos mais recentes, sem qualquer razão técnica aparente (discricionariedade). Esse problema não passou despercebido pelo NCPC, o qual criou um critério objetivo (cronologia de conclusão), a fim de assegurar materialmente a duração razoável, a isonomia e a impessoalidade no processo. Entretanto, destaca-se que o NCPC previu exceções, por entender não ser possível estabelecer tratamento uniforme para hipóteses diferentes (princípio da isonomia). No mais, a disponibilização para consulta pública da lista de processos aptos a julgamento, encontra-se em sintonia fina com os princípios da publicidade (transparência da atividade jurisdicional) e da segurança jurídica (previsibilidade da decisão judicial). Portanto, são muitos os pontos positivos. A maior crítica que se faz é no tocante à possibilidade de um processo mais complexo represar dezenas de outros mais simples, cuja decisão poderia ser rapidamente elaborada. No entanto, entendo que as exceções previstas alcançam a contento as situações merecedoras de um tratamento diferenciado, sem contar que, dentre as quais, encontram-se as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, o que permite oxigenar o regramento.