REFORMA POLÍTICA

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Parlamentares de todos os partidos estão conscientes que há necessidade de votação da reforma política, para que seja aplicada já nas eleições do próximo ano. A pressa em promover as mudanças fez com que o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, e os líderes partidários decidissem que assim que a pauta do plenário for desobstruída, os projetos da reforma política terão total prioridade nas votações. Serão votados itens como a fidelidade partidária, que inibirá a troca constante de partidos. Também se tentará aprova a PEC que acaba com a obrigatoriedade da verticalização das coligações partidárias, o financiamento público de campanhas, criação do voto de legenda em listas preordenadas de candidatos, institui as federações partidárias, abranda a clausula de barreira e muda as regras de pesquisas e de propaganda eleitorais. Plenário publica as principais mudanças previstas no projeto de reforma política.

Cláusula de barreira – prevista na Lei dos Partidos Políticos, esse dispositivo determina que tem direito a funcionamento parlamentar, em todas as Casas do Legislativo para as quais tenha elegido representante, o partido que, na eleição para a Câmara dos Deputados, obtenha no mínimo 5% dos votos apurados, distribuídos em pelo menos 1/3 dos estados, com um mínimo de 2% do total de cada um deles. Por funcionamento parlamentar entende-se o conjunto de regras que definem a atuação dos partidos na Casa, como o direito à liderança e à participação nas comissões.
A Comissão Especial da Reforma Política propôs a redução do percentual para 2% dos votos apurados nacionalmente, não computados os brancos e nulos, distribuídos em pelo menos nove estados. O partido também precisaria eleger, no mínimo, um representante em cinco estados.

Listas preordenadas – Nessa proposta, os eleitores não vão mais eleger individualmente seus candidatos a vereador, deputado estadual e federal, mas votarão em listas previamente ordenadas pelos partidos. A distribuição de cadeiras seria semelhante à que se processa hoje: cada partido continuaria recebendo o número de lugares que lhe corresponde pela proporção de votos que obteve. Assim, se um partido tem direito a oito cadeiras, entram os oito primeiros colocados da lista.

Financiamento público de campanhas – a reforma política prevê o financiamento das campanhas eleitorais exclusivamente com dinheiro público. Doações de pessoas físicas e empresas são proibidas e sujeitas a punição. Em ano eleitoral, conforme a proposta, serão incluídos na Lei Orçamentária créditos adicionais para financiar campanhas eleitorais com valores equivalente ao número de eleitores do País. Os recursos serão multiplicados por R$ 7,00 tomando-se por referência o eleitorado existente em 31 de dezembro do ano anterior à elaboração da lei Orçamentária. Tomando como base um eleitorado de 115 milhões de pessoas, o valor destinado à campanha seria de R$ 805 milhões. O Tesouro Nacional depositará os recursos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do Tribunal Superior Eleitoral, até o dia 1º de maio do ano do pleito. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a distribuição dos recursos aos diretórios nacionais dos partidos políticos, dentro de dez dias, contados da data do depósito, obedecendo aos seguintes critérios:

– 1%, dividido igualitariamente entre todos os partidos com estatutos registrados no TSE;
– 14%, divididos igualitariamente entre os partidos e federações com representação na Câmara dos Deputados;
– 85%, divididos entre os partidos e federações, proporcionalmente ao número de representantes que elegeram na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

Federação partidária – sistema proposto para substituir as coligações partidárias nas eleições proporcionais (para vereador, deputado estadual e deputado federal). A federação permite que os partidos com maior afinidade ideológica e programática se unam para atuar de maneira uniforme em todo o País e, ao mesmo tempo, contribui para que os pequenos partidos ultrapassem a clausula de barreira. Ela funciona como uma forma de agremiação partidária, formada até quatro meses antes das eleições. Durante três anos, eles deixarão de atuar como partidos isolados e passarão a agir como se fossem um único partido. Hoje um partido pode se coligar com outro para uma eleição e desfazer a união logo em seguida. As coligações nas eleições majoritárias (para prefeito, governador, senador e presidente da República) continuarão a valer.

ROSALVO
O ex-vereador Rosalvo Alexandre não quer fazer qualquer comentário sobre a denúncia de um depósito de R$ 200 mil em sua conta bancária. Ele disse que ficou indignado e adjetivou de “cafajestada” o que fizeram com ele. Vai tomar providências jurídicas.

PRÁTICA
Segundo um empresário, há uma forte dose de hipocrisia nessa onda de negar ajuda financeira de empresas para campanhas eleitorais. Em todo o Brasil, durante vários anos, empresas privadas, principalmente empreiteiras, ajudam financeiramente candidatos e quem participar dos governos que elegem.

SERGIPE
Em Sergipe, há vários anos, empresários da construção civil e do setor de transportes, viajam para a Europa nas eleições estaduais e municipais. Antes deixam acertadas ajudas com determinados candidatos e se refugiam no exterior, onde gastam muito menos.

MACHADO
O deputado federal José Carlos Machado (PFL) disse que assinou o projeto de aumento do salário mínimo para R$ 384,29. Outro parlamentar sergipano que também assinou o novo mínimo foi João Fontes (PDT). Dificilmente passa na Câmara Federal.

ESCOLHA
O governador João Alves Filho (PFL) reafirmou que seu melhor adversário para disputar as eleições ao governo do estado é o prefeito de Aracaju Marcelo Deda (PT). João insiste que nunca tomou a iniciativa falar em candidatura à reeleição, porque sua principal preocupação é fazer a melhor administração para os sergipanos.

DESAFIO
João Alves diz que foi desafiado pelo prefeito Marcelo Déda (PT), que anunciou a exigência do povo “que eu fosse seu adversário na próxima campanha para governador”. O governador fez questão de afirmar que também prefere enfrentar Marcelo Déda a qualquer outro opositor.

