Projeto quer algemar imprensa

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Por pouco não foi aprovado ontem na Comissão de Educação do Senado Federal, um projeto de lei – de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e que tem como relatora a senadora Fátima Cleide (PT-RO) – que modifica a Lei de Imprensa para agravar as penas aos crimes de difamação, calúnia e injúria. O projeto só não foi aprovado porque o senador Valadares (PSB), fez o apelo para retirar o mesmo da pauta e tentar um entendimento com o autor, senador Crivella.

  Segundo relatório apresentado por Fátima Cleide, o projeto de lei (PLS 257/05) destina-se a “coibir a publicação irresponsável de informações potencialmente lesivas à honra, à reputação e à dignidade” de qualquer pessoa nos meios de comunicação. Para isso, determina que cada veículo de comunicação promova “criteriosa investigação” da veracidade dos fatos, além de levar a denúncia ao conhecimento do envolvido para garantir a este, oportunidade de defesa antes da publicação da matéria.

  Valadares apresentou voto em separado pela rejeição do projeto. Durante a reunião da CE, o senador apontou a existência no texto de dispositivos que “afrontam a Constituição” e previu que a repercussão de uma possível aprovação da proposta não seria positiva, por se tratar de um tema muito polêmico. “Não seria o Senado a criar obstáculo a uma atividade tão importante como a da imprensa”, disse Valadares, ao solicitar a retirada de pauta da matéria.

   O projeto muda a Lei de Imprensa em duas partes. Na primeira, no artigo 12, estabelece que os meios de comunicação só poderão divulgar matérias depois que “procederem a criteriosa investigação de sua veracidade, bem como da autenticidade dos documentos que porventura lhe sirvam de base”. E acrescenta: “tem que levá-la ao conhecimento daqueles a quem ela se refira, dando oportunidade de manifestação em tempo hábil antes de sua veiculação”. Ou seja, este colunista recebe uma documentação e só poderá publicar a matéria se primeiro for vascular se os documentos são autênticos. E se o envolvido não quiser falar? A matéria não é publicada?

  E tem mais. Se  forem realizadas estas mudanças, serão aumentadas em um terço as penas já previstas na Lei de Imprensa. Ou seja, como se não bastasse o controle de grande parte dos meios de comunicação por vários políticos, agora eles querem algemar completamente o direito de informação.

   Ainda bem que tem políticos como o senador Valadares, que entende o papel da imprensa e levanta a voz contra propostas desta natureza. Se aprovado um projeto desta natureza é melhor transformar todos os meios de comunicação em diários oficiais dos políticos de plantão. Como diz Boris Casoy, é uma vergonha…

 

 

Deda visita Antônio Passos

O governador eleito de Sergipe, Marcelo Deda (PT) tem agendada para hoje, às 11h, uma visita a Assembléia Legislativa, onde conversará com o presidente, deputado Antônio Passos (PFL). Ontem, ao visitar o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), Deda revelou o que a coluna já tinha alertado na segunda-feira, com o artigo “A Arte da Transi(a)cão”, que não existe transição em Sergipe.

 

Um lembrete para o atual governo

Nove de abril -Data a partir da qual os governos não podem mais reajustar os salários dos servidores públicos, a não ser no caso de concessão de reposição das perdas previstas no ano da eleição.Ou seja, qualquer outro reajuste concedido dentro desse período é nulo de pleno direito.

 

 

Perguntar não ofende: de quem é o carro?

Um leitor enviou o seguinte questionamento ontem: a Pick-up Frontier que estava com o superintendente João Eloy, em Chorrochó (BA), em visita a familiares era da SSP? Pergunta maldosa. É claro que não. Até porque os ladrões não teriam tanta coragem, e por outro lado o superintendente sabe que é improbidade administrativa usar veículos oficiais para atividades particulares.

 

Lobby de governistas prejudica kércio Pinto

Há algumas semanas vem ocorrendo um lobby de setores do atual governo para emplacar o nome de Kércio Pinto na SSP. Ele é uma pessoa correta e demonstra competência por anda passa. Porém, é preciso deixar Kércio trabalhar em paz. Se tiver que ser secretário será, não precisam ficar a todo momento fazendo lobby. Aliás, é por isso que essa coluna não publica nome de ninguém, para desespero dos lobistas. Ontem Deda anunciou o nome de Nilson Lima para a Secretaria da Fazenda e todo o secretariado deve ser anunciado em dezembro.

 

 

Transposição beneficiará grandes empresários I

O governador eleito, Deda reafirmou ontem a posição contra a transposição. Porém, o cerco está se fechando com a mudança do edital. Ontem, um técnico da área enviou uma série de informações. Primeiro questionamento: Como somente agora lançam um edital para a elaboração do projeto executivo. Quer dizer que uma obra dessa magnitude ia ser contratada somente com o projeto básico? Um risco enorme para as grandes empreiteiras, como já tinha sido alertado por alguns médios empresários da área.

 

Transposição beneficiária grandes empresários II

O técnico lembra que a região favorecida é a bacia do rio Piranhas/Açu. E que Entre Assu e Itajá no Rio Grande Norte e Macau no litoral, também do Rio Grande Norte, foz do rio Piranhas/Açu existe uma grande criação de camarão, empresas de capital estrangeiro, que serão as únicas beneficiadas, alem de multinacionais que exploram a cultura da banana, a exemplo da Del Monte. Segundo ele, em Assu, existe uma grande barragem construída pelo DNOCS, a Armando Ribeiro

Gonçalves, cuja vazão de regularização do rio, à justante, está limitada em 17 metros cúbicos por segundo, suficiente para atender todos os projetos de irrigação existentes, também à jusante.

