REFORMA POLÍTICA

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A maioria dos parlamentares e novos candidatos nas próximas eleições, espera a reforma política que é anunciada para o país desde o início do ano. Entretanto, a pouco mais de 15 dias para o fim do prazo de votação de qualquer mudança na regra do jogo, que sirva para o próximo pleito, ainda passa por comissões e dificilmente chegará a plenário para votação, principalmente depois da crise que atinge o Congresso. As eleições serão realizadas no primeiro domingo de outubro. A data é fixada por lei eleitoral e o prazo é determinado pela Constituição. A lei que alterar o processo eleitoral – diz o artigo 16 – terá que entrar em vigor um ano antes do dia das eleições.

As atenções para o cumprimento desse prazo se voltam especialmente para a Câmara dos Deputados. É para lá que foi encaminhado, no dia primeiro deste mês, projeto aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), e relatado pelo senador José Jorge (PFL-PE), que reduz o tempo de campanha eleitoral de 90 para 60 dias; simplifica os programas de televisão; aumenta as penas para as infrações à lei; proíbe a boca de urna; e exige dos partidos divulgação de sua movimentação financeira na internet.

É, ainda, na Câmara que tramita um projeto de lei que teve origem na própria Casa. Comissão especial presidida pelo deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ) elaborou um projeto de reforma política, relatado pelo deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa e pronto para votação em Plenário. Dele, constam o financiamento público de campanha, a fixação de listas de candidatos por partidos e limitação ao funcionamento de pequenos partidos, a chamada cláusula de barreira.

Será na Câmara, também, que deverá começar a tramitar o conjunto de sugestões que estão sendo formuladas por uma comissão de juristas e especialistas em Direito Eleitoral criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A primeira parte do trabalho já está concluída. São quatro anteprojetos de lei e três resoluções. O documento sobre os delitos eleitorais deverá ser concluído na próxima semana. Entre as principais mudanças propostas pela comissão, estão a inclusão dos crimes de lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária ou qualquer outro com pena máxima não inferior a dez anos, além da improbidade administrativa, entre as ações passíveis de inelegibilidade; o aumento da pena de inelegibilidade de três para seis anos; e a adoção de penas condicionadas apenas à decisão em segunda ou última instância e não ao trânsito em julgado das sentenças.

Para estimular o financiamento lícito de campanhas eleitorais e de partidos políticos, a comissão propõe a concessão de benefícios fiscais aos doadores. Para as pessoas físicas, a dedução fica limitada a 6% do valor do Imposto de Renda devido. Para as jurídicas, a dedução não poderá ultrapassar o limite de 2% do lucro operacional. As doações somente poderão ser feitas em cheque nominativo ou transferência bancária para contas específicas abertas em conformidade com as instruções expedidas pelo TSE. A proposta se choca com o projeto aprovado pelo Senado, ao não permitir a doação por parte de sindicatos. Segundo o documento do TSE, a Justiça Eleitoral dará prioridade ao julgamento das contas dos candidatos já eleitos, o que obrigatoriamente será feito antes da diplomação. A rejeição da prestação de contas por conduta dolosa, a qualquer tempo, em decisão de segunda instancia ou única, impede a diplomação ou implica perda de mandato do candidato eleito. Outra novidade sugerida pelos juristas é a possibilidade de o processo de prestação de contas de campanha poder ser reaberto a qualquer tempo, por provocação do Ministério Público, do partido político ou do próprio candidato.

A comissão sugere, ainda, que os processos julgados pela Justiça Eleitoral sejam encaminhados para autoridades fiscais e para o Tribunal de Contas da União possibilitando a aplicação de outras sanções, além daquelas de natureza eleitoral.

 

VALÉRIO

Uma fonte de Brasília reafirmou que o empresário Marcos Valério se pôs à disposição de toda a imprensa sergipana, a partir de um pedido do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

A interferência de Delúbio aconteceu porque ele recebeu informação de que o deputado federal João Fontes divulgou que ele havia enviado dinheiro de caixa-2 para campanha em Sergipe.