CRISE
O prefeito Marcelo Déda disse ontem que a crise política que se instalou no país, tem conseqüências graves e pode ter reflexos eleitorais. Acredita que o povo de Sergipe sabe separar muito bem o quadro nacional das questões estaduais e diz que sente isso através das pesquisas recentes.

MOMENTO
Marcelo Déda acrescentou que de sua parte ainda vai agendar a hora, o melhor momento, para deliberar sobre candidatura. Deixa claro que nada o desestimula a candidatura, porque os faxes que têm chegado são positivos e a avaliação é bem vista no estado.

ENCONTRO
Acompanhado dos deputados Jackson Barreto, Heleno Silva e do senador Valadares, o prefeito Marcelo Déda teve importante encontro político. O bloco conversou demoradamente com o ministro da coordenação política, Jacques Wagner, e tratou das questões políticas do estado e do país.

ÉTICA
O deputado José Inocêncio (PFL-PE), que presidia a votação da nova proposta de salário mínimo, pediu que a Mesa registrasse o envio do deputado João Fontes (PDT), para o Conselho de Ética. João Fontes protestava contra a forma como o José Inocêncio deu como derrotado o projeto de R$ 384,29 para o Salário Mínimo, na votação da Câmara.

FONTES
O deputado federal João Fontes disse que José Inocêncio fez o jogo do governo e deu a vitória ao Mínimo de R$ 300,00. Quanto à questão da ética, João Fontes disse que enfrentou José Dirceu, Lula e outros, “como vou ter medo de Inocêncio”.

VERBAL
Não é a primeira vez que José Inocêncio mandou um parlamentar para o Conselho de Ética de forma verbal. Aconteceu também com a deputada Laura Carneiro. Quando os ânimos esfriaram, ele retirou a determinação, o que também deve acontecer com o deputado sergipano João Fontes.

ALBERTO
O deputado Jorge Alberto (PMDB) esteve na solenidade de filiação do senador Almeida Lima, em Aracaju, mas não ficou até o final por que tinha outros compromissos. Deixou lá o filho que é presidente do PMDB Jovem. Isso desmancha qualquer informação de insatisfação de Jorge Alberto.

REFINARIA
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público vai promover audiência pública quarta-feira para debater a localização da refinaria de petróleo na região Nordeste. Terá a participação do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli de Azevedo. Ele foi proposto pelo deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e aprovado pela comissão.

Notas

DESPENCA
O presidente Lula despencou nas pesquisas. Se as eleições presidenciais fossem hoje ele perderia para o prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), que abriu 20 pontos percentuais de vantagem. A revelação foi feita pelo jornalista Ricardo Boechat, no jornal da Band, com bases em pesquisas do Ibope. Os resultados chegaram ao conhecimento de Lula e de seus assessores e Boechat disse que não sabe se a pesquisa será divulgada. Um detalhe: Lula perderia também para FHC e para o governador Geraldo Alckmin.

TEMPORAIS
As áreas de instabilidade que estão sobre o Oceano Atlântico, associadas ao vento úmido de leste, deverão provocar temporais e intensa agitação marítima no litoral do Nordeste entre hoje e amanhã, incluindo as capitais, desde o sul da Bahia até o leste do Ceará. Ontem a área foi coberta por rajadas de vento.  Os maiores totais de precipitação, entre 30 e 60 mm, deverão ficar concentrados entre o Recôncavo Baiano e a divisa com o ES e na faixa leste entre RN e de AL, acompanhados de rajadas de vento de até 45 km/h.

SERGIPE
Além da chuva forte, os meteorologistas alertam para a intensa agitação marítima que se registrará entre o litoral de Sergipe e de Pernambuco, principalmente entre a tarde de hoje até a noite desta sexta-feira, com a altura máxima das ondas chegando a quatro metros. Em Sergipe o mar está agitado desde ontem. A principal recomendação da Defesa Civil é para que a população evite as áreas de maior risco durante os temporais (encostas, morros, várzeas e baixadas), além da navegação nas áreas de maior agitação marítima.

É fogo

O governador João Alves Filho viajou ontem a Brasília para uma série de compromissos junto aos Ministérios.

Antônio Leite assume amanhã a Secretaria de Turismo de Pirambu e já tem projeto de incremento do setor naquele município.

As agências de publicidade têm que fazer um movimento para evitar danos financeiros em trabalhos políticos específicos.

O depoimento de Duda Mendonça e o envolvimento de Marcos Valério podem ter atingido o setor gravemente.

A criação da Comissão de Políticas Públicas para a Juventude da Câmara Municipal de Aracaju foi aprovada.

O deputado estadual Adelson Barreto (PTB) destacou os 56 anos do Same, entidade vinculada à Arquidiocese de Aracaju.

O prefeito de Areia Branca, Ascendino Souza (PSB) prepara uma boa surpresa para colocar seu município no calendário turístico de Sergipe.

O deputado Jorge Araújo tem criticado o governo do estado por não atender proposições da oposição que trazem benefícios para os sergipanos.

O deputado Walmir Monteiro diz que não está resistindo a uma aliança entre o governador João Alves Filho com o ex-prefeito de Lagarto Jerônimo Reis.

A Funcaju está realizado uma exposição de Bonecos Folclóricos Sergipanos, da artesã pernambucana Tânia Aguiar. Acontece no mirante da 13 de Julho.

A Justiça Federal de Brasília decidiu acabar com o prazo de validade para os créditos dos cartões pré-pagos da telefonia celular.

O líder do Governo, Venâncio Fonseca (PP) está sendo cobrado para que intermedeie o atendimento dos requerimentos aprovados na Assembléia Legislativa.

brayner@infonet.com.br

 

 

 

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