 

Transposição beneficiará grandes empresários III

 Uma outra pergunta: “se a cada três anos esta barragem ultrapassa a sua capacidade de armazenamento máximo, extravassando o excedente de água e causando sérios transtornos às populações ribeirinhas, com enchente e destruição, como ficará se as chuvas chegarem, junto com as águas da transposição que encontrarão a barragem totalmente cheia? Se a vazão consumida total pelos projetos existentes à jusante era de no máximo 12,0 metros cúbicos por segundo, o  que farão com o restante? Jogarão no mar? E isto só considerando o liberado pela comporta de regularização do rio. Como o aporte será maior que a comporta libera, a barragem extravasará constantemente assim. Assim o excesso não será aproveitado. É jogar água do Velho Chico fora. Em Souza na Paraíba, existe outra barragem no mesmo rio, Coremas/Mãe D”água, que sofrerá o mesmo problema. Fica, então, a última pergunta: Quem realmente será beneficiado com esta obra?

 

Dutra é novamente citado para ser presidente do PT

Com o título “PT pode eleger novo presidente no próximo ano”, a Folha de São Paulo de hoje publica a seguinte matéria onde cita o nome de José Eduardo Dutra: Dirigentes petistas próximos de Lula trabalham com a perspectiva de haver um novo processo eleitoral no PT durante o Congresso da legenda, no primeiro semestre de 2007. O Congresso tem autonomia para propor nova eleição. A idéia é que Berzoini fique longe do cargo até lá para evitar constrangimentos. O debate sobre a presidência do PT será retomado na reunião do Diretório Nacional, nos próximos dias 25 e 26. A preferência no PT é que seja iniciado um novo processo para discutir a presidência em 2007. Marco Aurélio Garcia disse que só fica para fazer a transição. Os mais cotados ao cargo são o ministro Luiz Dulci, o ex-presidente da Petrobras José Eduardo Dutra e o governador Jorge Viana.Berzoini minimizou as resistências no governo à sua volta ao cargo: “Não coloco a discussão nesses termos”. Também entre tendências minoritárias no partido há uma torcida discreta pela sua queda. Ele negou que esteja buscando o enfrentamento, mas admitiu que existe um “debate político” e que coloca os interesses coletivos acima dos individuais.

 

Pneus: é legal, mas não é moral no final de governo

Um dado  curioso da entrevista ontem da secretaria do Estado da Administração. Ela explicou todo processo da compra de pneus, como se alguém estivesse questionando a ilegalidade. O problema não é que seja legal ou não. O problema é que vai ocorrer no final do ano (ou será que ela esqueceu?), uma mudança de governo e como tem uma equipe de transição, o normal seria perguntar se a licitação poderia ser feita para um ano ou apenas para este final de mandato. Entendeu?

 

Em São Cristovão servidores estão revoltados I

Denúncias estão chegando de servidores da Prefeitura de São Cristóvão. As primeiras informações dão conta que o prefeito, Zezinho da Everest (PT), depois das eleições tem deixado de cumprir os direitos dos servidores. Os salários estão atrasando e o pior, o vale-transporte é descontado no contra-cheque, mas não chega para o servidor. É um crime grave de improbidade administrativa.

 

Em São Cristóvão servidores estão revoltados II

Outra denúncia grave diz respeito aos empréstimos feitos na CEF por servidores, que são descontados no contra-cheque em não estão sendo repassado para a Caixa. A coluna está tentando entrar em contato com a gerencia da CEF responsável pelo convênio para saber qual o  tempo e o valor do dinheiro que está em atraso. Se for comprovado, o crime é grave: apropriação indébita.

 

PV vai definir futuro político

Amanhã a Executiva Nacional do Partido Verde – PV estará reunida na sede nacional em Brasília, para deliberar sobre a posição do partido diante da cláusula de barreira. O Presidente estadual do PV em Sergipe e membro da Executiva Nacional, Reynaldo Nunes de Morais, que estará presente na reunião, diz como está a situação atual: ” Semana passada estivemos em Brasília, juntamente com o Presidente Nacional José Luiz Penna, os deputados federais Fernando Gabeira e Jovino Cândido , e outros dirigentes nacionais do PV , reunidos com membros da Direção Nacional do PPS  que nos comunicaram a formação do MD ( Movimento Democrático ) com o PMN e o PHS, convidando formalmente o PV a se integrar ao grupo. Tivemos uma reunião também, com dirigentes do PSOL, que propõe a formação de uma frente (sem fusão), juntamente com o PCdoB, constituindo um bloco parlamentar de luta pela mudança das regras, há ainda a proposta de alguns membros do PV de fusão com o PSC formando o PVSC. Sou totalmente contra qualquer fusão que altere o Nome, Número e Programa do Partido Verde que é um partido internacional.”

 

Frase do Dia

“Uma imprensa livre e responsável representa uma ameaça real e substancial para os proprietários [dos meios de comunicação], porque ela pode estender a sua liberdade além dos privilégios da propriedade”.Theodore L. Glasser, professor da Universidade de Minnesota, EUA.

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