 

ESCLARECE

A assessora de imprensa de Marcos Valério, jornalista Claudia Leal, negou esta versão: “Marcos recebeu telefonema de uma rádio em Aracaju e concedeu a primeira entrevista”.

Segundo Claudia, “depois que ele falou para uma rádio atendeu a todos os jornalistas de Sergipe que o procurou. A mesma coisa fez com a imprensa de Santa Catarina”.

 

ITABAIANA

Uma noticiou que circulou em Itabaiana acirrou a conversa política naquela cidade: a prefeita Maria Mendonça (PSDB) estaria conversando com o governador João Alves Filho (PFL).

Um membro do grupo do ex-prefeito Luciano Bispo (PMDB) declarou: “o governador pode compor com quem quiser, mas não deve esquecer os velhos aliados”.

 

CONVERSA

A prefeita Maria Mendonça realmente teve um encontro com o governador João Alves Filho, mas foi meramente administrativo.

Solicitou ao governador que fizesse a recuperação de uma avenida que leva até uma faculdade da Tiradentes naquela cidade, que está completamente destruída.

 

DIVULGAÇÃO

Segundo pessoas ligadas à Maria Mendonça, ela fez questão de divulgar exaustivamente a conversa que tivera com o governador João Alves.

Foi o noticiário insistente sobre o assunto que provocou a notícia de um possível entendimento político entre a prefeita e o governador.

 

PRIMEIRO

O presidente do PPS, Roberto Freire, lembrou ontem que o seu partido foi o primeiro a dizer que deveria ser feita uma representação contra Severino Cavalcante (PP).

Segundo Freire, o PPS foi o único que não endossou a candidatura de Severino a presidente da Câmara, fazendo opção pelo deputado Luiz Eduardo Greenhalgd (PT).

 

MOMENTO

Roberto Freire acha que o PPS precisa aproveitar bem esse momento, porque nenhum dos seus parlamentares está envolvido em nada.

“Nos afastamos do governo, entregamos os cargos e antecipamos o que estava acontecendo. Agora a sociedade tem que dá uma boa resposta em 2006”, apelou Roberto.

 

DELÍRIO

O deputado Roberto Freire acha que o presidente Lula delira ao anunciar um crescimento econômico que dá uma maior sustentação ao país.

Admite que “isso é ridículo” e lembra que com toda essa euforia do presidente, “nós só crescemos mais do que o Haiti”.

 

REFORMA

O deputado estadual Fabiano Oliveira (PTB) que está esperando pela questão da verticalização e a reforma política para tomar uma posição.

Já anunciou sem meias palavras: “se não cair a verticalização e o PTB apoiar Garotinho para presidente da República, estou fora desse projeto”.

 

ALBANO

Caso o quadro permaneça como está, o deputado Fabiano Oliveira já teve uma conversa com Albano Franco e deve ingressar no PSDB.

Lembrou que “todo mundo conhece minha vinculação com Albano” e pode filiar-se ao PSDB. Deve levar com ele o deputado Adelson Barreto.

 

JACKSON

O deputado federal Jackson Barreto também está prestes a deixar o PTB. Não aceita que o partido apóie Garotinho como candidato a presidente da República.

O rumo de Jackson é o PCdoB, já que se entende bem com Edvaldo Nogueira. Jackson, entretanto, está se prendendo aos 5 minutos que o PTB tem na televisão.

 

DEPUTADO

O deputado estadual Jorge Araújo (PSDB) disse ontem que a hipótese do ex-governador Albano Franco ser candidato a deputado federal não passa pelo ninho tucano.

A maioria quer que ele seja candidato a governador e, na pior das hipóteses, ao Senado Federal. Albano ainda espera a queda da verticalização.

