Reforma Política

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Algumas votações importantes definiram, quarta-feira passada, novas regras para distribuição de cargos na Câmara Federal e avançaram, finalmente, em direção à aprovação da tão necessária reforma política, que vem sendo clamada pela sociedade, para acabar com vícios de uma legislação ultrapassada e que oferece facilidades para atos ilícitos, corruptos e que fogem à ética. Foi aprovado, em plenário, o Projeto de Resolução relatado pelo deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL) que modifica o Regimento Interno da Câmara, quanto ao sistema de distribuição das vagas nas comissões, mesa diretora e relatorias. A partir de agora, o número de deputados de cada bancada a ser considerado para a distribuição proporcional dos cargos será o das eleições, ou seja, o número de deputados eleitos por partido. Caso o parlamentar troque de legenda, o cargo na comissão, por exemplo, volta ao partido de origem para indicação de outro nome.


Visto por qualquer leigo, isso parece sem muita importância, mas para o relator do projeto, José Thomaz Nonô, o texto aprovado pelos deputados restaura, pelo menos internamente, o princípio do respeito integral ao voto. Por outro lado, reafirma que os cargos pertencem aos partidos: “tudo isso representa um avanço extraordinário na Câmara e, sem dúvida alguma, vai inibir aquele troca-troca de legendas, tão nefasto e prejudicial, não apenas aos trabalhos legislativos, mas distorcedor da vontade popular”.


Outra aprovação importante, na mesma quarta-feira, foi um conjunto de mudanças na legislação eleitoral, que deverá ir a Plenário nos próximos dias. O substitutivo à proposta de emenda à Constituição aprovado na Comissão Especial do Processo Eleitoral é de autoria do deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP) e adia de 30 de setembro para 31 de dezembro deste ano o prazo para alterações no processo eleitoral do ano que vem. Entre as propostas votadas na comissão, destaque para o financiamento público e redução dos custos das campanhas eleitorais, como, por exemplo, o fim dos showmícios, e pena de prisão de 3 a 6 anos para quem utilizar dinheiro não contabilizado, o chamado caixa dois, que o presidente Lula cinicamente chama de “dinheiro terceirizado”. De acordo com Marcelo Barbieri, a idéia é criar restrições para que as campanhas eleitorais sejam focadas apenas em propostas para a população.


“Seria um financiamento público bem barato, com proibição de uma série de gastos. Por exemplo, proibimos os showmícios, distribuição de brindes, camisetas, pinturas de muros, os usos de outdoor, carros de som”. O substitutivo também determina a instituição de listas pré-ordenadas (ou fechadas) nas eleições proporcionais. Isso significa que o eleitor vai votar em listas ordenadas pelos partidos e dificultar a troca de legenda, como explica Barbieri: “Os eleitos não poderão mudar de partido. Eles poderão ficar sem partido, mas para disputar uma eleição em 2010 teriam de renunciar ao mandato para poder se filiar a outro partido”. Para que a votação da reforma política seja concluída na Câmara, a proposta de emenda à Constituição (446/05) precisa ser aprovada em dois turnos pelo Plenário.


O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB), confirmou a votação da PEC 548/02, que termina com a verticalização das coligações partidárias, para a próxima terça-feira. Apesar de ser um tema polêmico, o presidente não acredita que a oposição vá promover a obstrução para as votações. Dentro do congresso a informação é que a maioria dos parlamentares deseja a queda da verticalização, porque deixa os partidos à vontade nas bases, mas já há um movimento na cúpula de partidos que têm candidato a presidente da república para que a obrigatoriedade de seguir as coligações nacionais seja mantida, porque favorece às candidaturas.

 

Nesse caso, PT e PSDB trabalham em conjunto para manter a verticalização, mesmo que esse não seja o desejo da maioria dos seus parlamentares.

 

 

CAPELA

Ontem pela amanhã o grupo adversário do candidato Manoel Messias Sukita divulgou que ele não poderia ser candidato à Prefeitura de Capela.

Por volta das 10 horas, uma decisão do pleno do TER confirmava a candidatura de Sukita a prefeito. O candidato fez uma festa.

 

COMÍCIO

O senador Valadares, o prefeito Marcelo Déda e o deputado Jackson Barreto falaram no comício de encerramento de Sukita. Plenário errou na informação de ontem.

Valadares, em seu pronunciamento, disse que Sukita era a vontade do povo e “proverbiou”: água mole em pedra dura, tanto bate até que fura.

 

DÉDA

O prefeito Marcelo Déda (PT) aproveitou para vender seu peixe: “construir 7 mil casas em Aracaju, muito mais do que o governador João Alves Filho”.

Disse que ajudaria Sukita, junto ao governo federal, a conseguir recursos para a construção de casas populares em Capela. Jackson também falou, mas estava muito afônico.

 

ACOMPANHA

Déda acompanha, domingo, as eleições em Capela junto a Sukita e lideranças da oposição em Sergipe como o senador Valadares (PSB) e o deputado Jackson Barreto (PTB).

Depois Déda vai a Japoatã e participa de uma radio comunitária e um centro cultural. Também participa da procissão da padroeira da cidade.

 

ANDRÉ

O ex-prefeito de Pirambu, André Moura, atual secretário Metropolitano, não subiu ao palanque. Assistiu o comício no meio do povo, embora tenha sido convidado.

Revelou depois a um amigo que não poderia subir no palanque porque lá estava toda a oposição: “não me cabia ali”.

 

VALADARES

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB) revelou ontem que a cúpula do PT e do PSDB trabalha para manutenção da verticalização.

Já a maioria dos deputados quer o fim desse artifício. Valadares acha que a verticalização é ruim para o presidente Lula. 