 

LIBERAL

Os parlamentares evangélicos que pertencem à Igreja Universal estão se transferindo para o novo Partido Municipalista Renovador (PMR).

O deputado federal Heleno Silva não foi encontrado para falar sobre o assunto. Sabe-se que ele tinha pretensão de deixar o PL.

 

BEBIDA

A senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) fez um apelo ao Ministério da Saúde e ao governo federal para que tenham a “coragem” de impedir a publicidade de bebidas alcoólicas.

Heloísa Helena lembrou que o consumo de bebidas está ligado a atos de violência sexual e a acidentes de trânsito.

 

Notas

 

PESQUISAS-1

Antes mesmo de ser divulgada, durante o período das eleições, a pesquisa eleitoral terá de passar por uma auditoria, às custas da entidade que a contratou ou do instituto que a registrou. É o que estabelece o Projeto de Lei 5701/05, apresentado pelo deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), que altera a Lei Eleitoral (Lei 9504/97).

“É amplamente conhecida, a influência decisiva que as pesquisas exercem. Pelo poder que têm e comprovada influência nos resultados eleitorais, elas não podem ser objeto de manipulação deliberada dos seus divulgadores”, diz o autor.

PESQUISAS-2
De acordo com a atual legislação, as entidades e empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativas às eleições são obrigadas a registrar na Justiça Eleitoral cinco dias antes da divulgação quem contratou a pesquisa, além de relatar a metodologia, período de realização da pesquisa e o plano amostral.

Para que a Justiça Eleitoral possa se certificar de que as informações prestadas são fidedignas e representam a vontade do eleitorado elas precisam ser examinadas por empresa de auditoria, desvinculada de quem realizou a realizou.

 

APREENSÃO

O motorista que for flagrado dirigindo sem licenciamento anual não terá seu veículo apreendido e removido a depósito, caso o Projeto de Lei 5720/05, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), seja aprovado. Pela proposta, o veículo ficará apenas retido no local até que o motorista providencie a imediata regularização dos documentos.

Não sendo possível a regularização na mesma hora, serão apreendidos os documentos do veículo carteira de habilitação do seu condutor. O deputado afirma que a apreensão do veículo expõe o motorista infrator à desmoralização pública.

 

É fogo

 

As lideranças políticas estão guardando o mais absoluto silêncio sobre a movimentação dos partidos políticos.

 

Alguns parlamentares e pretensos candidatos estão na espera de mudanças na legislação ou na votação da reforma política.

 

Com os últimos acontecimentos de Brasília, envolvendo o presidente Severino, dificilmente o projeto de reforma política será votado.

 

O grande problema ainda é a verticalização. Dependendo de sua continuidade ou queda muita coisa pode acontecer.

 

O PSDB em Sergipe pode ser um partido que terá dificuldade financeira, caso a verticalização seja mantida.

 

Marcelo Arcanjo, que por muitos anos comandou o PSC, está de volta à política no comando do Partido Republicano Progressista (PRP).

 

O presidente do PSDB, deputado Bosco Costa, recebeu lideranças do partido. Diz que tem de manter os contatos para não perder a base.

 

O ex-prefeito de Lagarto, Jerônimo Reis, recebe hoje em sua casa amigos, para comemorar seu aniversário.

 

O governador João Alves Filho recebeu, ontem, os deputados Roberto Freire e Denise Frossart (PPS) para um almoço.

 

O deputado Ivan Paixão (PPS) é um dos que trabalham diretamente para o governo do estado em Brasília, juntos aos ministérios.

 

Dentro das atividades da I Mostra de Cultura Popular de Aracaju, a Funcaju abre espaço para uma homenagem aos cantores da cultura nordestina.

 

Durou pouco a alegria da classe médica. O governo não vai reduzir de 27,5% para 25% a alíquota mais alta do Imposto de Renda das pessoas físicas.

 

brayner@infonet.com.br

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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