 

MACHADO

O deputado federal José Carlos Machado (PFL) disse que todo seu mandato estará cumprido com as conquistas para Itabaiana.

Machado foi o principal responsável pela instalação de uma unidade da UFS naquela cidade e agora está ampliando o gasoduto até lá.

 

GUALBERTO

O deputado estadual Francisco Gualberto (PT) insiste em recorrer à Justiça, para reduzir o aumento das tarifas dos ônibus intermunicipais.

Gualberto também sugere um boicote dos passageiros, para forçar as empresas a diminuirem os valores.

 

ALBANO

O ex-governador Albano Franco (PSDB) recebeu, ontem, em Cuiabá, o titulo de Cidadão Mato-grossense. O projeto é do deputado Humberto Bosaipo (PFL).

À noite Albano foi homenageado pela Federação das Indústrias do Mato Grosso, que comemorou os 30 anos. Retorna a Sergipe hoje.

 

ALMOÇO

Albano Franco almoçou em casa do ex-governador Dante de Oliveira (PSDB) e conversaram sobre política, incluindo as eleições estaduais.

Albano disse a Dante que no mínimo seria candidato ao Senado Federal, enquanto os deputados que o acompanhavam remendou: “ele será candidato a governador”.

NEPOTISMO
O técnico judiciário Clésio Monteiro Alves, de Sergipe, impetrou mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, contra ato normativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Conselho fixou o prazo de 90 dias, da publicação do ato, para que o servidor deixe o cargo por ser filho de desembargador a quem é subordinado.

COMISSÃO 
Clésio Alves exerce cargo em comissão de assessor jurídico do seu pai, desembargador José Alves Neto, membro do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
Para a sua defesa, o artigo 103-B, que criou o CNJ por força Emenda Constitucional nº45, não teria conferido competência legislativa ao  conselho.

VIOLAÇÃO

A ação alega violação ao princípio da igualdade “porquanto faz distinção completamente destoada de razoabilidade e proporcionalidade, tratando iguais desigualmente”.

É pedida a concessão de liminar para que sejam suspensos os efeitos da Resolução 07/05 do CNJ a fim de manter Clésio Alves no cargo. O ministro Carlos Velloso analisará a matéria

 

 

Notas

 

ESTIAGEM 

A senadora Maria do Carmo Alves (PFL) está preocupada com a estiagem em vários municípios do interior. Embora nenhum tenha decretado publicamente estado de emergência, a senadora afirma que vários pedidos de caminhões pipas têm chegado à Defesa Civil para o abastecimento da população.

D. Maria disse que todas as medidas possíveis para que a situação não se agrave, estará sendo acompanhada pela Secretaria do Combate a Pobreza, fazendo o papel de orientador das medidas necessárias.

 

EXEMPLO

O ex-deputado estadual Nelson Araújo (PMDB) citou ontem o referendo sobre a proibição ou não do uso de arma como exemplo de que a população vai às urnas e sabe decidir, sem a necessidade de uma campanha exaustiva e do excesso de recursos aplicados para conquistar um mandato proporcional ou majoritário.

Nelson mostra que o povo votou consciente e pode se comportar da mesma forma caso haja financiamento público de campanha. Acha que a esperança de uma reforma eleitoral é o voto consciente do eleitor.

 

CALHEIROS

Deu no “Globo”: O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), jogou a toalha. Já não acredita que o PMDB possa ser parceiro de Lula na reeleição. A decisão do PT de manter a verticalização, foi a pá de cal. Renan prevê uma pressão para que o partido não tenha candidato a presidente.

A ala de oposição, que não tem força para levar o PMDB para os braços do PSDB, já está defendendo essa tese. Governistas, de olho nas eleições estaduais, podem abandonar a idéia de marchar com o presidente Lula.


É fogo

O prefeito de Dores, Fernando Lima, prometeu responder na Justiça todas as acusações contra sua administração.  

O deputado federal João Fontes (PDT) continua combatendo a influencia do Poder Judiciário no Poder Legislativo.

João Fontes diz que o presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, tem interesses políticos porque é candidato a presidente da República.

 

O deputado Augusto Bezerra teve um debate acalorado com o seu colega Belivaldo Chagas (PSB) porque o primeiro chamou o presidente Lula de cachaceiro.

 

O deputado Augusto Bezerra (PFL) convidou geólogos da Petrobrás, para um debate na Assembléia Legislativa. Quer ter certeza de que o Poço de Estância é viável para exploração pela Petrobrás.

 

O deputado Jorge Araújo (PSDB) estranha que as empresas de ônibus estejam praticando tarifa menor do que o que foi aprovado pelo Conselho Estadual de Transporte.

 

Jorge Araújo acha que o estado não colocou uma balsa para funcionar em Terra Caída, povoado de Indiaroba, porque a infra-estrutura foi feita pelo ex-governador Albano Franco.

 

A deputada Goretti Reis (PFL) conclama a sociedade para que se engaje na campanha de combate à violência contra a mulher.

 

Já a deputada Ana Lúcia (PT) está preocupada com o crescimento da violência nas escolas da rede pública de ensino.

 

O candidato a deputado federal Zezinho Guimarães (PSC) fará dobradinha em alguns municípios com o deputado estadual Walker Carvalho (PFL).

 

Após apresentar queda em setembro, a inadimplência dos consumidores voltou a registrar alta no mês passado. O avanço foi de 12,4% em outubro, na comparação com setembro.

 

A Caixa Econômica Federal retoma no dia 3 de dezembro o leilão de penhor. A operação dessa modalidade estava suspensa há sete meses.

 

brayner@infonet.com.br

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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